{"id":40137,"date":"2023-03-30T13:51:31","date_gmt":"2023-03-30T16:51:31","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/?p=40137"},"modified":"2023-03-30T13:51:32","modified_gmt":"2023-03-30T16:51:32","slug":"a-semana-em-brasilia-e-no-es","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/2023\/03\/30\/a-semana-em-brasilia-e-no-es\/","title":{"rendered":"A Semana em Bras\u00edlia e no ES"},"content":{"rendered":"\n
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IMPEACHMENT \u2014 01
<\/span><\/strong>Nesta quarta-feira (29), o PL apresentou um pedido de impeachment por crime de responsabilidade contra Lula. O documento, que deve ser assinado por tr\u00eas dezenas de deputados federais, tem como motivo principal a acusa\u00e7\u00e3o infundada do petista que declarou publicamente que o senador S\u00e9rgio Moro (Uni\u00e3o Brasil \u2013 RJ) estaria fazendo uma \u201carma\u00e7\u00e3o\u201d no caso descoberto pela Pol\u00edcia Federal (PF) de que o PCC planejava sequestrar e matar o ex-juiz da Lava Jato e sua fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n

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IMPEACHMENT \u2014 02 \u2014 Grupo de 30 deputados protocola novo pedido de impeachment contra Lula
<\/em><\/span><\/strong>Tamb\u00e9m nesta quarta-feira (29), um grupo de 30 deputados federais da oposi\u00e7\u00e3o apresentou pedido de impeachment contra Lula. O documento, de 20 p\u00e1ginas, foi encaminhado ao presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), e alega que o chefe do Poder Executivo cometeu crime de responsabilidade ao coagir um representante do Poder Legislativo, atacar institui\u00e7\u00f5es e agentes do estado e manter investigados em cargos de comando do governo federal.<\/p>\n\n\n\n

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Senador Marcos do Val
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(Foto: Pedro Fran\u00e7a\/Ag\u00eancia Senado)<\/span><\/em><\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Foi aprovado, na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), o projeto 1.899\/2019, do senador Marcos do Val, que pro\u00edbe contrata\u00e7\u00e3o, pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, de pessoas condenadas por crimes hediondos, bem como por crimes previstos na Lei de Drogas, crimes de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher e crimes contra crian\u00e7as e adolescentes punidos com reclus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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A sociedade brasileira vem reclamando do Poder P\u00fablico, em todos os n\u00edveis federativos, a intensifica\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es punitivas contra condenados por crimes que atraem profundo rep\u00fadio social. Ent\u00e3o me pergunto o que se leva a crer que uma pessoa que cometeu crimes de tais naturezas possa ter a chance de ser contratado pelo administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Para mim isso \u00e9 inadmiss\u00edvel!\u201d, afirmou o senador.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

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Confaz fixa al\u00edquotas de ICMS para gasolina e etanol anidro<\/span><\/h3>\n\n\n\n
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(Foto: Marcello Casal Jr\/Ag\u00eancia Brasil)<\/span><\/em><\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Na quarta-feira (29), o Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz) divulgou o conv\u00eanio que estabelece as al\u00edquotas de Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) para as opera\u00e7\u00f5es envolvendo gasolina e etanol anidro. Com o valor definido em R$ 1,4527 por litro, especialistas estimam que o pre\u00e7o da gasolina pode sofrer um aumento de at\u00e9 R$ 11,45%.<\/p>\n\n\n\n

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Picanha \u201ctrans\u201d \u2014 Deputado cobra promessa de campanha de Lula<\/span><\/h3>\n\n\n\n
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O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) usou a tribuna da C\u00e2mara dos Deputados para expressar sua insatisfa\u00e7\u00e3o com a forma como uma promessa de campanha de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) est\u00e1 sendo \u2018cumprida\u2019. Segundo ele, Lula havia prometido que o brasileiro teria picanha na mesa, mas incentivou recentemente o consumo de ab\u00f3bora.<\/p>\n\n\n\n

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Juiz da Lava Jato \u00e9 acusado de descumprir C\u00f3digo de Processo Penal<\/span><\/h3>\n\n\n\n
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(Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Justi\u00e7a Federal)<\/span><\/em><\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

