Uma determina\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) obrigou o fechamento imediato de sucursais de cart\u00f3rio em todo o Estado. Para fazer frente \u00e0 medida, os donos do cart\u00f3rio Sarlo est\u00e3o realizando uma manobra irregular para transferir a matriz do cart\u00f3rio, que fica na pra\u00e7a Costa Pereira, no Centro da cidade, para a sucursal que funciona na Praia do Canto. Al\u00e9m de ilegal, a mudan\u00e7a burla a regra constitucional do concurso p\u00fablico para o qual foi aprovado. A manobra tamb\u00e9m infringe o artigo 16 do C\u00f3digo de Normas da Corregedoria-Geral da Justi\u00e7a, que pro\u00edbe o funcionamento das atividades fora do territ\u00f3rio para o qual receber delega\u00e7\u00e3o.
A ordem, que pro\u00edbe o desdobramento dos cart\u00f3rios, regida pelo artigo 43 da Lei 8.935\/1994, determina que cada servi\u00e7o notarial ou de registro funcione em apenas um \u00fanico local, que no caso de Vit\u00f3ria, j\u00e1 funciona na Pra\u00e7a Costa Pereira, no Centro da cidade, onde historicamente foi instalado. Apesar da determina\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a, o Sarlo continua funcionando de forma irregular na Praia do Canto. J\u00e1 o Centro de Vit\u00f3ria, regi\u00e3o que hospeda a estrutura portu\u00e1ria da cidade, grande parte do setor empresarial, sindicatos, e a sede do Governo do Estado, est\u00e1 sendo seriamente prejudicada.
Por considerar a regi\u00e3o da Praia do Canto mais rent\u00e1vel, os donos do cart\u00f3rio est\u00e3o limitando os servi\u00e7os no Centro da cidade. A mudan\u00e7a tem acarretado consequ\u00eancias duras aos trabalhadores e moradores do Centro que, para um simples reconhecimento de firma, est\u00e3o tendo que se deslocar at\u00e9 a Praia do Canto, Enseada do Su\u00e1 ou Jardim Camburi, bairros que j\u00e1 contam com outros cart\u00f3rios.
A determina\u00e7\u00e3o para o fechamento do Sarlo da Praia do Canto est\u00e1 posta e cabe \u00e0 Corregedoria de Justi\u00e7a fazer cumprir a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Sindicato dos not\u00e1rios do ES: 99686- 8140 Uma determina\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) obrigou o fechamento imediato de sucursais de cart\u00f3rio em todo o Estado. Para fazer frente \u00e0 medida, os donos do cart\u00f3rio Sarlo est\u00e3o realizando uma manobra irregular para transferir a matriz do cart\u00f3rio, que fica na pra\u00e7a Costa Pereira, no Centro […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":13752,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[7059,7058,400,7060,294],"class_list":["post-13751","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","tag-cartorio-sarlo","tag-cartorios","tag-centro-de-vitoria","tag-irregularidade","tag-stf"],"yoast_head":"\n
S\u00f3 atende demandas por e-mail: Daniely@wcomunica.com.br Conselho Nacional de Justi\u00e7a: Telefone (61) 2326-5000<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"