{"id":26000,"date":"2021-12-16T13:49:33","date_gmt":"2021-12-16T16:49:33","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/?p=26000"},"modified":"2021-12-16T13:49:36","modified_gmt":"2021-12-16T16:49:36","slug":"acao-de-inconstitucionalidade-revogacao-da-lei-de-alienacao-parental-tributo-a-joanna-marcenal-parte-i","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/2021\/12\/16\/acao-de-inconstitucionalidade-revogacao-da-lei-de-alienacao-parental-tributo-a-joanna-marcenal-parte-i\/","title":{"rendered":"A\u00e7\u00e3o de Inconstitucionalidade, Revoga\u00e7\u00e3o da Lei de Aliena\u00e7\u00e3o Parental \u2014 Tributo a Joanna Marcenal \u2014 Parte I"},"content":{"rendered":"\n

Ser\u00e1 que foi coincid\u00eancia? A A\u00e7\u00e3o de Inconstitucionalidade, ADI 6273\/2019, contra a Lei de Aliena\u00e7\u00e3o Parental, 12.318\/2010, foi protocolada no STF, em 12\/12\/2019. Seguindo o rito, os pedidos de Amicus Curiae<\/em> de associa\u00e7\u00f5es civis que defendiam a lei e das que apontavam pontos aberrantes da lei, nunca tinham recebido respostas, at\u00e9 a surpreendente marca\u00e7\u00e3o da data de vota\u00e7\u00e3o da referida ADI. Depois, foram comunicados os aceites das entidades civis que haviam pedido este lugar de fala. Hav\u00edamos pedido no in\u00edcio de 2020, como ONG Vozes de Anjos, em parceria com um Escrit\u00f3rio de Direito Internacional, cujo advogado que faria a sustenta\u00e7\u00e3o tem ampla experi\u00eancia nessa \u00e1rea, porquanto foi Presidente do CONANDA, o comit\u00ea de Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente. Fomos exclu\u00eddos. Cortados na nossa voz. Rumores sobre o crit\u00e9rio usado transbordaram. Mas, n\u00e3o seremos atrevidos em apontar nenhum deles.
Concomitantemente, o PL 6371\/2019, que pede a Revoga\u00e7\u00e3o da Lei de Aliena\u00e7\u00e3o Parental,<\/span><\/strong><\/em> que teve a subscri\u00e7\u00e3o de 41 Deputadas, 41, foi rebaixada e tornou-se apense de um conglomerado de substitutivos,<\/em> vindos dos mais diferentes cantos, at\u00e9 de pessoas do agroneg\u00f3cio, todos tentando remendar a lei que para punir um afastamento do pai, a tal da aliena\u00e7\u00e3o atribu\u00edda \u00e0 m\u00e3e, executa o afastamento da m\u00e3e, como se ela fosse de alt\u00edssima periculosidade para a Crian\u00e7a. Ou seja, a m\u00e3e que denuncia abuso sexual incestuoso ou viol\u00eancia dom\u00e9stica, ao buscar prote\u00e7\u00e3o para a Crian\u00e7a, como reza o Artigo 13 do ECA, den\u00fancia obrigat\u00f3ria para qualquer pessoa que tenha conhecimento de crime contra a Crian\u00e7a, essa m\u00e3e torna-se uma criminosa que deve ser afastada da Crian\u00e7a. Sim, parece enlouquecido, mas \u00e9 assim que se passa. A Justi\u00e7a entende que a Crian\u00e7a n\u00e3o pode prescindir da conviv\u00eancia com o pai, a alega\u00e7\u00e3o \u00e9 que h\u00e1 \u201cv\u00ednculos\u201d com o pai, mesmo sendo ele um estuprador da Crian\u00e7a. No entanto, pode perder, completamente, a conviv\u00eancia com a m\u00e3e, como temos alguns milhares de casos detectados pela CPI dos Maus-Tratos de Crian\u00e7a, que em seu Relat\u00f3rio final, pediu a REVOGA\u00c7\u00c3O da Lei de Aliena\u00e7\u00e3o Parental.<\/span><\/strong>
A ADI e o PL, estavam encostados em algum canto. De repente, ao apagar das luzes, eles surgem, juntos, com uma celeridade inacredit\u00e1vel. Ser\u00e1 que podemos confiar que isto se deve ao Princ\u00edpio do Melhor Interesse da Crian\u00e7a? Uma lei que s\u00f3 se preocupa com a equivocada ideia de v\u00ednculo do pai. Mesmo quando ele \u00e9 um violento ou um abusador sexual: \u00e9 o pai, tem que conviver, n\u00e3o pode perder o v\u00ednculo\u201d. Fala repetida por muitos magistrados, sem ter o conhecimento de que v\u00ednculo n\u00e3o \u00e9 conviv\u00eancia, de que se algum v\u00ednculo havia, foi destru\u00eddo pelo agressor, e pior ainda, que afastando a m\u00e3e da Crian\u00e7a porque ela ousou fazer uma den\u00fancia contra um homem, \u00e9 determinar a Priva\u00e7\u00e3o Materna Judicial. Ser\u00e1 que s\u00f3 importa o tal \u201cv\u00ednculo\u201d do pai? E o da m\u00e3e? S\u00f3 prejudica a forma\u00e7\u00e3o da Crian\u00e7a a aus\u00eancia do pai, a aus\u00eancia da m\u00e3e, em nada prejudica uma Crian\u00e7a, quantas ainda na Primeira Inf\u00e2ncia? N\u00e3o h\u00e1 l\u00f3gica no Sofisma inventado de que a m\u00e3e dita \u201calienadora\u201d \u00e9 de alt\u00edssima periculosidade, enquanto o pai que viola o corpo da filha ou do filho, deve ser acolhido e reverenciado com honras e pompa.<\/p>\n\n\n\n

