{"id":42887,"date":"2023-06-29T18:10:06","date_gmt":"2023-06-29T21:10:06","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/?p=42887"},"modified":"2023-06-29T18:10:08","modified_gmt":"2023-06-29T21:10:08","slug":"o-direito-fundamental-a-agua-potavel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/2023\/06\/29\/o-direito-fundamental-a-agua-potavel\/","title":{"rendered":"O direito fundamental \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel"},"content":{"rendered":"\n

Somos o Pa\u00eds mais abastado em recursos h\u00eddricos do mundo. Mas por que falta \u00e1gua no Brasil?<\/span><\/em><\/p>\n\n\n\n

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O acesso \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel e ao saneamento b\u00e1sico \u00e9 um direito humano essencial, fundamental e universal, indispens\u00e1vel \u00e0 vida com dignidade e reconhecido pela ONU como \u201ccondi\u00e7\u00e3o para o gozo pleno da vida e dos demais direitos humanos\u201d (Resolu\u00e7\u00e3o 64\/A\/RES\/64\/292, de 28.07.2010<\/em><\/a>).
Entretanto, pouqu\u00edssimos pa\u00edses t\u00eam leis que garantem esse direito aos cidad\u00e3os e cerca de 2,2 bilh\u00f5es de pessoas no mundo n\u00e3o t\u00eam servi\u00e7os de \u00e1gua pot\u00e1vel gerenciados de forma segura, segundo a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS).
Em face dessa necessidade natural pela \u00e1gua e sua demanda n\u00e3o ser garantida, n\u00e3o basta simplesmente chover, \u00e9 preciso que ela chegue aos locais necessitados e tenha sua potabilidade garantida, o que n\u00e3o ocorre em grande parte do mundo.<\/p>\n\n\n\n

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Em 2006, foi apresentado no Relat\u00f3rio de Desenvolvimento Humano, onde diz que \u201ctodos os anos, 1,8 milh\u00e3o de crian\u00e7as morrem em consequ\u00eancia direta de diarreia e de outras doen\u00e7as provocadas por \u00e1gua suja\u201d e que \u201cmilh\u00f5es de pessoas n\u00e3o t\u00eam acesso a \u00e1gua pot\u00e1vel\u201d.<\/p>\n\n\n\n

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Milh\u00f5es de brasileiros n\u00e3o t\u00eam acesso a uma rede de \u00e1gua pot\u00e1vel (Foto: Arquivo\/EBC)<\/span><\/em><\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

No Brasil, apesar de apresentar uma \u201crelativa abund\u00e2ncia\u201d nesse quesito, mais de 54% de sua popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o t\u00eam acesso \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel. Mas por que falta \u00e1gua no Brasil? Somos o Pa\u00eds mais abastado em recursos h\u00eddricos do mundo, por\u00e9m corrup\u00e7\u00e3o, falta de investimentos e invers\u00e3o de prioridades quase sempre s\u00e3o o motivo para a falta d\u2019\u00e1gua. Basta ver que, h\u00e1 alguns meses, as redes sociais denunciaram a\u00e7\u00f5es desumanas no Nordeste do Pa\u00eds, cometidas pelo atual governo, que fechou barragens e destruiu dutos, interrompendo o fluxo de \u00e1gua do projeto de transposi\u00e7\u00e3o do Rio S\u00e3o Francisco, conclu\u00eddo pelo governo Bolsonaro.<\/p>\n\n\n\n

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Os recursos h\u00eddricos exercem significativo papel na manuten\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio ecol\u00f3gico terrestre e aqu\u00e1tico e, at\u00e9 mesmo, na vida humana, animal e vegetal. Por isso, o acesso \u00e0 \u00e1gua vem se tornando uma grande preocupa\u00e7\u00e3o por parte de l\u00edderes de organiza\u00e7\u00f5es humanit\u00e1rias internacionais.
Apesar da superf\u00edcie terrestre ser recoberta com mais de \u00be por \u00e1gua, apenas 2,5% constituem \u00e1guas doces, ou seja, s\u00e3o aproveit\u00e1veis para consumo 68,9% dos quais 2,5% encontram-se em geleiras e coberturas permanentes e 29,9% s\u00e3o subterr\u00e2neas e somente 0,3% compreende as \u00e1guas continentais superficiais compostas por lagos e rios e a\u00ed vem a preocupa\u00e7\u00e3o j\u00e1 que n\u00e3o vimos, por parte dos governantes mundiais, nenhum cuidado ou a\u00e7\u00f5es concretas de preserva\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o r\u00edgidos.<\/p>\n\n\n\n

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Tal realidade, tanto em n\u00edvel mundial quanto no Brasil, revela que o papel fundamental que o acesso \u00e0 \u00e1gua de qualidade representa, em raz\u00e3o de ser insumo vital, seja positivado para que se possa garantir o equil\u00edbrio ecol\u00f3gico planet\u00e1rio e, consequentemente, uma sobreviv\u00eancia digna e de qualidade para todos.<\/p>\n\n\n\n

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Uma em cada tr\u00eas pessoas no mundo n\u00e3o tem acesso \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel (Foto: Unicef)<\/span><\/em><\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

A \u00e1gua, enquanto recurso natural e integrante na vida dos seres vivos em geral, \u00e9 mat\u00e9ria-prima elementar para o desenvolvimento socioecon\u00f4mico e base para satisfa\u00e7\u00e3o das primeiras necessidades vitais como dessedenta\u00e7\u00e3o, alimenta\u00e7\u00e3o e higiene, por isso, a urgente necessidade de conscientiza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m por parte da popula\u00e7\u00e3o no que tange ao desperd\u00edcio, afinal, contrariando o que muitos pensam, a \u00e1gua \u00e9 um recurso esgot\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

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Vimos que hoje temos uma grande gama de direitos fundamentais que foram constru\u00eddos ao longo dos tempos. Seria a \u00c1gua Pot\u00e1vel a sexta gera\u00e7\u00e3o ou dimens\u00e3o de direitos fundamentais a ser institu\u00eddo no art. 6\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal (CF) de 1988 e como ficaria: Art. 6\u00ba. S\u00e3o direitos sociais a educa\u00e7\u00e3o, a sa\u00fade, o trabalho, a moradia, a \u00e1gua, o lazer, a seguran\u00e7a, a previd\u00eancia, a assist\u00eancia aos desamparados, na forma dessa Constitui\u00e7\u00e3o\u201d. Proposta apresentada por um deputado federal, que h\u00e1 muito tempo deveria ter sido aprovada.<\/p>\n\n\n\n

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A Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos da \u00c1gua, em seu artigo 7\u00ba, diz que: “A \u00e1gua n\u00e3o deve ser desperdi\u00e7ada, nem polu\u00edda, nem envenenada. De maneira geral, sua utiliza\u00e7\u00e3o deve ser feita com consci\u00eancia para que n\u00e3o se chegue a uma situa\u00e7\u00e3o de esgotamento ou de perda da qualidade das reservas atualmente dispon\u00edveis”.
\u00c1gua para todos \u00e9 um direito, pois sem esse recurso, a nossa vida (e a de todos os outros seres vivos) n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel.
At\u00e9 a pr\u00f3xima!<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

FONTE: <\/span><\/strong>Manoel Nascimento de Souza, Graduado em Direito pela Universidade Estadual da Para\u00edba (UEPB)<\/span><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Somos o Pa\u00eds mais abastado em recursos h\u00eddricos do mundo. Mas por que falta \u00e1gua no Brasil? 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