{"id":44702,"date":"2023-08-30T09:44:11","date_gmt":"2023-08-30T12:44:11","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/?p=44702"},"modified":"2023-08-30T09:44:12","modified_gmt":"2023-08-30T12:44:12","slug":"nao-foi-golpe-relembre-o-desastre-do-governo-dilma-e-os-argumentos-juridicos-do-impeachment","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/2023\/08\/30\/nao-foi-golpe-relembre-o-desastre-do-governo-dilma-e-os-argumentos-juridicos-do-impeachment\/","title":{"rendered":"N\u00e3o foi golpe: relembre o desastre do governo Dilma e os argumentos jur\u00eddicos do impeachment"},"content":{"rendered":"\n

Crise econ\u00f4mica durante segundo mandato de Dilma Rousseff (PT) retirou Brasil do chamado grau de investimento<\/span><\/em><\/p>\n\n\n\n

Por Vin\u00edcius Sales<\/a><\/strong><\/span><\/em><\/p>\n\n\n\n

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A decis\u00e3o do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF-1) que arquivou uma a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa contra a ex-presidente Dilma Rousseff fez o PT reacender a narrativa de que o impeachment contra a ex-mandat\u00e1ria teria sido um “golpe”. Na sexta-feira (25), o \u00f3rg\u00e3o julgou um processo pela acusa\u00e7\u00e3o de uso de “pedaladas fiscais” por Dilma. Apesar da narrativa, a decis\u00e3o do tribunal n\u00e3o julgou o m\u00e9rito e n\u00e3o invalidou a decis\u00e3o do Legislativo.<\/p>\n\n\n\n

O que o TRF-1 decidiu \u00e9 que Dilma e o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega n\u00e3o poderiam responder nos termos da Lei 8.429\/92 \u2014 que disp\u00f5e sobre casos de improbidade administrativa \u2014 porque j\u00e1 foram responsabilizados por meio da Lei 1.079\/50 \u2014 a qual define quais s\u00e3o os crimes de responsabilidade. Com isso, eles n\u00e3o poderiam ser julgados duas vezes pelo mesmo fato.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

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Mesmo assim, o PT tenta reabilitar Dilma e pediu ao Congresso a anula\u00e7\u00e3o do impeachment e, consequentemente, a devolu\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica do mandato dela. A proposta foi defendida por Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), que pediu a \u201crepara\u00e7\u00e3o\u201d para a correligion\u00e1ria. Em Luanda, capital de Angola, neste s\u00e1bado (26), ele chegou a alegar que as pedaladas n\u00e3o existiram.<\/p>\n\n\n\n

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Nesta segunda-feira (28), l\u00edderes do PT protocolaram um projeto de resolu\u00e7\u00e3o que pretende anular simbolicamente o processo de impeachment. No documento, eles pedem que sejam consideradas nulas as decis\u00f5es aplicadas \u00e0 ex-presidente sobre o crime de responsabilidade. O texto \u00e9 assinado pelo senador Randolfe Rodrigues, e pelos deputados federais Lindbergh Farias (PT-RJ), Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidente nacional do PT, e Zeca Dirceu (PT-PR), l\u00edder do PT na C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n

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\u201cComo se verifica no Ac\u00f3rd\u00e3o da 10\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o, nos autos do Processo n\u00b0 1026416-75.2018.4.01.3400, em julgamento de 21 de agosto de 2023, houve a an\u00e1lise daquilo que a acusa\u00e7\u00e3o chamava levianamente de \u201cpedaladas fiscais\u201d ou \u201ccontabilidade criativa\u201d. Em decis\u00e3o proferida por \u00f3rg\u00e3o colegiado do TRF-1, referendou-se a inexist\u00eancia de qualquer ato \u00edmprobo, ou mesmo a individualiza\u00e7\u00e3o dos supostos atos de improbidade. E mais: n\u00e3o restou comprovado qualquer ato doloso ou culposo da Senhora Presidenta Dilma Vana Rousseff ou dos senhores membros de sua equipe econ\u00f4mica\u201d, argumentam os petistas no projeto.
Mas a advogada Angela Gandra, professora de Filosofia do Direito na Universidade Presbiteriana Mackenzie, explicou que a decis\u00e3o do TRF-1 n\u00e3o invalidou o que foi decidido pelo Congresso.<\/p>\n\n\n\n

