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É Isso Aí – Impeachment de quatro ministros do STF ganha as ruas e apoio dos deputados

Movimentos de rua confirmaram e manifestações ocorreram na quarta-feira (13) em frente à Corte, e uma nova convocação começou a ser feita, em aplicativos de mensagem instantânea, para um novo ato no próximo 7 de abril

Redação Fatos & Notícias
Texto: Jorge Pacheco

É Isso Aí mesmo! Eles aprontaram tanto que agora estão na berlinda, sendo pré-julgados por todos nós cidadãos de bem que, afinal, somos a plateia desses senhores que acreditam ser os donos da “cocada preta”. Mas, não são não!
Vamos colocá-los onde terão que ficar daqui para frente: no banco dos réus, ou seja, param de julgar para serem julgados pelo povo brasileiro.
Já sintonizo a pressão das ruas, que conta com apoio de congressistas, e está incomodando magistrados e despertando uma crise que pode até envolver o governo federal. É sério, meus amigos! Os quatro, aí de cima, já colocaram as barbas de molho. Mas acho que tem um que deveria engrossar essa lista: o “El Libertador” Gilmar Mendes, não é mesmo?

Ministros Celso de Mello, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso (Foto: Reprodução internet)

Pressão Contínua

A pressão de deputados para que seja decretado impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) continua ecoando na Esplanada dos Ministérios e ganhando novos contornos.
Movimentos de rua confirmaram e manifestações ocorreram na quarta-feira (13) em frente à Corte, e uma nova convocação começou a ser feita, em aplicativos de mensagem instantânea, para um novo ato no próximo 7 de abril.
São alvo dos movimentos de rua os ministros Celso de Mello, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. Eles votaram a favor da criminalização da homofobia, em julgamento que foi interrompido em 21 de fevereiro.
O posicionamento dos magistrados enfureceu uma ala parlamentar ligada ao presidente Jair Bolsonaro. Na última semana, 15 deputados protocolaram no Senado um pedido de impeachment contra os magistrados. Entre os signatários, 13 são do PSL, partido do presidente da República.
O argumento que embasa o pedido é o de que os ministros do STF cometeram crime de responsabilidade, previsto na Lei 1.079/50. Na avaliação dos parlamentares, os magistrados desobedeceram ao princípio de reserva legal, disposto na Constituição.
Na prática, os deputados entendem que os ministros do STF estão legislando ao criminalizar a homofobia, o que é uma atividade que caberia ao Congresso.
Os ministros que já votaram no caso observaram que cabe ao tribunal decidir nos casos em que haja omissão do Legislativo em regulamentar princípios consagrados pela Carta Magna, como o que condena discriminação que fira direitos e liberdades fundamentais.
A deputada Carla Zambelli (PSL-SP), fundadora do movimento ‘Nas Ruas’ e uma das signatárias do pedido, reconhece que a cobrança interfere na relação entre os poderes. Mas adverte que é uma reação às ações adotadas pelos magistrados.
“Não faço críticas pessoais, mas o ato de legislar, partindo do STF, fere a independência entre poderes. Os ministros precisam interromper o ativismo judicial e parar de interferir nas atividades legislativas, concentrando-se em julgar denunciados na Operação Lava Jato pela Procuradoria-Geral da República (PGR)”, argumentou.
Nos corredores do Supremo, alguns ministros começam a se preocupar com a tensão entre a Corte e a Câmara dos Deputados.
No entanto, a avaliação é de que o tribunal não deve levar em consideração pressões externas para definir a agenda de votações dos assuntos que são levados ao plenário. Devido aos feriados de carnaval, os julgamentos serão retomados apenas na próxima semana.

Não faço críticas pessoais, mas o ato de legislar, partindo do STF, fere a independência entre poderes. Os ministros precisam interromper o ativismo judicial e parar de interferir nas atividades legislativas, concentrando-se em julgar denunciados na Operação Lava Jato pela Procuradoria-Geral da República (PGR)

Deputada Carla Zambelli (Foto: Conexão Política)

Normalidade

O colegiado também não se encontrou nos últimos dias, quando ganharam corpo as críticas de aliados de Bolsonaro ao STF. O imbróglio frustra os planos do presidente da Corte, Dias Toffoli, de fazer avançar uma agenda comum com o Executivo. Mesmo evitando manifestações, Bolsonaro fica na dele, não age para conter os ânimos entre seus apoiadores.
Embora menos da metade dos ministros esteja citada no pedido de impeachment, o mal-estar é geral. Nas palavras de um integrante da Corte, os deputados “precisam se conter, todos falamos aqui sobre esse período, verdadeiramente alvissareiro, para a mudança nos rumos do País. É necessário que tenhamos calma. As palavras têm muito poder”, disse.
Também o “El Libertador”, Gilmar Mendes, afirma que é preciso retomar a “normalidade institucional”. “Tem que encerrar a campanha. Esse pedido (de impeachment) não faz sentido algum. O papel do Supremo é julgar, e não faz sentido criticar esse ou aquele entendimento”, ponderou.
O descontentamento existente na alta cúpula do Judiciário produz críticas também ao Palácio do Planalto. Uma delas é sobre os militares, “muitos deles de baixo escalão”, enviados à Corte para levar recados do Executivo. Nos gabinetes dos ministros, o comentário é que isso faz dos militares “garotos de recado”.

Abaixo-assinado para impeachment de Gilmar Mendes chega a quase 2 milhões de assinaturas (Foto: Reprodução IstoÉ)

No entendimento de um ministro, é um desprestígio ao Supremo, acostumado a tratar com ministros de Estado. As instâncias superiores do STF gostariam que o governo preservasse a boa relação entre os poderes. Afinal, o Planalto depende da Corte para ser a fiadora de reformas que estão na pauta do Legislativo, como a da Previdência.
Por ora, no entanto, a articulação política do governo descarta qualquer movimento para interferir no processo. Então tá!

É Isso Aí
Jorge Rodrigues Pacheco
Advogado, Jornalista, Radialista e Analista Político
jorgepachecoindio@hotmail.com

Haroldo Cordeiro Filho

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Jornalista haroldojornalfatosenoticias .es@gmail.com
Luzimara Fernandes

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Jornalista redacaojornalfatosenoticias .es@gmail.com
Rafaela Rangel

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Nutricionista CRN-ES 08100271-rafaelarangel. nutricionista@gmail.com
Jorge Pacheco

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Advogado, Radialista e Jornalista redacaojornalfatosenoticias .es@gmail.com

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