{"id":45025,"date":"2023-09-11T15:27:56","date_gmt":"2023-09-11T18:27:56","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/?p=45025"},"modified":"2023-09-11T15:27:58","modified_gmt":"2023-09-11T18:27:58","slug":"sindicatos-ja-podem-cobrar-quatro-taxas-e-uma-esta-prestes-a-ser-turbinada-pelo-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/2023\/09\/11\/sindicatos-ja-podem-cobrar-quatro-taxas-e-uma-esta-prestes-a-ser-turbinada-pelo-stf\/","title":{"rendered":"Sindicatos j\u00e1 podem cobrar quatro taxas \u2014 e uma est\u00e1 prestes a ser turbinada pelo STF"},"content":{"rendered":"\n

Por Rose Amant\u00e9a<\/a><\/strong><\/span><\/em><\/p>\n\n\n\n

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O Supremo Tribunal Federal (STF) est\u00e1 pr\u00f3ximo de turbinar o financiamento dos sindicatos. Um julgamento que trata especificamente dessa quest\u00e3o tem previs\u00e3o de encerramento nesta segunda-feira (11) e j\u00e1 tem maioria formada a favor das entidades trabalhistas. Mais adiante, os sindicatos podem ser beneficiados por uma proposta em gesta\u00e7\u00e3o no governo de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT). Hoje as entidades podem cobrar quatro contribui\u00e7\u00f5es, segundo H\u00e9lio Zylberstajn, professor s\u00eanior da FEA-USP e coordenador do Salari\u00f4metro da Fipe:<\/p>\n\n\n\n

  1. contribui\u00e7\u00e3o sindical;<\/strong><\/li>
  2. contribui\u00e7\u00e3o assistencial, tamb\u00e9m chamada de negocial ou de solidariedade;<\/strong><\/li>
  3. contribui\u00e7\u00e3o associativa; e<\/strong><\/li>
  4. contribui\u00e7\u00e3o confederativa.<\/strong><\/li><\/ol>\n\n\n\n
    \"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

    Tanto o processo no STF quanto um projeto de lei preparado pelo Minist\u00e9rio do Trabalho v\u00e3o na dire\u00e7\u00e3o de incrementar a arrecada\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o assistencial,<\/span><\/strong> o segundo item da lista acima. Ela se destina a financiar as despesas das entidades com os acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas das categorias representadas.
    De um lado, o STF est\u00e1 prestes a avalizar a cobran\u00e7a generalizada dessa taxa de trabalhadores n\u00e3o sindicalizados. De outro, o governo prepara uma proposta para permitir que o valor da cobran\u00e7a possa chegar a 1% do sal\u00e1rio mensal dos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n

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    O Supremo j\u00e1 formou maioria para permitir a cobran\u00e7a dessa taxa dos trabalhadores n\u00e3o sindicalizados \u2014 a n\u00e3o ser que eles se oponham formalmente. Trata-se de uma mudan\u00e7a na jurisprud\u00eancia da Corte, que at\u00e9 ent\u00e3o considerava inconstitucional o desconto no sal\u00e1rio de quem n\u00e3o fosse sindicalizado \u2014 a n\u00e3o ser que o trabalhador manifestasse expressamente o desejo de contribuir.<\/p>\n\n\n\n

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    Com o prov\u00e1vel aval do STF, os trabalhadores que n\u00e3o quiserem pagar tal contribui\u00e7\u00e3o ter\u00e3o de manifestar sua rejei\u00e7\u00e3o todos os anos ao sindicato. Isso tende a impulsionar a arrecada\u00e7\u00e3o dessa taxa, pois ela se estender\u00e1 a trabalhadores que hoje n\u00e3o a pagam.
    At\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta reportagem, sete dos 11 ministros da Corte j\u00e1 haviam votado pela constitucionalidade da cobran\u00e7a. O julgamento, em plen\u00e1rio virtual, termina \u00e0s 23h59 desta segunda-feira. Ainda h\u00e1 tempo para que ministros mudem seu voto, mas por ora isso parece pouco prov\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

    \"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

    Votaram a favor da cobran\u00e7a Lu\u00eds Roberto Barroso, Edson Fachin, C\u00e1rmen L\u00facia, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Rosa Weber e o relator da a\u00e7\u00e3o, ministro Gilmar Mendes. Ainda faltam os votos de Nunes Marques, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Andr\u00e9 Mendon\u00e7a. O STF ainda ter\u00e1 de decidir se valida o voto de Marco Aur\u00e9lio Mello, j\u00e1 aposentado, que anos atr\u00e1s havia acompanhado o voto de Mendes pela inconstitucionalidade da cobran\u00e7a \u2014 por\u00e9m, o relator mudou seu posicionamento.<\/p>\n\n\n\n

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    A contribui\u00e7\u00e3o sindical, <\/span><\/strong>antigamente conhecida como imposto sindical e com valor correspondente a um dia de trabalho por ano, era a principal forma de financiamento dos sindicatos. Ap\u00f3s a reforma trabalhista de 2017, por\u00e9m, ela deixou de ser compuls\u00f3ria e o direito de oposi\u00e7\u00e3o se tornou passivo. Ou seja, caso o trabalhador n\u00e3o se manifeste a favor do pagamento, a contribui\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser cobrada dele.<\/p>\n\n\n\n

