{"id":28885,"date":"2022-03-18T12:00:33","date_gmt":"2022-03-18T15:00:33","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/?p=28885"},"modified":"2022-03-18T12:00:34","modified_gmt":"2022-03-18T15:00:34","slug":"camara-aprova-projeto-sobre-licitacao-de-publicidade-em-comunicacao-digital","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/2022\/03\/18\/camara-aprova-projeto-sobre-licitacao-de-publicidade-em-comunicacao-digital\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova projeto sobre licita\u00e7\u00e3o de publicidade em comunica\u00e7\u00e3o digital"},"content":{"rendered":"\n

Proposta ser\u00e1 enviada ao Senado<\/span><\/em><\/p>\n\n\n\n

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A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (16), projeto que permite \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica usar regras espec\u00edficas de contrata\u00e7\u00e3o de publicidade para licitar servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o digital (m\u00eddias sociais e canais digitais) e de comunica\u00e7\u00e3o institucional (rela\u00e7\u00f5es com a imprensa e rela\u00e7\u00f5es p\u00fablicas). A proposta ser\u00e1 enviada ao Senado.
De autoria do deputado Cac\u00e1 Le\u00e3o (PP-BA)<\/a>, o Projeto de Lei 4059\/21 foi aprovado na forma do substitutivo<\/a> da relatora, deputada Celina Le\u00e3o (PP-DF)<\/a>. O texto da relatora muda o montante de gastos com publicidade permitidos atualmente pela legisla\u00e7\u00e3o no primeiro semestre de anos eleitorais.
A legisla\u00e7\u00e3o atual permite gastar a m\u00e9dia das despesas do primeiro semestre de tr\u00eas anos anteriores ao ano do pleito. J\u00e1 o substitutivo autoriza os \u00f3rg\u00e3os pu\u0301blicos federais, estaduais ou municipais e as respectivas entidades da administrac\u0327a\u0303o indireta (estatais, por exemplo) a empenharem seis vezes a m\u00e9dia mensal dos valores empenhados nos tr\u00eas anos anteriores completos (primeiro e segundo semestres).
Al\u00e9m disso, o texto aprovado determina que os valores usados para calcular a m\u00e9dia sejam antes reajustados pelo \u00cdndice Nacional de Prec\u0327os ao Consumidor Amplo (IPCA<\/a>), aplicado a partir da data em que ocorreu o empenho.<\/p>\n\n\n\n

