{"id":15929,"date":"2021-03-18T18:08:06","date_gmt":"2021-03-18T21:08:06","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/?p=15929"},"modified":"2021-03-18T18:15:38","modified_gmt":"2021-03-18T21:15:38","slug":"nova-lei-velho-patriarcado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/2021\/03\/18\/nova-lei-velho-patriarcado\/","title":{"rendered":"Nova lei, velho patriarcado"},"content":{"rendered":"\n

Por <\/strong>Ana Li\u00e9si Thurler e Ana Maria Iencarelli<\/em><\/p>\n\n\n\n

Viviane do Amaral Arronenzi, presente!<\/em><\/p>\n\n\n\n

A Ju\u00edza Viviane foi morta com extrema viol\u00eancia na v\u00e9spera do Natal de 2020, pelo ex-marido, diante das tr\u00eas filhas: uma com nove anos e as g\u00eameas com sete anos. O crime ocorreu no Rio de Janeiro, em via p\u00fablica, \u00e0 luz do sol. Viviane foi entregar as meninas para passarem o Natal com o pai. Tr\u00eas meses antes do feminic\u00eddio, havia feito um Boletim de Ocorr\u00eancia, mas manteve a guarda compartilhada das meninas. O pai queria zelar por elas? Seu comportamento feminicida indica o que ele realmente pretendia: manter acesso \u00e0 Viviane. Se ela n\u00e3o tivesse concordado com a guarda compartilhada com um homem violento, certamente seria mais uma m\u00e3e acusada de alienadora. Mas hoje estaria viva.
O Projeto de Lei da Aliena\u00e7\u00e3o Parental (LAP) foi apresentado na C\u00e2mara Federal em 2008. Com rara rapidez na tramita\u00e7\u00e3o, foi aprovado em 2010, consagrando o princ\u00edpio de presun\u00e7\u00e3o de culpa da mulher-m\u00e3e. Um dos pilares do Direito brasileiro \u00e9 o princ\u00edpio de presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia. Pelo car\u00e1ter das rela\u00e7\u00f5es sociais de g\u00eanero ainda vigentes, por misoginia, esse princ\u00edpio n\u00e3o vale para as cidad\u00e3s deste Pa\u00eds. Viol\u00eancias e abusos denunciados por mulheres-m\u00e3es s\u00e3o mantidos sob suspeitas, por um Sistema de Justi\u00e7a androc\u00eantrico, sexuado onde as mulheres s\u00e3o 36% entre ju\u00edzes e metade disso entre ministros dos Tribunais Superiores. A palavra da mulher n\u00e3o tem credibilidade diante do Estado brasileiro. Frente a nosso Sistema de Justi\u00e7a, \u00e9 a m\u00e3e quem promove aliena\u00e7\u00e3o. A LAP \u00e9 uma lei sexuada, com car\u00e1ter coercitivo e punitivo sobre as mulheres-m\u00e3es, supostas hist\u00e9ricas, doentes. Penas v\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o ou extin\u00e7\u00e3o da pens\u00e3o aliment\u00edcia at\u00e9 a revers\u00e3o da guarda e a restri\u00e7\u00e3o total do contato da m\u00e3e com a crian\u00e7a. Homens alienadores n\u00e3o existem.<\/p>\n\n\n\n

S\u00edndrome da Aliena\u00e7\u00e3o Parental e implanta\u00e7\u00e3o de falsas mem\u00f3rias<\/h4>\n\n\n\n

