{"id":42538,"date":"2023-06-19T13:27:20","date_gmt":"2023-06-19T16:27:20","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/?p=42538"},"modified":"2023-06-19T13:27:21","modified_gmt":"2023-06-19T16:27:21","slug":"governo-ataca-reforma-trabalhista-para-reforcar-amarras-do-estado-e-cofres-de-sindicatos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/2023\/06\/19\/governo-ataca-reforma-trabalhista-para-reforcar-amarras-do-estado-e-cofres-de-sindicatos\/","title":{"rendered":"Governo ataca reforma trabalhista para refor\u00e7ar amarras do Estado e cofres de sindicatos"},"content":{"rendered":"\n

Governo quer revogar pontos da reforma trabalhista<\/span><\/em><\/p>\n\n\n\n

Por Rose Amant\u00e9a<\/strong><\/span><\/em><\/p>\n\n\n\n

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Empenhando em sua agenda econ\u00f4mica intervencionista, o governo de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) insiste em desfazer atos liberalizantes dos governos de Jair Bolsonaro (PL) e Michel Temer (MDB). Embora a estrat\u00e9gia tenha rendido ao Planalto alguns reveses \u2014 como as derrotas nas tentativas de alterar o Marco do Saneamento e de reverter a privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras, barradas pelo Legislativo \u2014 a inten\u00e7\u00e3o segue adiante, agora, com a ideia de revogar pontos da reforma trabalhista, aprovada em 2017 na gest\u00e3o Temer.
A reforma buscou privilegiar as negocia\u00e7\u00f5es diretas entre empregadores e funcion\u00e1rios e inibir uma ind\u00fastria de a\u00e7\u00f5es trabalhistas que sobrecarregava empresas e Poder Judici\u00e1rio. O governo petista, em sentido oposto, quer refor\u00e7ar as amarras do Estado sobre as rela\u00e7\u00f5es de trabalho e restabelecer o financiamento compuls\u00f3rio dos sindicatos pelos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n

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Ao mesmo tempo em que busca retroceder na moderniza\u00e7\u00e3o das leis trabalhistas, a gest\u00e3o Lula quer liderar a tarefa de regulamentar novas formas de trabalho trazidas pelos avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos. Nessa discuss\u00e3o, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, chegou a sugerir que os Correios poderiam assumir a fun\u00e7\u00e3o de aplicativos de transporte caso estes deixem o Pa\u00eds. E n\u00e3o incluiu lideran\u00e7as de entregadores no grupo de trabalho que discute a regula\u00e7\u00e3o. Marinho, que j\u00e1 havia rotulado a reforma trabalhista como “uma trag\u00e9dia”, voltou \u00e0 carga neste m\u00eas contra as mudan\u00e7as na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei de Terceiriza\u00e7\u00e3o. Marinho disse, durante a instala\u00e7\u00e3o da mesa do grupo que vai discutir a regula\u00e7\u00e3o de aplicativos, que as mudan\u00e7as contribu\u00edram para “precariza\u00e7\u00e3o do emprego e crescimento desastroso do trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o”, acenando com a perspectiva de revis\u00e3o j\u00e1 para o segundo semestre.<\/a><\/p>\n\n\n\n

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Ciente da dificuldades de revoga\u00e7\u00e3o da reforma trabalhista no Congresso, que tem servido de anteparo \u00e0s investidas revisionistas, a base governista atua pelas bordas e conseguiu, na semana retrasada, aprovar na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa dois projetos que se antecipam no prop\u00f3sito de altera\u00e7\u00e3o da lei. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o primeiro acaba com a possibilidade de extin\u00e7\u00e3o do contrato por acordo entre empregado e empregador e o segundo limita a dura\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho de tempo parcial a 25 horas semanais.<\/p>\n\n\n\n

Cr\u00edticas \u00e0 reforma trabalhista refletem vi\u00e9s estatizante do governo
<\/span><\/strong>Na ess\u00eancia, as cr\u00edticas e as iniciativas refletem a perspectiva estatizante do atual governo, que quer atrelar todas as situa\u00e7\u00f5es do mercado de trabalho ao modelo engessado da CLT e da antiga estrutura sindical, base origin\u00e1ria do PT. A CLT, promulgada h\u00e1 80 anos, na era Vargas, ainda \u00e9 a maior balizadora do emprego formal, com quase 42,8 milh\u00f5es de contratos, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).<\/p>\n\n\n\n

