{"id":43551,"date":"2023-07-21T15:23:17","date_gmt":"2023-07-21T18:23:17","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/?p=43551"},"modified":"2023-07-21T15:23:17","modified_gmt":"2023-07-21T18:23:17","slug":"resolucao-do-cnj-pode-dificultar-a-reintegracao-de-posse-e-incentivar-invasoes-de-terra","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/2023\/07\/21\/resolucao-do-cnj-pode-dificultar-a-reintegracao-de-posse-e-incentivar-invasoes-de-terra\/","title":{"rendered":"Resolu\u00e7\u00e3o do CNJ pode dificultar a reintegra\u00e7\u00e3o de posse e incentivar invas\u00f5es de terra"},"content":{"rendered":"\n

Com resolu\u00e7\u00e3o do CNJ, reintegra\u00e7\u00e3o de posse pode se tornar mais complexa e demorada<\/em><\/span><\/p>\n\n\n\n

Por Aline Rechmann<\/a><\/strong><\/span><\/em><\/p>\n\n\n\n

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A edi\u00e7\u00e3o de uma resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) tem despertado inseguran\u00e7a no meio rural, pois pode dificultar a vida do produtor rural que tiver \u00e1reas invadidas. De acordo com advogados, os efeitos da medida podem ser uma reintegra\u00e7\u00e3o de posse mais demorada e um \u201cincentivo velado\u201d \u00e0s invas\u00f5es coletivas. Deputados trabalham para propor projetos de lei que desmotivem as invas\u00f5es e garantam seguran\u00e7a jur\u00eddica aos propriet\u00e1rios.
A Resolu\u00e7\u00e3o CNJ 510\/2023, publicada no dia 26 de junho, criou Comiss\u00f5es para tratar de Solu\u00e7\u00f5es Fundi\u00e1rias em n\u00edvel nacional e regional, no \u00e2mbito do CNJ e dos Tribunais. Por meio da resolu\u00e7\u00e3o, foram estabelecidos protocolos para a\u00e7\u00f5es que envolvam despejos ou reintegra\u00e7\u00f5es de posse.
O CNJ tem hist\u00f3rico de estabelecer normas que excedem as pr\u00f3prias decis\u00f5es nas mais altas inst\u00e2ncias da Justi\u00e7a, como o pr\u00f3prio Supremo Tribunal Federal. As medidas propostas na resolu\u00e7\u00e3o acendem um sinal de alerta para advogados que lidam com a\u00e7\u00f5es de direito agr\u00e1rio. Eles apontam a complexidade das a\u00e7\u00f5es propostas, bem como um poss\u00edvel est\u00edmulo velado \u00e0s invas\u00f5es coletivas.
Por outro lado, a presidente do CNJ, ministra Rosa Weber, afirmou, em semin\u00e1rio sobre o tema, que a cria\u00e7\u00e3o das comiss\u00f5es para solu\u00e7\u00e3o de conflitos fundi\u00e1rios deve \u201cgarantir seguran\u00e7a jur\u00eddica, previsibilidade, efici\u00eancia e, acima de tudo, a uniformidade m\u00ednima necess\u00e1ria para o enfrentamento da quest\u00e3o sem descurar das peculiaridades regionais\u201d.<\/p>\n\n\n\n

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Resolu\u00e7\u00e3o prev\u00ea realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias e cadastramento de invasores antes da reintegra\u00e7\u00e3o de posse\u00a0
<\/span><\/strong>O texto da resolu\u00e7\u00e3o prev\u00ea a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias de media\u00e7\u00e3o ou de concilia\u00e7\u00e3o em qualquer fase do processo, no entanto, aponta tamb\u00e9m que o esbulho ou a turba\u00e7\u00e3o (perda de posse total ou parcial da propriedade) deve ter ocorrido h\u00e1 mais de um ano. Com a realiza\u00e7\u00e3o das audi\u00eancias e de todo o protocolo previsto na resolu\u00e7\u00e3o, o CNJ almeja que\u00a0“as decis\u00f5es judiciais de reintegra\u00e7\u00e3o de posse sejam cumpridas de forma justa e preocupada com as quest\u00f5es sociais”.<\/p>\n\n\n\n