O juiz federal Eduardo Appio, que presidiu audi\u00eancia de Rodrigo Tecla Duran, descumpre C\u00f3digo de Processo Penal, ao ser acusado de n\u00e3o analisar pedido de suspei\u00e7\u00e3o apresentado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal. A argui\u00e7\u00e3o de suspei\u00e7\u00e3o foi protocolada no in\u00edcio de mar\u00e7o, e o CPP determina que esse tipo de recurso seja analisado em at\u00e9 tr\u00eas dias, precedendo qualquer outro.<\/p>\n\n\n\n

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Mais uma do Pacheco, presidente do Senado Federal<\/span><\/h3>\n\n\n\n
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(Foto: Pedro Gontijo\/Ag\u00eancia Senado)<\/span><\/em><\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Presidente do Senado prop\u00f5e mudan\u00e7as na lei do impeachment que desconfiguram a prerrogativa constitucional do presidente da C\u00e2mara em decidir sobre a abertura do processo. A proposta conta com apoio do ministro Ricardo Lewandowski.<\/p>\n\n\n\n

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MPSP pede interna\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria de adolescente respons\u00e1vel por ataque em escola<\/span><\/h3>\n\n\n\n
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(Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o)<\/span><\/em><\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo (MP-SP) solicitou, na ter\u00e7a-feira (28), a interna\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria do adolescente de 13 anos respons\u00e1vel pelo ataque que deixou uma professora morta e outras quatro pessoas feridas na escola estadual Thomazia Montoro, na zona oeste da capital paulista, na segunda-feira (27).
Segundo informou a CNN, a representa\u00e7\u00e3o com o pedido de interna\u00e7\u00e3o foi peticionada pela Promotoria, que agora aguarda decis\u00e3o da Justi\u00e7a. O MP solicitou ainda que o jovem passe por avalia\u00e7\u00e3o de uma equipe da Funda\u00e7\u00e3o Casa e por avalia\u00e7\u00e3o psiqui\u00e1trica.<\/p>\n\n\n\n

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Plen\u00e1rio do TSE confirma multa de R$ 30 mil contra Nikolas Ferreira<\/span><\/h3>\n\n\n\n
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(Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o)<\/span><\/em><\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou uma decis\u00e3o que determina a retirada de um v\u00eddeo postado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) durante as elei\u00e7\u00f5es presidenciais de 2022. Na mat\u00e9ria, o parlamentar acusou o ent\u00e3o candidato \u00e0 presid\u00eancia Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) de desviar R$ 242,2 bilh\u00f5es da sa\u00fade p\u00fablica brasileira durante os tr\u00eas primeiros governos petistas. ABSURDO! Falar a verdade agora \u00e9 proibido no Pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

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Desafio da deputada federal Ros\u00e2ngela Moro<\/span><\/h3>\n\n\n\n
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(Foto: Folhapress)<\/span><\/em><\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

A deputada federal Ros\u00e2ngela Moro (Uni\u00e3o-SP) desafiou o governo federal a combater a desinforma\u00e7\u00e3o espalhada pelo presidente, em meio \u00e0 campanha \u201cBrasil contra Fake\u201d, que visa combater discursos de \u00f3dio no Pa\u00eds.
Inspirada pela iniciativa do Pal\u00e1cio do Planalto, a campanha lan\u00e7ada pelo governo Lula no \u00faltimo final de semana, a deputada desafiou o pr\u00f3prio chefe do Pal\u00e1cio do Planalto em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Opera\u00e7\u00e3o Sequaz.<\/p>\n\n\n\n

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CCJ aprova projeto que impede guarda compartilhada em caso de viol\u00eancia<\/span><\/h3>\n\n\n\n
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Senador Rodrigo Cunha<\/span><\/em> (Foto: Pedro Fran\u00e7a\/Ag\u00eancia Senado)<\/span><\/em><\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (29), o projeto de lei (PL) 2.491\/2019, que estabelece o risco de viol\u00eancia dom\u00e9stica ou familiar como impedimento \u00e0 guarda compartilhada de crian\u00e7as e adolescentes. A proposta tamb\u00e9m imp\u00f5e ao juiz o dever de indagar previamente o Minist\u00e9rio P\u00fablico e as partes sobre situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia dom\u00e9stica ou familiar envolvendo o casal ou os filhos.<\/p>\n\n\n\n

