{"id":44671,"date":"2023-08-29T17:48:31","date_gmt":"2023-08-29T20:48:31","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/?p=44671"},"modified":"2023-08-29T17:48:32","modified_gmt":"2023-08-29T20:48:32","slug":"haddad-mira-empresas-ricos-e-apostadores-para-arrecadar-mais-e-fechar-rombo-do-orcamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/2023\/08\/29\/haddad-mira-empresas-ricos-e-apostadores-para-arrecadar-mais-e-fechar-rombo-do-orcamento\/","title":{"rendered":"Haddad mira empresas, ricos e apostadores para arrecadar mais e fechar rombo do Or\u00e7amento"},"content":{"rendered":"\n

Carga de impostos de servi\u00e7os quase dobra com reforma tribut\u00e1ria, calcula Fecomercio\/SP<\/span><\/em><\/p>\n\n\n\n

Por C\u00e9lio Yano<\/a><\/strong><\/span><\/em><\/p>\n\n\n\n

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A dois dias do prazo para apresentar a proposta de Or\u00e7amento de 2024, o governo federal conta com uma s\u00e9rie de medidas incertas para zerar o d\u00e9ficit prim\u00e1rio no ano que vem. Ao todo, seis propostas para elevar a arrecada\u00e7\u00e3o ainda dependem de aprova\u00e7\u00e3o pelo Congresso Nacional, onde enfrentam maior ou menor grau de resist\u00eancia dos parlamentares.
Para atingir a meta de resultado prim\u00e1rio neutro em 2024, o governo precisa contratar uma receita adicional de cerca de R$ 130 bilh\u00f5es.<\/a> Na semana passada, o l\u00edder do governo na C\u00e2mara dos Deputados, Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE), disse ao jornal \u201cO Globo\u201d<\/a> que, caso todas as propostas sejam aprovadas pelo Legislativo, a receita da Uni\u00e3o, antes das transfer\u00eancias para estados e munic\u00edpios, pode ser incrementada em R$ 205 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

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Se trabalharmos de m\u00e3o dupla na aprova\u00e7\u00e3o dessas mat\u00e9rias, pelos meus dados teremos uma folga muito maior do que a previs\u00e3o inicial do ministro Haddad\u201d, afirmou.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

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Analistas econ\u00f4micos do mercado financeiro, no entanto, s\u00e3o c\u00e9ticos em rela\u00e7\u00e3o ao cumprimento da meta fiscal. Segundo o \u00faltimo boletim Focus divulgado pelo Banco Central (BC), a mediana de proje\u00e7\u00f5es \u00e9 de d\u00e9ficit prim\u00e1rio equivalente a 0,75% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024.
Enquanto o governo de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a> (PT) projeta super\u00e1vit prim\u00e1rio a partir de 2025,<\/a> para os agentes consultados pelo BC, a Uni\u00e3o s\u00f3 teria contas no azul a partir de 2028. Sem uma base majorit\u00e1ria na C\u00e2mara, o governo j\u00e1 se via na necessidade de negociar cargos com partidos independentes<\/a> para costurar apoios que garantissem a aprova\u00e7\u00e3o de projetos de seu interesse. <\/p>\n\n\n\n

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Ap\u00f3s desencadear uma crise<\/a> na rela\u00e7\u00e3o com o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira<\/a> (PP-AL), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, <\/a>viu as chances de aprova\u00e7\u00e3o integral de seu pacote de ajuste fiscal se tornarem ainda mais desafiadoras.
Haddad contava, por exemplo, com a convers\u00e3o em lei da medida provis\u00f3ria (MP) que institu\u00eda a tributa\u00e7\u00e3o sobre rendimentos em aplica\u00e7\u00f5es financeiras no exterior,<\/a> as chamadas offshores<\/em>. Com a iniciativa, o governo previa recolher exatamente os R$ 3,2 bilh\u00f5es necess\u00e1rios para compensar o aumento da faixa de isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF),<\/a> em vigor desde 1.\u00ba de maio.<\/p>\n\n\n\n

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Embora produza efeitos imediatos, para se tornar lei de fato, uma MP precisa ser aprovada por uma comiss\u00e3o legislativa mista, formada por deputados e senadores, e, na sequ\u00eancia, pelos plen\u00e1rios da C\u00e2mara e do Senado, em um prazo de at\u00e9 60 dias, prorrog\u00e1veis por mais 60. Caso contr\u00e1rio, o texto caduca e perde sua validade.<\/p>\n\n\n\n

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Lira barrou o avan\u00e7o da proposta, <\/a>e a MP caducou, obrigando o governo a arranjar outra forma de compensar o rombo de R$ 3,2 bilh\u00f5es e ao mesmo tempo propor a tributa\u00e7\u00e3o de offshores<\/em> por meio de projeto de lei (PL).
Nesta segunda-feira (28), foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) medida provis\u00f3ria (MP) que passa a tributar de maneira peri\u00f3dica, por meio do chamado \u201ccome-cotas\u201d, fundos de investimento fechados,<\/a> que at\u00e9 agora s\u00f3 recolhiam Imposto de Renda (IR) no momento do resgate de recursos ou quando eram encerrados.<\/p>\n\n\n\n

