{"id":25793,"date":"2021-12-10T12:52:59","date_gmt":"2021-12-10T15:52:59","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/?p=25793"},"modified":"2021-12-10T12:53:03","modified_gmt":"2021-12-10T15:53:03","slug":"governo-federal-ira-investir-r-140-milhoes-em-internet-para-estudantes-de-baixa-renda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/2021\/12\/10\/governo-federal-ira-investir-r-140-milhoes-em-internet-para-estudantes-de-baixa-renda\/","title":{"rendered":"Governo Federal ir\u00e1 investir R$ 140 milh\u00f5es em internet para estudantes de baixa renda"},"content":{"rendered":"\n

Medida provis\u00f3ria publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU), nesta quarta-feira (7), institui o Programa Internet Brasil, que vai levar conectividade de banda larga para alunos da rede p\u00fablica de ensino b\u00e1sico<\/span><\/em><\/p>\n\n\n\n

O presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, instituiu nesta quarta-feira (8) o Programa Internet Brasil, fruto da parceria entre os minist\u00e9rios das Comunica\u00e7\u00f5es (MCom) e da Educa\u00e7\u00e3o (MEC). O aporte inicial do MCom ser\u00e1 de R$ 139,5 milh\u00f5es para levar acesso gratuito \u00e0 internet em banda larga m\u00f3vel para alunos da rede p\u00fablica de ensino b\u00e1sico, oriundos de fam\u00edlias inscritas no Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad\u00danico). A efetiva\u00e7\u00e3o se deu por meio da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.077, com for\u00e7a de lei, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.
O Programa ser\u00e1 executado em car\u00e1ter piloto, em parceria com a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), que j\u00e1 tem experi\u00eancia com a execu\u00e7\u00e3o do Projeto Alunos Conectados, do MEC. Inicialmente, ser\u00e3o contempladas escolas de munic\u00edpios abrangidos pelo Programa Nordeste Conectado, a\u00e7\u00e3o executada em parceria entre os minist\u00e9rios da Comunica\u00e7\u00e3o e da Educa\u00e7\u00e3o. O projeto piloto prev\u00ea a distribui\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de cerca de 700 mil chips. A expectativa \u00e9 que os primeiros acessos m\u00f3veis sejam distribu\u00eddos no in\u00edcio do ano letivo, em 2022.
Quatro eixos v\u00e3o nortear a a\u00e7\u00e3o do programa: a amplia\u00e7\u00e3o de acesso \u00e0 internet e a inclus\u00e3o digital das fam\u00edlias de alunos da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica; o acesso a recursos educacionais digitais, inclusive aqueles disponibilizados pela rede p\u00fablica de ensino; a participa\u00e7\u00e3o de alunos em atividades pedag\u00f3gicas n\u00e3o presenciais; e o apoio \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas que necessitem de conectividade para sua implementa\u00e7\u00e3o, inclusive a\u00e7\u00f5es de governo digital.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA edi\u00e7\u00e3o da MP vem suprir uma necessidade urgente e dar ao Governo Federal um mecanismo que possa diminuir os efeitos adversos decorrentes das medidas de distanciamento social\u201d, exp\u00f4s o ministro das Comunica\u00e7\u00f5es, F\u00e1bio Faria.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

No contexto em que as atividades presenciais est\u00e3o inconstantes \u2014 e apesar de a pandemia estar em seu menor n\u00edvel de gravidade \u2014 Faria defende que o acesso \u00e0 internet \u00e9 ainda mais fundamental: \u201cespecialmente no caso de estudantes, que tiveram suas perspectivas de desenvolvimento afetadas integralmente pela instabilidade do processo de aprendizagem. Mas tamb\u00e9m do ponto de vista econ\u00f4mico, j\u00e1 que v\u00e1rias fam\u00edlias continuam a experimentar uma redu\u00e7\u00e3o da renda como decorr\u00eancia da pandemia\u201d.<\/p>\n\n\n\n

ENSINO H\u00cdBRIDO \u2014<\/span><\/strong> O Internet Brasil ser\u00e1 implantado de forma gradual, na medida da disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria e financeira, dos requisitos t\u00e9cnicos para a oferta do servi\u00e7o e outras disposi\u00e7\u00f5es estabelecidas pelo MCom. O foco da pol\u00edtica \u00e9 viabilizar conectividade e acesso a recursos digitais, diante da materialidade do ensino h\u00edbrido \u2014 a despeito do car\u00e1ter emergencial, o intuito da pasta \u00e9 estabelecer o programa de forma permanente. Ao iniciar a implementa\u00e7\u00e3o do Internet Brasil nas cidades do Programa Nordeste Conectado, ser\u00e1 poss\u00edvel aprofundar o processo de transforma\u00e7\u00e3o digital nas localidades, complementar a conectividade que j\u00e1 \u00e9 fornecida \u00e0s escolas e aproveitar as estruturas de gest\u00e3o e interlocu\u00e7\u00e3o institucional, que foram semeadas no \u00e2mbito do programa, para acelerar a implanta\u00e7\u00e3o do Internet Brasil.
O projeto piloto prev\u00ea a distribui\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de cerca de 700 mil chips, com disponibiliza\u00e7\u00e3o de pacotes de banda larga m\u00f3vel ao longo de 2022. O chip n\u00e3o conta com servi\u00e7os de telefonia m\u00f3vel e, nesse primeiro momento, n\u00e3o haver\u00e1 distribui\u00e7\u00e3o de dispositivos de acesso, como telefones ou modems. Cabe ainda ao MCom definir as caracter\u00edsticas t\u00e9cnicas e a forma de disponibiliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de acesso \u00e0 internet em banda larga. Tamb\u00e9m \u00e9 responsabilidade da Pasta o monitoramento e a avalia\u00e7\u00e3o dos resultados previstos, de forma a assegurar a transpar\u00eancia na divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