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De fato, as pedaladas ocorreram e foram condenadas pelo Congresso, bem como pelo TCU. O Judici\u00e1rio simplesmente arquivou por j\u00e1 estar condenada anteriormente a partir dos representantes do povo. O impeachment teve, portanto, claro embasamento, j\u00e1 que as pedaladas visaram tamb\u00e9m enganar o povo sobre a situa\u00e7\u00e3o do Brasil”, disse a jurista.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

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O Impeachment
<\/span><\/strong>Conforme a legisla\u00e7\u00e3o, o impeachment \u00e9 um processo pol\u00edtico-jur\u00eddico, cabendo aos parlamentares julgarem o chefe do Executivo por eventual crime cometido durante o mandato. No caso de Dilma, o pedido de impeachment foi protocolado pelos juristas H\u00e9lio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Jana\u00edna Paschoal em 2015, na C\u00e2mara dos Deputados. Ap\u00f3s ser aceito pelo ent\u00e3o presidente Eduardo Cunha, o processo tramitou na Casa e teve seu prosseguimento autorizado para o Senado no dia 15 de abril do mesmo ano. A proposta recebeu 367 votos a favor, 137 contra e 7 absten\u00e7\u00f5es. Depois de ser avaliado pelo senadores, o impeachment foi aprovado com 61 votos a favor e 20 contra em 31 de agosto de 2016.<\/p>\n\n\n\n

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O documento apontava tr\u00eas acusa\u00e7\u00f5es contra o governo Dilma: os preju\u00edzos com a corrup\u00e7\u00e3o na Petrobras (o que inclu\u00eda a compra da refinaria de Pasadena e os esc\u00e2ndalos desnudados pela Lava Jato), a abertura de cr\u00e9ditos suplementares para o Or\u00e7amento sem passar pelo Congresso, e manobras cont\u00e1beis para maquiar gastos federais excedendo os limites da lei, as chamadas \u201cpedaladas fiscais\u201d. O processo de impeachment foi aberto com base nos dois \u00faltimos pontos.<\/p>\n\n\n\n

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Pedaladas fiscais
<\/span><\/strong>A ex-presidente perdeu seu mandato depois de atrasar propositalmente repasses a bancos, como forma de maquiar as contas do governo, as chamadas \u201cpedaladas fiscais\u201d. O objetivo das manobras cont\u00e1beis era criar um cen\u00e1rio artificial em que o governo gastava menos do que a arrecada\u00e7\u00e3o, o que n\u00e3o ocorria.<\/p>\n\n\n\n

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De acordo relat\u00f3rio do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), em 2015, o governo petista n\u00e3o estava ressarcindo no prazo os bancos que pagavam os benef\u00edcios sociais, como o Bolsa Fam\u00edlia <\/strong>e Minha Casa, Minha Vida <\/strong>\u2014 o que caracteriza uma opera\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimo. Somente no primeiro semestre de 2015, foram R$ 40 bilh\u00f5es em repasses atrasados.
O atraso acabou ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, que pro\u00edbe concess\u00e3o de empr\u00e9stimo pelos bancos p\u00fablicos \u00e0 Uni\u00e3o. Ainda de acordo com o TCU, a manobra levou a uma avalia\u00e7\u00e3o enganosa do resultado prim\u00e1rio das contas p\u00fablicas superior a R$ 10 bilh\u00f5es e R$ 7 bilh\u00f5es, respectivamente, entre 2013 e 2014.<\/p>\n\n\n\n

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Corrup\u00e7\u00e3o na Petrobras
<\/span><\/strong>Apesar de ter sido descartada por Cunha, os juristas que protocolaram o pedido de impeachment argumentaram que Dilma agiu com leni\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o aos esc\u00e2ndalos de corrup\u00e7\u00e3o envolvendo a Petrobras. Na \u00e9poca, em 2014, ela negou os desvios ocorridos na estatal \u2014 apesar de ter presidido a empresa na gest\u00e3o de Lula.<\/p>\n\n\n\n

