{"id":26983,"date":"2022-01-20T14:15:03","date_gmt":"2022-01-20T17:15:03","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/?p=26983"},"modified":"2022-01-20T14:15:04","modified_gmt":"2022-01-20T17:15:04","slug":"acao-de-inconstitucionalidade-revogacao-da-lei-de-alienacao-parental-parte-v","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/2022\/01\/20\/acao-de-inconstitucionalidade-revogacao-da-lei-de-alienacao-parental-parte-v\/","title":{"rendered":"A\u00e7\u00e3o de Inconstitucionalidade. Revoga\u00e7\u00e3o da Lei de Aliena\u00e7\u00e3o Parental \u2014 Parte V"},"content":{"rendered":"\n

\u00c0 Joanna, a primeira v\u00edtima letal dessa lei, a nossa Maior Homenagem e Respeito<\/span><\/em><\/p>\n\n\n\n

Precisamos tentar entender o que foi orquestrado com o duplo golpe com a exclus\u00e3o do pedido de A\u00e7\u00e3o de Inconstitucionalidade da lei de aliena\u00e7\u00e3o parental, e o Projeto de Lei pela sua Revoga\u00e7\u00e3o. N\u00e3o por coincid\u00eancia, seria um \u201calinhamento de planetas\u201d perfeito demais, nunca dantes ocorrido. Tanto a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI), 6273\/2019, quanto o PL 6371\/2019, estavam completando dois anos de hiberna\u00e7\u00e3o. Nenhuma movimenta\u00e7\u00e3o. Ali\u00e1s, o PL da Revoga\u00e7\u00e3o da Lei 12.318\/2010, tinha passado por algumas Comiss\u00f5es da C\u00e2mara, e tinha ganho a assinatura em subscri\u00e7\u00e3o de 42 Deputadas Federais. A ADI, essa estava parada. Nem os pedidos de \u201cAmicus Curiae\u201d haviam sido apreciados, nenhuma resposta. E eis que de repente, juntas, foram rejeitadas para a perman\u00eancia da Priva\u00e7\u00e3o Materna Judicial de milhares de Crian\u00e7as. E tr\u00eas Representantes da mesma parte foram os escolhidos amicus curiae. O contradit\u00f3rio? O M\u00e9rito n\u00e3o foi apreciado, mas o pedido foi exclu\u00eddo por contornos formais. O M\u00e9rito, a viola\u00e7\u00e3o do Direito a ter M\u00e3e, que a Natureza garante a todos os animais mam\u00edferos, n\u00e3o foi considerado. As Crian\u00e7as e as Mulheres\/M\u00e3es, parece, n\u00e3o importam. H\u00e1 uma fun\u00e7\u00e3o sendo cumprida.<\/p>\n\n\n\n

