{"id":27108,"date":"2022-01-24T12:25:29","date_gmt":"2022-01-24T15:25:29","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/?p=27108"},"modified":"2022-01-24T12:25:33","modified_gmt":"2022-01-24T15:25:33","slug":"agentes-publicos-sao-demandados-a-reestruturar-cidades-insustentaveis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/2022\/01\/24\/agentes-publicos-sao-demandados-a-reestruturar-cidades-insustentaveis\/","title":{"rendered":"Agentes p\u00fablicos s\u00e3o demandados a reestruturar cidades insustent\u00e1veis"},"content":{"rendered":"\n

As chuvas que, desde dezembro, t\u00eam castigado os habitantes de onze estados, principalmente os da Bahia e de Minas Gerais, provocaram um quadro de devasta\u00e7\u00e3o que n\u00e3o pode ser explicado apenas pelo volume incomum das precipita\u00e7\u00f5es, mesmo para o ver\u00e3o. Ruas alagadas, casas em escombros, pontes e tubula\u00e7\u00f5es destru\u00eddas, pessoas sem abrigo, \u00e1gua pot\u00e1vel e comida s\u00e3o tamb\u00e9m o resultado da ocupa\u00e7\u00e3o desordenada dos espa\u00e7os urbanos e da transforma\u00e7\u00e3o de \u00e1reas perif\u00e9ricas a qualquer custo.
Essa \u00e9 a conclus\u00e3o a que chegaram especialistas ao analisarem as imagens e os dados relacionados com os alagamentos que, at\u00e9 6 de janeiro, haviam deixado, s\u00f3 na Bahia, 30,9 mil pessoas desabrigadas, 62,7 desalojadas e 26 v\u00edtimas fatais. No total, 715,6 pessoas haviam sido afetadas. De acordo com dados coletados pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM) no Sistema Integrado de Informa\u00e7\u00f5es sobre Desastres (S2ID), onde as prefeituras cadastram informa\u00e7\u00f5es, as enxurradas j\u00e1 causaram preju\u00edzos de quase R$ 1,7 bilh\u00e3o ao estado. Desde o in\u00edcio de dezembro de 2021, 154 munic\u00edpios da regi\u00e3o afetada decretaram situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia e 127 cidades obtiveram reconhecimento federal.
Depois do setor agr\u00edcola<\/a>, que sofreu R$ 591,8 milh\u00f5es em perdas (35,4% do total), o setor de habita\u00e7\u00f5es foi o que mais perdeu: R$ 495,3 milh\u00f5es, correspondendo a 29,7%, com casas danificadas e ou destru\u00eddas pelas chuvas. Em terceiro, est\u00e3o obras de infraestrutura, como pontes, asfaltamento de estradas, ruas, avenidas, entre outros, com R$ 351,6 milh\u00f5es, correspondendo a quase 21% do total.
De acordo com o \u00faltimo levantamento de estados de emerg\u00eancia e de calamidade p\u00fablica, em fun\u00e7\u00e3o de chuvas intensas, tempestades e tornados, o Brasil acumulou preju\u00edzos de R$ 10,1, bilh\u00f5es em 2020. O setor de habita\u00e7\u00e3o foi o mais afetado, somando perdas de R$ 8,5 bilh\u00f5es com a destrui\u00e7\u00e3o ou danos de moradias. Segundo o levantamento, foram 280.486 moradias danificadas ou destru\u00eddas. Os preju\u00edzos em obras p\u00fablicas aparecem logo em seguida, com impacto negativo em bueiros, cal\u00e7adas, asfaltamento de ruas e avenidas, o que contribuiu para que rombo chegasse a R$ 2,4 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Planejamento<\/span><\/strong>
Inquietos com o cen\u00e1rio ca\u00f3tico das \u00faltimas semanas, urbanistas e arquitetos alertam para a urg\u00eancia de o Pa\u00eds retomar, de forma sistem\u00e1tica, a pr\u00e1tica elementar do planejamento urbano.<\/p>\n\n\n\n

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\u00c1rea devastada pelas chuvas e enchentes na Bahia, com preju\u00edzos a casas e equipamentos p\u00fablicos (Foto: Isac N\u00f3brega\/PR)<\/span><\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