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Joanna Marcenal (Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o)<\/span><\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Faz mal ao desenvolvimento da Crian\u00e7a n\u00e3o ter a conviv\u00eancia do pai criminoso, porquanto viol\u00eancia dom\u00e9stica e estupro de vulner\u00e1vel s\u00e3o CRIMES<\/span><\/strong>. Ningu\u00e9m se interessa para garantir \u00e0s Crian\u00e7as nascidas com microcefalia, por neglig\u00eancia do Estado, causada pelo Zica v\u00edrus. 69%<\/span><\/strong> dos pais dessas Crian\u00e7as abandonaram<\/span><\/strong> seus filhos nos bra\u00e7os das m\u00e3es que ficaram desamparadas para sustentar e fazer o tratamento intensivo que eles necessitam. Mais de \u2154! Nenhum desses pais foi incomodado pela cobran\u00e7a do dever de conviv\u00eancia ou mesmo sustento. Ca\u00edram no mundo sem deixar rastro. Ou mesmo, deixando. Nenhuma dessas m\u00e3es foi acusada de pr\u00e1tica de aliena\u00e7\u00e3o parental para afastar o pai do filho. Nenhuma dessas Crian\u00e7as tiveram a tal indispens\u00e1vel conviv\u00eancia do pai garantida.<\/span><\/strong>
A lei deveria ser igual para todos. Deveria PROTEGER as Crian\u00e7as.
<\/span><\/strong>A lei de aliena\u00e7\u00e3o parental mata. J\u00e1 matou muitas Crian\u00e7as, e muitas Mulheres\/M\u00e3es. Baseada nesse termo inventado por um m\u00e9dico americano ped\u00f3filo, que acreditava que a pedofilia era ben\u00e9fica para a Crian\u00e7a, e escreveu sua posi\u00e7\u00e3o a favor da pedofilia, s\u00f3 serve a alguns estratos sociais. Entre os menos favorecidos financeiramente, ela n\u00e3o aparece, porque ela faz parte de uma engrenagem que \u00e9 muito bem monetizada. Parece-me que a\u00ed reside um motivo para ela ter se tornado um dogma jur\u00eddico, sua import\u00e2ncia na cadeia alimentar que ela movimenta.<\/p>\n\n\n\n

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Viol\u00eancia dom\u00e9stica infantil deixa marcas e causam impactos emocionais graves (Foto: Cidadania e Justi\u00e7a\/Governo do Tocantins)<\/span><\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Evid\u00eancias de INCONSTITUCIOPNALIDADE n\u00e3o lhe faltam para que fosse retirada do corol\u00e1rio jur\u00eddico, posto que o ECA j\u00e1 tem todos os artigos que rezam a Prote\u00e7\u00e3o Integral da Crian\u00e7a e do Adolescente. Para a ADI, a extin\u00e7\u00e3o. Para a Revoga\u00e7\u00e3o, um substitutivo que confere uma classifica\u00e7\u00e3o de doen\u00e7a ps\u00edquica para a m\u00e3e dada pelo judici\u00e1rio, quando nem a Medicina nem a Psicologia reconhecem nenhuma s\u00edndrome.
A viola\u00e7\u00e3o do Princ\u00edpio Constitucional da Razoabilidade exibido pela execu\u00e7\u00e3o da Lei de Tali\u00e3o,<\/span><\/strong> dente por dente, olho por olho, \u00e9 inconteste quando, pela acusa\u00e7\u00e3o da m\u00e3e \u201calienar\u201d o pai, o ESTADO pune \u201calienando\u201d a m\u00e3e.<\/em><\/span><\/strong>
E pior. Se houve uma suspeita ou at\u00e9 uma comprova\u00e7\u00e3o de abuso sexual incestuoso, sem a devida investiga\u00e7\u00e3o, sempre a m\u00e3e \u00e9 louca e a Crian\u00e7a mentirosa, o ESTADO entrega a Crian\u00e7a ao suspeito\/confirmado de ser seu abusador. Est\u00e1 na Lei de Aliena\u00e7\u00e3o Parental.
Como vamos ter a ingenuidade de pensar que \u00e9 uma coincid\u00eancia a ADI 6273\/2019, e PL 6371\/2019, entrarem na pauta e na celeridade, nos \u00faltimos dias antes do Recesso. Convivemos com essa corriqueira estrat\u00e9gia usada para os mandados de Busca e Pris\u00e3o de Crian\u00e7as em v\u00e9spera de recessos, de feriad\u00f5es ou mesmo na sexta-feira \u00e0s 18h10. Pelo que temos experimentado enquanto movimento de m\u00e3es, 350 conhecidas de perto, mil, mais de cinco mil registradas pela CPI dos Maus-Tratos, n\u00e3o cremos mais em \u201cmelhor interesse da Crian\u00e7a\u201d. Sabemos que a Crian\u00e7a \u00e9 um produto muito, muito rent\u00e1vel para mentes perversas. E invis\u00edvel para mentes omissas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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