{"id":45689,"date":"2023-10-02T15:04:24","date_gmt":"2023-10-02T18:04:24","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/?p=45689"},"modified":"2023-10-02T15:04:25","modified_gmt":"2023-10-02T18:04:25","slug":"stf-nao-detalha-decisao-e-da-cheque-em-branco-para-sindicatos-cobrarem-taxa-como-quiserem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/2023\/10\/02\/stf-nao-detalha-decisao-e-da-cheque-em-branco-para-sindicatos-cobrarem-taxa-como-quiserem\/","title":{"rendered":"STF n\u00e3o detalha decis\u00e3o e d\u00e1 \u201ccheque em branco\u201d para sindicatos cobrarem taxa como quiserem"},"content":{"rendered":"\n

STF autorizou sindicatos a cobrar contribui\u00e7\u00e3o assistencial dos trabalhadores mas n\u00e3o detalhou decis\u00e3o, abrindo brechas para cobran\u00e7as retroativas e abusivas<\/span><\/em><\/p>\n\n\n\n

Por Rose Amant\u00e9a<\/a><\/strong><\/span><\/em><\/p>\n\n\n\n

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A decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) de autorizar o desconto da contribui\u00e7\u00e3o assistencial dos trabalhadores n\u00e3o sindicalizados abriu uma brecha para cobran\u00e7as retroativas e abusivas por parte das entidades. Em setembro, o STF declarou constitucional a aplica\u00e7\u00e3o da taxa para todos os trabalhadores. Por\u00e9m, a Corte n\u00e3o fez a devida modula\u00e7\u00e3o. Na senten\u00e7a, n\u00e3o foram definidos os par\u00e2metros para a cobran\u00e7a, que incluem desde a data de validade da nova regra at\u00e9 os percentuais e crit\u00e9rios para o direito de oposi\u00e7\u00e3o dos trabalhadores ao pagamento.
Desde ent\u00e3o, pr\u00e1ticas consideradas por especialistas como exageradas come\u00e7aram pipocar por parte dos sindicatos. S\u00e3o exig\u00eancias de percentuais elevados e entraves ao questionamento da cobran\u00e7a. A conven\u00e7\u00e3o coletiva do sindicato de agentes aut\u00f4nomos de Sorocaba (SP), por exemplo, aprovou a cobran\u00e7a de 12% de contribui\u00e7\u00e3o assistencial. Quem se opuser ao pagamento precisa pagar uma taxa de R$ 150. Da mesma forma, os sindicatos de dom\u00e9sticas da Grande S\u00e3o Paulo, Jundia\u00ed e Sorocaba querem a quita\u00e7\u00e3o do valor acumulado da taxa dos \u00faltimos cinco anos, conforme reportagem da “Folha de S.Paulo”.<\/em><\/p>\n\n\n\n

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Na avalia\u00e7\u00e3o de Mariana Siqueira, da \u00e1rea trabalhista do Madrona Fialho\u00a0Advogados e membro da Comiss\u00e3o do Direito do Trabalho da OAB, \u00e9 temer\u00e1rio permitir uma cobran\u00e7a sem definir regras espec\u00edficas para sua execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A consequ\u00eancia ser\u00e1 uma leva de questionamentos e a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a do Trabalho”, prev\u00ea.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

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Centrais estabelecem regras para as cobran\u00e7as e san\u00e7\u00f5es a empresas
Sem previs\u00e3o da modula\u00e7\u00e3o pelo STF, as centrais se adiantaram no que chamam de “autorregula\u00e7\u00e3o”, estabelecendo por conta pr\u00f3pria regras sobre a cobran\u00e7a da contribui\u00e7\u00e3o assistencial. Um documento elaborado pelo F\u00f3rum das Centrais, que ser\u00e1 entregue nesta segunda-feira (2) ao Senado, prop\u00f5e san\u00e7\u00f5es para empresas que fizerem algum “incentivo \u00e0 manifesta\u00e7\u00e3o individual” contra o desconto no sal\u00e1rio. Em hip\u00f3tese alguma \u00e9 admitida a entrega de oposi\u00e7\u00e3o ao desconto de contribui\u00e7\u00e3o diretamente para a empresa, pr\u00e1tica caraterizada pelo documento como “antissindical”.<\/p>\n\n\n\n

