Geral

Assédio sexual

Art. 216-A do Código Penal
“Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função”

Certamente boa parte das mulheres já deve ter passado por algum tipo de assédio sexual no ambiente de trabalho que, geralmente, são praticados por superiores hierárquicos ou por colegas, através de atitudes abusivas reiteradas e NÃO CONSENTIDAS, como:

  • Toques indesejados;
  • Tentativas de beijos ou abraços;
  • Comentários tendenciosos;
  • Mensagens de texto e gestos com conotação sexual;
  • Convites insistentes para carona ou para saírem juntos, etc.

No final de 2019, mais um caso de assédio sexual se tornou público, dessa vez envolvendo o ator e diretor da Rede Globo de Televisão, Marcius Melhem, onde era coordenador do departamento de humor. Na época, a humorista Dani Calabresa, também contratada da Globo, denunciou seu colega de profissão à alta cúpula da emissora, que encaminhou o caso à equipe de compliance para apuração das práticas de assédio pelo (até então) coordenador do departamento de humor da emissora. Em março de 2020, Marcius licenciou-se do trabalho pelo período de quatro meses, tendo sido desligado dos quadros da Globo quando retornou.
Estranhamente, na época de sua dispensa, a emissora não se manifestou a respeito das alegações de assédio, alimentando a omissão com intuito de esconder o tamanho real do problema. Porém, nos últimos dias, o nome do humorista voltou aos holofotes! A advogada da Dani Calabresa, Dra. Mayra Cotta, concedeu entrevista a um jornal, dando detalhes sobre os assédios praticados por Marcius.
Em sua defesa, Melhem resolveu atacar! Anunciou que processará tanto a Dani Calabresa quanto sua advogada pelas acusações públicas de assédio!
Inicialmente, acho válido diferenciarmos ASSÉDIO SEXUAL e PAQUERA. Enquanto esta representa a demonstração recíproca de interesse e carinho, aquela é praticada de forma unilateral, forçada e imposta. A principal diferença reside no consentimento.
Entretanto, parece difícil a percepção dessa diferença. Não raro ouvimos comentários do tipo: “NOSSA! Não se pode mais paquerar! Tudo virou assédio!”. Não é bem assim!
A sociedade precisa começar a entender que no ASSÉDIO SEXUAL, o interesse é unilateral!! A vontade reside em apenas uma das partes. E todos nós, seres humanos, temos o direito de escolha, inclusive no campo dos relacionamentos.
As vítimas de assédio precisam perder o medo de denunciar! Precisam contar ao mundo o que de fato acontece em seus ambientes de trabalho. Podem acreditar, o ato de tornar público, desencoraja os covardes.
Na maioria das vezes as vítimas se sentem culpadas, intimidadas e envergonhadas, o que faz com que não denunciem os casos de abuso, principalmente quando praticadas por superiores hierárquicos. Tal conduta ajuda a encorajar ainda mais os abusadores que se mantêm no exercício de tais comportamentos, se sentindo livres, confortáveis e imunes a qualquer punição.
Uma coisa é certa. A culpa do assédio NUNCA, JAMAIS, EM QUALQUER HIPÓTESE, é da vítima. Em pesquisa realizada pelo Linkedin, juntamente com a Consultoria de Inovação Social — Think Eva, foi apurado que quase metade das mulheres já sofreu algum assédio sexual no trabalho, sendo que, delas, 15% pediram demissão e somente 5% reportaram o fato ao RH das empresas.
O assédio sexual costuma causar, como consequência, sérios efeitos negativos às vítimas, que passam a sofrer danos psicológicos, físicos e sociais, muitas vezes irreparáveis.

DANOS PSICOLÓGICOS

  • Culpa
  • Vergonha
  • Rejeição
  • Tristeza
  • Baixa Autoestima
  • Irritação Constante
  • Pessimismo
  • Depressão
  • Baixa Concentração
  • Cogitação de Suicídio, etc.

DANOS FÍSICOS

  • Distúrbios Digestivos
  • Hipertensão
  • Palpitações
  • Tremores
  • Dores Generalizadas
  • Alterações da Libido
  • Agravamento de Doenças Pré-Existentes
  • Alterações no sono (dificuldades para dormir, pesadelos e interrupções frequentes do sono, insônia)
  • Dores de Cabeça

Como reflexo dos danos físicos e psicológicos, as vítimas também podem desenvolver o chamado “dano social”, que consiste na vontade de se manter longe de tudo e de todos, se fechando para as relações afetivas, de amizade e familiar.
O assédio sexual fere a dignidade da pessoa humana, além de outros direitos fundamentais do trabalhador (servidores públicos, empregados, estagiários), em clara violação à Constituição Federal e Normas Infraconstitucionais. Ao Estado, cabe o dever de oferecer mecanismos que assegurem o fiel cumprimento desses direitos e, por conseguinte, sanções aos que não cumprirem.
Por outro lado, por se tratar de ato danoso praticado no ambiente de trabalho, compete ao empregador tomar todas as medidas cabíveis a fim de proporcionar um ambiente de trabalho seguro e sadio, até porque, qualquer dano causado a seus empregados, no ambiente laborativo, será de sua inteira responsabilidade, inserindo-se aí, os danos oriundos de assédio sexual praticado por algum de seus prepostos.
A responsabilidade do empregador reside no direito à incolumidade dentro das relações do trabalho, que consiste na obrigação do empregador em promover a proteção integral de seus empregados, sob pena de violação da dignidade da pessoa humana.
O assédio sexual sempre existiu. O que faltava, antigamente, era o conhecimento da ilegalidade de tais atos, além da falta de publicidade de quem os praticava. Hoje em dia, vemos um movimento tímido, mas eficaz, na direção da indignação, o que faz com que muitos pensem duas vezes antes de concretizar a prática.
Concluímos com mais esse tema, que o caminho decisivo para o combate à violência contra a mulher é o da denúncia. Enquanto nos mantemos calados, criamos um ambiente, seguro, fértil e propício para o abusador. Não podemos nos calar!!
Por fim, toda minha solidariedade à Dani Calabresa. Que sua história seja ouvida e validada. Que seja dado o exemplo. Que todo assédio sofrido seja convertido em Justiça!
Apesar da legislação brasileira conferir ao acusado o benefício da dúvida, com base no princípio de que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”; certamente ONDE HÁ FUMAÇA, HÁ FOGO!
MEXEU COM UMA, MEXEU COM TODAS!

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