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Neurocientista<\/span><\/em> P\u00e2mela Billig Mello Carpes (Foto: Pr\u00eamio Esp\u00edrito P\u00fablico)<\/span><\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Temos uma brasileira, reconhecida, internacionalmente, pela Ci\u00eancia, que se dedica, h\u00e1 anos, ao Estudo dos Efeitos da Priva\u00e7\u00e3o Materna a curto, m\u00e9dio e longo prazo. P\u00e2mela Billig Mello Carpes. V\u00e1rios autores j\u00e1 se debru\u00e7aram sobre os estragos permanentes promovidos pelo abandono materno. A sa\u00fade mental \u00e9 afetada por esse afastamento. Enquanto isto, promovemos a Priva\u00e7\u00e3o Materna Judicial, executada pelo Estado. N\u00e3o s\u00e3o m\u00e3es que abandonam seus filhos. \u00c9 compuls\u00f3rio, s\u00e3o obrigadas pelo Estado a abandon\u00e1-los sob a alega\u00e7\u00e3o que cometem uma viol\u00eancia psicol\u00f3gica contra a Crian\u00e7a, porque acredita-se que o genitor alega que essa m\u00e3e fala mal dele e dificulta sua conviv\u00eancia com o filho. Basta falar. Essa fala de timbre grave, masculino, \u00e9 de imediato cr\u00e9dito. Enquanto a fala anterior, de timbre agudo, feminino, que denunciou o dono da voz grossa por abuso sexual incestuoso, \u00e9 determinada como \u201cvoz de louca\u201d. Mulher que faz den\u00fancia de ex-marido, \u00e9 louca. Mesmo quando tem v\u00e1rios atendimentos em Urg\u00eancia em consequ\u00eancia de socos, pontap\u00e9s que causam hematomas e fraturas, ou tem as provas materiais da pr\u00e1tica de abusos sexuais contra o filho ou filha. Mas, se ousar recorrer \u00e0 devida Institui\u00e7\u00e3o, ela \u00e9 louca.
O PL de Revoga\u00e7\u00e3o da lei de aliena\u00e7\u00e3o parental foi exclu\u00eddo, carregando a assinatura de 42 Deputadas Federais, de todos os matizes ideol\u00f3gicos e partid\u00e1rios. Um Substitutivo ocupou esse espa\u00e7o que buscava a Prote\u00e7\u00e3o dessas Crian\u00e7as v\u00edtimas da perversidade dessa lei, que tem foco no genitor faltoso e\/ou criminoso. Esse Substitutivo tenta, pifiamente, dar voz \u00e0 Crian\u00e7a e diminuir as alega\u00e7\u00f5es de aliena\u00e7\u00e3o parental quando houver den\u00fancia de abuso sexual e\/ou viol\u00eancia dom\u00e9stica na Vara Criminal. Parece promissor. Mas j\u00e1 nasce com v\u00edcio. J\u00e1 vigora uma outra cren\u00e7a infundada, a implanta\u00e7\u00e3o de falsas mem\u00f3rias. E, as den\u00fancias nas Varas Criminais s\u00e3o precocemente arquivadas, seguindo a cren\u00e7a de que se trata, apenas, de uma disputa de guarda, caso para a Vara de Fam\u00edlia. Portanto, nem a Crian\u00e7a ter\u00e1 Voz, nem haver\u00e1 menos alega\u00e7\u00e3o de aliena\u00e7\u00e3o atribu\u00edda \u00e0 m\u00e3e, porque os processos criminais s\u00e3o rapidamente arquivados, independente de provas. E, mais grave ainda. Fica tipificada a s\u00edndrome de aliena\u00e7\u00e3o parental, erro que j\u00e1 tinha sido banido pela inexist\u00eancia dos requisitos necess\u00e1rios para essa qualifica\u00e7\u00e3o, n\u00e3o aceita pelas Sociedades de Psiquiatria e de Psicologia por todo o mundo, o que deixou de fora essa pretensa s\u00edndrome da CID11, a classifica\u00e7\u00e3o internacional das doen\u00e7as, que rege a nomina\u00e7\u00e3o de todos os quadros de doen\u00e7as. O substitutivo determina que em havendo a s\u00edndrome, a m\u00e3e dever\u00e1 ser encaminhada para tratamento psiqui\u00e1trico e psicol\u00f3gico, com Relat\u00f3rios peri\u00f3dicos para o ju\u00edzo. Ou seja, c\u00f3digo de \u00c9tica rasgado. O Princ\u00edpio da Confidencialidade, fundamental para esse trabalho psicoterap\u00eautico, violado pela exposi\u00e7\u00e3o e publicidade das dores emocionais da m\u00e3e e da Crian\u00e7a. Profissionais da Psicologia e da Psiquiatria desfigurados em seu compromisso com um paciente compuls\u00f3rio, ponto tamb\u00e9m inadequado para um trabalho de qualidade.<\/p>\n\n\n\n

