{"id":44624,"date":"2023-08-28T15:32:43","date_gmt":"2023-08-28T18:32:43","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/?p=44624"},"modified":"2023-08-28T15:32:46","modified_gmt":"2023-08-28T18:32:46","slug":"oposicao-defende-que-congresso-decida-sobre-emprestimos-do-bndes-a-paises-amigos-de-lula","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/2023\/08\/28\/oposicao-defende-que-congresso-decida-sobre-emprestimos-do-bndes-a-paises-amigos-de-lula\/","title":{"rendered":"Oposi\u00e7\u00e3o defende que Congresso decida sobre empr\u00e9stimos do BNDES a pa\u00edses \u201camigos\u201d de Lula"},"content":{"rendered":"\n

Oposi\u00e7\u00e3o quer regras para financiamentos externos pelo BNDES<\/span><\/em><\/p>\n\n\n\n

Por Tatiana Azevedo<\/a><\/strong><\/span><\/em><\/p>\n\n\n\n

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Parlamentares de oposi\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados querem que o Congresso Nacional tenha a \u00faltima palavra sobre autoriza\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos e financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) a pa\u00edses “amigos” de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT).
Desde que voltou ao poder, em janeiro de 2023, Lula tem afirmado que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) deve retomar opera\u00e7\u00f5es de empr\u00e9stimo para financiar obras e servi\u00e7os em pa\u00edses vizinhos, e tidos como aliados do governo petista. Na semana passada, quando estava em Angola, Lula voltou a tocar no assunto e mencionou sua inten\u00e7\u00e3o de retomar financiamentos para pa\u00edses africanos.<\/p>\n\n\n\n

Vamos voltar a fazer investimento para Angola, que \u00e9 um bom pagador das coisas que o Brasil investiu aqui. Angola sempre foi um pa\u00eds que nos deu certeza que cada d\u00f3lar investido aqui seria ressarcido e assim o fez\u201d, afirmou Lula, em discurso no Foro Empresarial Brasil-Angola. Financiamentos de obras na Argentina tamb\u00e9m est\u00e3o nos planos do petista.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

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Diante dos calotes dados por Cuba e Venezuela aos cofres do Tesouro brasileiro com obras autorizadas nos governos petistas anteriores, a oposi\u00e7\u00e3o pretende barrar ou colocar freios para que a hist\u00f3ria n\u00e3o se repita. A Proposta de Emenda Constitucional 3\/2023 \u00e9 uma das tentativas de regular esses empr\u00e9stimos. Proposto pelo deputado Mendon\u00e7a Filho (Uni\u00e3o-PE), o texto altera o artigo 49 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, para que o Congresso autorize a realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito por institui\u00e7\u00f5es financeiras controladas pela Uni\u00e3o sempre que o objeto da opera\u00e7\u00e3o vier a ser executado fora do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

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Isso significa dar ao parlamento, ao Congresso Nacional, o controle com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito internacionais, financiamento a pa\u00edses e obras no exterior por parte de bancos p\u00fablicos, como por exemplo, o BNDES\u201d, explica Mendon\u00e7a, acrescentando que esse tipo de controle existe internacionalmente.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Um dos objetivos da autoriza\u00e7\u00e3o do Congresso, segundo o deputado, seria evitar abusos como os registrados no passado em opera\u00e7\u00f5es financeiras feitas pelo BNDES a pa\u00edses como Venezuela e Cuba, entre outros, que pegaram dinheiro emprestado do Brasil e n\u00e3o honraram o compromisso.<\/p>\n\n\n\n

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Emenda que determina autoriza\u00e7\u00e3o para empr\u00e9stimos avan\u00e7a na CCJ
<\/span><\/strong>\u201cQueremos impedir que o BNDES volte com seus empr\u00e9stimos para obras no exterior sem aprova\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional. N\u00e3o \u00e9 justo com o povo brasileiro ver tantas opera\u00e7\u00f5es paradas por aqui enquanto financiamos empreendimentos em outros pa\u00edses, ainda mais para na\u00e7\u00f5es regidas por ditaduras ou autocracias\u201d, afirmou a deputada Ros\u00e2ngela Moro (Uni\u00e3o-SP).
A base governista na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a fez o poss\u00edvel para “empurrar” a discuss\u00e3o mais para a frente, mas a oposi\u00e7\u00e3o conseguiu derrubar o pedido dos partidos que apoiam o governo, e o debate sobre a constitucionalidade da proposta ter\u00e1 que continuar. <\/p>\n\n\n\n

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Em defesa do governo, o deputado Patrus Ananias (PT-MG) alega que o projeto vai al\u00e9m do razo\u00e1vel. Segundo ele, a autoriza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito pelo Congresso, significa uma interfer\u00eancia no espa\u00e7o do Executivo, o que vai contra a regra da independ\u00eancia e autonomia entre os poderes da Rep\u00fablica.
O l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o, deputado Carlos Jordy (PL-RJ) discorda e critica o argumento do governo de que o BNDES teria feito grandes neg\u00f3cios em empr\u00e9stimos que terminaram em “calote”.<\/p>\n\n\n\n