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Embora a regra passe a valer apenas no ano que vem, a MP tamb\u00e9m permite a antecipa\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria de IR, com al\u00edquota reduzida, sobre o ganho acumulado nos fundos \u2014 o que, na vis\u00e3o do governo, deve garantir os R$ 3,2 bilh\u00f5es para compensar as perdas com o IRPF j\u00e1 neste ano.
Para que essa MP seja convertida em lei, no entanto, o governo ainda vai precisar negociar com o Parlamento, que tende a modificar o texto. Ainda em julho, Lira j\u00e1 se mostrava refrat\u00e1rio a uma discuss\u00e3o sobre taxa\u00e7\u00e3o de fundos exclusivos neste momento.<\/p>\n\n\n\n

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O governo iniciar uma discuss\u00e3o sobre a renda, a taxa\u00e7\u00e3o de offshore, de fundos, disso e daquilo outro no meio da reforma tribut\u00e1ria, isso pode atrapalhar o ambiente. Vamos tratando de matar um le\u00e3o por vez e n\u00e3o matar o mesmo le\u00e3o todos os dias\u201d, afirmou em um almo\u00e7o promovido pelo grupo Lide, em S\u00e3o Paulo.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

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Na segunda-feira, Haddad disse que as medidas de taxa\u00e7\u00e3o de offshores<\/em> e de fundos fechados, que atingem os chamados \u201csuper-ricos\u201d, s\u00e3o inspiradas em modelos de pa\u00edses membros da Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE) e da Europa, al\u00e9m de vizinhos mais desenvolvidos, como Chile e Col\u00f4mbia, e os Estados Unidos.<\/p>\n\n\n\n

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Muitas vezes eu vejo isso ser tratado na imprensa como uma esp\u00e9cie de \u2018a\u00e7\u00e3o Robin Hood\u2019, de uma revanche, e n\u00e3o \u00e9 nada disso. N\u00e3o \u00e9 absolutamente nada disso. O que n\u00f3s estamos levando \u00e0 considera\u00e7\u00e3o do Congresso \u00e9 aproximar o nosso sistema tribut\u00e1rio do que tem de mais avan\u00e7ado no mundo\u201d, disse Haddad.<\/a><\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

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Entre as propostas do governo que dependem da aprova\u00e7\u00e3o dos congressistas, a mais avan\u00e7ada \u00e9 a que devolve ao Fisco o voto de desempate nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Ap\u00f3s muita negocia\u00e7\u00e3o, o projeto de lei j\u00e1 foi aprovado na C\u00e2mara e passou pela Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado.<\/a> A previs\u00e3o \u00e9 que seja votado no plen\u00e1rio da Casa revisora ainda esta semana.
Outro projeto que parece tramitar com menor dificuldade \u00e9 o que regulamenta apostas esportivas eletr\u00f4nicas.<\/a> Na \u00faltima sexta-feira (25), Lira nomeou o deputado Adolfo Viana (PSDB-BA) como relator da mat\u00e9ria. A Fazenda estima que a medida possa render R$ 2 bilh\u00f5es de arrecada\u00e7\u00e3o adicional em 2024.<\/p>\n\n\n\n

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O governo ainda deve apresentar uma MP para tratar da tributa\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios fiscais concedidos por estados no ICMS.<\/a> Em abril, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu pela legitimidade da cobran\u00e7a de IRPJ e CSLL sobre esses incentivos quando o subs\u00eddio for utilizado para custeio das empresas.
A MP deve regulamentar a quest\u00e3o para garantir a arrecada\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de abrir transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria \u2014 um tipo de renegocia\u00e7\u00e3o \u2014 para d\u00e9bitos antigos. Segundo Haddad, o impacto estimado da medida estaria na casa de R$ 90 bilh\u00f5es, embora analistas considerem a proje\u00e7\u00e3o exagerada.<\/p>\n\n\n\n

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O ministro tamb\u00e9m j\u00e1 falou que propor\u00e1 o fim dos Juros sobre Capital Pr\u00f3prio (JCP), uma forma de distribui\u00e7\u00e3o de lucros entre acionistas que pode ser tratada como despesa no resultado da empresa. Hoje, esse mecanismo, que existe apenas no Brasil, \u00e9 utilizado pelas companhias para reduzir a base de incid\u00eancia do IRPJ e da CSLL.<\/p>\n\n\n\n

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Medidas propostas pelo governo para elevar arrecada\u00e7\u00e3o e que dependem aprova\u00e7\u00e3o do Congresso<\/span><\/h3>\n\n\n\n