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Dentre as medidas constantes da resolu\u00e7\u00e3o, est\u00e1 prevista a cria\u00e7\u00e3o de um plano de a\u00e7\u00e3o e de um cronograma de desocupa\u00e7\u00e3o. No plano de a\u00e7\u00e3o, h\u00e1 a previs\u00e3o de um cadastramento dos invasores das propriedades, al\u00e9m da identifica\u00e7\u00e3o do seu perfil socioecon\u00f4mico. O cadastro, de acordo com a resolu\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 ser feito pelas prefeituras, objetivando a realoca\u00e7\u00e3o dos mesmos bem como o encaminhamento para \u00f3rg\u00e3os de assist\u00eancia social e programas de habita\u00e7\u00e3o.
Com a cria\u00e7\u00e3o das comiss\u00f5es nacional e regionais para buscar solu\u00e7\u00f5es para os conflitos fundi\u00e1rios, foram previstas tamb\u00e9m as visitas t\u00e9cnicas nas \u00e1reas de conflito. <\/p>\n\n\n\n

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A resolu\u00e7\u00e3o prev\u00ea que a atua\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Regional dever\u00e1 ocorrer no prazo de 90 dias, podendo ser prorrogada por prazo que n\u00e3o \u00e9 especificado no documento. Ainda de acordo com o texto, as partes nas a\u00e7\u00f5es de reintegra\u00e7\u00e3o de posse ser\u00e3o avisadas das visitas, incluindo movimento social ou associa\u00e7\u00e3o de moradores que d\u00ea suporte aos invasores.<\/p>\n\n\n\n

Efeito das medidas propostas pelo CNJ podem ser \u201cincentivo velado\u201d para invas\u00f5es\u00a0
<\/span><\/strong>Embora n\u00e3o tenha liga\u00e7\u00e3o direta com o disposto na resolu\u00e7\u00e3o, para o advogado N\u00e9ri Perin, o efeito pode ser o aumento das\u00a0invas\u00f5es coletivas. Al\u00e9m disso, a reintegra\u00e7\u00e3o de posse pode demorar mais.<\/p>\n\n\n\n

Est\u00e1 havendo uma esp\u00e9cie de incentivo velado para invas\u00f5es coletivas. Est\u00e3o sendo criadas associa\u00e7\u00f5es para dar ares de coletividade a invas\u00f5es de terras coletivas. E, n\u00e3o raras vezes, s\u00e3o feitas para invadir e “vender \u2014 exigir” altos valores dos propriet\u00e1rios, justamente porquanto a reintegra\u00e7\u00e3o efetiva retardar\u00e1. \u00c9 um desvio grave, que beneficia a torpeza. Mas, evidentemente, n\u00e3o pode ser declinado diretamente \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o, mas \u00e0 fal\u00eancia do ser humano\u201d, afirmou Perin.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

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O advogado e conselheiro da Sociedade Rural Brasileira (SRB), Francisco Bueno, aponta que a resolu\u00e7\u00e3o trar\u00e1 complexidades e agravar\u00e1 a inseguran\u00e7a jur\u00eddica no campo. \u201cAo estabelecer complexidades para a solu\u00e7\u00e3o de conflitos agr\u00e1rios, a Resolu\u00e7\u00e3o pode trazer custos de transa\u00e7\u00e3o que gerem inseguran\u00e7a ao investidor do agroneg\u00f3cio e favorecer a atua\u00e7\u00e3o de movimentos violentos de reivindica\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, agravando o cen\u00e1rio de inseguran\u00e7a jur\u00eddica no campo\u201d, avaliou Bueno.<\/p>\n\n\n\n

