{"id":45737,"date":"2023-10-03T14:36:03","date_gmt":"2023-10-03T17:36:03","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/?p=45737"},"modified":"2023-10-03T14:36:04","modified_gmt":"2023-10-03T17:36:04","slug":"plano-de-seguranca-de-dino-tem-verba-escassa-agentes-insuficientes-e-acoes-paliativas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/2023\/10\/03\/plano-de-seguranca-de-dino-tem-verba-escassa-agentes-insuficientes-e-acoes-paliativas\/","title":{"rendered":"Plano de Seguran\u00e7a de Dino tem verba escassa, agentes insuficientes e a\u00e7\u00f5es paliativas"},"content":{"rendered":"\n

Por Vin\u00edcius Sales<\/a><\/strong><\/span><\/em><\/p>\n\n\n\n

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O plano anunciado pelo ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Fl\u00e1vio Dino, na segunda-feira (2), para combater o crime organizado no Pa\u00eds conta com verba escassa e um n\u00famero de agentes da For\u00e7a Nacional e da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal que ter\u00e1 baixo impacto no combate \u00e0 criminalidade. Segundo analistas ouvidos pela Gazeta do Povo, compras de equipamentos feitas com a verba anunciada de R$ 900 milh\u00f5es podem levar anos para chegar \u00e0s m\u00e3os dos policiais.
O Programa Nacional de Enfrentamento \u00e0s Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas (Enfoc) abrange todo o Brasil por prever a\u00e7\u00f5es em fronteiras, portos e aeroportos. Mas seu foco principal s\u00e3o os Estados da Bahia, que enfrenta uma onda de viol\u00eancia, e do Rio de Janeiro, cuja atua\u00e7\u00e3o das fac\u00e7\u00f5es foi evidenciada pelo resultado de uma investiga\u00e7\u00e3o policial recente. Ela revelou um campo de treinamento em t\u00e1ticas de guerrilha criado por uma fac\u00e7\u00e3o criminosa na favela da Mar\u00e9 e Dino foi pressionado para tomar alguma medida.<\/p>\n\n\n\n

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Em mar\u00e7o, Dino se envolveu em pol\u00eamica ao entrar no Complexo da Mar\u00e9 sem um aparato de seguran\u00e7a compat\u00edvel. Ele disse que foi ao evento de uma ONG, mas analistas avaliaram que visita como aquela s\u00f3 seria poss\u00edvel com a anu\u00eancia da fac\u00e7\u00e3o Comando Vermelho, que comanda o tr\u00e1fico na favela Nova Holanda, que faz parte do complexo. <\/p>\n\n\n\n

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O governo divulgou poucos detalhes do plano Enfoc. Foi informado que a verba de R$ 900 milh\u00f5es ser\u00e1 disponibilizada gradualmente ao longo de tr\u00eas anos, para atender o Brasil inteiro. O Rio receber\u00e1 R$ 247 milh\u00f5es e 570 policiais e agentes da For\u00e7a Nacional e a Bahia R$ 168 milh\u00f5es e 109 agentes. Essas verbas correspondem a cerca de 1,5% do or\u00e7amento previsto pelo governo do Rio para a seguran\u00e7a s\u00f3 neste ano, segundo a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) de 2023. No caso da Bahia, o dinheiro prometido por Dino equivale a 2,9% do or\u00e7amento estadual previsto para o ano. \u00c9 preciso lembrar por\u00e9m que uma boa parte do or\u00e7amento de seguran\u00e7a dos Estados \u00e9 usada em folha de pagamento. A verba federal n\u00e3o pode ter essa destina\u00e7\u00e3o e ser\u00e1 usada como investimento e n\u00e3o na manuten\u00e7\u00e3o das atividades policiais, que consomem a maior parte dos recursos.
Para o cientista pol\u00edtico Jos\u00e9 Maria N\u00f3brega, coordenador do N\u00facleo de Estudos da Viol\u00eancia, da Criminalidade e da Qualidade Democr\u00e1tica da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), o montante anunciado pelo governo \u00e9 um \u201cpaliativo in\u00fatil”. Ele tamb\u00e9m ressalta que a maior responsabilidade pela atual situa\u00e7\u00e3o \u00e9 dos governos estaduais.<\/p>\n\n\n\n

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\u00c9 pouco dinheiro. Se formos avaliar as institui\u00e7\u00f5es que est\u00e3o sob responsabilidade do governo federal, como a Pol\u00edcia Federal e Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal, elas funcionam bem, s\u00e3o bem remuneradas e t\u00eam baixa corrup\u00e7\u00e3o. O problema \u00e9 dos governantes estaduais\u201d, disse o professor.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

O soci\u00f3logo Lu\u00eds Fl\u00e1vio Sapori, docente na Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de Minas Gerais (PUC-Minas) argumenta que os recursos, para um momento de crise, podem at\u00e9 ser suficientes em um primeiro momento. No entanto, a efic\u00e1cia das a\u00e7\u00f5es vai depender da gest\u00e3o realizada pelos governos estaduais.<\/p>\n\n\n\n

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O desafio \u00e9 gastar bem o dinheiro e isso vai depender muito mais do governo estadual. N\u00e3o cabe ao governo federal liderar ou resolver o problema do Rio de Janeiro, o problema da Bahia. Quem tem que ser cobrado para a\u00e7\u00f5es mais concretas e eficientes s\u00e3o os respectivos governos estaduais”, afirmou. “N\u00e3o basta ter dinheiro dispon\u00edvel se voc\u00ea n\u00e3o tem equipes t\u00e9cnicas competentes para fazer os processos burocr\u00e1ticos necess\u00e1rios para o gasto desse dinheiro\u201d, disse o professor.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

