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Aprovada na CCJ do Senado projeto de lei do deputado Sérgio Vidigal

Esta é uma pauta que o deputado abraçou desde o seu primeiro mandato

Redação Fatos & Notícias

Deputado federal Sérgio Vidigal também é médico (Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado Federal, aprovou nesta quarta-feira (15) o Projeto de Lei (PL) 410/2019, que equipara a neurofibromatose às deficiências física e intelectual para fins de concessão de direitos, garantias e benefícios sociais.
A neurofibromatose também é conhecida como síndrome de Von Recklinghausen. A iniciativa é do deputado federal Sérgio Vidigal e tramitou na Câmara dos Deputados como 39/2015.
Vidigal, que é médico, comemorou a aprovação da proposta. Esta é uma pauta que o deputado abraçou desde o seu primeiro mandato.
“Eu me comprometi a trabalhar para garantir mais direitos para quem tem a neurofibromatose. E, hoje, conseguimos dar mais um passo importante até a sanção do projeto”, disse o deputado.
O pedetista ainda comenta que o objetivo da proposta é garantir mais direitos a esses pacientes, tais como aposentadoria e demais benefícios sociais assegurados na Constituição Brasileira a quem tem deficiência.

Proposta

A partir da nova lei, o Poder Executivo promoverá estudos para a elaboração de um cadastro único no País das pessoas com neurofibromatose.
Este deverá conter as seguintes informações: condições de saúde e de necessidades assistências; acompanhamentos clínicos, assistencial e laboral; e mecanismos de proteção social.
Além disso, as despesas resultantes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações previstas no orçamento vigente. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Parecer

Na CCJ, o projeto teve como relator o senador Weverton Rocha (PDT-MA). De acordo com o relatório, “a proposta satisfaz os requisitos de constitucionalidade contidos no artigo 60 da Constituição Federal e não tende a abolir cláusulas pétreas. Ademais, não verificamos óbices jurídicos e regimentais à proposição. No mérito, consideramos a proposição conveniente e oportuna”.

Tramitação

Após votação naquela comissão, a medida segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Inclusive, durante a reunião de ontem da CCJ, Weverton Rocha solicitou para ser relator da matéria, novamente, na CAS.
E, depois, dessa Comissão, segue para sanção presidencial.

Haroldo Cordeiro Filho

Haroldo Cordeiro Filho

Jornalista haroldojornalfatosenoticias .es@gmail.com
Luzimara Fernandes

Luzimara Fernandes

Jornalista redacaojornalfatosenoticias .es@gmail.com
Rafaela Rangel

Rafaela Rangel

Nutricionista CRN-ES 08100271-rafaelarangel. nutricionista@gmail.com
Jorge Pacheco

Jorge Pacheco

Advogado, Radialista e Jornalista redacaojornalfatosenoticias .es@gmail.com

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