“Al\u00e9m de surgirem como efeitos da converg\u00eancia do Atl\u00e2ntico Sul e do La Ni\u00f1a, essas chuvas decorrem, como sabemos, de mudan\u00e7as clim\u00e1ticas que est\u00e3o em curso no planeta, a exemplo das que arrasaram recentemente regi\u00f5es que v\u00e3o da Alemanha ao Sudeste Asi\u00e1tico. O fato \u00e9 que as chuvas ocorridas no in\u00edcio de dezembro se repetiram de maneira arrasadora \u00e0s v\u00e9speras do Natal. A repeti\u00e7\u00e3o de um volume maior de precipita\u00e7\u00e3o nesse per\u00edodo certamente contribuiu para a trag\u00e9dia ocorrida, porque mal deu tempo de as \u00e1guas serem ou absorvidas no solo ou encaminhadas pelos c\u00f3rregos aos rios e esses ao mar. Entretanto, [esses fen\u00f4menos] s\u00e3o agravados por interven\u00e7\u00f5es dos seres humanos. O desmatamento e a destrui\u00e7\u00e3o das matas ciliares em nossos rios, com a chegada de pastagens at\u00e9 as margens nas \u00e1reas rurais, por exemplo, fazem com que a velocidade das \u00e1guas nos leitos se acelerem e n\u00e3o sejam retidas mais a montante desses cursos de \u00e1gua”, explica o professor de arquitetura da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), Joel Pereira Felipe.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Quando chegam \u00e0s cidades, acrescenta o arquiteto, essas torrentes l\u00edquidas encontram uma situa\u00e7\u00e3o de emparedamento dos c\u00f3rregos que s\u00e3o canalizados ou at\u00e9 \u201ctamponados\u201d, ou seja, ocultados sob vias de fundo de vale asfaltadas ou cimentadas.
“Isso aumenta mais ainda a velocidade das \u00e1guas e, combinado \u00e0 impermeabiliza\u00e7\u00e3o do solo pela pavimenta\u00e7\u00e3o de ruas, adensamento com edifica\u00e7\u00f5es, quintais das casas e condom\u00ednios com cal\u00e7adas, em vez de jardins, n\u00e3o permitem a drenagem natural”. Outra quest\u00e3o considerada \u201cgrave\u201d pelo professor \u00e9 o uso desses cursos d\u2019\u00e1gua como \u201cdep\u00f3sito m\u00f3vel e flutuante de lixo e entulho\u201d. “Como \u201cdestino final\u201d dessa irresponsabilidade e aus\u00eancia de educa\u00e7\u00e3o ambiental, observamos a chegada nas praias de Ilh\u00e9us de para-choques de carros, tubos de TV, portas de geladeiras e sof\u00e1s”.
De acordo com o arquiteto Nilton de Lima J\u00fanior, representante de Goi\u00e1s no Conselho Federal de Arquitetura e Urbanismo (CAU), a ocupa\u00e7\u00e3o de \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o ambiental, principalmente as alag\u00e1veis, bem como as de encostas, sujeitas a deslizamentos, s\u00e3o possivelmente os grandes respons\u00e1veis pelo quadro verificado na Bahia, mas escondem \u201cproblemas maiores\u201d. Um deles \u00e9 o descaso do poder p\u00fablico em coibir essas ocupa\u00e7\u00f5es e, ao mesmo tempo, fornecer alternativas de moradia.
“Mas n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 n\u00e3o permitir, \u00e9 oferecer outra alternativa. Ningu\u00e9m em s\u00e3 consci\u00eancia vai morar e levar seus filhos para \u00e1reas de risco. V\u00e3o pela completa falta de recursos econ\u00f4micos e f\u00edsicos, pois essas \u00e1reas s\u00e3o, normalmente, p\u00fablicas, ou extremamente baratas, justamente pelos riscos que representam. Em que lugar um pai de fam\u00edlia deve morar, se n\u00e3o tem recursos suficientes para comprar ou alugar uma moradia digna? Por que o Estado n\u00e3o fornece o m\u00ednimo a esses cidad\u00e3os?”.
Lima J\u00fanior observa que essas quest\u00f5es s\u00e3o complexas, envolvem muitas responsabilidades e n\u00e3o se restringem aos munic\u00edpios, \u201cque \u00e9 onde se torna transparente o grande problema brasileiro”.<\/p>\n\n\n\n