Venezuela e Cuba somam R$ 6 bilh\u00f5es de calote para o Brasil\u201d, afirma Jordy. Para ele, \u00e9 papel do Congresso fiscalizar esse tipo de atividade de um banco que gera recursos p\u00fablicos; como inclusive \u00e9 o Congresso que deve autorizar o Executivo a fazer qualquer tipo de atividade, como a abertura de cr\u00e9ditos or\u00e7ament\u00e1rios.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

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Na avalia\u00e7\u00e3o do diretor do Ranking dos Pol\u00edticos, Juan Carlos Gon\u00e7alves, a ajuda financeira concedida pelo BNDES a pa\u00edses amigos durante os governos petistas tem sido um tema controverso e objeto de cr\u00edticas por v\u00e1rias raz\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Embora a inten\u00e7\u00e3o de solidariedade e coopera\u00e7\u00e3o com na\u00e7\u00f5es em desenvolvimento seja louv\u00e1vel, a maneira como esses empr\u00e9stimos e investimentos foram realizados gerou debates consider\u00e1veis e questionamentos sobre a transpar\u00eancia e a efic\u00e1cia dos programas\u201d, afirma.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Ainda de acordo com Gon\u00e7alves, \u201coutra cr\u00edtica foi a percep\u00e7\u00e3o de que esses empr\u00e9stimos eram usados como instrumentos de pol\u00edtica externa para promover alian\u00e7as pol\u00edticas e interesses espec\u00edficos do governo”.
Isso gerou a preocupa\u00e7\u00e3o de que recursos p\u00fablicos estivessem sendo utilizados para fins partid\u00e1rios ou para promover agendas ideol\u00f3gicas, em vez de serem direcionados estritamente para o desenvolvimento econ\u00f4mico dos pa\u00edses benefici\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

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Empr\u00e9stimos concedidos em mandatos anteriores de Lula
<\/span><\/strong>Entre 2003 e 2016, quando o PT esteve na Presid\u00eancia do Brasil, o BNDES liberou US$ 11,8 bilh\u00f5es para que empresas brasileiras executassem projetos de infraestrutura em pa\u00edses vizinhos, sendo que boa parte delas foram envolvidas nas investiga\u00e7\u00f5es da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, como Odebrecht e OAS, entre outras. Essas empresas realizaram obras na Argentina, Venezuela, Cuba, Costa Rica e em pa\u00edses africanos, como Angola e Mo\u00e7ambique.
Em muitos casos, os pa\u00edses beneficiados n\u00e3o conseguiram quitar a d\u00edvida, como ocorreu com Cuba, que segundo dados do pr\u00f3prio Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social deve US$ 40,8 milh\u00f5es ao banco, dos mais de US$ 696 milh\u00f5es emprestados para obras diversas, principalmente na amplia\u00e7\u00e3o do porto de Mariel, a cerca de 40 quil\u00f4metros da capital Havana.
O deputado Gilson Marques (Novo-SC) afirma que a Venezuela \u00e9 a maior devedora do BNDES, ainda segundo dados do pr\u00f3prio banco. Segundo ele, o pa\u00eds de Maduro deve R$ 682 milh\u00f5es ao Brasil, do total de R$1,5 bilh\u00e3o emprestado.<\/p>\n\n\n\n

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Na \u00e9poca em que o programa estava ativo, empresas brasileiras contaram com subs\u00eddio governamental para vender de carne a avi\u00f5es e realizar obras em uma sider\u00fargica e em esta\u00e7\u00f5es de metr\u00f4 venezuelanas. O pa\u00eds vizinho vive uma crise humanit\u00e1ria e n\u00e3o tem conseguido honrar as parcelas dos empr\u00e9stimos.
Ronaldo Assump\u00e7\u00e3o Filho, especialista em direito empresarial, lembra que a fun\u00e7\u00e3o do BNDES \u00e9 fomentar o desenvolvimento do pa\u00eds por meio da concess\u00e3o de empr\u00e9stimos com taxas de juros menores em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s praticadas no mercado, e lembra que em rela\u00e7\u00e3o ao mercado externo, o Brasil viveu experi\u00eancias negativas, que n\u00e3o prosperaram e nem geraram benef\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n

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Por isso, \u201ca PEC em discuss\u00e3o na CCJ reflete uma iniciativa leg\u00edtima dos partidos de oposi\u00e7\u00e3o ao governo, no sentido de aprimorar o rito de aprova\u00e7\u00e3o de investimentos internacionais realizados pelo BNDES\u201d.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

