{"id":24827,"date":"2021-11-11T19:09:46","date_gmt":"2021-11-11T22:09:46","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/?p=24827"},"modified":"2021-11-11T19:09:50","modified_gmt":"2021-11-11T22:09:50","slug":"proposta-que-altera-constituicao-para-permitir-trabalho-aos-14-anos-provoca-polemica-na-ccj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/2021\/11\/11\/proposta-que-altera-constituicao-para-permitir-trabalho-aos-14-anos-provoca-polemica-na-ccj\/","title":{"rendered":"Proposta que altera Constitui\u00e7\u00e3o para permitir trabalho aos 14 anos provoca pol\u00eamica na CCJ"},"content":{"rendered":"\n

Relator apresenta parecer pela admissibilidade da PEC, mas deputadas criticam iniciativa<\/span><\/em><\/p>\n\n\n\n

Partidos de oposi\u00e7\u00e3o obstru\u00edram as vota\u00e7\u00f5es na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara dos Deputados nesta semana. Um dos objetivos foi evitar a vota\u00e7\u00e3o da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que autoriza os adolescentes a partir de 14 anos de idade a firmar contrato de trabalho sob regime de tempo parcial (PEC 18\/11). Hoje, de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o, os jovens com 14 e 15 anos s\u00f3 podem trabalhar na condi\u00e7\u00e3o de aprendizes.
A proposta tem parecer pela admissibilidade do relator, deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR). Ele tamb\u00e9m recomendou a aprova\u00e7\u00e3o de outras seis PECs que tramitam apensadas \u00e0 principal, para tramitar em conjunto.<\/p>\n\n\n\n

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Paulo Eduardo Martins, relator das propostas que tramitam na CCJ (Foto: Najara Ara\u00fajo\/C\u00e2mara dos Deputados)<\/span><\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Entre essas outras propostas, est\u00e1 uma que permite que maiores de 14 anos possam trabalhar com a autoriza\u00e7\u00e3o dos pais (PEC 274\/13). Outra, que menores de 18 e maiores de 14 trabalhem, por\u00e9m desde que estejam frequentando regularmente a escola (PEC 108\/15). H\u00e1, ainda, proposta que permite o trabalho j\u00e1 a partir dos 13 anos de idade (PEC 2\/20).<\/p>\n\n\n\n

Cr\u00edticas \u00e0s propostas<\/span><\/strong><\/h4>\n\n\n\n
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Fernanda Melchionna: “Estamos discutindo um dos piores ataques \u00e0 inf\u00e2ncia e \u00e0 adolesc\u00eancia” (Foto: Gustavo Sales\/C\u00e2mara dos Deputados)<\/span><\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) foi uma das parlamentares a comandar a obstru\u00e7\u00e3o. \u201cN\u00f3s estamos aqui discutindo um dos piores ataques \u00e0 inf\u00e2ncia e \u00e0 adolesc\u00eancia. Tem que ter muito \u00f3leo de peroba para dizer que \u00e9 a favor da crian\u00e7a e do adolescente e votar a favor da tramita\u00e7\u00e3o de PECs como essa. Aqui, na PEC 18, tem inconstitucionalidade flagrante. O princ\u00edpio do n\u00e3o retrocesso social, que est\u00e1 na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, \u00e9 rasgado, \u00e9 vilipendiado. E n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 um n\u00e3o retrocesso com rela\u00e7\u00e3o a 1988, voc\u00eas est\u00e3o voltando para o in\u00edcio do s\u00e9culo 19″, disse.<\/p>\n\n\n\n

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(Foto: Getty Images)<\/span><\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Segundo a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), outras propostas em benef\u00edcio de crian\u00e7as e adolescentes seriam mais ben\u00e9ficas \u00e0 sociedade. \u201cComo algu\u00e9m que vem da periferia, que estudou em escola p\u00fablica, que teve que trabalhar desde os sete anos, eu quero dizer com todas as letras: o que nossos jovens e crian\u00e7as precisam \u00e9 de uma lei da aprendizagem que de fato funcione. \u00c9 de oportunidades na educa\u00e7\u00e3o, de uma educa\u00e7\u00e3o verdadeiramente integral. \u00c9 de esporte, cultura, arte, oportunidades que lhes permitam quebrar o ciclo da pobreza, sonhar, e sonhar sem limites\u201d, observou.<\/p>\n\n\n\n

Clandestinidade
<\/span><\/strong>J\u00e1 o deputado Carlos Jordy (PSL-RJ) afirma que a ideia \u00e9 regulamentar uma pr\u00e1tica que \u00e9 necess\u00e1ria para muitas fam\u00edlias. \u201cHoje, o que acontece \u00e9 que a crian\u00e7a, quando tem que complementar a renda dos pais, porque tem muitos pais que n\u00e3o conseguem trabalhos que possam suprir a necessidade de casa, v\u00e3o para a clandestinidade, v\u00e3o para o sinal vender bala, vai fazer malabarismo, \u00e0s vezes at\u00e9 se prostitui\u201d, disse.
Para o deputado Giovani Cherini (PL-RS), por outro lado, o trabalho desde cedo ajuda a formar cidad\u00e3os melhores. \u201cMatar e roubar com 14 anos, matar e roubar com 15 anos, matar e roubar com 16 anos, pode. Somente aqueles que s\u00e3o a favor da desgra\u00e7a, da bandidagem, \u00e9 que podem imaginar que uma crian\u00e7a, um jovem com 14 anos n\u00e3o possa trabalhar. Ele vai ser um cidad\u00e3o de bem, vai aprender os valores do trabalho\u201d, afirmou.
A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a tem nova reuni\u00e3o deliberativa marcada para esta quinta-feira (11). Se as propostas que tratam da permiss\u00e3o de trabalho a adolescentes forem aprovadas l\u00e1, elas seguem para a an\u00e1lise de uma comiss\u00e3o especial. Depois, o Plen\u00e1rio da C\u00e2mara ainda precisa bater o martelo sobre o tema, em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/a><\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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