“Do ponto de vista do planejamento urbano falta muito. Diria que falta inclusive planejamento, pois o que vemos termina sendo ocupa\u00e7\u00e3o urbana e n\u00e3o planejamento, na acep\u00e7\u00e3o da palavra. A cidade deve ser acolhedora, deve se preocupar com cada um de seus cidad\u00e3os, com seu emprego, com sua renda, com a educa\u00e7\u00e3o fundamental, com a sa\u00fade b\u00e1sica, com o transporte, com a ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, com o saneamento. O Estado deve se preocupar com a seguran\u00e7a p\u00fablica, com a sa\u00fade, com a educa\u00e7\u00e3o, com apoio ao munic\u00edpio para que os instrumentos p\u00fablicos funcionem e atendam ao cidad\u00e3o! E \u00e0 Uni\u00e3o compete articular, coordenar e planejar de forma macro como o Pa\u00eds deve se desenvolver”.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Cobran\u00e7a
<\/span><\/strong>Entre parlamentares, tamb\u00e9m se registram cr\u00edticas \u00e0 postura do presidente. Enquanto o senador Otto Alencar (PSD-BA) reclamava a presen\u00e7a do presidente na Bahia, embora tivesse enviado ministros para l\u00e1, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) cobrava mais sensibilidade da parte de Bolsonaro e anunciava a assinatura de um requerimento para que Comiss\u00e3o Representativa do Congresso atue, de imediato, em a\u00e7\u00f5es para socorrer as v\u00edtimas das enchentes. A comiss\u00e3o \u00e9 encarregada de assuntos emergenciais durante os per\u00edodos de recessos.
O pr\u00f3prio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, cobrou a edi\u00e7\u00e3o de uma medida provis\u00f3ria que liberasse imediatamente recursos para os munic\u00edpios atingidos, o que foi feito por meio da MP 1.092\/2021<\/a>. Um cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio de R$ 700 milh\u00f5es foi aberto ao Minist\u00e9rio da Cidadania para atender principalmente os estados da Bahia e de Minas Gerais. Os senadores \u00c2ngelo Coronel (PSD), Otto Alencar e Jaques Wagner (PT) tamb\u00e9m uniram esfor\u00e7os para garantir assist\u00eancia imediata \u00e0 popula\u00e7\u00e3o atingida na Bahia.
Para o conselheiro do CAU, a situa\u00e7\u00e3o ca\u00f3tica mostra a necessidade de retomada do planejamento urbano pelos munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n

“A despeito do aquecimento global, continuamos n\u00e3o acreditando e desdenhando de sua repercuss\u00e3o. A cidade deve funcionar como um ecossistema, deve ter fluxos resolvidos, assistidos por sistemas de transporte efetivos e eficientes, deve ter equidade na distribui\u00e7\u00e3o de equipamentos urbanos, deve ter um uso racional e equilibrado de moradias e infraestrutura, deve oferecer trabalho, renda, cultura, divers\u00e3o e \u00f3cio”.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Margens
<\/span><\/strong>Na tentativa de equacionar os princ\u00edpios do urbanismo com situa\u00e7\u00f5es consolidadas, foi sancionada no dia 30 de dezembro uma lei que d\u00e1 aos munic\u00edpios o poder de regulamentar as faixas de restri\u00e7\u00e3o \u00e0 beira de rios, c\u00f3rregos, lagos e lagoas nos seus limites urbanos. Sancionada com vetos pelo presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, a Lei 14.285, de 2021<\/a>, altera o C\u00f3digo Florestal \u00a0(Lei 12.651, de 2012<\/a>) para permitir a regulariza\u00e7\u00e3o de edif\u00edcios \u00e0s margens de cursos e corpos d\u2019\u00e1gua em \u00e1reas urbanas.
O Projeto de Lei (PL) 2.510\/2019<\/a>, do deputado Rog\u00e9rio Peninha Mendon\u00e7a (MDB-SC), foi aprovado pelo Senado em\u00a0outubro<\/a>, com emenda da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) que assegurava a largura m\u00ednima de 15 metros desocupados para as faixas marginais de cursos d\u2019\u00e1gua em \u201c\u00e1reas urbanas consolidadas\u201d. Mas no retorno \u00e0 C\u00e2mara, a emenda foi rejeitada.
O relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), disse, durante a vota\u00e7\u00e3o, que as novas regras v\u00e3o pacificar as diverg\u00eancias sobre as regras de preserva\u00e7\u00e3o em \u00e1reas urbanas no C\u00f3digo Florestal. Segundo Braga, um erro na aprecia\u00e7\u00e3o dos vetos ao texto original do C\u00f3digo Florestal deixou para essas \u00e1reas as mesmas regras de zonas rurais \u2014 que s\u00e3o mais restritivas \u2014 jogando d\u00favida sobre a legalidade de v\u00e1rias constru\u00e7\u00f5es que j\u00e1 existiam.<\/p>\n\n\n\n

“[O projeto] vai tirar da ilegalidade milhares de empreendimentos residenciais, comerciais, industriais e vai abrir a legalidade, com a responsabilidade ambiental necess\u00e1ria, para que novos projetos possam ser aprovados com seguran\u00e7a jur\u00eddica, garantindo ao investidor a pacifica\u00e7\u00e3o geral com o C\u00f3digo Florestal”, celebrou.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