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O efeito pr\u00e1tico das medidas propostas na resolu\u00e7\u00e3o do CNJ ainda n\u00e3o pode ser aferido em raz\u00e3o de se tratar de norma rec\u00e9m-publicada. Al\u00e9m disso, a resolu\u00e7\u00e3o previu o prazo de 30 dias para adequa\u00e7\u00e3o e cria\u00e7\u00e3o das Comiss\u00f5es Regionais de Solu\u00e7\u00f5es Fundi\u00e1rias.
Para o advogado agrarista Paulo Roberto Kohl, a medida \u00e9 audaciosa. \u201cSabe-se que alguns Tribunais j\u00e1 atuam neste sentido, a exemplo do Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1 e de Santa Catarina [\u2026] Por\u00e9m, a realidade no Pa\u00eds \u00e9 muito diversa, com particularidades regionais, or\u00e7ament\u00e1rias e administrativas espec\u00edficas de cada estado da Federa\u00e7\u00e3o\u201d, destacou Kohl.
Kohl afirma ainda que a\u00a0resolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o revogou o crime de esbulho possess\u00f3rio previsto no C\u00f3digo Penal, nem impede o desfor\u00e7o imediato \u2014 direito \u00e0 autoprote\u00e7\u00e3o da posse \u2014 previsto no C\u00f3digo Civil.<\/p>\n\n\n\n

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A resolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m n\u00e3o poder\u00e1 servir de incentivo a novas ocupa\u00e7\u00f5es irregulares ou a cria\u00e7\u00e3o artificial de situa\u00e7\u00f5es consolidadas, a impedir eventual comando judicial de reintegra\u00e7\u00e3o de posse\u201d, disse Kohl.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

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Juiz poder\u00e1 decidir sobre encaminhamento de reintegra\u00e7\u00e3o de posse \u00e0 Comiss\u00f5es previstas pelo CNJ\u00a0
<\/span><\/strong>Embora a resolu\u00e7\u00e3o do CNJ tenha criado comiss\u00f5es para auxiliar nos processos de reintegra\u00e7\u00e3o de posse, sempre caber\u00e1 ao juiz natural da causa decidir se encaminhar\u00e1 ou n\u00e3o o processo \u00e0 Comiss\u00e3o de Solu\u00e7\u00f5es Fundi\u00e1rias. O destaque \u00e9 do advogado agrarista Paulo Kohl. A resolu\u00e7\u00e3o do CNJ regulamenta previs\u00e3o j\u00e1 disposta no C\u00f3digo de Processo Civil sobre a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias de media\u00e7\u00e3o pr\u00e9vias \u00e0 medida de reintegra\u00e7\u00e3o de posse em ocupa\u00e7\u00f5es coletivas. Mas a cria\u00e7\u00e3o das comiss\u00f5es \u00e9 uma inova\u00e7\u00e3o.
Ao falar sobre o tema em semin\u00e1rio promovido pelo CNJ, a\u00a0ministra Rosa Weber ressaltou que as comiss\u00f5es n\u00e3o t\u00eam poder decis\u00f3rio no processo judicial, tampouco est\u00e3o autorizadas a interferir na independ\u00eancia do juiz ou da ju\u00edza da causa.<\/p>\n\n\n\n

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Podem elas colaborar com o magistrado ou a magistrada do processo, no que diz com a instaura\u00e7\u00e3o de ambiente processual e negocial pr\u00f3prio para uma interven\u00e7\u00e3o estrutural no conflito fundi\u00e1rio em julgamento\u201d, disse a ministra.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

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J\u00e1 para o advogado Francisco Bueno, embora j\u00e1 se tenha a previs\u00e3o das audi\u00eancias, os novos procedimentos podem implicar em mais demora nos processos. \u201cAo impor novos procedimentos decis\u00f3rios, inclusive com audi\u00eancias que nem sempre podem ser marcadas em cronograma de urg\u00eancia, o risco que se corre \u00e9 de demora na presta\u00e7\u00e3o jurisdicional e de perpetua\u00e7\u00e3o de estado de fato incompat\u00edvel com a seguran\u00e7a jur\u00eddica e o direito de propriedade\u201d, destacou Bueno.
Kohl destaca ainda que o texto da resolu\u00e7\u00e3o aponta que n\u00e3o \u00e9 toda e qualquer reintegra\u00e7\u00e3o de posse que se admite a interven\u00e7\u00e3o das Comiss\u00f5es. \u201cPelo texto, se admite a interven\u00e7\u00e3o naquelas que dizem respeito a im\u00f3veis de moradia coletiva ou de \u00e1rea produtiva de popula\u00e7\u00f5es vulner\u00e1veis\u201d, explicou o advogado agrarista.<\/p>\n\n\n\n

