{"id":31576,"date":"2022-06-22T11:30:14","date_gmt":"2022-06-22T14:30:14","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/?p=31576"},"modified":"2022-06-22T11:30:18","modified_gmt":"2022-06-22T14:30:18","slug":"maria-da-penha-a-historia-que-virou-simbolo-do-combate-a-violencia-contra-a-mulher-parte-ii","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/2022\/06\/22\/maria-da-penha-a-historia-que-virou-simbolo-do-combate-a-violencia-contra-a-mulher-parte-ii\/","title":{"rendered":"Maria da Penha: a hist\u00f3ria que virou s\u00edmbolo do combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher \u2014 Parte II"},"content":{"rendered":"\n

Toda mulher que vive no Brasil, seja ela nativa, refugiada ou migrante, caso sofra algum tipo de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, est\u00e1 amparada pela Lei Maria da Penha<\/span><\/em><\/p>\n\n\n\n

Texto:<\/strong>\u00a0Adriana Vasconcellos Pereira<\/span><\/em><\/p>\n\n\n\n

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Para que sua hist\u00f3ria n\u00e3o fosse esquecida, Maria da Penha<\/a><\/strong> escreveu um livro contando tudo o que havia vivido. Lan\u00e7ado em 1994, \u201cSobrevivi\u2026 Posso Contar\u201d, d\u00e1 detalhes dos dias de ang\u00fastia que viveu. A ideia do livro fortaleceu a luta. No ano seguinte, a publica\u00e7\u00e3o chegou \u00e0s m\u00e3os de duas importantes organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais de direitos humanos e de defesa dos direitos da mulher: o Centro pela Justi\u00e7a e o Direito Internacional (Cejil) e o Comit\u00ea Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem). Foram eles que incentivaram Maria da Penha a fazer uma den\u00fancia do Brasil na Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA) pela neglig\u00eancia com que casos como o dela e outros semelhantes eram tratados aqui.
Em 17 de agosto de 2006, \u00e9 criada, enfim, a lei n\u00famero 11.340, a Lei Maria da Penha.<\/p>\n\n\n\n

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\u201cCria mecanismos para coibir a viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher, nos termos do \u00a7 8\u00ba do art. 226 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, da Conven\u00e7\u00e3o sobre a Elimina\u00e7\u00e3o de Todas as Formas de Discrimina\u00e7\u00e3o contra as Mulheres e da Conven\u00e7\u00e3o Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Viol\u00eancia contra a Mulher; disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o dos Juizados de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar contra a Mulher; altera o C\u00f3digo de Processo Penal, o C\u00f3digo Penal e a Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal; e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d, diz o texto da lei.<\/span><\/em><\/p>\n\n\n\n

Em 2009, Maria da Penha fundou o Instituto que leva o seu nome, uma organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o governamental sem fins lucrativos que busca \u201cestimular e contribuir para a aplica\u00e7\u00e3o integral da lei, bem como monitorar a implementa\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento das melhores pr\u00e1ticas e pol\u00edticas p\u00fablicas para o seu cumprimento\u201d.<\/p>\n\n\n\n

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Maria da Penha ficou parapl\u00e9gica depois de ter levado um tiro nas costas enquanto dormia (Foto: Jarbas Oliveira)<\/span><\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
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Caracter\u00edsticas da Lei Maria da Penha
<\/span><\/strong>A lei ampara todas as pessoas que se identifiquem com o sexo feminino, sendo heterossexuais, homossexuais e mulheres transexuais. Por ser uma lei focada no combate \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica, tamb\u00e9m ampara homens que sofram algum tipo de viol\u00eancia por parte da c\u00f4njuge ou do c\u00f4njuge, ainda que as den\u00fancias nesses casos sejam minoria.
A v\u00edtima precisa estar em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade em rela\u00e7\u00e3o ao agressor, n\u00e3o precisa ser necessariamente o companheiro. Se uma pessoa ou parente do conv\u00edvio da v\u00edtima for o agressor, a Lei Maria da Penha tamb\u00e9m ampara esse cen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

O que a lei contempla?
<\/span><\/strong>A lei Maria da Penha n\u00e3o contempla apenas os casos de agress\u00e3o f\u00edsica, mas, tamb\u00e9m, as situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia psicol\u00f3gica como afastamento dos amigos e familiares, ofensas, destrui\u00e7\u00e3o de objetos e documentos, difama\u00e7\u00e3o e cal\u00fania.<\/p>\n\n\n\n

