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No Senado, Rose defende bandeira dos portadores de visão monocular

Se aprovado, o projeto vai assegurar à pessoa com visão monocular os mesmos benefícios previstos na legislação para as pessoas com deficiência

Redação Fatos & Notícias

Da esquerda para a direita, senadores Rose e Rogério Carvalho e a jornalista Amália Barros (Foto: Divulgação)

Está em tramitação no Senado Federal o projeto de lei que inclui pessoas com visão monocular – cegueira em um dos olhos – no Estatuto da Pessoa com Deficiência. A proposta foi apresentada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) em conjunto com a senadora Rose de Freitas (PODE-ES). Os senadores Wellington Fagundes (PR-MT) e Otto Alencar (PSD-BA) também subscrevem a proposição.
Se aprovado, o projeto vai assegurar à pessoa com visão monocular os mesmos benefícios previstos na legislação para as pessoas com deficiência, como o acesso às ações de prevenção e assistência à saúde, medicamentos, tratamentos e terapias. A proposta permite ainda que o portador de visão monocular tenha acesso à prótese ocular pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
“No Brasil, a proteção à pessoa com deficiência é preceito expresso na Constituição. Assim, existe todo um arcabouço legal que protege os quadros de deficiência física, auditiva, visual ou mental. Todavia, as pessoas portadoras de visão monocular não são enquadradas em nenhuma dessas normas, ficando à margem da proteção legal vigente”, diz o texto da proposição apresentada pelos senadores.
No País, há decisões judiciais que vêm sendo proferidas reconhecendo a visão monocular como deficiência. Além disso, alguns estados já têm reconhecido a cegueira em um dos olhos como deficiência sensorial. Porém, por falta de uma legislação em âmbito nacional, são “inúmeros os relatos de monoculares que não têm acesso aos direitos conferidos aos demais deficientes”, ressaltam os autores na proposição.

“No Brasil, a proteção à pessoa com deficiência é preceito expresso na Constituição. Assim, existe todo um arcabouço legal que protege os quadros de deficiência física, auditiva, visual ou mental. Todavia, as pessoas portadoras de visão monocular não são enquadradas em nenhuma dessas normas, ficando à margem da proteção legal vigente”

Pela proposta, a Lei, quando aprovada, será intitulada Amália Barros, em homenagem à jornalista e ativista da causa monocular. A profissional de comunicação já passou por 11 cirurgias, uma delas para retirar o globo ocular, e hoje milita em defesa dos deficientes monoculares. Amália esteve no Senado e conversou com parlamentares pedindo apoio para a aprovação do projeto.
O PL 1.615/2019 foi enviado à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde aguarda o recebimento de emendas. Em seguida, a proposta será discutida na Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e na de Assuntos Sociais (CAS), onde terá decisão terminativa. Se aprovado, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.

Fonte: Assessoria de Comunicação

Haroldo Cordeiro Filho

Haroldo Cordeiro Filho

Jornalista haroldojornalfatosenoticias .es@gmail.com
Luzimara Fernandes

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Jornalista redacaojornalfatosenoticias .es@gmail.com
Rafaela Rangel

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Nutricionista CRN-ES 08100271-rafaelarangel. nutricionista@gmail.com
Jorge Pacheco

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Advogado, Radialista e Jornalista redacaojornalfatosenoticias .es@gmail.com

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