Novo marco legal de pre\u00e7os de transfer\u00eancia
<\/span>O que \u00e9:<\/span><\/strong> MP editada ainda na gest\u00e3o de Jair Bolsonaro (PL) e defendida pelo atual governo<\/a> regula o pagamento de Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Lucro L\u00edquido (CSLL) nas opera\u00e7\u00f5es de multinacionais com suas filiais no exterior.
Status:<\/span><\/strong> j\u00e1 aprovado
Potencial de arrecada\u00e7\u00e3o:<\/span><\/strong> R$ 25 bilh\u00f5es<\/p>\n\n\n\n

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Tributa\u00e7\u00e3o de apostas esportivas eletr\u00f4nicas
<\/span>O que \u00e9: <\/span><\/strong>MP e PL que regulamentam mercado de apostas esportivas online (as chamadas \u201cbets\u201d), estabelecendo tributa\u00e7\u00e3o sobre as empresas e sobre os pr\u00eamios recebidos pelos apostadores.<\/a>
Status: <\/span><\/strong>MP publicada \/ PL enviado \u00e0 C\u00e2mara
Potencial de arrecada\u00e7\u00e3o:<\/span><\/strong> R$ 2 bilh\u00f5es em 2023; entre R$ 6 bilh\u00f5es e R$ 12 bilh\u00f5es em 2024<\/p>\n\n\n\n

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Voto de qualidade no Carf
<\/span>O que \u00e9:<\/span><\/strong> PL devolve ao governo o voto de minerva no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), inst\u00e2ncia administrativa de contencioso tribut\u00e1rio. Hoje, o desempate \u00e9 decidido por representante dos contribuintes.
Status:<\/span><\/strong> PL aprovado na C\u00e2mara. Deve ser votado no Senado nesta semana<\/a>
Potencial de arrecada\u00e7\u00e3o:<\/span><\/strong> R$ 50 bilh\u00f5es a R$ 60 bilh\u00f5es<\/p>\n\n\n\n

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Imposto sobre rendimentos em offshores<\/em>
<\/span>O que \u00e9: <\/span><\/strong>PL apresentado ap\u00f3s acordo com a C\u00e2mara, que barrou MP semelhante, prev\u00ea a incid\u00eancia de IR sobre rendimentos em aplica\u00e7\u00f5es financeiras no exterior, hoje isentas.<\/a>
Status: <\/span><\/strong>PL enviado \u00e0 C\u00e2mara
Potencial de arrecada\u00e7\u00e3o:<\/span><\/strong> R$ 3,6 bilh\u00f5es<\/p>\n\n\n\n

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Fim dos Juros sobre Capital Pr\u00f3prio (JCP)
<\/span>O que \u00e9: <\/span><\/strong>Governo quer extinguir mecanismo que hoje permite a distribui\u00e7\u00e3o de lucros a acionistas sem a incid\u00eancia de imposto para as empresas. Segundo Haddad, empresas tem utilizado a modalidade para deixar de recolher IRPJ e CSLL.
Status:<\/span><\/strong> PL ainda n\u00e3o apresentado
Potencial de arrecada\u00e7\u00e3o:<\/span><\/strong> R$ 6 bilh\u00f5es<\/p>\n\n\n\n

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Tributa\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica de fundos fechados
<\/span>O que \u00e9: <\/span><\/strong>MP institui a tributa\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica por meio do chamado \u201ccome-cotas\u201d de fundos de investimento fechados, <\/a>voltados a investidores de alta renda e que hoje recolhem IR apenas no momento do resgate ou do encerramento da aplica\u00e7\u00e3o. Objetivo \u00e9 dar tratamento igual ao dos fundos abertos.
Status:<\/span><\/strong> MP publicada
Potencial de arrecada\u00e7\u00e3o:<\/span><\/strong> R$ 3 bilh\u00f5es em 2023; R$ 7 bilh\u00f5es em 2024<\/p>\n\n\n\n

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IRPJ e CSLL sobre subven\u00e7\u00e3o de custeio com ICMS
<\/span>O que \u00e9: <\/span><\/strong>A partir de decis\u00e3o de abril do STJ, governo quer regulamentar a cobran\u00e7a de IRPJ e de CSLL sobre subven\u00e7\u00f5es de ICMS utilizadas para custeio.<\/a> A MP deve dar a oportunidade e estabelecer crit\u00e9rios para as empresas regularizarem a situa\u00e7\u00e3o.
Status:<\/span><\/strong> MP ainda n\u00e3o publicada
Potencial de arrecada\u00e7\u00e3o:<\/span><\/strong> R$ 90 bilh\u00f5es<\/p>\n\n\n\n

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Fonte: Gazeta do Povo<\/a><\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Carga de impostos de servi\u00e7os quase dobra com reforma tribut\u00e1ria, calcula Fecomercio\/SP Por C\u00e9lio Yano A dois dias do prazo para apresentar a proposta de Or\u00e7amento de 2024, o governo federal conta com uma s\u00e9rie de medidas incertas para zerar o d\u00e9ficit prim\u00e1rio no ano que vem. 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