O Governo Federal editou a Medida Provis\u00f3ria (MP) 1090\/21, para regularizar d\u00edvidas de estudantes que aderiram ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) at\u00e9 o segundo semestre de 2017.
O texto \u00e9 fruto de substitutivo do deputado federal Neucimar Fraga (PSD-ES), ao Projeto de Lei 7247\/17 e apensados, apresentado na Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados, em 14 de dezembro. A finalidade do relat\u00f3rio \u00e9 regularizar o Fies por meio de perd\u00e3o, anistia e condi\u00e7\u00f5es especiais para refinanciamento da d\u00edvida.
\u201c\u00c9 um tema fundamental, pois atinge de maneira sens\u00edvel as fam\u00edlias de muitos dos benefici\u00e1rios do Fies. Sabe-se que a inadimpl\u00eancia atual do financiamento estudantil se encontra em aproximadamente em 50% dos contratos. Desse modo, o substitutivo aprova proposi\u00e7\u00f5es que buscam solu\u00e7\u00e3o para essa quest\u00e3o\u201d, defendeu Neucimar Fraga.
A proposta do deputado anistia todas as d\u00edvidas com o Fies dos alunos que cursaram um per\u00edodo letivo at\u00e9 31 de dezembro de 2020 e optaram pelo trancamento da matricula ou desistiram. Est\u00e3o inclu\u00eddos nesta lista tamb\u00e9m quem cursou um per\u00edodo letivo ou mais, com d\u00e9bitos pendentes, por isso, estejam inv\u00e1lidos ou impossibilitados continuar na universidade e efetuar o pagamento das parcelas j\u00e1 devidas por motivo de invalidez permanente, total ou parcial causada por doen\u00e7a ou acidente.
Ainda de acordo com a mat\u00e9ria, os estudantes beneficiados pelo programa tamb\u00e9m poder\u00e3o quitar ou amortizar os d\u00e9bitos por meio da utiliza\u00e7\u00e3o do saldo de FGTS, de precat\u00f3rios, t\u00edtulos de cr\u00e9dito com a Uni\u00e3o e consigna\u00e7\u00e3o em folha para servidores p\u00fablicos.
O substitutivo tamb\u00e9m abrange aqueles que estejam desempregados e inadimplentes, possibilitando-lhes a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de interesse p\u00fablico na \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o do benefici\u00e1rio como forma de abatimento dos valores devidos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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