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O que a Lei Maria da Penha garante?
<\/span><\/strong>A lei Maria da Penha, garante a Pris\u00e3o do suspeito de agress\u00e3o. A viol\u00eancia dom\u00e9stica passa a ser um agravante para aumentar a pena, n\u00e3o sendo poss\u00edvel substituir a pena por doa\u00e7\u00e3o de cestas b\u00e1sicas, trabalhos comunit\u00e1rios ou multas. Al\u00e9m disso, o agressor recebe ordem de afastamento da v\u00edtima e seus familiares. A v\u00edtima tamb\u00e9m recebe assist\u00eancia financeira, no caso de ser dependente do agressor.<\/p>\n\n\n\n

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Aux\u00edlio \u00e0s v\u00edtimas de viol\u00eancia
<\/span><\/strong>Com a aprova\u00e7\u00e3o da lei, o governo brasileiro disponibilizou o canal de atendimento 180, voltado para den\u00fancias sobre viol\u00eancia contra a mulher. O canal pode ser utilizado tanto pela v\u00edtima, quanto por algu\u00e9m que identifique as agress\u00f5es sofridas por uma mulher.<\/p>\n\n\n\n

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Viol\u00eancia dom\u00e9stica (Foto: Adobe Stock)<\/span><\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Cinco fatos sobre a Lei Maria da Penha<\/span><\/h4>\n\n\n\n
  1. A lei Maria da Penha criou o juizado de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher, tendo como finalidade trazer um atendimento mais c\u00e9lere para a mulher e resolver a\u00e7\u00f5es c\u00edveis e criminais em uma mesma vara;<\/li>
  2. A lei pro\u00edbe a aplica\u00e7\u00e3o da lei dos juizados \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica;<\/li>
  3. Tamb\u00e9m trouxe medidas protetivas de urg\u00eancia, que protegem a v\u00edtima da viol\u00eancia dom\u00e9stica. Com essas medidas, por exemplo, pode-se exigir que o agressor n\u00e3o viva mais na mesma casa que a v\u00edtima, entre outras possibilidades;<\/li>
  4. O crime de les\u00e3o corporal leve ser\u00e1 objeto de apura\u00e7\u00e3o e processo, mesmo que a v\u00edtima n\u00e3o queira;<\/li>
  5. A mulher agredida tem direito \u00e0 assist\u00eancia em m\u00faltiplos setores, como psicol\u00f3gico, social, m\u00e9dico e jur\u00eddico.<\/li><\/ol>\n\n\n\n
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    A lei Maria da Penha \u00e9 uma conquista de diferentes organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil que sempre lutaram em defesa dos direitos das mulheres. O Fundo Brasil apoia diversos projetos que lutam pela seguran\u00e7a, direitos e bem-estar da mulher. Ao longo de sua atua\u00e7\u00e3o, o Fundo Brasil j\u00e1 destinou recursos para v\u00e1rios projetos que beneficiaram mulheres de diferentes etnias e orienta\u00e7\u00f5es sexuais, no campo e na cidade em todo o Pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

    \"\"
    Adriana Vasconcellos Pereira
    <\/strong>Bacharela em Direito pela Faculdade Minas Gerais (Famig-MG)
    P\u00f3s-graduanda na Escola de Magistratura do Esp\u00edrito Santo \u2014 Esmages<\/span><\/em><\/figcaption><\/figure><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Toda mulher que vive no Brasil, seja ela nativa, refugiada ou migrante, caso sofra algum tipo de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, est\u00e1 amparada pela Lei Maria da Penha Texto:\u00a0Adriana Vasconcellos Pereira Para que sua hist\u00f3ria n\u00e3o fosse esquecida, Maria da Penha escreveu um livro contando tudo o que havia vivido. Lan\u00e7ado em 1994, \u201cSobrevivi\u2026 Posso […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":31578,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2522],"tags":[4572,14954,688,1041,14955],"class_list":["post-31576","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-comportamento","tag-lei-maria-da-penha","tag-maria-da-penha","tag-saude-mental","tag-violencia-domestica","tag-violencia-emocional"],"yoast_head":"\nMaria da Penha: a hist\u00f3ria que virou s\u00edmbolo do combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher \u2014 Parte II - Jornal Fatos e Not\u00edcias<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/2022\/06\/22\/maria-da-penha-a-historia-que-virou-simbolo-do-combate-a-violencia-contra-a-mulher-parte-ii\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Maria da Penha: a hist\u00f3ria que virou s\u00edmbolo do combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher \u2014 Parte II - Jornal Fatos e Not\u00edcias\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Toda mulher que vive no Brasil, seja ela nativa, refugiada ou migrante, caso sofra algum tipo de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, est\u00e1 amparada pela Lei Maria da Penha Texto:\u00a0Adriana Vasconcellos Pereira Para que sua hist\u00f3ria n\u00e3o fosse esquecida, Maria da Penha escreveu um livro contando tudo o que havia vivido. 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