No texto da lei 12.318\/2010, aliena\u00e7\u00e3o parental \u00e9 a manipula\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica da crian\u00e7a para que venha a temer, desrespeitar ou repudiar o genitor. Essa express\u00e3o se assenta na S\u00edndrome da Aliena\u00e7\u00e3o Parental (SAP), n\u00e3o reconhecida em nenhuma inst\u00e2ncia de sa\u00fade, sem a Classifica\u00e7\u00e3o Internacional de Doen\u00e7as e Problemas Relacionados \u00e0 Sa\u00fade (tamb\u00e9m conhecida como Classifica\u00e7\u00e3o Internacional de Doen\u00e7as \u2014 CID 10), ainda que seu criador, desejoso de criminalizar as m\u00e3es, tenha insistido at\u00e9 a morte, nessa sindromiza\u00e7\u00e3o, nessa patologiza\u00e7\u00e3o. O criador da express\u00e3o SAP foi o psiquiatra estadunidense Richard Gardner (1931-2003), lan\u00e7ando-a publicamente em 1985, n\u00e3o tendo reconhecimento nem pela comunidade m\u00e9dica, nem pela comunidade jur\u00eddica. Ent\u00e3o a LAP \u2014 que continuamos pedindo para ser revogada \u2014 se assenta em uma S\u00edndrome inexistente, sendo o Brasil o \u00fanico Pa\u00eds no mundo a ter uma lei nesse sentido.
Uma pergunta n\u00e3o pode ser calada: por que, justamente este Pa\u00eds, com altos \u00edndices de viol\u00eancias contra crian\u00e7as e mulheres, mant\u00e9m, solitariamente, a LAP? O quadro grave de grande parte de nossas fam\u00edlias \u00e9 revelado por dados produzidos por entidades e programas com reconhecida confiabilidade. Destaco o programa Disque 100, onde s\u00e3o evidenciadas, ano ap\u00f3s ano, viola\u00e7\u00f5es sofridas por crian\u00e7as, principalmente entre quatro e sete anos, dentro de casa. No ano em que o programa completou 20 anos, em 2017, ao menos 130 mil crian\u00e7as \u2014 a maioria meninas \u2014 foram negligenciadas, violentadas psicologicamente, abusadas sexualmente. E o programa Ligue 180 tem oferecido mais de um milh\u00e3o de atendimento de viol\u00eancias de g\u00eanero que mutilam e matam milhares de brasileiras no \u00e2mbito dom\u00e9stico e atingem filhas e filhos, que presenciam e sofrem viol\u00eancias.
H\u00e1 entidades produzindo informa\u00e7\u00f5es qualificadas, nesse campo. \u00c9 o caso do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea) que, desde 1998, publica o Mapa da Viol\u00eancia, com apoio da Unesco e da Flacso, e do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, que oferece \u00e0 sociedade o Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica. Gra\u00e7as \u00e0 produ\u00e7\u00e3o desses dados sabemos, por exemplo, que nas \u00faltimas duas d\u00e9cadas do s\u00e9culo passado foram assassinadas, neste Pa\u00eds, 47,5 mil mulheres e na primeira d\u00e9cada do s\u00e9culo XXI foram mortas 43,5 mil brasileiras. Enfim, dentro de casa, viol\u00eancias e abusos existem. N\u00e3o s\u00e3o falsas mem\u00f3rias, maldosamente implantadas pela m\u00e3e, na cabe\u00e7a da crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

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Aliena\u00e7\u00e3o parental (Ilustra\u00e7\u00e3o: Monique Faria)<\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A locu\u00e7\u00e3o \u201caliena\u00e7\u00e3o parental\u201d foi cunhada por Richard Gardner, diretor de psiquiatria infantil, no ex\u00e9rcito dos EUA, defensor de pais abusadores e violentos. Em seu livro True and Falses Accusations of Child Sex Abuse, a p.24 diz: \u201cAs atividades sexuais entre adultos e crian\u00e7as fazem parte do repert\u00f3rio natural da atividade sexual humana\u201d. A pais acusados de pedofilia intrafamiliar recomendava acusarem a m\u00e3e de aliena\u00e7\u00e3o parental, retirando o foco do pai e da crian\u00e7a, apresentada como programada pela m\u00e3e. O relato da crian\u00e7a \u00e9 desqualificado, considerado resultante da implanta\u00e7\u00e3o de falsas mem\u00f3rias. Tal programa\u00e7\u00e3o \u00e9 imposs\u00edvel, pois a inf\u00e2ncia transcorre sob a \u00e9gide de experi\u00eancias e do racioc\u00ednio concreto.<\/p>\n\n\n\n

Constela\u00e7\u00e3o Familiar e Priva\u00e7\u00e3o Materna Judicial<\/h4>\n\n\n\n