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Deputados da CPI do MST apontam demora e relativiza\u00e7\u00e3o do direito de propriedade\u00a0
<\/span><\/strong>A resolu\u00e7\u00e3o do CNJ despertou a preocupa\u00e7\u00e3o de deputados membros da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) contr\u00e1rios \u00e0s invas\u00f5es de terra.
O deputado Luciano Zucco (Republicanos-RS), presidente da CPI do MST, avalia que a resolu\u00e7\u00e3o pode trazer inseguran\u00e7a jur\u00eddica ao campo. <\/p>\n\n\n\n

Na minha avalia\u00e7\u00e3o, o direito \u00e0 propriedade n\u00e3o pode ser relativizado. Se produtor rural det\u00e9m o t\u00edtulo ou escritura, ou seja, a documenta\u00e7\u00e3o que lhe confere a posse da terra, ele est\u00e1 protegido legalmente de qualquer tentativa de expropria\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel. Dessa forma, se sua \u00e1rea for invadida, a reintegra\u00e7\u00e3o de posse deve ser imediata. Flexibilizar a Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 algo perigoso e s\u00f3 cria mais inseguran\u00e7a jur\u00eddica no campo\u201d, disse o parlamentar ga\u00facho.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

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Al\u00e9m dele, o deputado Kim Kataguiri demonstra preocupa\u00e7\u00e3o com os planos de a\u00e7\u00e3o para o cumprimento das reintegra\u00e7\u00f5es de posse. \u201cEsse mandado de reintegra\u00e7\u00e3o de posse s\u00f3 pode ser expedido depois que a prefeitura cadastrar essas pessoas e colocar essas pessoas num programa de resid\u00eancia. Acabou o direito de propriedade. Voc\u00ea foi invadido. Mas o que voc\u00ea tem a ver com um programa de habita\u00e7\u00e3o da prefeitura de um sujeito que invadiu a sua propriedade? E se a Prefeitura demorar um ou 10 anos para fazer aquele cadastro?\u201d, questionou Kataguiri.<\/p>\n\n\n\n

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Solu\u00e7\u00f5es legislativas ser\u00e3o propostas por deputados da CPI do MST\u00a0
<\/strong><\/span>Tendo em vista a compet\u00eancia para legislar sobre o tema, a CPI do MST deve, ao final dos trabalhos, entregar uma s\u00e9rie de projeto de lei para garantir que as invas\u00f5es sejam desmotivadas e os invasores devidamente punidos. Dentre as motiva\u00e7\u00f5es para a apresenta\u00e7\u00e3o de novos projetos de lei est\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o de uma esp\u00e9cie de salvaguarda para invasores de propriedade.
Essa quest\u00e3o foi apontada por Kataguiri como um dos efeitos da resolu\u00e7\u00e3o do CNJ. \u201cEnquanto n\u00f3s estamos\u00a0investigando invas\u00f5es criminosas, o CNJ est\u00e1 dando mais salvaguarda para quem invade do que para quem \u00e9 invadido. Esse tipo de conduta e esse tipo de medida legal precisam ser combatidas pela CPI [do MST], porque a CPI tamb\u00e9m tem a compet\u00eancia legal de propor solu\u00e7\u00e3o legislativa\u201d, completou o deputado.<\/p>\n\n\n\n

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Zucco afirma que a Comiss\u00e3o apresentar\u00e1 um conjunto de projetos de lei, chamado de \u201cPacote Invas\u00e3o Zero\u201d, para coibir tais condutas. \u201cNa CPI do MST, estaremos apresentando no relat\u00f3rio final um conjunto de projetos de lei que tem como objetivo punir com mais rigor as invas\u00f5es de propriedades produtivas privadas. Entre as sugest\u00f5es, destaque para as propostas que excluem os invasores de programas relacionados \u00e0 Reforma Agr\u00e1ria, regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e linhas de cr\u00e9dito voltadas ao setor\u201d, disse o presidente da CPI do MST.<\/p>\n\n\n\n

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Fonte: Gazeta do Povo<\/a><\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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