{"id":45293,"date":"2023-09-19T13:44:15","date_gmt":"2023-09-19T16:44:15","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/?p=45293"},"modified":"2023-09-19T13:44:16","modified_gmt":"2023-09-19T16:44:16","slug":"senado-mostra-sinais-de-reacao-coordenada-ao-ativismo-do-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/2023\/09\/19\/senado-mostra-sinais-de-reacao-coordenada-ao-ativismo-do-stf\/","title":{"rendered":"Senado mostra sinais de rea\u00e7\u00e3o coordenada ao ativismo do STF"},"content":{"rendered":"\n

Por S\u00edlvio Ribas<\/a><\/strong><\/span><\/em><\/p>\n\n\n\n

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O Supremo Tribunal Federal (STF) tem sido criticado por ultrapassar os limites de sua compet\u00eancia constitucional, invadindo a esfera de outros Poderes, como a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e o Congresso. O Senado Federal, respons\u00e1vel por fiscalizar e punir excessos dos membros da Corte, tem historicamente abdicado desse papel, mas agora mostra sinais de uma rea\u00e7\u00e3o coordenada para conter o STF, que envolve at\u00e9 o seu presidente, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reconhecido aliado dos ministros e do governo.
A aud\u00e1cia do STF despertou preocupa\u00e7\u00e3o em diversos setores da sociedade, pois o tribunal vem reinterpretando quest\u00f5es sens\u00edveis, como aborto, porte e consumo de drogas, direito de propriedade rural, demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas e at\u00e9 financiamento de sindicatos.<\/p>\n\n\n\n

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Isso levou a um inesperado acordo entre a oposi\u00e7\u00e3o e a maioria governista para tramitar projetos que visam limitar o poder do Supremo, incluindo a fixa\u00e7\u00e3o de mandatos para os ju\u00edzes, a restri\u00e7\u00e3o das suas decis\u00f5es monocr\u00e1ticas e a flexibiliza\u00e7\u00e3o dos processos de impeachment, al\u00e9m de impedir a anula\u00e7\u00e3o de leis aprovadas h\u00e1 anos pelas duas Casas do Parlamento.<\/p>\n\n\n\n

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Entre os senadores que fazem parte da base governista, muitos aprovam e se beneficiam de iniciativas do Judici\u00e1rio, como o desmantelamento da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. No entanto, quest\u00f5es relacionadas a costumes ou que afetam os princ\u00edpios da livre iniciativa suscitam rejei\u00e7\u00e3o entre os filiados a partidos como o PSD, que \u00e9 a maior legenda no Senado. Partidos como Republicanos e Podemos, por sua vez, adotam uma postura mais oposicionista na Casa.<\/p>\n\n\n\n

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O apoio \u00e0s a\u00e7\u00f5es STF em quest\u00f5es como aborto e drogas encontra apoio apenas em uma minoria de parlamentares de esquerda, principalmente dentro da bancada do PT. Portanto, embora exista alinhamento entre o governo e o Supremo no Senado, ele n\u00e3o \u00e9 absoluto, especialmente quando essas quest\u00f5es se esbarram com o conceito fundamental de independ\u00eancia legislativa.<\/p>\n\n\n\n

Senadores enfrentam STF sobre descriminaliza\u00e7\u00e3o das drogas<\/span><\/h2>\n\n\n\n

Esse di\u00e1logo de bastidores est\u00e1 mostrando os primeiros resultados na forma de esfor\u00e7o concentrado na produ\u00e7\u00e3o legislativa e at\u00e9 na reordena\u00e7\u00e3o das for\u00e7as pol\u00edticas do Senado. Conforme prometido, Pacheco iniciou na quinta-feira (14) a coleta de assinaturas para endossar a sua Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que criminaliza a posse e o porte de drogas no Brasil, em qualquer quantidade. Em diferentes oportunidades, ele expressou sua oposi\u00e7\u00e3o ao avan\u00e7o da tese de descriminaliza\u00e7\u00e3o no STF e alertou sobre a prerrogativa dos legisladores, bem como os riscos da libera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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At\u00e9 o momento, quatro votos favor\u00e1veis de ministros do Supremo foram dados \u00e0 declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade da posse e do porte de drogas, faltando s\u00f3 dois votos para a aprova\u00e7\u00e3o. A PEC de Pacheco \u00e9 defendida pela oposi\u00e7\u00e3o e por senadores da base do governo, interessados em proteger o teor do artigo da Lei 11.343\/2006, que trata do assunto, e, ainda, \u201cpreservar o equil\u00edbrio entre os Poderes da Rep\u00fablica\u201d, explica o presidente do Senado. Ele conta com a maioria dos senadores para aprovar com rapidez a iniciativa.<\/p>\n\n\n\n

