{"id":25464,"date":"2021-12-02T16:51:30","date_gmt":"2021-12-02T19:51:30","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/?p=25464"},"modified":"2021-12-02T16:51:34","modified_gmt":"2021-12-02T19:51:34","slug":"embate-entre-poder-judiciario-e-poder-legislativo-direito-x-politica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/2021\/12\/02\/embate-entre-poder-judiciario-e-poder-legislativo-direito-x-politica\/","title":{"rendered":"Embate entre Poder Judici\u00e1rio e Poder Legislativo: Direito x Pol\u00edtica"},"content":{"rendered":"\n

Texto: <\/span><\/em><\/strong>Fernando Ribeiro da Silva Carvalho<\/span><\/em><\/p>\n\n\n\n

Hodiernamente, \u00e9 comum constatar embates sobre sistemas de linguagem completamente diferentes que, muitas vezes, n\u00e3o se relacionam, n\u00e3o podendo, portanto, serem comparados entre si. Para melhor exemplificar a introdu\u00e7\u00e3o realizada, ratifica-se que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel colher ma\u00e7\u00e3s se a \u00e1rvore da colheita for um coqueiro, assim como n\u00e3o se lograr\u00e1 \u00eaxito na busca por uvas em uma bananeira.
N\u00e3o \u00e9, e nem pode ser, diferente com as linguagens destinadas \u00e0s atividades do Poder Legislativo e do Poder Judici\u00e1rio. Al\u00e9m das suas fun\u00e7\u00f5es distintas, basicamente voltadas \u00e0 cria\u00e7\u00e3o do direito e sua respectiva aplica\u00e7\u00e3o (a grosso modo falando), o meio de aplic\u00e1-las tamb\u00e9m \u00e9 distinto.
O Poder Legislativo volta seus olhos ao que se conv\u00e9m chamar de Pol\u00edtica sendo, nesse pequeno enxerto, conceituada como uma participa\u00e7\u00e3o no poder. Em outras palavras, os agentes do jogo pol\u00edtico d\u00e3o suas opini\u00f5es sobre os mais variados temas tratados, com fins de que o que pensam acabem convencendo a maioria de seus pares (tamb\u00e9m agentes pol\u00edticos) para que assim aquela mat\u00e9ria se torne direito.
Observa-se, antes de mais nada, que o direito criado ser\u00e1 aquele que deva ser cumprido por todos, com exigibilidade e for\u00e7a normativa, revelando, portanto, que ao fazer pol\u00edtica os agentes acabam participando da forma\u00e7\u00e3o do poder constitu\u00eddo.
Por outro lado, com o direito criado, entra-se em uma outra seara, agora relativa ao Poder Judici\u00e1rio que ter\u00e1 a fun\u00e7\u00e3o de aplic\u00e1-lo. E na seara da aplica\u00e7\u00e3o do direito, n\u00e3o se tem mais discuss\u00f5es a respeito do que deveria ter sido criado, mas t\u00e3o somente o respeito ao que se criou. Com isso, n\u00e3o se tenta afastar a interpreta\u00e7\u00e3o dos juristas (agentes do Poder Judici\u00e1rio), mas apenas os limita na cria\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria de um direito a partir de suas opini\u00f5es pr\u00f3prias. Aqui, nesse momento, deve-se aplicar o que a maioria do sistema criador (Poder Legislativo) acabou promulgando.
Esclarecidas e esmiu\u00e7adas as premissas b\u00e1sicas, podemos clarear os argumentos por meio da apresenta\u00e7\u00e3o de um exemplo te\u00f3rico e pr\u00e1tico, o qual foi tema de muitas discuss\u00f5es de alto n\u00edvel t\u00e9cnico, mas, muitas das vezes, est\u00e9reis, principalmente quando se confundiu o campo e a linguagem dos referidos sistemas distintos. Trata-se do tema: pris\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia.
Os legisladores constitucionais, ap\u00f3s ampla discuss\u00e3o, participando da elabora\u00e7\u00e3o do Poder que viria a ser criado, estabeleceram por maioria que a pris\u00e3o, consequ\u00eancia da cristaliza\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o de culpabilidade de determinado agente, s\u00f3 se daria ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado da senten\u00e7a.
