{"id":33495,"date":"2022-08-24T15:10:57","date_gmt":"2022-08-24T18:10:57","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/?p=33495"},"modified":"2022-08-24T15:11:18","modified_gmt":"2022-08-24T18:11:18","slug":"gravidas-tem-direito-a-pensao-alimenticia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/2022\/08\/24\/gravidas-tem-direito-a-pensao-alimenticia\/","title":{"rendered":"Gr\u00e1vidas t\u00eam direito \u00e0 pens\u00e3o aliment\u00edcia"},"content":{"rendered":"\n

Texto:<\/strong>\u00a0Adriana Vasconcellos Pereira<\/span><\/em><\/p>\n\n\n\n

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A Lei n\u00ba 11.804\/2008<\/a><\/strong> estabelece que os pais da crian\u00e7a dividem as despesas de alimenta\u00e7\u00e3o especial, consultas m\u00e9dicas, assist\u00eancia psicol\u00f3gica, interna\u00e7\u00f5es e medicamentos decorrentes da gravidez. De acordo com o artigo 2\u00ba da Lei n\u00ba 11.804\/2008<\/a><\/strong><\/strong>, diz: Os alimentos de que trata esta Lei compreender\u00e3o os valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do per\u00edodo de gravidez e que sejam dela decorrentes, da concep\u00e7\u00e3o ao parto, inclusive as referentes a alimenta\u00e7\u00e3o especial, assist\u00eancia m\u00e9dica e psicol\u00f3gica, exames complementares, interna\u00e7\u00f5es, parto, medicamentos e demais prescri\u00e7\u00f5es preventivas e terap\u00eauticas indispens\u00e1veis, a ju\u00edzo do m\u00e9dico, al\u00e9m de outras que o juiz considere pertinentes.<\/p>\n\n\n\n

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Par\u00e1grafo \u00fanico. Os alimentos de que trata este artigo referem-se \u00e0 parte das despesas que dever\u00e1 ser custeada pelo futuro pai, considerando-se a contribui\u00e7\u00e3o que tamb\u00e9m dever\u00e1 ser dada pela mulher gr\u00e1vida, na propor\u00e7\u00e3o dos recursos de ambos.
No que tange a pens\u00e3o aliment\u00edcia para gestantes, esse \u00e9 um direito assegurado pela lei, existem muitos casos em que a gravidez acontece de forma inesperada e a mulher \u00e9 desamparada por seu companheiro.<\/p>\n\n\n\n

Alimentos grav\u00eddicos
<\/span><\/strong>Contudo, os alimentos grav\u00eddicos concedem \u00e0 gestante o direito de buscar assist\u00eancia durante a gravidez, mesmo que n\u00e3o haja rela\u00e7\u00e3o parental entre ela e o pai da crian\u00e7a. Os alimentos grav\u00eddicos s\u00e3o uma esp\u00e9cie de pens\u00e3o aliment\u00edcia antes do nascimento do filho, que garantem a Gestante e ao nascituro (nome que se d\u00e1 ao feto antes do nascimento), o aux\u00edlio financeiro durante o per\u00edodo gestacional.<\/p>\n\n\n\n

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A pens\u00e3o aliment\u00edcia durante a gesta\u00e7\u00e3o, refere-se \u00e0 parte das despesas que dever\u00e1 ser custeada pelo Suposto pai da crian\u00e7a, levando em considera\u00e7\u00e3o que a gestante tamb\u00e9m \u00e9 respons\u00e1vel por contribuir, cada um na propor\u00e7\u00e3o dos seus recursos. De acordo com o artigo 2\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico da 11.804\/2008.
Vale ressaltar, que as mulheres gr\u00e1vidas podem recorrer na justi\u00e7a para rever pens\u00e3o aliment\u00edcia, sendo que o benef\u00edcio deve ser pago pelo pai da crian\u00e7a, essa pens\u00e3o, compreende valores que s\u00e3o suficientes para cobrir despesas adicionais que decorrem do per\u00edodo gestacional at\u00e9 o parto.<\/p>\n\n\n\n

Quem tem direito aos alimentos grav\u00eddicos?
<\/span><\/strong>Tem direito a esse benef\u00edcio, qualquer mulher gr\u00e1vida que n\u00e3o tenha o apoio do pai da crian\u00e7a e necessite de apoio financeiro durante a gesta\u00e7\u00e3o, pode procurar um advogado especialista em direito de fam\u00edlia ou advogado especialista em pens\u00e3o aliment\u00edcia para gestante para recorrer \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

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Como solicitar a pens\u00e3o gestacional?
<\/span><\/strong>No entanto, para receber os alimentos grav\u00eddicos, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de comprova\u00e7\u00e3o de paternidade por meio do teste de DNA, no entanto, \u00e9 necess\u00e1rio comprovar a paternidade do suposto pai da crian\u00e7a atrav\u00e9s da apresenta\u00e7\u00e3o de testemunhas, e-mails, mensagens por WhatsApp, fotos, redes sociais ou qualquer outro tipo de prova que d\u00ea ind\u00edcios da paternidade e que possa convencer o juiz, al\u00e9m do exame que comprova a gesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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Qual a abrang\u00eancia dos alimentos grav\u00eddicos?
<\/span><\/strong>De acordo com o artigo 2\u00ba da lei 11.804\/2008<\/a><\/strong> de alimentos grav\u00eddicos, o pagamento da pens\u00e3o aliment\u00edcia durante a gravidez refere-se a:<\/p>\n\n\n\n