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Sobre a cobran\u00e7a, o texto prev\u00ea que “as assembleias dever\u00e3o ser convocadas com garantia de ampla informa\u00e7\u00e3o a respeito da pauta a ser tratada, inclusive sobre a cobran\u00e7a da contribui\u00e7\u00e3o negocial, e promovendo a possibilidade de participa\u00e7\u00e3o de sindicalizados e n\u00e3o sindicalizados”.<\/p>\n\n\n\n

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Tamb\u00e9m h\u00e1 recomenda\u00e7\u00f5es no sentido de proibir “cobran\u00e7as abusivas e que fujam dos padr\u00f5es de razoabilidade e proporcionalidade relacionados ao contexto socioecon\u00f4mico da categoria”. O texto n\u00e3o elenca, no entanto, par\u00e2metros para defini\u00e7\u00e3o de tais pr\u00e1ticas, prevendo que “em havendo abuso, que seja corrigido, sem prejudicar a esmagadora maioria de entidades que se conduzem de boa-f\u00e9 para a a\u00e7\u00e3o sindical protetiva e efetiva”.<\/p>\n\n\n\n

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CLT exige autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e expressa do trabalhador para desconto
<\/span><\/strong>Especialistas explicam que, desde a reforma trabalhista, em 2017, prevaleceu o entendimento, previsto na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), de que qualquer desconto de contribui\u00e7\u00f5es em folha de pagamento s\u00f3 poderia ocorrer com autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e expressa do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n

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Algumas entidades inclu\u00edam a contribui\u00e7\u00e3o assistencial nas normas dos acordos coletivos que eram aprovados em assembleia. Como n\u00e3o havia obrigatoriedade, as empresas n\u00e3o descontavam dos demais trabalhadores n\u00e3o sindicalizados. Ant\u00f4nio Galv\u00e3o Peres, doutor em Direito do Trabalho pela USP e professor do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, IBDA, considera que, com a regra gen\u00e9rica aprovada pelo STF, h\u00e1 risco real dos sindicatos cobrarem as taxas retroativamente.<\/p>\n\n\n\n

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O STF n\u00e3o dimensionou os efeitos. A decis\u00e3o n\u00e3o explica a regra no tempo, n\u00e3o explica como se daria a oposi\u00e7\u00e3o. Criou uma situa\u00e7\u00e3o bem controvertida para daqui pra frente”, diz.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

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Cobran\u00e7a administrativa \u00e9 primeira op\u00e7\u00e3o dos sindicatos<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de Thiago Collodel, s\u00f3cio coordenador do Ara\u00faz Advogados, a cobran\u00e7a retroativa \u00e9 um “abuso total”. “A contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 descontada m\u00eas a m\u00eas em folha de pagamento pelas empresas. Se o desconto n\u00e3o aconteceu, n\u00e3o h\u00e1 de ser cobrado agora”, defende.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

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Collodel acredita que os sindicatos estejam mirando primeiramente os trabalhadores, que s\u00e3o a parte mais fraca, apresentando a cobran\u00e7a administrativamente. <\/p>\n\n\n\n

Se conseguirem negociar com cada trabalhador para pagar 20% do valor devido, j\u00e1 ter\u00e3o arrecadado horrores”, analisa.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

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Mas o ideal, segundo Mariana Siqueira, \u00e9 que os trabalhadores fa\u00e7am a revis\u00e3o dos acordos para negociar uma solu\u00e7\u00e3o que possibilite o n\u00e3o pagamento. “Dificilmente as entidades optar\u00e3o por cobran\u00e7a judicial, uma vez que foge totalmente ao papel dos sindicatos, que \u00e9 de defesa dos interesses do trabalhador”, salienta.
A For\u00e7a Sindical encaminhou comunicado aos sindicatos associados pedindo cautela na cobran\u00e7a das contribui\u00e7\u00f5es. A nota frisa a necessidade da publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o da decis\u00e3o do STF e diz que “n\u00e3o parece razo\u00e1vel que se autorize a cobran\u00e7a dos \u00faltimos cinco anos onerando sobremaneira os trabalhadores representados”.<\/p>\n\n\n\n

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Para evitar desgaste com trabalhador, sindicatos miram empresas
<\/span><\/strong>Para fugir do desgaste com os trabalhadores, sindicatos j\u00e1 est\u00e3o recorrendo contra as empresas para que fa\u00e7am o descontos em folha e lhes repassem os valores. O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodovi\u00e1rios de Gua\u00edba (RS), por exemplo, j\u00e1 notificou extrajudicialmente o departamento de recursos humanos das empregadoras sobre a decis\u00e3o, solicitando o valor devido desde 2018.<\/p>\n\n\n\n