“Temos a regulamenta\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os ocupados, aqueles que j\u00e1 est\u00e3o consolidados, e deixamos claro a inviabilidade de novos desmatamentos. Garantimos aquilo que n\u00f3s temos hoje preservado nas \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente”, disse Eliziane.
O planejamento deve fortalecer a implanta\u00e7\u00e3o de parques urbanos, descobrir rios e c\u00f3rregos que foram eliminados, colocados em dutos, canalizados. H\u00e1 no mundo cidades que inclusive utilizam seus rios urbanos como paisagem, como meio de locomo\u00e7\u00e3o e como atra\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica para o turismo Nilton Lima J\u00fanior, arquiteto<\/p>\n\n\n\n

Estatuto
<\/span><\/strong>Para o consultor legislativo do Senado Victor Carvalho Pinto, especialista em direito urban\u00edstico, um dos limitadores do planejamento urban\u00edstico no Brasil \u00e9 o arcabou\u00e7o legal e institucional, que precisa ser atualizado e complementado, depois de 20 anos de vig\u00eancia do Estatuto da Cidade (Lei 10.257, de 2001<\/a>), completados em julho.<\/p>\n\n\n\n

“O Estatuto consagrou em diretrizes os conceitos urban\u00edsticos considerados fundamentais nos dias de hoje. Al\u00e9m disso, criou instrumentos de pol\u00edtica urbana importantes para o alcance desses objetivos. Ocorre que ele n\u00e3o estruturou um sistema de planejamento, limitando-se a prever algumas mat\u00e9rias a serem tratadas nos planos diretores. O ideal seria tipificar os planos, definindo com clareza aqueles a serem elaborados conforme a escala territorial, como ocorre na maioria dos pa\u00edses desenvolvidos”.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Segundo Carvalho Pinto, na aus\u00eancia de um sistema desse tipo, as decis\u00f5es s\u00e3o tomadas de maneira casu\u00edstica e pouco transparente, o que dificulta a incorpora\u00e7\u00e3o de considera\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e a participa\u00e7\u00e3o popular. Essa \u00faltima \u00e9 fundamental, n\u00e3o s\u00f3 para que t\u00e9cnicos e gestores tomem ci\u00eancia dos problemas que t\u00eam de resolver, mas tamb\u00e9m para que, sendo consultados, os cidad\u00e3os interessados se engajem nos projetos e se tornem for\u00e7as propulsoras e legitimadoras de solu\u00e7\u00f5es virtuosas.
“O saldo do Estatuto da Cidade \u00e9 positivo, pois antes n\u00e3o havia nada e muitas iniciativas municipais ficavam limitadas pela aus\u00eancia de instrumentos, mas quando o comparamos com os c\u00f3digos de urbanismo que existem em outros pa\u00edses, vemos que h\u00e1 muito a avan\u00e7ar”, alerta o consultor.
No entendimento do professor Joel Felipe, mesmo a aplica\u00e7\u00e3o do aparato legal j\u00e1 existente seria de grande utilidade para evitar as trag\u00e9dias que todos os anos se abatem sobre centenas de cidades brasileiras.<\/p>\n\n\n\n

“Fazer cumprir a legisla\u00e7\u00e3o no tocante \u00e0 n\u00e3o permiss\u00e3o de ocupa\u00e7\u00e3o das \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente nas margens dos cursos de \u00e1gua, nas zonas rural, florestal e urbana, \u00e9 fundamental. Mas se isso tem alguma condi\u00e7\u00e3o de ocorrer nas zonas rurais e florestais, \u00e9 praticamente imposs\u00edvel nas cidades, que t\u00eam as margens dos rios e c\u00f3rregos quase que totalmente ocupadas por moradias de fam\u00edlias de baix\u00edssima renda. Essa ocupa\u00e7\u00e3o, feita geralmente com materiais improvisados, e que aos poucos se consolidou com materiais permanentes, caracter\u00edstica das moradias \u201csubnormais\u201d, \u00e9 resultado da pol\u00edtica urbana brasileira, que concentra a propriedade do solo urbano e se recusa a fazer valer o preceito constitucional sobre o direito social da terra”.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Mas o arquiteto chama a aten\u00e7\u00e3o para o fato de as moradias \u00e0s margens dos rios n\u00e3o serem as \u00fanicas afetadas. “A maior parte da popula\u00e7\u00e3o que sofreu com o alagamento de suas casas morava pr\u00f3ximo \u00e0s \u00e1reas impermeabilizadas, em ruas que se transformaram em rios, que rapidamente penetraram como vasos comunicantes nas \u00e1reas secas”.
Joel Felipe lembra que o Estatuto das Cidades definiu, entre os instrumentos de atua\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico, o IPTU progressivo no tempo (sobretaxa\u00e7\u00e3o de terrenos ociosos e bem localizados); parcelamento e edifica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3rios; o direito de preemp\u00e7\u00e3o (prefer\u00eancia na compra) e mais alguns, que, ao serem regulamentados nos planos diretores municipais, poderiam ser utilizados para a realoca\u00e7\u00e3o, dentro da malha urbana, de fam\u00edlias instaladas nas beiras de c\u00f3rregos.<\/p>\n\n\n\n