J\u00e1 Fernando Neisser, da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Pol\u00edtico, defende que \u201ctodo pa\u00eds que pretende ampliar sua pauta de exporta\u00e7\u00e3o e, principalmente, investimentos em outros pa\u00edses, crie mecanismos de financiamento de suas empresas no exterior\u201d.<\/p>\n\n\n\n

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Lula defende novos financiamentos para Argentina, Venezuela e \u00c1frica
<\/strong><\/span>Em viagem \u00e0 \u00c1frica do Sul, onde participou da reuni\u00e3o de C\u00fapula dos Brics, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, falou sobre a possibilidade de “estender a m\u00e3o” para a Argentina, outro pa\u00eds afundado numa grave crise econ\u00f4mica \u2014 o ministro da Economia argentino, Sergio Massa, tem reuni\u00e3o nesta segunda-feira com Lula e Haddad. O financiamento das exporta\u00e7\u00f5es, nesse caso, custaria R$ 700 milh\u00f5es em 2023.<\/p>\n\n\n\n

N\u00f3s j\u00e1 encaminhamos para o governo argentino uma proposta de garantia em yuan das exporta\u00e7\u00f5es brasileiras, com a garantia do Banco do Brasil de fazer um c\u00e2mbio para reais a partir dessa garantia”, afirmou Haddad em entrevista coletiva.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

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Em Angola, Lula tamb\u00e9m voltou a dizer que se orgulha de financiamentos realizados pelo Brasil recentemente com recursos do BNDES em obras de empreiteiras na \u00e1rea de infraestrutura. O governo tamb\u00e9m avalia a possibilidade de realizar estudos para retomar o interc\u00e2mbio de energia el\u00e9trica entre a Venezuela e Roraima. At\u00e9 o come\u00e7o de 2019, a maior parte do atendimento aos consumidores era feita por meio da transfer\u00eancia de energia do Linh\u00e3o de Guri, interconex\u00e3o do complexo hidrel\u00e9trico de Guri-Mac\u00e1gua com a cidade de Boa Vista, numa solu\u00e7\u00e3o acordada em 2001 pelo ent\u00e3o presidente Fernando Henrique Cardoso e Hugo Ch\u00e1vez, j\u00e1 que Roraima est\u00e1 fora do Sistema Interligado Nacional (SIN), e tem a energia abastecida por termel\u00e9tricas locais.
Mas logo no in\u00edcio da gest\u00e3o do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o fornecimento foi interrompido por uma s\u00e9rie de apag\u00f5es e a interrup\u00e7\u00e3o dos pagamentos por parte do Brasil devido ao embargo norte-americano \u00e0 Venezuela.<\/p>\n\n\n\n

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Diversas propostas para regular financiamentos externos j\u00e1 foram apresentadas em 2023
<\/span><\/strong>Al\u00e9m da Proposta de Emenda Constitucional do deputado Mendon\u00e7a Filho, em an\u00e1lise na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, diversas outras propostas tentam impor regras para que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social empreste dinheiro para outros pa\u00edses.<\/p>\n\n\n\n

O pr\u00f3prio parlamentar pernambucano tem outro projeto sobre o tema, para alterar a lei que enquadrou o BNDES como empresa p\u00fablica. \u201cNesses casos, o contribuinte brasileiro acaba sendo penalizado, pagando por uma obra que n\u00e3o beneficiou diretamente o pa\u00eds\u201d, destaca o deputado.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

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O deputado Kim Kataguiri (Uni\u00e3o-SP), tamb\u00e9m defende mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o para impedir que a Uni\u00e3o ou empresas p\u00fablicas fa\u00e7am empr\u00e9stimos a pa\u00edses que n\u00e3o saldaram suas d\u00edvidas com o Brasil. Ele afirma ser “nefasto” o “h\u00e1bito de emprestar dinheiro com base em crit\u00e9rios ideol\u00f3gicos, em detrimento de crit\u00e9rios t\u00e9cnicos\u201d.
Greyce Elias (Avante-MG) tamb\u00e9m apresentou projeto proibindo o uso de recursos do Tesouro Nacional em financiamentos a projetos no exterior. Para a deputada, \u201c\u00e9 um equ\u00edvoco destinar recursos brasileiros a obras e empreendimentos em outros pa\u00edses enquanto a infraestrutura nacional necessita urgentemente de investimentos\u201d.<\/p>\n\n\n\n

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Alfredo Gaspar (Uni\u00e3o-AL) tamb\u00e9m defende que somente os pa\u00edses com boa classifica\u00e7\u00e3o de investimento possam receber financiamentos para execu\u00e7\u00e3o de projetos fora do Brasil. Al\u00e9m disso, o texto pro\u00edbe a concess\u00e3o de empr\u00e9stimo para pa\u00edses que deixaram de cumprir as obriga\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito nos \u00faltimos cinco anos. Todas as propostas est\u00e3o em an\u00e1lise nas comiss\u00f5es permanentes da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Gazeta do Povo<\/a><\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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