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Inspirada no corporativismo fascista italiano, a CLT atendeu \u00e0 necessidade de regular a rela\u00e7\u00e3o capital-trabalho num momento de r\u00e1pida industrializa\u00e7\u00e3o e urbaniza\u00e7\u00e3o. Mas desde ent\u00e3o muita coisa mudou e a necessidade de flexibiliza\u00e7\u00e3o se tornou reivindica\u00e7\u00e3o recorrente do empresariado e da sociedade.
A reforma do governo Temer, em 2017, foi a principal altera\u00e7\u00e3o da CLT desde sua promulga\u00e7\u00e3o. Com ela, alguns pontos fundamentais foram oxigenados. <\/p>\n\n\n\n

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Ganharam mais peso as negocia\u00e7\u00f5es coletivas entre patr\u00f5es e empregados, que passaram a prevalecer sobre a legisla\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m foi aprovada a possibilidade da divis\u00e3o de f\u00e9rias e o trabalho intermitente, sistema em que o empregado pode trabalhar em situa\u00e7\u00f5es pontuais, remunerado por hora trabalhada.<\/p>\n\n\n\n

Especialistas dizem que reforma trabalhista ajudou a conter impactos da pandemia
<\/strong><\/span>As cr\u00edticas do Ministro Marinho, al\u00e9m de estarem na contram\u00e3o das expectativas do empresariado, n\u00e3o parecem corroborar com a realidade. Embora seja dif\u00edcil quantificar os benef\u00edcios da reforma para o mercado de trabalho, principalmente por causa do intervalo de dois anos de pandemia, especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo afirmam que as mudan\u00e7as na CLT foram importantes exatamente na redu\u00e7\u00e3o do impactos da covid-19 sobre a economia.<\/p>\n\n\n\n

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Pode-se dizer com certeza que, sem a reforma de 2017, as consequ\u00eancias da pandemia para o mercado de trabalho seriam piores”, afirma o economista Alexandre Chaia, professor do Insper e gestor da Carmel Capital. Para ele, as cr\u00edticas do ministro s\u00e3o apenas “populistas”, para agradar sua base.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Chaia lembra que emprego e a remunera\u00e7\u00e3o de qualidade n\u00e3o dependem de leis ou decretos, mas de in\u00fameros fatores, entre eles o crescimento econ\u00f4mico. <\/p>\n\n\n\n

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A precariza\u00e7\u00e3o do emprego \u00e9 o reflexo da incapacidade do governo de possibilitar um ambiente de neg\u00f3cios favor\u00e1vel \u00e0 gera\u00e7\u00e3o de investimentos”, diz.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

H\u00e9lio Zylberstajn, professor s\u00eanior da FEA-USP e coordenador do Salari\u00f4metro da Funda\u00e7\u00e3o Instituto de Pesquisas Econ\u00f4micas (Fipe), v\u00ea “distor\u00e7\u00e3o e exagero” nas cr\u00edticas. “Analogia \u00e0 escravid\u00e3o \u00e9 simplesmente absurdo”, diz o economista.
Ele lembra que a pr\u00f3pria Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) concluiu que a reforma n\u00e3o trouxe preju\u00edzos ao trabalhador: “As centrais sindicais denunciaram o Pa\u00eds \u00e0 OIT por duas vezes, uma ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da reforma e outra ap\u00f3s a pandemia. Em ambas, o governo brasileiro foi absolvido”.<\/p>\n\n\n\n

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Reforma trabalhista desestimulou lit\u00edgio na Justi\u00e7a e gerou vagas, diz estudo
<\/span><\/strong>Um estudo conjunto de economistas da USP e do Insper, de 2022, mensurou os benef\u00edcios gerados por um dos pontos da reforma trabalhista. A nova legisla\u00e7\u00e3o estabeleceu que o empregado deve arcar com os honor\u00e1rios ao advogado da empresa, em caso de derrota.
Segundo o estudo, a altera\u00e7\u00e3o desestimulou as a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a, especialmente nos casos em que n\u00e3o h\u00e1 certeza de vit\u00f3ria, o que diminuiu o custo das empresas para abrir novas vagas. O estudo calculou, por meio de um sofisticado exerc\u00edcio econom\u00e9trico, uma redu\u00e7\u00e3o de 1,7 ponto porcentual na taxa de desemprego e o aumento de 2% na taxa de emprego, o que correspondeu \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de 1,7 milh\u00e3o de vagas at\u00e9 2022.<\/a><\/p>\n\n\n\n