“Ao demolir essas edifica\u00e7\u00f5es, poderia haver recomposi\u00e7\u00e3o das \u00e1reas perme\u00e1veis com a implanta\u00e7\u00e3o de parques e \u00e1reas de lazer para toda a cidade”, sugere o professor da UFSB.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

De qualquer forma, ele se diz c\u00e9tico no momento a respeito de um grande programa de reestrutura\u00e7\u00e3o urban\u00edstica em raz\u00e3o de dificuldades pol\u00edticas e culturais: “Seria um sonho, nosso ideal, mas n\u00e3o acredito que seja vi\u00e1vel no momento. N\u00f3s t\u00ednhamos um Conselho das Cidades, bastante representativo dos atores que est\u00e3o nesses processos de reestrutura\u00e7\u00e3o urbana. Nele estavam representados do planejamento, \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de programas e projetos, passando pelos representantes dos moradores. Esse e outros conselhos foram desmantelados, como \u00e9 de conhecimento p\u00fablico, deixando somente representantes do pr\u00f3prio governo”.
Joel Felipe explica que seu ceticismo \u00e9 fruto da percep\u00e7\u00e3o negativa que tem em rela\u00e7\u00e3o a pr\u00e1ticas de elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1rias como as emendas de relator, que, somando recursos importantes, s\u00e3o alocadas em obras sem a observ\u00e2ncia de estrat\u00e9gias nacionais de longo prazo. Tais verbas, entende o arquiteto, poderiam estar sendo aplicadas em emerg\u00eancias decorrentes de desastres naturais.<\/p>\n\n\n\n

A ilegalidade da ocupa\u00e7\u00e3o das \u00e1reas de risco \u2014 Entenda o que diz a legisla\u00e7\u00e3o<\/span><\/h4>\n\n\n\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

A Lei de Parcelamento do Solo Urbano<\/strong><\/a>\u00a0(Lei 6.766, de 1979), que disciplina o processo de urbaniza\u00e7\u00e3o, pro\u00edbe a ocupa\u00e7\u00e3o de \u00e1reas de risco, como terrenos de alta declividade ou sujeitos a inunda\u00e7\u00f5es. O\u00a0Estatuto da Cidade<\/strong><\/a>\u00a0(Lei 10.257, de 2001), por sua vez, instituiu como diretriz de pol\u00edtica urbana a ordena\u00e7\u00e3o do uso do solo, de modo a evitar a exposi\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o a riscos de desastres e exige o mapeamento, no plano diretor, das \u00e1reas de risco, com base em carta geot\u00e9cnica, com a indica\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de interven\u00e7\u00e3o preventiva e realoca\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o. Mesmo a\u00a0Lei da Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Urbana<\/strong><\/a>\u00a0(Lei 13.465, de 2017), voltada para a regulariza\u00e7\u00e3o de assentamentos informais consolidados, prev\u00ea a realoca\u00e7\u00e3o dos ocupantes de \u00e1reas cujos riscos n\u00e3o possam ser eliminados, corrigidos ou administrados. Muitas dessas \u00e1reas tamb\u00e9m s\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o permanente (APP), nos termos do\u00a0C\u00f3digo Florestal<\/strong><\/a> (Lei 12.651, de 2012), pois cumprem \u201cfun\u00e7\u00e3o ambiental de preservar os recursos h\u00eddricos, a paisagem, a estabilidade geol\u00f3gica e a biodiversidade, facilitar o fluxo g\u00eanico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das popula\u00e7\u00f5es humanas\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: eCycle<\/a><\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

As chuvas que, desde dezembro, t\u00eam castigado os habitantes de onze estados, principalmente os da Bahia e de Minas Gerais, provocaram um quadro de devasta\u00e7\u00e3o que n\u00e3o pode ser explicado apenas pelo volume incomum das precipita\u00e7\u00f5es, mesmo para o ver\u00e3o. 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