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Parentes pedem justi\u00e7a e explica\u00e7\u00e3o para a morte de Joanna (Foto: T\u00e1ssia Thum\/G1)<\/span><\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Sem fundamenta\u00e7\u00e3o te\u00f3rica, esse termo se tornou um dogma jur\u00eddico. Hoje m\u00e3es s\u00e3o condenadas \u00e0 viola\u00e7\u00e3o de seu direito de exercer a maternidade com a alega\u00e7\u00e3o falaciosa de que ela est\u00e1 praticando aliena\u00e7\u00e3o parental. E, como n\u00e3o tem comprova\u00e7\u00e3o cient\u00edfica, nem pesquisas longitudinais, \u00e9 feita uma Estimativa de danos causados ao desenvolvimento da Crian\u00e7a. Esta Estimativa toma como ind\u00edcios de consequ\u00eancia a lista de consequ\u00eancias, resultante de Estudos e Pesquisas realizados com Crian\u00e7as que sofreram ou sofrem abusos sexuais. Copiar, colar, foi o m\u00e9todo utilizado.
Aqui nos deparamos com um fen\u00f4meno atual: a estrat\u00e9gia de embaralhamento das palavras. O que venho chamando de Ecolalia da Terminologia, fornece um discurso que traz pitadas de cientificidade usurpada, rebuscada t\u00e9cnica sem nenhum compromisso com a verdade. As mentiras pseudote\u00f3ricas proliferam, usufruindo de enxertos de pensamento m\u00e1gico. Sempre pronta a ceifar a ang\u00fastia, a magia cumpre seu papel, dando respostas rasas, mas de raro encantamento. Parece que h\u00e1 uma fome continuada de ilus\u00e3o.
Se considerarmos os \u00faltimos tempos, medo, frustra\u00e7\u00e3o, amea\u00e7a de morte em diversos n\u00edveis e cen\u00e1rios, temos a impress\u00e3o de que seria um desespero frente \u00e0s restri\u00e7\u00f5es e incertezas. \u00c9 bem mais antigo, vem sendo tecido cuidadosa e eficazmente h\u00e1 muito. Mas, tamb\u00e9m aqui, n\u00e3o \u00e9 por acaso, como n\u00e3o foi por acaso que os dois golpes contra o abolicionismo das viola\u00e7\u00f5es de Direitos, fizeram um dueto no \u00faltimo dia antes do recesso de final de ano. O Poder Judici\u00e1rio e o Poder Legislativo, juntinhos, na mesma dire\u00e7\u00e3o.
Encontrei no v\u00eddeo\/aula de Jorge Maranh\u00e3o, estudioso e autor, especializado em Cultura e Cidadania, alguns pontos de luz nesse emaranhado de palavras descompromissado com a razoabilidade. Cultura do Barroquismo, que t\u00e3o bem tem sido objeto de estudo e pesquisa do Jorge, aponta a farsa e a sequente resili\u00eancia dessa Cultura. Para os anglo-sax\u00f5es, o Barroquismo se resume \u00e0s express\u00f5es de Arte, as pict\u00f3ricas, as musicais, que t\u00eam em Bach seu representante maior, sem enxergar o transbordamento para a vida cultural. \u00c9 esse transbordamento, esse exagero, esse aumentativo que caracterizam, tipicamente, o Barroquismo. A hip\u00e9rbole forma a Cultura do Barroquismo em sua ess\u00eancia. E, pensei: talvez a escassez concreta em todas as suas dimens\u00f5es, impulsione o aumentativo lingu\u00edstico, o Barroquismo Jur\u00eddico que penaliza a necess\u00e1ria viv\u00eancia dos afetos de Crian\u00e7as e Mulheres\/M\u00e3es.<\/p>\n\n\n\n

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Manifesta\u00e7\u00e3o do caso Joanna Marcenal na praia de Copacabana na foto Ricardo Ferraz padrasto e Cristiane Marcenal m\u00e3e da Joanna (Foto: Thiago Lontra\/Ag\u00eancia O Globo)<\/span><\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Visto pelo olhar do Barroquismo Cultural, uma pista para entender por que o acordo judicial se tornou prevalente sobre o julgamento de uma dada quest\u00e3o? A Justi\u00e7a implantou o instituto do acordo usando a intimida\u00e7\u00e3o. Gardner montou o que alcunhou de \u201cterapia da amea\u00e7a\u201d, neste caso para calar as m\u00e3es denunciantes. Acordo sobre um im\u00f3vel pode acontecer, mas quando o objeto do M\u00e9rito \u00e9 a vida saud\u00e1vel de uma crian\u00e7a, isso n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel. Hoje, sob a \u00e9gide da lei de aliena\u00e7\u00e3o parental, o compromisso moral \u00e9 exclu\u00eddo por um contorcionismo.
A invers\u00e3o se faz por proje\u00e7\u00e3o sobre o outro. O verdadeiro autor joga a bola no outro, e tem sua responsabiliza\u00e7\u00e3o inocentada. E a m\u00e3e que denunciou ainda responde por denuncia\u00e7\u00e3o caluniosa, mais uma proje\u00e7\u00e3o de autoria. Mas, vamos continuar buscando a Aboli\u00e7\u00e3o dessa Escravatura Sexual de Crian\u00e7as.
\u00c0 Joanna, a primeira v\u00edtima letal dessa lei, a nossa Maior Homenagem e Respeito.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\u00c0 Joanna, a primeira v\u00edtima letal dessa lei, a nossa Maior Homenagem e Respeito Precisamos tentar entender o que foi orquestrado com o duplo golpe com a exclus\u00e3o do pedido de A\u00e7\u00e3o de Inconstitucionalidade da lei de aliena\u00e7\u00e3o parental, e o Projeto de Lei pela sua Revoga\u00e7\u00e3o. N\u00e3o por coincid\u00eancia, seria um \u201calinhamento de planetas\u201d […]<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":26986,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2522],"tags":[12966,12967,10224,6013,12968],"class_list":["post-26983","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-comportamento","tag-acao-direta-de-inconstitucionalidade","tag-adi","tag-congresso-nacional","tag-gardner","tag-supremo-tribunal-federal"],"yoast_head":"\nA\u00e7\u00e3o de Inconstitucionalidade. 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