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Para Collodel, os sindicatos sabem que n\u00e3o tem sentido entrar judicialmente contra os trabalhadores, ent\u00e3o a alternativa ser\u00e1 recorrer contra as empresas. Mas as empresas contam com o respaldo de terem respeitado a CLT ao n\u00e3o descontar a contribui\u00e7\u00e3o no per\u00edodo. “Neste caso, ser\u00e1 uma briga de ‘cachorro grande'”, diz.
Siqueira salienta que existem linhas de defesa para os interesses dos dois lados, empresas e sindicatos. “Tudo isso por conta da falta de modula\u00e7\u00e3o do STF”, lamenta.<\/p>\n\n\n\n

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Embargos de declara\u00e7\u00e3o e cr\u00edticas ao ativismo do Supremo
<\/span><\/strong>A expectativa \u00e9 que, a partir da publica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o do STF, que precisa acontecer em at\u00e9 60 dias, as partes envolvidas apresentem embargos de declara\u00e7\u00e3o para esclarecer as d\u00favidas e omiss\u00f5es da senten\u00e7a. As regras para o direito de oposi\u00e7\u00e3o ser\u00e3o as primeiras em pauta, j\u00e1 que as entidades s\u00e3o criticadas por dificultar a manifesta\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio do trabalhador, com regras muito r\u00edgidas.<\/p>\n\n\n\n

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Geralmente preveem a presen\u00e7a do trabalhador na sede do sindicato em hor\u00e1rios engessados ou mesmo de expediente, n\u00e3o aceitam procura\u00e7\u00e3o ou exigem firma reconhecidas, enfim, coisas que n\u00e3o existem na legisla\u00e7\u00e3o”, ressalta a advogada.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

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H\u00e1 outros pontos, segundo ela, que exigir\u00e3o aten\u00e7\u00e3o. Um deles \u00e9 o estabelecimento de qu\u00f3rum da assembleia que vai definir a contribui\u00e7\u00e3o. \u00c9 necess\u00e1rio, acredita Siqueira, definir um n\u00famero representativo de trabalhadores presentes para deliberar, para evitar percentuais abusivos da taxa.<\/p>\n\n\n\n

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A advogada ressalta, por\u00e9m, que ainda n\u00e3o h\u00e1 garantias de resolu\u00e7\u00e3o dos impasses. “N\u00e3o podemos prever se o STF vai entrar detalhadamente nestes pontos ou se vai imputar a responsabilidade aos pr\u00f3prio sindicatos”. Para a advogada, essa situa\u00e7\u00e3o teria sido evitada se o Supremo n\u00e3o tivesse se debru\u00e7ado sobre temas que devem ser regulados pela lei. Historicamente, relata, a contribui\u00e7\u00e3o assistencial era paga pelos filiados para custear despesas sociais do sindicato.<\/p>\n\n\n\n

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Possibilitar a cobran\u00e7a aos n\u00e3o sindicalizados vai no caminho inverso do prop\u00f3sito inicial e acaba confundindo a taxa com o antigo imposto sindical”, diz.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

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Ela lembra que existe um PL em gesta\u00e7\u00e3o no Minist\u00e9rio do Trabalho que cria uma contribui\u00e7\u00e3o sindical para todos os trabalhadores. Na sanha de resolver a quest\u00e3o do financiamento dos sindicatos, o STF antecipou a discuss\u00e3o e conseguiu desagradar a todos. “Perdemos a oportunidade de trazer uma proposta com mais robustez, e uma forma de financiamento mais consistente e estruturada”, avalia.<\/p>\n\n\n\n

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O projeto de lei costurado pelo governo e pelos sindicatos, no entanto, vem sendo criticado por n\u00e3o garantir o direito de oposi\u00e7\u00e3o ao trabalhador. O grupo de trabalho que elaborou o texto, integrado por representantes de trabalhadores e patr\u00f5es, tenta distinguir a proposta do antigo imposto sindical compuls\u00f3rio incluindo a taxa nos acordos coletivas, aprovados em assembleias das categoria.<\/p>\n\n\n\n

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Fonte: Gazeta do Povo<\/a><\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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