O deputado federal Jos\u00e9 Nelto (Podemos\/GO) \u00e9 autor do Projeto de Lei 4112\/21, que torna obrigat\u00f3rio o pagamento da tarifa de ped\u00e1gio, al\u00e9m do dinheiro em esp\u00e9cie, tamb\u00e9m por meio de PIX, cart\u00e3o de d\u00e9bito ou cr\u00e9dito, em pra\u00e7a de cobran\u00e7a.
Esta Lei acrescenta dispositivo ao art. 3\u00ba da Lei n\u00ba 14.157, de 1\u00ba de julho de 2021, para estabelecer a obrigatoriedade de instala\u00e7\u00e3o de equipamento para recebimento do pagamento da tarifa em outros meios, al\u00e9m do dinheiro. \u201cUma das principais vantagens dessas ferramentas de pagamento, \u00e9 a seguran\u00e7a. \u00c9 ineg\u00e1vel que andar com dinheiro em esp\u00e9cie, em m\u00e3os, acaba expondo a pessoa a um risco muito maior\u201d, defende Jos\u00e9 Nelto.
Quando o pagamento \u00e9 realizado por meio de cart\u00e3o e\/ou PIX, a tecnologia otimiza a opera\u00e7\u00e3o e facilita o controle e comprova\u00e7\u00e3o das despesas. Ao contr\u00e1rio do projeto de lei, as Concession\u00e1rias que exploram as rodovias brasileiras, como regra, somente admitem que o pagamento da tarifa seja realizado por meio de papel-moeda.
\u201cNesse sentido, \u00e9 muito comum ver reclama\u00e7\u00f5es de consumidores, entre as quais se inclui a minha experi\u00eancia nas rodovias, diante \u00e0 dificuldade de dispor de valores em esp\u00e9cie para o pagamento da tarifa, seja por esquecimento, ou mesmo em que n\u00e3o se teve tempo de \u201csacar\u201d os valores, ou por quaisquer outros motivos\u201d, comenta o deputado.
E completa: \u201cafinal, qual \u00e9 a justificativa para que as concession\u00e1rias possam aceitar apenas o papel moeda como meio de pagamento?\u201d, questiona o parlamentar. Ap\u00f3s ser aprovada, esta lei entra em vigor ap\u00f3s 90 dias de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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