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Existia uma verdadeira ind\u00fastria de a\u00e7\u00f5es trabalhistas que oneravam as empresas e sobrecarregavam o Judici\u00e1rio. A reforma n\u00e3o impediu as reclamat\u00f3rias, mas moralizou o sistema de lit\u00edgio”, avalia Zylberstajn.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

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Para economista, ataques \u00e0 reforma s\u00e3o “cortina de fuma\u00e7a” para resgatar imposto sindical
<\/span><\/strong>Para Zylberstajn, a insist\u00eancia nas cr\u00edticas \u00e0 reforma trabalhista \u00e9 uma “cortina de fuma\u00e7a” para a inten\u00e7\u00e3o do governo de resgatar o financiamento dos sindicatos. A reforma p\u00f4s fim ao imposto sindical, contribui\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria de todos os trabalhadores para os respectivos sindicatos, no valor de um dia de trabalho por ano. Para dar a dimens\u00e3o do “preju\u00edzo”, com o fim da compulsoriedade a arrecada\u00e7\u00e3o dos sindicatos de R$ 3,05 bilh\u00f5es arrecadados apenas de janeiro a novembro de 2017, antes da reforma, para R$ 65,5 milh\u00f5es em 2021. O pr\u00f3prio Lula mencionou, em defesa da revis\u00e3o, a “asfixia financeira” dos sindicatos ap\u00f3s o fim do imposto.
A compulsoriedade s\u00f3 teria sentido, para Zylberstajn, num cen\u00e1rio de multiplicidade e democracia sindical, onde o trabalhador escolhe o sindicato que o representa. Isso n\u00e3o acontece no Pa\u00eds, pois aqui existe a chamada ‘unicidade sindical’ por categoria de trabalho. “Atualmente temos um monop\u00f3lio sindical com mercado cativo”, diz o professor.<\/p>\n\n\n\n

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O que est\u00e1 em discuss\u00e3o no governo n\u00e3o \u00e9 exatamente uma reforma sindical, e sim uma forma de continuar financiando o monop\u00f3lio. Em abril, o ministro Luiz Marinho disse \u00e0 “Folha de S.Paulo” que \u00e9 “plaus\u00edvel” a ideia de que o imposto seja deliberado em assembleia das categorias, passando a valer para todos os trabalhadores, inclusive os n\u00e3o sindicalizados. Ou seja, uma compulsoriedade disfar\u00e7ada.<\/p>\n\n\n\n

Criticada pelo governo, Lei da Terceiriza\u00e7\u00e3o deu seguran\u00e7a jur\u00eddica a empresas
<\/span><\/strong>Outras cr\u00edticas recorrentes demonstram a dificuldade do governo em conviver num ambiente de maior liberdade nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho. Uma delas \u00e9 a resist\u00eancia \u00e0 terceiriza\u00e7\u00e3o, aprovada pelo Legislativo tamb\u00e9m em 2017, na esteira da reforma. A lei, que permitiu \u00e0s empresas terceirizar qualquer atividade, desde que garantam as devidas prote\u00e7\u00f5es aos trabalhadores, continua sendo distorcida pela narrativa sindical como t\u00e1tica de driblar os direitos sociais.<\/p>\n\n\n\n

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Os dados mostram, no entanto, que as empresas n\u00e3o deixam de contratar para terceirizar. Segundo Fernando Peluso, advogado e professor do Insper, quem conhece gest\u00e3o empresarial sabe que h\u00e1 atividades que as empresas n\u00e3o querem e n\u00e3o podem terceirizar.
A lei conseguiu regularizar uma situa\u00e7\u00e3o existente, com vis\u00edveis impactos positivos. “Havia uma discuss\u00e3o intermin\u00e1vel sobre as atividades que poderiam ser terceirizadas. A regulamenta\u00e7\u00e3o trouxe seguran\u00e7a jur\u00eddica para as empresas, com reflexo direto na decis\u00e3o de investimentos”, afirma.<\/p>\n\n\n\n