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Segundo o Portal da Transpar\u00eancia do governo federal, os gastos com publicidade de utilidade p\u00fablica empenhados pelo Executivo foram de cerca de R$ 283 milh\u00f5es em 2019; R$ 280 milh\u00f5es em 2020; e R$ 430 milh\u00f5es em 2021.
Considerando-se apenas os primeiros semestres (R$ 100 milh\u00f5es em 2019; R$ 149 milh\u00f5es em 2020; e R$ 171 milh\u00f5es em 2021), a m\u00e9dia que pode ser gasta segundo a regra atual seria de R$ 140,2 milh\u00f5es.
Com a proposta, o valor passaria para R$ 165,7 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Comunica\u00e7\u00e3o digital<\/span><\/strong><\/h4>\n\n\n\n
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Deputado Cac\u00e1 Le\u00e3o, autor da proposta (Foto: Paulo S\u00e9rgio\/C\u00e2mara dos Deputados)<\/span><\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
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Segundo o texto, o uso dos mecanismos de contrata\u00e7\u00e3o previstos na Lei 12.232\/10<\/a>, que regulamenta a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de publicidade na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, permitir\u00e1 o julgamento da licita\u00e7\u00e3o por t\u00e9cnica e pre\u00e7o ou melhor t\u00e9cnica em vez do uso apenas do pre\u00e7o, como tem ocorrido atualmente por meio da modalidade preg\u00e3o.
Cac\u00e1 Le\u00e3o cita ac\u00f3rd\u00e3o da segunda c\u00e2mara do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU<\/a>) que recomendou, em 2016, \u00e0 Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica o uso das pr\u00e1ticas previstas na lei para contratar servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o digital.
O texto permite a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de planejamento, cria\u00e7\u00e3o, programa\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de p\u00e1ginas eletr\u00f4nicas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, monitoramento e gest\u00e3o de suas redes sociais, otimiza\u00e7\u00e3o de p\u00e1ginas e canais digitais para mecanismos de buscas e produ\u00e7\u00e3o de mensagens, infogr\u00e1ficos, pain\u00e9is interativos e conte\u00fado institucional.
O texto da deputada Celina Le\u00e3o especifica que essa permiss\u00e3o n\u00e3o exclui a possibilidade de os servi\u00e7os digitais e de comunica\u00e7\u00e3o institucional serem prestados pelos servidores dos respectivos \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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Celina Le\u00e3o, relatora do projeto (Foto: Paulo S\u00e9rgio\/C\u00e2mara dos Deputados)<\/span><\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
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Comunica\u00e7\u00e3o institucional
<\/span><\/strong>Quanto aos servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o institucional, o projeto define que eles abrangem rela\u00e7\u00f5es com a imprensa e rela\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.
As primeiras s\u00e3o definidas como aquelas que re\u00fanem estrat\u00e9gias
organizacionais para promover e refor\u00e7ar a comunica\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os e das entidades contratantes com seus p\u00fablicos de interesse, por meio da intera\u00e7\u00e3o com profissionais da imprensa.
J\u00e1 as rela\u00e7\u00f5es p\u00fablicas s\u00e3o definidas como esfor\u00e7o de comunica\u00e7\u00e3o planejado, coeso e cont\u00ednuo com o objetivo de estabelecer \u201cadequada percep\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o e dos objetivos institucionais\u201d, a partir do est\u00edmulo \u00e0 compreens\u00e3o m\u00fatua e da manuten\u00e7\u00e3o de padr\u00f5es de relacionamento e fluxos de informa\u00e7\u00e3o entre os \u00f3rg\u00e3os e entidades contratantes e seus p\u00fablicos de interesse, no Brasil e no exterior.<\/p>\n\n\n\n

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Publicidade sobre covid
<\/span><\/strong>Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica causada pela pandemia de covid-19, Celina Le\u00e3o prop\u00f5e que, em ano eleitoral, os o\u0301rga\u0303os pu\u0301blicos federais, estaduais ou municipais e suas respectivas entidades da administrac\u0327a\u0303o indireta poder\u00e3o realizar publicidades institucionais de atos e campanhas destinados exclusivamente ao enfrentamento da pandemia e \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o quanto a servi\u00e7os p\u00fablicos de combate \u00e0 doen\u00e7a.
A Lei das Elei\u00e7\u00f5es<\/a> pro\u00edbe, nos tr\u00eas meses antecedentes ao pleito (julho a setembro), que os gestores realizem publicidade institucional de atos, programas, obras, servi\u00e7os e campanhas dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, salvo em caso de grave e urgente necessidade p\u00fablica reconhecida pela Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

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O limite de gasto com publicidade em ano eleitoral, reformulado pelo projeto, tamb\u00e9m n\u00e3o ser\u00e1 aplic\u00e1vel \u00e0quela relacionada ao combate \u00e0 pandemia.
Para a relatora, a crise sanit\u00e1ria decorrente da pandemia \u201cfez com que as verbas de publicidade institucional fossem direcionadas a essa finalidade, especialmente em campanhas educativas e de vacina\u00e7\u00e3o, inviabilizando ou diminuindo a divulga\u00e7\u00e3o de outros temas de utilidade p\u00fablica\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Pontos rejeitados
<\/span><\/strong>Confira os destaques<\/a> apresentados pelos partidos e rejeitados pelo Plen\u00e1rio:<\/p>\n\n\n\n