{"id":33044,"date":"2022-08-10T10:56:13","date_gmt":"2022-08-10T13:56:13","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/?p=33044"},"modified":"2022-08-10T10:56:16","modified_gmt":"2022-08-10T13:56:16","slug":"a-gestante-nao-pode-ser-demitida-esta-na-constituicao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/2022\/08\/10\/a-gestante-nao-pode-ser-demitida-esta-na-constituicao\/","title":{"rendered":"A gestante n\u00e3o pode ser demitida, est\u00e1 na Constitui\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

Texto:<\/strong>\u00a0Adriana Vasconcellos Pereira<\/span><\/em><\/p>\n\n\n\n

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A gestante n\u00e3o pode ser demitida. (ADCT, art. 10, II, b
Art. 10. At\u00e9 que seja promulgada a lei complementar a que se refere o art. 7\u00ba, I, da Constitui\u00e7\u00e3o:
II \u2014 fica vedada a dispensa arbitr\u00e1ria ou sem justa causa:
b) da empregada gestante, desde a confirma\u00e7\u00e3o da gravidez at\u00e9 cinco meses ap\u00f3s o parto. (Vide Lei Complementar n\u00ba 146<\/a><\/strong>, de 2014)<\/p>\n\n\n\n

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Iremos tratar sobre a estabilidade da gestante em tempos normais, ou seja, fora o per\u00edodo da covid, sendo um assunto que gera muitas d\u00favidas em mulheres que atuam em todas as \u00e1reas, e uma pergunta que fazemos \u00e9: \u2018posso ser demitida gr\u00e1vida?\u2019. E se, por acaso, eu for demitida antes de saber da gravidez, perco o direito? Se eu estiver gr\u00e1vida posso pedir demiss\u00e3o? Essas perguntas s\u00e3o as d\u00favidas de muitas mulheres, e iremos falar sobre esse assunto de suma import\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n

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O que \u00e9 estabilidade da gestante?
<\/span><\/strong>No que diz respeito a estabilidade da gestante, \u00e9 uma prote\u00e7\u00e3o ao emprego da mulher que oferece garantia de continuidade do emprego \u00e0 mulher desde a confirma\u00e7\u00e3o da gravidez at\u00e9 o 5\u00b0 m\u00eas ap\u00f3s o parto. Esse direito est\u00e1 previsto na CLT e garante a toda mulher gr\u00e1vida esse per\u00edodo de estabilidade, no qual, ela n\u00e3o pode ser demitida sem justa causa.<\/p>\n\n\n\n

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Quanto tempo \u00e9 a estabilidade da gestante ap\u00f3s a licen\u00e7a-maternidade?
<\/span><\/strong>Insta salientar, que a estabilidade da gestante vai at\u00e9 o quinto m\u00eas ap\u00f3s o parto independente do tempo de licen\u00e7a-maternidade que ela tirou. A licen\u00e7a-maternidade \u00e9 de 120 dias corridos, quando ela retornar dos 120 dias de licen\u00e7a, ainda ter\u00e1 um m\u00eas de estabilidade. \u00c9 comum que, que mulher emende os 120 dias da licen\u00e7a-maternidade com alguns dias de f\u00e9rias, caso ela fa\u00e7a isso, ao retornar \u00e0 empresa ter\u00e1 esgotado seu prazo de estabilidade.
Contudo, algumas empresas aderem ao Programa Empresa Cidad\u00e3 e oferecem licen\u00e7a-maternidade de 180 dias corridos, nesses casos, o per\u00edodo de estabilidade poder\u00e1 ser prorrogado em 60 dias, dependendo do pedido da profissional ou da ades\u00e3o volunt\u00e1ria da empresa.<\/p>\n\n\n\n

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Como calcular a estabilidade da gestante?
<\/span><\/strong>A estabilidade da gestante come\u00e7a na data da concep\u00e7\u00e3o da gravidez e vai at\u00e9 o 5\u00b0 m\u00eas ap\u00f3s o parto, se voc\u00ea descobrir em setembro que est\u00e1 gr\u00e1vida de quatro semanas, o prazo da sua estabilidade de ser contado a partir de agosto. Isso significa que voc\u00ea tem garantia de emprego desde agosto at\u00e9 o seu beb\u00ea completar cinco meses.<\/p>\n\n\n\n

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O que fazer quando se \u00e9 mandada embora gr\u00e1vida?
<\/span><\/strong>A garantia da estabilidade da gestante vale mesmo que voc\u00ea n\u00e3o saiba da gravidez, vale dizer, que mesmo que for mandada embora antes de saber da gravidez, voc\u00ea tem estabilidade. Diante disso, caso voc\u00ea estiver cumprindo aviso-pr\u00e9vio ou se j\u00e1 estiver totalmente desligada da empresa e descobrir que est\u00e1 gr\u00e1vida no momento da demiss\u00e3o sem justa causa, voc\u00ea pode pedir reintegra\u00e7\u00e3o \u00e0 empresa ou at\u00e9 indeniza\u00e7\u00e3o por todo o per\u00edodo de estabilidade.<\/p>\n\n\n\n

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Vale ressaltar, que o primeiro passo \u00e9 comunicar a gravidez \u00e0 empresa, apresentando os documentos que comprovem sua idade gestacional, e a partir dessa comunica\u00e7\u00e3o, a empresa deve reverter a sua demiss\u00e3o e voc\u00ea poder\u00e1 voltar a trabalhar normalmente at\u00e9 a licen\u00e7a-maternidade.
Caso n\u00e3o for poss\u00edvel a empresa fazer essa reintegra\u00e7\u00e3o, ela dever\u00e1 pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o com todos os direitos pelo per\u00edodo de estabilidade, ou seja, voc\u00ea continuar\u00e1 desligada da empresa, mas receber\u00e1 os sal\u00e1rios de todo o per\u00edodo de estabilidade e ainda 13\u00b0 sal\u00e1rio, f\u00e9rias proporcionais com adicional de \u2153 FGTS com multa de 40% e aviso pr\u00e9vio com a proje\u00e7\u00e3o at\u00e9 o final do per\u00edodo de estabilidade.<\/p>\n\n\n\n

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Como \u00e9 a rescis\u00e3o da gestante?
<\/span><\/strong>Diante disso, a gestante somente poder\u00e1 ser demitida se houver falta grave que possa gerar uma demiss\u00e3o por justa causa, por exemplo: Um atestado falso. Por outro lado, a gestante poder\u00e1 pedir demiss\u00e3o a qualquer momento, no entanto, se ela fizer o pedido, abrir\u00e1 m\u00e3o automaticamente da estabilidade gestacional.<\/p>\n\n\n\n

\"\"
Adriana Vasconcellos Pereira
<\/strong>Bacharela em Direito pela Faculdade Minas Gerais (Famig-MG)
P\u00f3s-graduanda na Escola de Magistratura do Esp\u00edrito Santo \u2014 Esmages<\/span><\/em><\/figcaption><\/figure><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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