{"id":31435,"date":"2022-06-16T15:12:32","date_gmt":"2022-06-16T18:12:32","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/?p=31435"},"modified":"2022-06-16T15:12:33","modified_gmt":"2022-06-16T18:12:33","slug":"torturar-uma-crianca-a-vulnerabilidade-a-tolerancia-parte-vi","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/2022\/06\/16\/torturar-uma-crianca-a-vulnerabilidade-a-tolerancia-parte-vi\/","title":{"rendered":"Torturar uma Crian\u00e7a, a vulnerabilidade, a toler\u00e2ncia \u2014 Parte VI"},"content":{"rendered":"\n

Decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a atinge diretamente mais de 50 milh\u00f5es de pessoas asseguradas, que perderam Direitos \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da vida<\/span><\/em><\/p>\n\n\n\n

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Acabamos de tomar conhecimento de uma tortura, de Crian\u00e7a, anunciada. A decis\u00e3o, descomprometida e inconsequente, do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) que escolheu garantir o lucro de empresas de seguro de sa\u00fade em detrimento da vida de Crian\u00e7as e Adolescentes, entre os estimados 50 milh\u00f5es de pessoas asseguradas que perderam Direitos \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da vida, \u00e9 estarrecedora!
Quantas Crian\u00e7as foram atingidas pela decis\u00e3o que estabelece o \u201cRol Taxativo\u201d como \u00fanico crit\u00e9rio, absoluto para os empres\u00e1rios da sa\u00fade, letal para as Crian\u00e7as. E sem a via judicial, ou seja, a Justi\u00e7a se eximindo de seu papel julgador e garantidor de Direitos e DEVERES da fam\u00edlia, da Sociedade, do ESTADO, prescrito na Constitui\u00e7\u00e3o e no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente.<\/p>\n\n\n\n

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Como entender o ECA em seu Art. 3\u00ba: \u201cA crian\u00e7a e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes \u00e0 pessoa humana, sem preju\u00edzo da prote\u00e7\u00e3o integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento f\u00edsico, mental, moral, espiritual e social, em condi\u00e7\u00f5es de liberdade e de dignidade\u201d.
Par\u00e1grafo \u00fanico. \u201cOs direitos enunciados nesta Lei aplicam-se a todas as crian\u00e7as e adolescentes, sem discrimina\u00e7\u00e3o de nascimento, situa\u00e7\u00e3o familiar, idade, sexo, ra\u00e7a, etnia ou cor, religi\u00e3o ou cren\u00e7a, defici\u00eancia, condi\u00e7\u00e3o pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, condi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, ambiente social, regi\u00e3o e local de moradia ou outra condi\u00e7\u00e3o que diferencie as pessoas, as fam\u00edlias ou a comunidade em que vivem\u201d<\/span><\/em>.<\/p>\n\n\n\n

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Alguns termos escritos nessa Lei, nesse Artigo, nesse Par\u00e1grafo, nos colocam diante do respeito, do cuidado, do dever, para com as nossas Crian\u00e7as: direitos fundamentais, prote\u00e7\u00e3o integral, asseguramento, desenvolvimento f\u00edsico, mental, moral, espiritual, social, DIGNIDADE, todas, sem discrimina\u00e7\u00e3o, situa\u00e7\u00e3o familiar, idade, etnia, cren\u00e7a, defici\u00eancia, aprendizagem, local de moradia, fam\u00edlia e comunidade.<\/span><\/em> Cada um desses termos compartilha o conceito de cuidado que \u00e9 recheado de afeto e responsabiliza\u00e7\u00e3o. Mas, como a justi\u00e7a se responsabiliza por esses conceitos que comp\u00f5em esse Artigo do ECA?<\/p>\n\n\n\n

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Talita entrou com a\u00e7\u00e3o judicial para garantir o tratamento da filha Vict\u00f3ria (Foto: Arquivo Pessoal\/O Globo)<\/span><\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
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Temos Crian\u00e7as portadoras de diversas doen\u00e7as autoimunes. Muitas, portadoras de paralisia cerebral. Muitas, portadoras de autismo. Outras, portadoras de neoplasias variadas. Outras, ainda, portadoras de microcefalia por Zika V\u00edrus. Enfim, Crian\u00e7as que necessitam de tratamentos especializados que n\u00e3o costumam fazer parte do card\u00e1pio de procedimentos e tratamentos garantidos pelos Planos de Sa\u00fade. Recorrer \u00e0 Justi\u00e7a, para ter a efetiva\u00e7\u00e3o do Art. 3\u00ba do ECA, era o caminho para garantir salvamento ou melhoria do desenvolvimento comprometido por essas doen\u00e7as. Mas, a partir dessa decis\u00e3o do STJ, n\u00e3o estando elencada na lista do Plano de Sa\u00fade, acaba a possibilidade \u2014 via judicial \u2014 de obter o tratamento, ficando vedada a ida \u00e0 Justi\u00e7a, como ocorria at\u00e9 agora.<\/p>\n\n\n\n