A viol\u00eancia institucional prossegue com a ado\u00e7\u00e3o do m\u00e9todo da Constela\u00e7\u00e3o Familiar, que se disseminou pelos espa\u00e7os de Justi\u00e7a brasileiros. Tal m\u00e9todo desresponsabiliza o agressor\/abusador, inocentado porque o constelador descobre, por transmiss\u00e3o de vibra\u00e7\u00f5es morfogen\u00e9ticas, que um tetrav\u00f4 era ped\u00f3filo, sempre na linhagem materna. Da m\u00e3e, que denunciou o pai, \u00e9 exigido que pe\u00e7a perd\u00e3o de joelhos ao ex-c\u00f4njuge violador. Com a cren\u00e7a de que antepassados de v\u00e1rias gera\u00e7\u00f5es continuam ativos entre n\u00f3s, \u00e9 aceito e autorizado nas depend\u00eancias dos F\u00f3runs brasileiros, esse ritual que desresponsabiliza quem comete crimes. Mais uma viol\u00eancia institucional contra a mulher e a crian\u00e7a. O Estado patriarcal humilha a m\u00e3e, encena uma \u201cresolu\u00e7\u00e3o\u201d, sonega o crime cometido, reduzindo-o a um simples conflito entre o ex-casal.
Se a m\u00e3e n\u00e3o se retratar, \u00e9 sustentado que ela faz uma campanha contra o pai junto \u00e0 crian\u00e7a. Dogmaticamente, a alega\u00e7\u00e3o de aliena\u00e7\u00e3o parental patrocina a separa\u00e7\u00e3o da m\u00e3e e da crian\u00e7a. Na maioria das vezes, separa\u00e7\u00e3o traum\u00e1tica, em cenas de desespero com a execu\u00e7\u00e3o da ordem de busca e apreens\u00e3o, feita com policiais. \u00c9 no colo de um deles que a crian\u00e7a sai de sua casa, deixa sua m\u00e3e, seus objetos pessoais. Sente que est\u00e1 sendo presa porque quebrou o pacto de sil\u00eancio com o pai abusador. A Priva\u00e7\u00e3o Materna Judicial (express\u00e3o cunhada por Ana Maria Iencarelli) \u2014 viol\u00eancia institucional contra a m\u00e3e e a crian\u00e7a institu\u00edda no Brasil, sob as b\u00ean\u00e7\u00e3os do Estado patriarcal \u2014 \u00e9 promovida com a acusa\u00e7\u00e3o da m\u00e3e de pr\u00e1tica de atos alienadores, pr\u00e1tica que tem se tornado banal em Varas brasileiras de Fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n

Joanna Marcenal, presente!<\/em><\/p>\n\n\n\n

Em 2010, a m\u00e9dica Cristiane Marcenal demandou pens\u00e3o aliment\u00edcia para a menina Joanna, cinco anos. O pai acusou Cristiane de aliena\u00e7\u00e3o parental e pediu revers\u00e3o da guarda. O Judici\u00e1rio atendeu Andr\u00e9 Marin. N\u00e3o \u00e9 detalhe: foi aplicada uma lei que n\u00e3o existia e, em 26\/05\/2010, a menina foi separada da m\u00e3e punida com impedimento de ver a filha durante noventa dias. Cristiane reencontrou Joanna em agosto, j\u00e1 com morte cerebral. A menina Joanna morreu em 13\/08\/2010. A LAP foi aplicada contra a m\u00e3e e a menina, tr\u00eas meses antes da aprova\u00e7\u00e3o, em 26\/08\/2010. Joanna Marcenal, m\u00e1rtir da Lei de Aliena\u00e7\u00e3o Parental.
Todo esse estado de humilha\u00e7\u00e3o que sofrem m\u00e3es em busca proteger seus filhos e filhas, foi pauta da mesa on-line \u201cM\u00e3es pela Revoga\u00e7\u00e3o da Lei da Aliena\u00e7\u00e3o Parental\u201d (https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=YAiWqzxBHsI&t=716s), do 8M Unificadas do DF e Entorno, e envolveu m\u00e3es que s\u00e3o v\u00edtimas da LAP, feministas que lutam pela revoga\u00e7\u00e3o dessa lei e profissionais dos campos jur\u00eddico e pol\u00edtico, que lidam com este problema em seu cotidiano.<\/p>\n\n\n\n

(*) Ana Li\u00e9si Thurler, fil\u00f3sofa, soci\u00f3loga<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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