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Avan\u00e7a proposta para fixar um mandato para ministros do STF<\/span><\/h2>\n\n\n\n

Outra iniciativa que est\u00e1 avan\u00e7ando gra\u00e7as ao empenho coletivo para fazer frente ao ativismo judicial \u00e9 a que trata do fim da vitaliciedade dos ministros do STF. A PEC 16\/2019, encabe\u00e7ada pelo senador Pl\u00ednio Val\u00e9rio (PSDB-AM), prop\u00f5e um mandato de oito anos para eles. Ele argumenta que a popula\u00e7\u00e3o precisa ter a percep\u00e7\u00e3o de que os ju\u00edzes \u201cn\u00e3o s\u00e3o intoc\u00e1veis\u201d e que o Congresso est\u00e1 agindo para garantir que os membros da Suprema Corte do Pa\u00eds \u201cassumam cargos com a consci\u00eancia de que t\u00eam prazo para cumprir suas responsabilidades\u201d.<\/p>\n\n\n\n

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Na quarta-feira (13), o presidente da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o Brasil-AP), se comprometeu a colocar a proposta em tramita\u00e7\u00e3o, parada no colegiado desde fevereiro. Dentro do novo contexto, tamb\u00e9m est\u00e1 sendo resgatado projeto de autoria do ex-senador Lasier Martins (Podemos-RS) que busca quebrar o monop\u00f3lio da decis\u00e3o sobre processos de impeachment de ministros do STF por crimes de responsabilidade, hoje restrita ao presidente do Senado. O PRS 11\/2019 prop\u00f5e que, ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o da den\u00fancia, o presidente da Casa teria 15 dias \u00fateis para verificar os requisitos formais e se pronunciar. <\/p>\n\n\n\n

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Se n\u00e3o o fizer, a Mesa Diretora poder\u00e1 faz\u00ea-lo. Al\u00e9m disso, pode haver recurso assinado por ao menos um ter\u00e7o dos senadores para recorrer ao plen\u00e1rio e prosseguir ao que prev\u00ea a Lei do Impeachment e o regimento interno da Casa.
O l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o, senador Rog\u00e9rio Marinho (PL-RN) obteve 25 assinaturas em apoio ao requerimento para que a proposta seja pautada em regime de urg\u00eancia \u2014 quatro a mais do que o m\u00ednimo.<\/p>\n\n\n\n

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O objetivo desse projeto \u00e9 aumentar a transpar\u00eancia e a representatividade nas decis\u00f5es do Senado, fortalecendo o colegiado e a democracia no plen\u00e1rio da Casa\u201d, explicou ele.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Freio a decis\u00f5es monocr\u00e1ticas volta \u00e0 pauta do Senado<\/span><\/h2>\n\n\n\n
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Para completar esse conjunto de medidas do Senado voltadas para tentar recolocar a atua\u00e7\u00e3o da Suprema Corte dentro dos seus limites constitucionais, tamb\u00e9m voltou a ser debatido o projeto do senador Oriovisto Guimar\u00e3es (Podemos-RS), dedicado a impor limites \u00e0 atua\u00e7\u00e3o individual dos ministros do STF.<\/p>\n\n\n\n