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Qual \u00e9 o Projeto? Falamos de inclus\u00e3o, mas legalizamos a exclus\u00e3o. Todos os tratamentos de estimula\u00e7\u00e3o desse enorme n\u00famero de Crian\u00e7as ser\u00e3o cortados. O futuro delas? \u00c9 justo? E, se pensarmos objetivamente, algu\u00e9m j\u00e1 calculou quanto custar\u00e1 para a sociedade ter uma legi\u00e3o de cidad\u00e3os \u2014 Crian\u00e7as crescem \u2014 dependentes? E os que morrer\u00e3o?
O Art. 4\u00ba do ECA reza: \u201c\u00c9 dever da fam\u00edlia, da comunidade, da sociedade em geral e do poder p\u00fablico assegurar, com absoluta prioridade, a efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos referentes \u00e0 vida, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, ao esporte, ao lazer, \u00e0 profissionaliza\u00e7\u00e3o, \u00e0 cultura, \u00e0 dignidade, ao respeito, \u00e0 liberdade e \u00e0 conviv\u00eancia familiar e comunit\u00e1ria\u201d.<\/span><\/em><\/p>\n\n\n\n

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Menina Mirella, dois anos, morta por les\u00f5es provocadas pelo padrasto com a coniv\u00eancia da m\u00e3e (Foto: ndmais.com.br)<\/span><\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
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\u00c9 a mesma justi\u00e7a? \u00c9 a justi\u00e7a que desobedece a Lei, tendo como alvo a Crian\u00e7a? \u00c9 a sa\u00fade de Crian\u00e7as que est\u00e1 em quest\u00e3o, mas que passa a n\u00e3o importar. No momento em que, a cada dia, surgem novos m\u00e9todos, novos procedimentos, em que a Ci\u00eancia avan\u00e7a, \u00e9 legalizada a amputa\u00e7\u00e3o de desenvolvimento de milh\u00f5es de Crian\u00e7as. A raz\u00e3o de tratamentos variados fica por conta do lucro e n\u00e3o da sa\u00fade, Direito Fundamental.
Dir\u00e3o alguns: tem o SUS, mas que SUS? Quase destru\u00eddo. Conhecemos as filas de espera de anos por conta do projeto de sucateamento do excelente sistema, t\u00e3o inspirador para outros pa\u00edses. Lembrando que, a inf\u00e2ncia passa mais r\u00e1pido que uma dessas filas.
Nesses dias, assistimos uma s\u00e9rie de evid\u00eancias de torturas de Crian\u00e7a. Mirella, dois anos, assassinada por sucessivos espancamentos executados pelo padrasto com coniv\u00eancia da m\u00e3e. <\/p>\n\n\n\n

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Geovana foi morta pelo pr\u00f3prio pai, Sidney (Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/TV Record)<\/span><\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
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Giovana, seis anos, caiu do 12\u00ba andar porque foi deixada sozinha no apartamento. O pai saiu com a namorada, n\u00e3o tinha rede de prote\u00e7\u00e3o na varanda. Morreu com um celular na m\u00e3o. A Menina de 13 anos esganada pelo pai e enterrada, por ele, no quarto do irm\u00e3o. Rumores sobre outro motivo para esse silenciamento perene, uma outra Crian\u00e7a estaria no corpo dela. Como estamos cuidando de nossas Crian\u00e7as? Neglig\u00eancia com um incapaz tamb\u00e9m \u00e9 tortura.
Retomaremos na pr\u00f3xima semana, esses casos de tortura de Crian\u00e7as que se repetem mon\u00f3tona e perversamente. Fam\u00edlia e Institui\u00e7\u00e3o. N\u00e3o \u00e9 sem querer. Leis existem, tantas que existem at\u00e9 uma esp\u00e9cie de contradit\u00f3rio de leis. A Cultura \u00e9 a da Transgress\u00e3o. Sociedade cenogr\u00e1fica, montada em papel\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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M\u00e3es de crian\u00e7as com defici\u00eancia criticam decis\u00e3o favor\u00e1vel do STJ a planos de sa\u00fade (Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Twitter\/@andreawerner_)<\/span><\/em><\/figcaption><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a atinge diretamente mais de 50 milh\u00f5es de pessoas asseguradas, que perderam Direitos \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da vida Acabamos de tomar conhecimento de uma tortura, de Crian\u00e7a, anunciada. A decis\u00e3o, descomprometida e inconsequente, do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) que escolheu garantir o lucro de empresas de seguro de sa\u00fade em […]<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":31439,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2522],"tags":[2812,6978,14684,14905],"class_list":["post-31435","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-comportamento","tag-eca","tag-novas-regras","tag-planos-de-saude","tag-stj"],"yoast_head":"\nTorturar uma Crian\u00e7a, a vulnerabilidade, a toler\u00e2ncia \u2014 Parte VI - Jornal Fatos e Not\u00edcias<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/2022\/06\/16\/torturar-uma-crianca-a-vulnerabilidade-a-tolerancia-parte-vi\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Torturar uma Crian\u00e7a, a vulnerabilidade, a toler\u00e2ncia \u2014 Parte VI - Jornal Fatos e Not\u00edcias\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a atinge diretamente mais de 50 milh\u00f5es de pessoas asseguradas, que perderam Direitos \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da vida Acabamos de tomar conhecimento de uma tortura, de Crian\u00e7a, anunciada. 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