ALUNOS CONECTADOS \u2014<\/span><\/strong> O Internet Brasil guarda refer\u00eancias do projeto Alunos Conectados, executado pelo MEC, que tem levado internet gratuita para mais de 159 mil alunos, de 99 universidades e institutos federais. A a\u00e7\u00e3o proporciona a continuidade dos estudos ao longo do per\u00edodo de distanciamento social. O projeto contribui de forma importante para a democratiza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, para impulsionar a inclus\u00e3o digital e para a redu\u00e7\u00e3o de desigualdades no acesso \u00e0s tecnologias. Mas a iniciativa \u00e9 voltada para estudantes das institui\u00e7\u00f5es federais de ensino t\u00e9cnico e superior. J\u00e1 o foco do Internet Brasil est\u00e1 direcionado ao atendimento de alunos da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica da rede p\u00fablica de ensino, em sua maioria nas institui\u00e7\u00f5es municipais e estaduais.
Com base nos dados da PNAD TIC 2019, o percentual de estudantes, de 10 anos ou mais, com acesso \u00e0 internet cresceu de 86,6%, em 2018, para 88,1%, em 2019. Com base na pesquisa, restam ainda cerca de 4,3 milh\u00f5es de estudantes a serem conectados, sendo a maioria representada por alunos de escolas p\u00fablicas (95,9%). Todavia, parte deste percentual de jovens com acesso \u00e9 composto por alunos com restri\u00e7\u00f5es eventuais, como compartilhamento de chips ou dificuldade de pagamento, que encontram, de forma recorrente, limita\u00e7\u00e3o de acesso. Potencialmente, a amplia\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 internet que o programa ir\u00e1 propiciar se destina a todos os 22 milh\u00f5es de alunos. A falta de conex\u00e3o impede o acesso a recursos educacionais dispon\u00edveis em formato digital, como plataformas educacionais de ensino \u00e0 dist\u00e2ncia, impedindo a participa\u00e7\u00e3o de atividades pedag\u00f3gicas n\u00e3o presenciais.<\/p>\n\n\n\n

LEI 14.172 \u2014<\/span><\/strong> A Lei 14.172\/2021 previu a entrega de R$ 3,5 bilh\u00f5es aos estados e ao Distrito Federal, para aplica\u00e7\u00e3o, pelos poderes executivos estaduais e do Distrito Federal, em a\u00e7\u00f5es para a garantia do acesso \u00e0 internet, com fins educacionais, aos alunos e aos professores da rede p\u00fablica de ensino dos estados, do Distrito Federal e de munic\u00edpios, em virtude da calamidade p\u00fablica decorrente da covid-19.
O Programa Internet Brasil, embora tamb\u00e9m tenha surgido no contexto da pandemia, n\u00e3o se confunde com a lei, uma vez que \u00e9 uma iniciativa que objetiva ter car\u00e1ter permanente, promovendo conectividade para os alunos oriundos das fam\u00edlias mais carentes com o objetivo de dar acesso a recursos digitais, permitir ensino remoto e ampliar a inclus\u00e3o digital de fam\u00edlias, que se mostra sobremaneira importante, mesmo em um cen\u00e1rio de supera\u00e7\u00e3o da pandemia.
Nesse sentido, o novo programa n\u00e3o se resume \u00e0 transfer\u00eancia de recursos financeiros para os entes federativos. Busca, na verdade, criar toda a estrutura necess\u00e1ria para que o acesso m\u00f3vel chegue aos alunos da rede p\u00fablica e beneficie tamb\u00e9m as suas fam\u00edlias. Ser\u00e1 especialmente \u00fatil para entes federativos que, por diversas raz\u00f5es, n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de estruturar programas pr\u00f3prios de conectividade m\u00f3vel. Al\u00e9m disso, devido \u00e0 sua escala e por ser conduzido de forma centralizada pelo Governo federal, o Internet Brasil tende a ser uma solu\u00e7\u00e3o de conectividade mais eficiente do que iniciativas dispersas de outros entes da federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

INCLUS\u00c3O DIGITAL \u2014<\/span><\/strong> O Internet Brasil \u00e9 mais uma iniciativa de inclus\u00e3o digital do MCom e a primeira que objetiva fornecer acesso individual \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Atualmente, o Minist\u00e9rio j\u00e1 opera o Wi-Fi Brasil, que, no entanto, visa a promo\u00e7\u00e3o de acesso fixo de forma coletiva, como em escolas e pra\u00e7as.
A institui\u00e7\u00e3o do programa reflete a necessidade de dar um peso maior nas pol\u00edticas p\u00fablicas de telecomunica\u00e7\u00f5es, \u00e0 garantia do acesso efetivo \u00e0 conectividade, em complementa\u00e7\u00e3o \u00e0 disponibiliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. Esse reposicionamento \u00e9 justificado pelo sucesso do leil\u00e3o do 5G que, como decorr\u00eancia dos compromissos de investimento, promover\u00e1 a expans\u00e3o da infraestrutura de telecomunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: MEC<\/a><\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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