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O documento entregue ao ent\u00e3o presidente da C\u00e2mara relembrava que a ex-ministra Erenice Guerra, envolvida na Opera\u00e7\u00e3o Zelotes; Gra\u00e7a Foster, ex-presidente da Petrobras; e os ex-diretores da estatal Nestor Cerver\u00f3 e Jorge Zelada estiveram envolvidos em esc\u00e2ndalos de corrup\u00e7\u00e3o.
A presidente agiu como se nada soubesse, como se nada tivesse ocorrido, mantendo seus assistentes intoc\u00e1veis e operantes na m\u00e1quina de poder institu\u00edda, \u00e0 revelia da lei e da Constitui\u00e7\u00e3o Federal”, disseram os juristas.<\/p>\n\n\n\n

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Imagem Internacional
<\/span><\/strong>Os requerentes do impeachment tamb\u00e9m argumentaram que houve uma “maquiagem deliberadamente orientada a passar para a na\u00e7\u00e3o (e tamb\u00e9m aos investidores internacionais) a sensa\u00e7\u00e3o de que o Brasil estaria economicamente saud\u00e1vel\u201d. O intuito seria projetar que o Pa\u00eds possu\u00eda condi\u00e7\u00f5es de arcar com os programas sociais.<\/p>\n\n\n\n

Durante todo o processo eleitoral, Dilma negou que a situa\u00e7\u00e3o da Petrobras, seja sob o ponto de vista moral, seja sob o ponto de vista econ\u00f4mico, era muito grave”, afirmaram os advogados.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

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Impeachment de Dilma foi legal
<\/span><\/strong>O advogado Adriano Soares Costa, especialista em Direito P\u00fablico, observou que o julgamento do TCU, em 2015, foi claro em avaliar que a conduta da ex-presidente violou a Lei de Responsabilidade Fiscal.<\/p>\n\n\n\n

O Tribunal de Contas avaliou um dado fundamental e concreto: houve uma viola\u00e7\u00e3o da Lei de Responsabilidade fiscal por uma contabilidade criativa. A Pedalada Fiscal criativa para justificar determinadas despesas n\u00e3o poderia ser realizada. Isso gerou um verdadeiro desajuste nas contas p\u00fablicas de tal magnitude que o segundo mandato dela teve um rombo econ\u00f4mico que gerou a necessidade da pol\u00edtica de tetos feitas pelo Temer. Ent\u00e3o falar em golpe \u00e9 uma aberra\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e uma aberra\u00e7\u00e3o pol\u00edtica\u201d, disse o advogado.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

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Ele acrescentou que a teoria de \u201cgolpe\u201d, levantada pelo PT, segundo a l\u00f3gica do partido, ent\u00e3o seria aplicada a todas as institui\u00e7\u00f5es que participaram do processo de impeachment.<\/p>\n\n\n\n

Ningu\u00e9m \u00e9 cassado s\u00f3 por violar normas jur\u00eddicas, \u00e9 cassado porque existe tudo: ambiente pol\u00edtico e social que exigem esse resultado. Ent\u00e3o, falar em golpe de Estado significaria admitir que o Supremo Tribunal Federal, o Poder Judici\u00e1rio brasileiro; participou do golpe; o Congresso Nacional, portanto, a Casa da Democracia, participou de um golpe, que a sociedade desejou o golpe\u201d, disse.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

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Sobre a tentativa de \u201cdevolver\u201d o mandato \u00e0 ex-presidente, o advogado afirmou que o PT visa reescrever a hist\u00f3ria. \u201cIsso na verdade \u00e9 uma tentativa reescrever a hist\u00f3ria. Porque n\u00e3o cabe, n\u00e3o tem cabimento. Lula falou muito bem que, na verdade, \u00e9 uma quest\u00e3o de narrativa. Isso \u00e9 uma fake news extremada [por parte do PT]\u201d, pontuou.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

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Angela Gandra tamb\u00e9m salientou que n\u00e3o h\u00e1 como se falar em golpe. “Nesse sentido, falar em golpe \u00e9 um absurdo j\u00e1 que a condena\u00e7\u00e3o foi avalizada [pelo Congresso e pelo STF]. J\u00e1 n\u00e3o era preciso [o TRF-1] julgar o m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o. Parece que temos aqui um profundo caso de fake news, no regime, como diria Hannah Arendt, da mentira instaurada. Pena que o crit\u00e9rio para acusa\u00e7\u00e3o de fake news \u00e9 seletivo”, afirmou a jurista.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Gazeta do Povo<\/a><\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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