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O texto do senador Rodrigo Cunha (Uni\u00e3o-AL) altera C\u00f3digo Civil (Lei 10.406, de 2002) e o C\u00f3digo de Processo Civil (Lei 13.105, de 2015). A mat\u00e9ria recebeu parecer favor\u00e1vel da senadora Eliziane Gama (PSD-MA) e segue para a C\u00e2mara dos Deputados, se n\u00e3o houver pedido para vota\u00e7\u00e3o pelo Plen\u00e1rio.
Segundo o PL 2.491\/2019, se houver hist\u00f3rico, amea\u00e7a ou risco de viol\u00eancia dom\u00e9stica ou familiar, o juiz n\u00e3o deve aplicar a guarda compartilhada entre os pais ou familiares da crian\u00e7a. Estabelece ainda que o juiz, no processo de guarda, deve indagar \u00e0s partes e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico se h\u00e1 ou n\u00e3o risco de viol\u00eancia dom\u00e9stica ou familiar, abrindo prazo de cinco dias para a juntada de provas.<\/p>\n\n\n\n

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Segundo Rodrigo Cunha, o objetivo \u00e9 que o juiz e o representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico tomem conhecimento de situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar envolvendo as partes do processo de guarda. “Se houver prova de risco \u00e0 vida, sa\u00fade, integridade f\u00edsica ou psicol\u00f3gica da crian\u00e7a ou do outro genitor, a guarda da crian\u00e7a deve ser entregue \u00e0quele que n\u00e3o seja o respons\u00e1vel pela situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica ou familiar. (\u2026) Cabe ao juiz determinar, de imediato, a guarda unilateral ao genitor n\u00e3o respons\u00e1vel pela viol\u00eancia”, argumenta o senador na justificativa do projeto.
No parecer, Eliziane afirma que “viol\u00eancias f\u00edsica ou psicol\u00f3gica deixam marcas profundas na forma\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a e do adolescente, amea\u00e7ando o seu bem-estar durante o resto da vida”. Segundo a relatora, o Congresso Nacional j\u00e1 aprovou outras iniciativas “en\u00e9rgicas” para prevenir riscos de exposi\u00e7\u00e3o de jovens \u00e0 viol\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

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“Recentemente, entregamos \u00e0 na\u00e7\u00e3o a Lei 13.715, de 2018, que estabeleceu a perda do poder familiar do genitor que tenha sido condenado por crime doloso cometido contra o outro genitor ou contra o descendente. Pais ou m\u00e3es violentos t\u00eam de perder o poder familiar! E essa preocupa\u00e7\u00e3o do Parlamento com a integridade f\u00edsica e psicol\u00f3gica dos nossos pequenos tem de continuar”, argumentou Eliziane Gama.
Ela considera que os ju\u00edzes, ao se depararem com riscos de exposi\u00e7\u00e3o de um filho \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica praticada por um dos pais, t\u00eam de agir preventivamente, repelindo o genitor agressor da esfera de conv\u00edvio do filho. \u201cN\u00e3o \u00e9 s\u00f3 suprimir o per\u00edodo de conviv\u00eancia, mas tamb\u00e9m exclui-lo da tomada de decis\u00f5es do quotidiano do jovem. A guarda, pois, n\u00e3o pode ser compartilhada em hip\u00f3teses como essa\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n

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Eliziane Gama ressalta que o C\u00f3digo Civil e o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente j\u00e1 determinam que o juiz, quando constatar a exist\u00eancia de motivos graves, pode regular a guarda de modo peculiar, afastando a guarda compartilhada. Essa medida j\u00e1 abrange a exposi\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a e do adolescente a riscos de viol\u00eancia. Para ela, no entanto, o projeto busca \u201cafastar qualquer d\u00favida\u201d sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n