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A PEC 8\/2021 foi colocada para an\u00e1lise na CCJ tendo agora o senador Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC) designado como relator. O texto estabelece prazos para pedidos de vista em processos judiciais, exige maioria absoluta para suspender leis e atos normativos e estipula at\u00e9 quatro meses para que o m\u00e9rito seja julgado ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o de pedidos cautelares.
Segundo Guimar\u00e3es, o objetivo \u00e9 acabar com a atual rotina de decis\u00f5es unilaterais e fortalecer o car\u00e1ter coletivo do Supremo. A proposta ressuscita a PEC 82\/2019, tamb\u00e9m de Guimar\u00e3es, que foi rejeitada em 2020 pelo plen\u00e1rio mesmo ap\u00f3s ter sofrido mudan\u00e7as na CCJ para poss\u00edvel aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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Essa medida \u00e9 essencial para equilibrar o poder dos ministros em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 representa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica dos legisladores do Congresso\u201d, sublinha.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

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Oposicionista Marcos Rog\u00e9rio assume vice-presid\u00eancia da CCJ<\/span><\/h2>\n\n\n\n

Ainda no campo das concerta\u00e7\u00f5es entre oposi\u00e7\u00e3o e governistas para forjar maiorias em projetos que sinalizem conten\u00e7\u00e3o do ativismo judicial, chamou a aten\u00e7\u00e3o a elei\u00e7\u00e3o, na \u00faltima quarta-feira (13), do oposicionista Marcos Rog\u00e9rio (PL-RO) para ser o vice-presidente da poderosa CCJ, principal filtro para andamento de projetos no Senado. O senador \u00e9 um dos mais ferrenhos cr\u00edticos das extrapola\u00e7\u00f5es de ministros do STF.<\/p>\n\n\n\n

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N\u00e3o vale mais o que o Parlamento aprova e o que o Executivo sanciona. Vale \u00e9 o que os ju\u00edzes dizem que vale. Mas, num ambiente como esse, de questionamento de tudo sem fundamento e sem limita\u00e7\u00e3o do texto constitucional, a inseguran\u00e7a jur\u00eddica alcan\u00e7a at\u00e9 quem est\u00e1 a decidir. Se o Supremo desafia a Constitui\u00e7\u00e3o, \u00e9 a Constitui\u00e7\u00e3o que assegura o pleno funcionamento do Supremo. Ningu\u00e9m est\u00e1 acima dela\u201d, discursou Marcos Rog\u00e9rio ao criticar decis\u00e3o do STF de tornar constitucional a desapropria\u00e7\u00e3o de terras produtivas que n\u00e3o cumpram\u00a0a fun\u00e7\u00e3o social para fins de reforma agr\u00e1ria.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

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A A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI)\u00a03865, proposta pela Confedera\u00e7\u00e3o da Agricultura (CNA), foi negada pela Corte no in\u00edcio do m\u00eas. O senador \u00e9 relator do projeto de lei do marco temporal das terras ind\u00edgenas e apresentou o seu parecer na \u00faltima ter\u00e7a-feira (12), mantendo o texto aprovado pela C\u00e2mara no fim de maio. O projeto est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na CCJ e j\u00e1 foi aprovado pela Comiss\u00e3o de Agricultura. A inten\u00e7\u00e3o dele \u00e9 aprovar a proposta na CCJ na pr\u00f3xima quarta-feira (20), justamente quando est\u00e1 agendada a retomada do julgamento da mesma quest\u00e3o no plen\u00e1rio do STF.<\/p>\n\n\n\n

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Para analistas ouvidos pela Gazeta do Povo,<\/strong> Pacheco cedeu diante de apelos reiterados da oposi\u00e7\u00e3o diante da cole\u00e7\u00e3o de avan\u00e7os do Supremo e, ainda, em raz\u00e3o de descontentamento por ter sido preterido da lista de nomes candidatos a uma vaga no mesmo tribunal.
Suas articula\u00e7\u00f5es nesse sentido, combinadas com o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o Brasil-AP), seu principal aliado e prov\u00e1vel sucessor na Casa, foram frustradas. Agora est\u00e1 se formando uma nova frente para for\u00e7ar o governo a atender demandas de senadores, mediante a concess\u00e3o de eventuais vit\u00f3rias para a oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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Fonte: Gazeta do Povo<\/a><\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por S\u00edlvio Ribas O Supremo Tribunal Federal (STF) tem sido criticado por ultrapassar os limites de sua compet\u00eancia constitucional, invadindo a esfera de outros Poderes, como a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e o Congresso. 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