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Governo quer regime r\u00edgido para trabalhadores de aplicativos
<\/span><\/strong>Na outra ponta da discuss\u00e3o da chamada “precariza\u00e7\u00e3o do trabalho” est\u00e3o as mudan\u00e7as tecnol\u00f3gicas, que imp\u00f5em ao governo desafios maiores do que ele parece conseguir enfrentar. Em especial o trabalho por plataformas, como Uber e iFood.
Existe razo\u00e1vel consenso entre os agentes econ\u00f4micos sobre a necessidade de definir alguma regulamenta\u00e7\u00e3o das novas modalidades. Mas a tarefa n\u00e3o \u00e9 simples. Um dos caminhos, segundo Peluso, seria uma regulamenta\u00e7\u00e3o semelhante \u00e0 que vem sendo feita em pa\u00edses da Europa, como Inglaterra e Espanha, onde a lei reconhece o trabalho assalariado e o aut\u00f4nomo, e acrescenta um terceiro modelo intermedi\u00e1rio, onde se garante benef\u00edcios sociais e previdenci\u00e1rios ao trabalhador.<\/p>\n\n\n\n

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Mas, em reuni\u00e3o sobre o tema, o ministro Marinho disse que oferecer somente contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 Previd\u00eancia Social para os trabalhadores de aplicativos “\u00e9 muito pouco” e que as empresas n\u00e3o podem ter “lucro extravagante” enquanto h\u00e1 “superexplora\u00e7\u00e3o do trabalho”.
Impor o regime celetista aos trabalhadores de aplicativos, por\u00e9m, n\u00e3o \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o, principalmente porque as caracter\u00edsticas s\u00e3o outras. Peluso lembra que eles n\u00e3o t\u00eam hor\u00e1rio fixo de trabalho e, principalmente, n\u00e3o existe subordina\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que o trabalhador pode escolher o servi\u00e7o que quer realizar: “N\u00e3o se pode tratar igual os diferentes. Isso inviabilizaria os neg\u00f3cios”.<\/p>\n\n\n\n

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O ministro Luiz Marinho, enquanto isso, cogitou a possibilidade de desenvolver um servi\u00e7o via Correios para substituir a Uber<\/a> se a empresa decidir deixar o Brasil em resposta \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o do setor. Tamb\u00e9m chamou aten\u00e7\u00e3o o fato de que, ao formar um grupo de trabalho para discutir normas para os aplicativos,<\/a> o Minist\u00e9rio do Trabalho n\u00e3o convidou um \u00fanico l\u00edder de entregadores. Os 45 membros do colegiado s\u00e3o do governo, de empregadores e de centrais sindicais.<\/p>\n\n\n\n

Governo d\u00e1 pouca aten\u00e7\u00e3o a desafios reais do mercado de trabalho
<\/span><\/strong>Outros aspectos tamb\u00e9m dividem os especialistas. Para H\u00e9lio Zylberstajn, a regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 ainda mais complexa. “As inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas dilu\u00edram as fronteiras entre a produ\u00e7\u00e3o e o consumo, por isso as rela\u00e7\u00f5es trabalhistas tendem a ser multilaterais”. Isso significa, para ele, que al\u00e9m da plataforma e do trabalhador, precisa entrar na equa\u00e7\u00e3o a responsabilidade dos estabelecimentos comerciais e do pr\u00f3prio consumidor.<\/p>\n\n\n\n

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Alexandre Chaia, por sua vez, defende que o governo deveria ser apenas o facilitador das negocia\u00e7\u00f5es, impulsionando o desenvolvimento do setor via ag\u00eancia reguladora, j\u00e1 que a din\u00e2mica do mercado de trabalho tende a impor cada vez mais quest\u00f5es para serem avaliadas.
Al\u00e9m da tecnologia e dos aplicativos, Chaia lembra que mudan\u00e7as de par\u00e2metros e condi\u00e7\u00f5es, como o home office \u2014 impulsionado na pandemia e que se tornou tend\u00eancia \u2014 tamb\u00e9m poderiam estar na pauta de discuss\u00f5es. “S\u00e3o desafios reais a serem enfrentados”, diz. A realidade e as transforma\u00e7\u00f5es, no entanto, n\u00e3o parecem ter prioridade no radar do governo.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Gazeta do Povo<\/a><\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Governo quer revogar pontos da reforma trabalhista Por Rose Amant\u00e9a Empenhando em sua agenda econ\u00f4mica intervencionista, o governo de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) insiste em desfazer atos liberalizantes dos governos de Jair Bolsonaro (PL) e Michel Temer (MDB). 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