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    A altera\u00e7\u00e3o desidratou drasticamente os cofres dos sindicatos. Um estudo feito pelo Departamento Intersindical de Estat\u00edstica (Dieese) mostrou que a arrecada\u00e7\u00e3o das entidades teve uma queda de 98% ap\u00f3s a reforma, passando de R$ 3,6 bilh\u00f5es, em 2017, para R$ 68 milh\u00f5es em 2023. Desde ent\u00e3o, elas t\u00eam lan\u00e7ado m\u00e3o de outras taxas previstas pela legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n\n\n\n

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    As demais contribui\u00e7\u00f5es previstas pela lei s\u00e3o a associativa,<\/span><\/strong> cobrada dos associados do sindicato, e a confederativa,<\/span><\/strong> destinada a bancar o sistema de federa\u00e7\u00f5es e confedera\u00e7\u00f5es. Ambas s\u00e3o recolhidas somente dos sindicalizados e t\u00eam seus valores definidos em assembleia.<\/p>\n\n\n\n

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    Sindicatos lutam por contribui\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria desde o fim do imposto sindical
    <\/span><\/strong>Ap\u00f3s a reforma trabalhista e o fim do imposto sindical obrigat\u00f3rio, entidades recorreram com embargos de declara\u00e7\u00e3o ao STF pedindo que a contribui\u00e7\u00e3o assistencial fosse compuls\u00f3ria tamb\u00e9m para os n\u00e3o sindicalizados. O julgamento come\u00e7ou em junho do ano passado e tinha sido interrompido em abril deste ano por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. O relator do caso, Gilmar Mendes, mudou seu entendimento, alegando que as decis\u00f5es anteriores haviam sido tomadas no contexto da exist\u00eancia do imposto sindical.<\/p>\n\n\n\n

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    No come\u00e7o do m\u00eas, Moraes votou acompanhando o novo entendimento de Mendes e formando assim a maioria a favor da cobran\u00e7a. Agora, Rosa Weber ampliou o placar. “\u00c9 uma guinada de 180 graus”, analisa o Zylberstajn. Tamb\u00e9m \u00e9 na esfera da contribui\u00e7\u00e3o assistencial que o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, pretende legalizar os valores de cobran\u00e7a para a nova taxa, que podem chegar, segundo ele, a 1% do sal\u00e1rio mensal, inclusive do d\u00e9cimo terceiro.<\/p>\n\n\n\n

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    Isso vai significar quase quatro vezes o valor do extinto imposto sindical, que era correspondente a um dia de trabalho por ano”, observa Zylberstajn.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

    Segundo ele, sob o r\u00f3tulo de contribui\u00e7\u00e3o assistencial s\u00e3o firmadas outras cl\u00e1usulas dos acordos e conven\u00e7\u00f5es entre trabalhadores e empresas.<\/p>\n\n\n\n

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    Existem sindicatos que trocam as reivindica\u00e7\u00f5es por contribui\u00e7\u00f5es descontadas em folha de sal\u00e1rio”, diz o professor. “Muitos n\u00e3o est\u00e3o preocupados com a categoria, mas com pr\u00f3prio financiamento”.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

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    H\u00e1 cl\u00e1usulas que chegam a condicionar o pagamento de reajustes salariais apenas aos trabalhadores sindicalizados, o que pode ser questionado judicialmente.<\/p>\n\n\n\n

    Legisla\u00e7\u00e3o gera monop\u00f3lio sindical com mercado cativo, diz professor
    <\/span><\/strong>Para Zylberstajn, h\u00e1 um conluio entre sindicatos e empresas ou entidades patronais que aceitam colocar em acordo coletivo tais contribui\u00e7\u00f5es. Segundo levantamento do Salari\u00f4metro da Fipe, cl\u00e1usulas de contribui\u00e7\u00f5es nos acordos coletivos de trabalho s\u00e3o mais frequentes que os reajustes salariais.<\/p>\n\n\n\n

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    Ele acredita que a estrutura da compulsoriedade financia sindicatos desligados da base, que n\u00e3o sobreviveriam num cen\u00e1rio de liberdade sindical. Atualmente a legisla\u00e7\u00e3o s\u00f3 permite um sindicato por categoria de trabalho, com compulsoriedade de arrecada\u00e7\u00e3o, o que gera “um monop\u00f3lio sindical com mercado cativo”, afirma o professor. Outra consequ\u00eancia da unicidade sindical, segundo ele, \u00e9 a eterniza\u00e7\u00e3o de lideran\u00e7as \u00e0 frente de entidades.<\/p>\n\n\n\n

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    Existem verdadeiras oligarquias que, paradoxalmente, nem querem mais associados \u00e0s entidades, para evitar disputas internas e a necessidade de atendimento a mais reivindica\u00e7\u00f5es”, diz.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

    \"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

    Ele ressalta ainda que a manuten\u00e7\u00e3o da unicidade \u00e9 defendida igualmente por entidades patronais, que tamb\u00e9m usufruem do monop\u00f3lio e da compulsoriedade.<\/p>\n\n\n\n

    Fonte: Gazeta do Povo<\/a><\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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