{"id":43108,"date":"2023-07-06T21:44:40","date_gmt":"2023-07-07T00:44:40","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/?p=43108"},"modified":"2023-07-06T21:47:45","modified_gmt":"2023-07-07T00:47:45","slug":"a-verdadeira-transparencia-por-tras-da-gestao-de-parcerias-publicas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/2023\/07\/06\/a-verdadeira-transparencia-por-tras-da-gestao-de-parcerias-publicas\/","title":{"rendered":"A verdadeira transpar\u00eancia por tr\u00e1s da gest\u00e3o de parcerias p\u00fablicas"},"content":{"rendered":"\n
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Por\u00a0*Claudio Monteiro<\/strong><\/span><\/em><\/p>\n\n\n\n

Mergulhado de cabe\u00e7a h\u00e1 somente seis anos no terceiro setor, me sinto ainda um verdadeiro embri\u00e3o diante dos gigantes que atuam no setor, alguns com mais de 50 anos de exist\u00eancia. Por\u00e9m, o saber n\u00e3o est\u00e1 vinculado somente \u00e0 experi\u00eancia de vida, \u00e0 nossa exist\u00eancia. Al\u00e9m dela, a busca por conhecimento, a leitura, a pesquisa, entre outras formas essenciais para a aquisi\u00e7\u00e3o de conhecimento s\u00e3o important\u00edssimas.
\u00c9, por isso que, mesmo diante da pouca, mas significativa viv\u00eancia que tenho no terceiro setor e dos anos de dedica\u00e7\u00e3o e estudo da Lei 13.019\/14, me sinto \u00e0 vontade para opinar sobre a forma que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, em suas esferas, tem realizado suas parcerias com OSCs.<\/p>\n\n\n\n

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Apesar do surgimento e implanta\u00e7\u00e3o da importante Lei 13.019\/2014, que foi um marco para a garantia de a\u00e7\u00f5es de compliance nas parcerias entre OSCs e a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, os costumes da velha pol\u00edtica aliada \u00e0 desqualifica\u00e7\u00e3o profissional de servidores p\u00fablicos tornam o que seria f\u00e1cil, um verdadeiro desservi\u00e7o.
A lei veio n\u00e3o s\u00f3 para promover, mas, tamb\u00e9m, para reconhecer e valorizar o importante papel das OSCs e a transpar\u00eancia na aplica\u00e7\u00e3o do recurso p\u00fablico. <\/p>\n\n\n\n

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Por\u00e9m, diferente do que se v\u00ea no papel, a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica insiste em manter os velhos costumes, na pr\u00e1tica. As OSCs, diferente do que muitos servidores p\u00fablicos consideram, n\u00e3o s\u00e3o prestadores de servi\u00e7os. Estamos falando de \u201cparceria\u201d. Com as devidas exce\u00e7\u00f5es, a lei do Marco Regulat\u00f3rio das Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil (MROSC) deixa claro que a responsabilidade das parcerias \u00e9 m\u00fatua.<\/p>\n\n\n\n

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Os nome dos instrumentos jur\u00eddicos utilizados para firma\u00e7\u00e3o das parcerias traduzem isto. Com exce\u00e7\u00e3o do Termo de \u201cFomento\u201d (por ironia a palavra \u00e9 associada a evolu\u00e7\u00e3o e progresso), os outros instrumentos, neste caso, o Acordo de \u201cCoopera\u00e7\u00e3o\u201d e o Termo de \u201cColabora\u00e7\u00e3o\u201d deixam muito claro em seus t\u00edtulos que a compet\u00eancia da execu\u00e7\u00e3o do objeto \u00e9 de ambas as partes.<\/p>\n\n\n\n

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Cooperar, colaborar e, por que n\u00e3o, fomentar, s\u00e3o a\u00e7\u00f5es realizadas em conjunto, segundo a lei. Ent\u00e3o, o tratamento j\u00e1 come\u00e7a equivocado por a\u00ed. Ao inv\u00e9s de colaborar, contribuir com a execu\u00e7\u00e3o dos projetos, o poder p\u00fablico passa a exigir, a fiscalizar, e inclusive, a querer controlar a gest\u00e3o da OSCs durante a execu\u00e7\u00e3o do objeto contratado. Um erro inaceit\u00e1vel quando se fala em parceria pela 13.019\/14. Compete a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, depois de firmado o contrato, somente o monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o de projeto, o que na maioria das vezes n\u00e3o acontece.<\/p>\n\n\n\n

