{"id":3965,"date":"2020-05-04T09:41:49","date_gmt":"2020-05-04T12:41:49","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/?p=3965"},"modified":"2020-05-04T09:42:52","modified_gmt":"2020-05-04T12:42:52","slug":"camara-vota-auxilio-emergencial-para-estados-e-municipios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/2020\/05\/04\/camara-vota-auxilio-emergencial-para-estados-e-municipios\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara vota aux\u00edlio emergencial para estados e munic\u00edpios"},"content":{"rendered":"\n
Sess\u00e3o virtual est\u00e1 marcada para as 11h<\/em><\/h6>\n\n\n\n

A C\u00e2mara dos Deputados deve votar nesta segunda-feira (4), em sess\u00e3o virtual marcada para as 11h, a proposta de aux\u00edlio financeiro a estados e munic\u00edpios para combate aos efeitos da pandemia da covid-19. Ao todo, ser\u00e3o destinados R$ 125 bilh\u00f5es, incluindo repasses diretos e suspens\u00e3o de d\u00edvidas.
O Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronav\u00edrus (PLP 39\/2020) foi aprovado na noite de s\u00e1bado (2) pelo Senado<\/a>, na forma de um substitutivo apresentado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Por ser um texto diferente do aprovado pelos deputados, a mat\u00e9ria retorna para nova an\u00e1lise. Se aprovada sem altera\u00e7\u00f5es, a primeira parcela do pagamento do aux\u00edlio emergencial aos estados, munic\u00edpios e ao Distrito Federal est\u00e1 prevista para 15 de maio.<\/p>\n\n\n\n

Aux\u00edlio emergencial<\/h4>\n\n\n\n

Pela proposta, ser\u00e3o repassados R$ 60 bilh\u00f5es em quatro parcelas mensais. Desse total, R$ 50 bilh\u00f5es ser\u00e3o para uso livre (R$ 30 bilh\u00f5es v\u00e3o para os estados e R$ 20 bilh\u00f5es para os munic\u00edpios). Como n\u00e3o participa do rateio dos munic\u00edpios, o Distrito Federal receber\u00e1 uma cota \u00e0 parte, de R$ 154,6 milh\u00f5es, tamb\u00e9m em quatro parcelas. Os outros R$ 10 bilh\u00f5es ter\u00e3o que ser investidos exclusivamente em a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade e assist\u00eancia social (R$ 7 bilh\u00f5es para os estados e R$ 3 bilh\u00f5es para os munic\u00edpios).
Ainda para aliviar os caixas, estados e munic\u00edpios ser\u00e3o beneficiados com a libera\u00e7\u00e3o de R$ 49 bilh\u00f5es por meio da suspens\u00e3o e renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas com a Uni\u00e3o e com bancos p\u00fablicos e de outros R$ 10,6 bilh\u00f5es pela renegocia\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos com organismos internacionais, que t\u00eam aval da Uni\u00e3o.
As prefeituras ser\u00e3o beneficiadas tamb\u00e9m com a suspens\u00e3o do pagamento de d\u00edvidas previdenci\u00e1rias que venceriam at\u00e9 o fim de 2020. Somente essa medida, acrescentada ao texto durante a vota\u00e7\u00e3o, por meio de emenda, representar\u00e1 R$ 5,6 bilh\u00f5es a mais nas contas. Munic\u00edpios que tenham regimes pr\u00f3prios de previd\u00eancia para os seus servidores ficar\u00e3o dispensados de pagar a contribui\u00e7\u00e3o patronal, desde que isso seja autorizado por lei municipal espec\u00edfica.
Os valores de d\u00edvidas n\u00e3o pagos ser\u00e3o incorporados ao saldo devedor apenas em 1\u00ba de janeiro de 2022, atualizados, mas sem juros, multas ou inclus\u00e3o no cadastro de inadimplentes. A partir da\u00ed, o valor das parcelas que tiveram o pagamento suspenso ser\u00e1 dilu\u00eddo nas parcelas seguintes.
O texto de Alcolumbre tamb\u00e9m permite a reestrutura\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas interna e externa dos entes federativos, incluindo a suspens\u00e3o do pagamento das parcelas de 2020, desde que mantidas as condi\u00e7\u00f5es originais do contrato. Nesse caso, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio o aval da Uni\u00e3o para a repactua\u00e7\u00e3o, e as garantias eventualmente oferecidas permanecem as mesmas.
Para acelerar o processo de renegocia\u00e7\u00e3o, a proposta define que caber\u00e1 \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras verificar o cumprimento dos limites e condi\u00e7\u00f5es dos aditivos aos contratos. J\u00e1 a Uni\u00e3o fica proibida de executar garantias e contragarantias em caso de inadimpl\u00eancia nesses contratos, desde que a renegocia\u00e7\u00e3o tenha sido inviabilizada por culpa da institui\u00e7\u00e3o credora.<\/p>\n\n\n\n

Rateio<\/h4>\n\n\n\n

A principal mudan\u00e7a feita por Davi Alcolumbre est\u00e1 na f\u00f3rmula para repartir os recursos entre os entes federativos. O senador n\u00e3o concordou com a proposta aprovada pelos deputados, que usava como crit\u00e9rio a queda de arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) e sobre Servi\u00e7os (ISS).
O rateio por estado ser\u00e1 feito em fun\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS, da popula\u00e7\u00e3o, da cota no Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados e da contrapartida paga pela Uni\u00e3o pelas isen\u00e7\u00f5es fiscais relativas \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o. J\u00e1 o rateio entre os munic\u00edpios ser\u00e1 calculado dividindo os recursos por estado (excluindo o DF), usando os mesmos crit\u00e9rios para ent\u00e3o dividir o valor estadual entre os munic\u00edpios de acordo com a popula\u00e7\u00e3o de cada um. Um dispositivo acrescentado ao projeto durante a vota\u00e7\u00e3o determina que estados e munic\u00edpios dever\u00e3o privilegiar micro e pequenas empresas nas compras de produtos e servi\u00e7os com os recursos liberados pelo projeto.
Os R$ 7 bilh\u00f5es destinados aos estados para sa\u00fade e assist\u00eancia ser\u00e3o divididos de acordo com a popula\u00e7\u00e3o de cada um (crit\u00e9rio com peso de 60%) e com a taxa de incid\u00eancia da covid-19 (peso de 40%), apurada no dia 5 de cada m\u00eas. Os R$ 3 bilh\u00f5es enviados para os munic\u00edpios para esse mesmo fim ser\u00e3o distribu\u00eddos de acordo com o tamanho da popula\u00e7\u00e3o.
Alcolumbre usou a taxa de incid\u00eancia como crit\u00e9rio para estimular a aplica\u00e7\u00e3o de maior n\u00famero de testes, o que, segundo especialistas, \u00e9 essencial para definir estrat\u00e9gias de combate \u00e0 pandemia. O \u00edndice tamb\u00e9m serve para avaliar a capacidade do sistema de sa\u00fade local de acolher pacientes da covid-19.
A distribui\u00e7\u00e3o de acordo com a popula\u00e7\u00e3o visa a privilegiar os entes que poder\u00e3o ter maior n\u00famero absoluto de infectados e doentes. Alcolumbre observou que n\u00e3o adotou o mesmo crit\u00e9rio para a divis\u00e3o entre os munic\u00edpios porque \u00e9 mais dif\u00edcil medir a incid\u00eancia em n\u00edvel municipal e para n\u00e3o estimular a\u00e7\u00f5es que possam contribuir para espalhar mais rapidamente a covid-19, como a libera\u00e7\u00e3o de quarentenas.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/a><\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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