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Extin\u00e7\u00e3o da Funasa divide opini\u00f5es na Comiss\u00e3o de Infraestrutura<\/span><\/h3>\n\n\n\n
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(Foto: Arquivo\/Ag\u00eancia Brasil)<\/span><\/em><\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n
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A extin\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade (Funasa) por meio da Medida Provis\u00f3ria (MP) 1.156\/2023 dividiu opini\u00f5es em audi\u00eancia na Comiss\u00e3o de Infraestrutura (CI) nesta quarta-feira (29). Enquanto representantes do governo defenderam a extin\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o e a realoca\u00e7\u00e3o de seus funcion\u00e1rios e programas nos minist\u00e9rios da Sa\u00fade e das Cidades, senadores e servidores da Funasa criticaram a proposta. A MP ainda aguarda a designa\u00e7\u00e3o de senadores e deputados para a comiss\u00e3o mista.
A reuni\u00e3o foi conduzida pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), uma das signat\u00e1rias da audi\u00eancia p\u00fablica. A parlamentar disse estranhar que o governo Lula tenha optado pela extin\u00e7\u00e3o da Funasa. Para ela, a funda\u00e7\u00e3o tem o potencial de a\u00e7\u00e3o social que, a seu ver, o governo tenta dar \u00e0 gest\u00e3o p\u00fablica nos pr\u00f3ximos quatro anos. Daniella criticou fortemente o desmonte que a Funasa j\u00e1 vem sofrendo \u2014 antes mesmo da vota\u00e7\u00e3o da MP \u2014 e garantiu que esse desmonte n\u00e3o ir\u00e1 influenciar os parlamentares.<\/p>\n\n\n\n

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O desmonte n\u00e3o intimida nenhum senador ou deputado. Se est\u00e3o desmontando, a decis\u00e3o final ser\u00e1 do Parlamento e, dependendo do nosso texto final, v\u00e3o ter que remontar a Funasa talvez at\u00e9 mais estruturada do que estava. Al\u00e9m disso, a extin\u00e7\u00e3o da Funasa traz desemprego sim, porque os terceirizados e as milhares de parcerias com munic\u00edpios v\u00e3o ser prejudicados\u201d.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Daniella tamb\u00e9m concordou com a proposta do senador Cleitinho (Republicanos-MG) para que uma comiss\u00e3o da CI se re\u00fana com o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, visando articula\u00e7\u00f5es para derrubar a MP 1.156.
Para a senadora Tereza Cristina (PP-MS), o Parlamento deve refor\u00e7ar o or\u00e7amento da Funasa, e n\u00e3o extingui-la. J\u00e1 Izalci Lucas (PSDB-DF) teme que passar as pol\u00edticas p\u00fablicas da Funasa para os minist\u00e9rios prejudicar\u00e1 ainda mais o cen\u00e1rio de saneamento b\u00e1sico, j\u00e1 que a seu ver as pastas federais tem como marca registrada “o excesso de burocratismo” e a infraestrutura pouco capilarizada.<\/p>\n\n\n\n

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Soraya Thronicke (Uni\u00e3o-MS) foi outra que reclamou que a maioria dos prefeitos faz cr\u00edticas \u00e0 burocracia nas parcerias com os minist\u00e9rios. O presidente da CI, senador Conf\u00facio Moura (MDB-RO), n\u00e3o descarta que a MP 1.156 nem sequer seja votada, diante do impasse em torno da tramita\u00e7\u00e3o das MPs que envolve Senado e C\u00e2mara. Se a MP perder a validade por n\u00e3o ser deliberada em at\u00e9 120 dias (caso o prazo de 60 dias seja prorrogado), a Funasa n\u00e3o ser\u00e1 extinta.
A vis\u00e3o do governo
Representante do Minist\u00e9rio das Cidades, Jamaci Avelino do Nascimento J\u00fanior alegou que os indicadores de desempenho de saneamento da Funasa n\u00e3o convergem com as metas do Plano Nacional de Saneamento B\u00e1sico (Plansab), conforme ac\u00f3rd\u00e3os do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU). H\u00e1 uma elevada chance das metas de cobertura de esgotamento sanit\u00e1rio rural e de universaliza\u00e7\u00e3o do abastecimento de \u00e1gua dos domic\u00edlios rurais n\u00e3o serem alcan\u00e7adas, segundo o servidor.
Nascimento J\u00fanior acrescentou que a Funasa n\u00e3o desenvolveu estrat\u00e9gias para enfrentar a estimativa de redu\u00e7\u00e3o de 90% no seu quadro de pessoal nos pr\u00f3ximos quatro anos, o que p\u00f5e em risco sua viabilidade operacional. Ele alegou ainda que “a estrat\u00e9gia da Funasa para enfrentar o cen\u00e1rio de escassez de recursos or\u00e7ament\u00e1rios podia colocar em risco o cumprimento das metas do Plansab em si, que s\u00e3o de universaliza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 \u00e1gua, do esgotamento sanit\u00e1rio, res\u00edduos s\u00f3lidos, drenagem, etc.”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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