A priori, parece que n\u00e3o h\u00e1 diverg\u00eancia quanto ao conceito de tr\u00e2nsito em julgado, mas uma converg\u00eancia te\u00f3rica de que significa imutabilidade decis\u00f3ria, isto \u00e9, quando n\u00e3o se tem mais a possibilidade de reformar a decis\u00e3o prolatada. E esse tr\u00e2nsito em julgado pode se dar em primeira, em segunda e\/ou em quaisquer inst\u00e2ncias. Dito isso, interpreta-se sem medo de errar que a pris\u00e3o s\u00f3 seria vi\u00e1vel, em regra, ap\u00f3s a decis\u00e3o condenat\u00f3ria ser imut\u00e1vel.
Perceba que o direito criado de natureza constitucional n\u00e3o remete a condicionantes relativas \u00e0s inst\u00e2ncias do Judici\u00e1rio. N\u00e3o tem nada disso. Essa \u00e9 uma interpreta\u00e7\u00e3o for\u00e7ada, de car\u00e1ter pol\u00edtico, pois visa mudar o direito, criando-o de forma diferente, por meio de participa\u00e7\u00e3o no poder.
E, perceba, que a mudan\u00e7a \u00e9 completamente compreens\u00edvel, por quem quer que gostaria que assim fosse. Somente est\u00e1s se ressaltando que tal mudan\u00e7a deveria ser feita no plano do Poder Legislativo, mediante o devido processo legal de cria\u00e7\u00e3o do direito nas Casas Legislativas por meio do convencimento da maioria dos seus integrantes, conforme disposto no Corpo Constitucional.
Os int\u00e9rpretes do Poder Judici\u00e1rio, em contrapartida, se limitariam a apenas aplicar o direito da forma que ele foi criado. E, se porventura, o Magistrado n\u00e3o concordar com o que foi promulgado pelos legisladores, teria duas sa\u00eddas corretas: a) se mostrar um juiz democr\u00e1tico aplicando o direito conforme os representantes do povo assim o fizeram, independentemente das suas concord\u00e2ncias pessoais; b) pedir exonera\u00e7\u00e3o do cargo, se elegerem no \u00e2mbito do Poder Legislativo para participar da forma\u00e7\u00e3o do direito, e tentar modificar aquilo que n\u00e3o concordam.
N\u00e3o h\u00e1 outra alternativa vi\u00e1vel. Quaisquer outras ferem os mais basilares princ\u00edpios democr\u00e1ticos do ordenamento jur\u00eddico brasileiro, assim como est\u00e1 disposto hoje.
N\u00e3o adianta, portanto, perseguir objetivos esperados (planejar) por meio de instrumentos que n\u00e3o nos levar\u00e3o a ele. N\u00e3o \u00e9 porque n\u00e3o concorda com determinada norma jur\u00eddica que n\u00e3o ir\u00e1 cumpri-la ou dar a ela interpreta\u00e7\u00f5es diversas, com ares de jur\u00eddico para aquilo que \u00e9 essencialmente pol\u00edtico, ou vice-versa.
Esse pequeno relato foi motivado pela percep\u00e7\u00e3o de que as pessoas hoje, sejam representantes dos Poderes citados, sejam as pessoas que acabam analisando o que \u00e9 feito nesses Poderes em rela\u00e7\u00e3o, principalmente, a temas pol\u00eamicos e sens\u00edveis como o aqui exemplificado, querem ter raz\u00e3o jur\u00eddica quando seus argumentos s\u00e3o essencialmente pol\u00edticos, ou querem ter unanimidade legislativa quando a forma\u00e7\u00e3o do poder marca exatamente a diversidade de opini\u00e3o. O reflexo na sociedade \u00e9 imediato, abastecendo discuss\u00f5es e brigas quando uma pessoa est\u00e1 a falar sobre morangos enquanto a outra discorda, mesmo tendo como pano de fundo sua no\u00e7\u00e3o sobre abacaxis. N\u00e3o d\u00e1.<\/p>\n\n\n\n

\"\"
Advogado. Mestre em Direito Processual pela Universidade Federal do Esp\u00edrito Santo <\/span>
Professor universit\u00e1rio<\/span><\/figcaption><\/figure><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Texto: Fernando Ribeiro da Silva Carvalho Hodiernamente, \u00e9 comum constatar embates sobre sistemas de linguagem completamente diferentes que, muitas vezes, n\u00e3o se relacionam, n\u00e3o podendo, portanto, serem comparados entre si. 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