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Fim do foro privilegiado

Quem comete crime deve ser punido com rigor?

Redação Fatos & Notícias 

Texto: Haroldo Cordeiro Filho

Bancada federal capixaba é favorável ao fim do foro (Fotomontagem: Luzimara Fernandes/Divulgação Assessoria de Comunicação)

O foro especial, por prerrogativa de função que é julgada por tribunais superiores, diferente de um cidadão como eu, você e tantos outros milhões de brasileiros que somos julgados pela justiça comum, tem a missão de proteger o exercício da função ou do mandato de governadores, prefeitos, desembargadores, membros do Ministério Público, senadores, deputados e vereadores.
Mas por que isso, não estaríamos, então, na contramão do princípio da igualdade?
O caso mais recente foi o do filho do presidente Jair Bolsonaro, senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), que utilizou dessa ferramenta para ser julgado pela justiça superior como uma forma de se blindar e o caso ficar impune.
Estamos no momento propício para recuperar a moral, a ética e os bons costumes, novos parlamentares, técnicos à frente de pastas importantes e, o mais relevante, a população no caminho do “amadurecimento” e muito “antenada” aos fatos.
Parlamentares entrevistados pela coluna Olhar de uma Lente se disseram favoráveis à aprovação da PEC 333/17.
O senador Fabiano Contarato (Rede), citou o artigo 5º da Constituição Federal. “Todos somos iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Sendo assim, todos deverão receber o mesmo tratamento da justiça. Quem comete crime deve ser punido com rigor”.
Para o senador Marcos do Val (PPS), a regalia é imoral. “Não podemos manter essa regalia imoral e que facilita a manutenção do cenário de impunidade ao qual todos estão cansados de assistir”.
O deputado federal Felipe Rigoni (PSB) acha que o Supremo Tribunal Federal (STF), é sobrecarregado. “É um passo importante para o fim da impunidade no País, o fim do foro vai adiantar, principalmente, processos que envolvem corrupção. Sou a favor da prerrogativa para ministros, daria maior estabilidade aos governos”.
O Pedetista, Sérgio Vidigal também aprova a medida. “Sou favorável ao fim do foro privilegiado, pois não podemos permitir nenhum tipo de vantagem. A ressalva é para os chefes dos três poderes (presidente da República, presidente do Congresso Nacional e o presidente do Supremo Tribunal Federal).
O deputado Amaro Neto (PRB) defende que apenas o presidente da República e vice fossem contemplados. “A Constituição Federal determina que todos os brasileiros são iguais perante a lei”.
Para a republicana Lauriete, “errou tem que responder”. “Sou a favor do fim do foro privilegiado para qualquer cargo público”. A deputada Dra. Soraya Manato é totalmente contra qualquer tipo de foro privilegiado. “Sou a favor da proposta do senador Álvaro Dias”.
Pois bem, depois desses depoimentos, sabemos que a guerra é longa e árdua… precisamos nos unir nessa batalha, manifestar e fazer valer nossas opiniões… não podemos esmorecer, vamos usar o que temos. Temos as redes sociais, com elas, podemos definir o fim desse absurdo.
A PEC 333/2017, que dará fim ao foro privilegiado, é de autoria do senador Álvaro Dias (Podemos) e será votada para se tornar lei na próxima terça-feira (11), no plenário da Câmara Federal.

Haroldo Cordeiro Filho
Jornalista – DRT 003818/2018 
Microempresário e Coordenador-geral da ONG Educar para Crescer

Haroldo Cordeiro Filho

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Jornalista haroldojornalfatosenoticias .es@gmail.com
Luzimara Fernandes

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Jornalista redacaojornalfatosenoticias .es@gmail.com
Rafaela Rangel

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Nutricionista CRN-ES 08100271-rafaelarangel. nutricionista@gmail.com
Jorge Pacheco

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Advogado, Radialista e Jornalista redacaojornalfatosenoticias .es@gmail.com

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