{"id":43776,"date":"2023-07-28T12:17:45","date_gmt":"2023-07-28T15:17:45","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/?p=43776"},"modified":"2023-07-28T12:17:45","modified_gmt":"2023-07-28T15:17:45","slug":"decisao-de-moraes-sobre-moradores-de-rua-e-nova-afronta-a-separacao-dos-poderes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/2023\/07\/28\/decisao-de-moraes-sobre-moradores-de-rua-e-nova-afronta-a-separacao-dos-poderes\/","title":{"rendered":"Decis\u00e3o de Moraes sobre moradores de rua \u00e9 nova afronta \u00e0 separa\u00e7\u00e3o dos poderes"},"content":{"rendered":"\n

Por Leonardo Desideri<\/a><\/strong><\/span><\/em><\/p>\n\n\n\n

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, na ter\u00e7a-feira (25), que estados e munic\u00edpios n\u00e3o podem remover moradores de rua de espa\u00e7os p\u00fablicos nem recolher seus pertences contra a vontade deles,<\/a> e for\u00e7ou governos a adotarem um amplo conjunto de medidas \u2014 elaboradas por ele pr\u00f3prio \u2014 para a solu\u00e7\u00e3o do problema social.
Moraes acatou um pedido feito em 2022 pelos partidos Rede e PSOL e pelo Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), que usam a controversa teoria do “estado de coisas inconstitucional” para alegar a omiss\u00e3o dos governos municipais, estaduais e federal em resolver o problema das popula\u00e7\u00f5es de rua. Segundo essa teoria, o Poder Judici\u00e1rio poderia induzir medidas de pol\u00edtica p\u00fablica sempre que detectar omiss\u00e3o do Legislativo e Executivo em seus pap\u00e9is constitucionais.<\/p>\n\n\n\n

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O ministro deu prazo de 120 dias para o governo federal apresentar um plano para a implementa\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica nacional voltada a moradores de rua, e exigiu que, no mesmo prazo, as prefeituras de todos os munic\u00edpios brasileiros fa\u00e7am “diagn\u00f3stico pormenorizado da situa\u00e7\u00e3o nos respectivos territ\u00f3rios, com a indica\u00e7\u00e3o do quantitativo de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua por \u00e1rea geogr\u00e1fica, quantidade e local das vagas de abrigo e de capacidade de fornecimento de alimenta\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n\n\n\n

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Para os governos estaduais, Moraes criou um conjunto de 17 medidas, entre as quais constam, por exemplo, a “disponibiliza\u00e7\u00e3o imediata” de barracas para moradia e de itens de higiene b\u00e1sica \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua; a oferta \u2014 neste caso, sem prazo determinado \u2014 de “bebedouros, banheiros p\u00fablicos e lavanderias sociais de f\u00e1cil acesso para a popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua”; a garantia de “bagageiros para as pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua guardarem seus pertences”; e a garantia de “seguran\u00e7a pessoal e dos bens das pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua”.<\/p>\n\n\n\n

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Para juristas consultados pela Gazeta do Povo,<\/span><\/strong> em que pese a tr\u00e1gica situa\u00e7\u00e3o dos moradores de rua, o Supremo Tribunal Federal (STF) est\u00e1 mais uma vez atropelando e “redesenhando” a Constitui\u00e7\u00e3o \u2014 entre outras coisas, est\u00e1 passando por cima da separa\u00e7\u00e3o dos poderes e do modelo federativo.<\/a><\/p>\n\n\n\n

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Se fosse poss\u00edvel resolver o problema da pobreza com uma decis\u00e3o \u2014 judicial ou administrativa \u2014 isso teria sido feito h\u00e1 s\u00e9culos. Vontade de muita gente n\u00e3o faltou e continua n\u00e3o faltando. Contudo, a mis\u00e9ria n\u00e3o \u00e9 decorrente de um fator \u00fanico, como parece fazer crer a decis\u00e3o. \u00c9 oriunda de um conjunto de fatores, que passa obviamente pela atua\u00e7\u00e3o do Estado e das classes mais abastadas, mas tamb\u00e9m por conjunturas sociais, como abandono familiar, degrada\u00e7\u00e3o moral da sociedade, entre diversas outras coisas. Achar que uma decis\u00e3o judicial que obriga o Estado a resolver tudo isso em 120 dias vai solucionar ou mesmo diminuir o problema \u00e9, a meu ver, uma ilus\u00e3o”, afirma o advogado Miguel Vidigal, especialista em Direito Civil.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

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Constitucionalmente, a escolha \u2014 essencialmente pol\u00edtica \u2014 de quais problemas sociais devem receber aten\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria, quais estrat\u00e9gias ser\u00e3o adotadas para resolv\u00ea-los e em quanto tempo as pol\u00edticas p\u00fablicas v\u00e3o ser planejadas e implementadas cabe aos representantes dos Poderes Executivo e Legislativo eleitos pelo povo.<\/p>\n\n\n\n

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Moraes tamb\u00e9m passou por cima de manifesta\u00e7\u00e3o da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), que havia recomendado que o STF n\u00e3o acatasse a peti\u00e7\u00e3o feita pelas organiza\u00e7\u00f5es esquerdistas, justamente porque isso implicaria invadir a compet\u00eancia de outros poderes.<\/p>\n\n\n\n

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A decis\u00e3o pode, tamb\u00e9m, facilitar invas\u00f5es de espa\u00e7os p\u00fablicos por parte de movimentos extremistas que alegam lutar por causas sociais e, al\u00e9m disso, dificultar a atua\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia e das guardas municipais, por exemplo, em casos de cenas abertas de uso de drogas, como o da Cracol\u00e2ndia, em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n\n\n\n

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O traficante da cracol\u00e2ndia que estiver drogado e depredando um bem p\u00fablico, por exemplo, poder\u00e1 se amparar nessa determina\u00e7\u00e3o? Os moradores de rua que estiverem interrompendo o ir e vir de outros cidad\u00e3os, porque quiseram se instalar no meio de uma rua comercial, ter\u00e3o garantidos aquele espa\u00e7o com essa decis\u00e3o? N\u00e3o est\u00e1 claro, e nem poderia estar, porque a f\u00f3rmula para resolver esse problema n\u00e3o ser\u00e1 nunca baseada em uma canetada”, critica Vidigal.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

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Por \u00faltimo, o ministro coloca as autoridades de governos municipais, estaduais e federal nas m\u00e3os de membros do Judici\u00e1rio, que passam a poder estabelecer cronogramas e dar ultimatos aos governantes com base em seus pr\u00f3prios ju\u00edzos sobre a condu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n

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Qualquer pessoa dotada de um pouco de bom senso e de esp\u00edrito caritativo tem propens\u00e3o a ajudar os menos favorecidos, sobretudo aqueles que se encontram em situa\u00e7\u00e3o de rua ou mendic\u00e2ncia. A pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 indica em in\u00fameros pontos a necessidade de apoio estatal \u00e0queles que s\u00e3o desprovidos de meios e condi\u00e7\u00f5es de levar uma vida digna. Mas a f\u00f3rmula apresentada pelo ministro Alexandre de Moraes parece um tanto inexequ\u00edvel, na medida em que ele determina que em 120 dias in\u00fameros \u00f3rg\u00e3os estatais \u2014 federais, estaduais e municipais \u2014 se organizem para regulamentar, fiscalizar e amparar a popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua \u2014\u00a0como se fosse poss\u00edvel mobilizar tanta gente em t\u00e3o pouco tempo”, comenta o especialista.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

Fonte: Gazeta do Povo<\/a><\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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