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A OSC quando contratada assume a responsabilidade de execu\u00e7\u00e3o do projeto, ent\u00e3o compete a ela a contrata\u00e7\u00e3o de profissionais, a aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos, entre outros itens, e a forma que realiza suas a\u00e7\u00f5es para o alcance dos objetivos definidos. Com a devida exce\u00e7\u00e3o, o poder p\u00fablico, pode sim orientar quanto ao m\u00ednimo de profissionais que considera importante para a execu\u00e7\u00e3o de determinada parceria, e at\u00e9 mesmo indicar como ser\u00e1 realizado um determinado servi\u00e7o, neste caso, utilizando-se do termo de colabora\u00e7\u00e3o como instrumento jur\u00eddico. Por\u00e9m, em hip\u00f3tese alguma pode interferir na gest\u00e3o da OSC e muito menos participar da contrata\u00e7\u00e3o de profissionais para a OSC.<\/p>\n\n\n\n

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Depois de firmado, compete a OSC executar e entregar o que foi planejado, e compete a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, monitorar e avaliar o que foi realizado. \u00c9 por isto que os chamamentos p\u00fablicos precisam garantir a participa\u00e7\u00e3o ampla e diversa de OSCs, pois \u00e9 a forma que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica tem para selecionar um plano de trabalho que atenda a suas expectativas. Ela define como gostaria que fosse realizado um determinado servi\u00e7o, o que precisa estar muito claro no Termo de Refer\u00eancia (TR) do chamamento p\u00fablico, e precisa esperar que alguma OSC atenda o que foi solicitado no TR.<\/p>\n\n\n\n

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Ela pode at\u00e9 contratar uma OSC que tenha se aproximado das expectativas que foram tra\u00e7adas, mas interferir em seu planejamento, jamais. A an\u00e1lise dos projetos precisa observar se o que est\u00e1 sendo apresentado supri as necessidades da parceria. Cabe ao poder p\u00fablico somente a sele\u00e7\u00e3o da melhor proposta. N\u00e3o bastasse isto, outra quest\u00e3o que colabora com a ignor\u00e2ncia da lei 13.019\/14 \u00e9 a falta de gest\u00e3o administrativa nas secretarias e equipamentos p\u00fablicos. Hora motivado pela contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra ocupadas pelos tais \u201ccargos comissionados\u201d, hora motivada pela falta de conhecimento da lei, um grande erro, diga-se de passagem.<\/p>\n\n\n\n

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Tenho que reconhecer e exaltar aqueles que realmente exercer e possuem a devida compet\u00eancia para a fun\u00e7\u00e3o e cargo p\u00fablico, mas infelizmente s\u00e3o poucos os que possuem meritocracia e compet\u00eancia. Mas o que se v\u00ea, s\u00e3o profissionais sendo admitidos sem o m\u00ednimo crit\u00e9rio de qualifica\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o. E quando este profissional \u00e9 o respons\u00e1vel pela gest\u00e3o de parcerias com as OSCs, isto reflete na qualidade do que \u00e9 apresentado nos chamamentos p\u00fablicos. E fica n\u00edtido!<\/p>\n\n\n\n

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A falta de conhecimento, de capacita\u00e7\u00e3o, de preparo \u00e9 logo vista quando se l\u00ea um determinado certame. Isto fica ainda mais n\u00edtido quando a OSC participa da concorr\u00eancia deste chamamento p\u00fablico. S\u00e3o prazos de apresenta\u00e7\u00e3o de propostas abaixo do permitido por lei, s\u00e3o exig\u00eancias de participa\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico no processo de contrata\u00e7\u00e3o de pessoal da OSC, s\u00e3o exig\u00eancias de or\u00e7amentos antecipados a execu\u00e7\u00e3o do projeto (03 or\u00e7amentos de cada item), \u00e9 a falta de exig\u00eancia de detalhamento financeiro de rubricas, \u00e9 a abertura de envelope documental antes do prazo estipulado, entre outros erros que comprometem muito a transpar\u00eancia e a lisura do processo, e colaboram com o pr\u00e9-julgamento de ilicitude dos processos.<\/p>\n\n\n\n

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A OSC se v\u00ea obrigada a impugnar o processo, a intervir junto aos \u00f3rg\u00e3os competentes, mas ao mesmo tempo se v\u00ea diante da possibilidade de sofrer retalia\u00e7\u00f5es, persegui\u00e7\u00f5es e amea\u00e7as. Por outro lado, falta fiscaliza\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os competentes, falta san\u00e7\u00f5es mais firmes para inibir erros muitas vezes enraizados de interesse, falta \u00e9tica, moral e por fim, falta Transpar\u00eancia!<\/p>\n\n\n\n

*CEO do Instituto PEB e Mentor de OSCs<\/span><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por\u00a0*Claudio Monteiro Mergulhado de cabe\u00e7a h\u00e1 somente seis anos no terceiro setor, me sinto ainda um verdadeiro embri\u00e3o diante dos gigantes que atuam no setor, alguns com mais de 50 anos de exist\u00eancia. Por\u00e9m, o saber n\u00e3o est\u00e1 vinculado somente \u00e0 experi\u00eancia de vida, \u00e0 nossa exist\u00eancia. 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