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For\u00e7a Nacional ser\u00e1 in\u00f3cua no combate \u00e0s fac\u00e7\u00f5es, diz analista
<\/span><\/strong>Questionado sobre a efic\u00e1cia da For\u00e7a Nacional, Sapori acrescenta que o envio do grupamento \u00e9 \u201cin\u00f3cuo\u201d para atenuar os problemas dos Estados.\u00a0O grupamento tem atua\u00e7\u00e3o limitada nos locais em que \u00e9 convocada, n\u00e3o sendo autorizado a subir em favelas e concentrando sua movimenta\u00e7\u00e3o no patrulhamento de via urbanas e regi\u00f5es centrais das cidades.
O governador do Rio, Cl\u00e1udio Castro, disse que a For\u00e7a Nacional vai atuar usando 50 carros de pol\u00edcia no patrulhamento do entorno da Favela da Mar\u00e9, mas n\u00e3o vai entrar. Esse trabalho continuar\u00e1 sendo feito pelas pol\u00edcias cariocas. Outros 270 policiais rodovi\u00e1rios ser\u00e3o disponibilizados pelo governo federal para ajudar.<\/p>\n\n\n\n

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O complexo da Mar\u00e9 \u00e9 cercado por rodovias que s\u00e3o os principais acessos \u00e0 capital do Rio. Ent\u00e3o, na pr\u00e1tica, a For\u00e7a Nacional deve fazer patrulhamento de rodovias. Mas no dia a dia, o efetivo previsto de 300 agentes da For\u00e7a Nacional se transformaria em apenas 100 usados ao mesmo tempo. Isso porque os agentes precisam de per\u00edodos de descanso e n\u00e3o podem atuar todos ao mesmo tempo.<\/p>\n\n\n\n

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Em tese, os 300 agentes poderiam ser usados simultaneamente para ajudar a cercar a favela, como apoio se houver incurs\u00e3o da pol\u00edcia, mas seu efetivo n\u00e3o seria suficiente para cercar todo o complexo de forma efetiva. Em 2018, durante opera\u00e7\u00e3o de Garantia da Lei e da Ordem, as For\u00e7as Armadas usavam entre 1.000 e 1.500 combatentes para cercar favelas do porte da Mar\u00e9.<\/p>\n\n\n\n

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Tratam-se de medidas in\u00f3cuas, sem efeitos pr\u00e1ticos, concretos. Contingente disponibilizado em baixo n\u00famero, m\u00ednimo, insignificante. N\u00e3o muda em nada a realidade da Bahia e principalmente do Rio de Janeiro”, disse Lu\u00eds Fl\u00e1vio Sapori. “A For\u00e7a Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica \u00e9 uma organiza\u00e7\u00e3o criada em 2004 que n\u00e3o tem utilidade nenhuma. Ela \u00e9 uma estrutura organizacional anacr\u00f4nica, baseada no mero recrutamento de quadros das for\u00e7as policiais estaduais. Ent\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 um corpo pr\u00f3prio aquartelado que possa ser mobilizado aos milhares, em curto tempo, em situa\u00e7\u00e3o de crise como essa\u201d, acrescentou.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

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Equipamentos demorar\u00e3o anos para chegar \u00e0s pol\u00edcias
<\/span><\/strong>O governo chegou a mencionar a compra de cinco blindados e um helic\u00f3ptero para as pol\u00edcias da Bahia, mas n\u00e3o detalhou como far\u00e1 a aquisi\u00e7\u00e3o. O ex-capit\u00e3o do Batalh\u00e3o de Opera\u00e7\u00f5es Especiais (Bope) Paulo Storani, autor do livro \u201cV\u00e1 e ven\u00e7a: Decifrando a tropa de elite\u201d (Ed. Best Seller), explicou que se as compras seguirem a tramita\u00e7\u00e3o correta, por meio de licita\u00e7\u00f5es, \u00e9 improv\u00e1vel que esses investimentos n\u00e3o cheguem a tempo para amenizar a situa\u00e7\u00e3o atual dos Estados.<\/p>\n\n\n\n

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Qualquer tipo de investimento que se fa\u00e7a requer um processo de compra de licita\u00e7\u00e3o que demora pelo menos de seis a oito meses at\u00e9 o processo terminar. Para indicar o vencedor e a entrega, demora quase o mesmo tempo. Ent\u00e3o, \u00e9 preciso quase que um ano ou um ano e meio para se comprar um determinado produto com dinheiro que foi disponibilizado”, afirmou.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

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“Lembrando que isso aconteceu com os recursos disponibilizados durante a interven\u00e7\u00e3o federal no Rio de Janeiro, em 2018. O Ex\u00e9rcito Brasileiro ficou encarregado disso, promoveu a licita\u00e7\u00e3o, mas o material adquirido s\u00f3 chegou quase dois anos depois da interven\u00e7\u00e3o j\u00e1 ter terminado\u201d, disse. Storani disse ainda que a postura do governo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 descriminaliza\u00e7\u00e3o das drogas tamb\u00e9m contribui para a viol\u00eancia vivenciada no Rio de Janeiro e na Bahia.<\/p>\n\n\n\n

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O governo federal tem grande responsabilidade (pela viol\u00eancia) porque vem num discurso muito afinado com as pretens\u00f5es criminosas, principalmente quando desqualifica o ‘pequeno delito’, quando se tem um discurso de descriminaliza\u00e7\u00e3o de drogas. Por isso, criminalidade violenta \u00e9 ligada ao tr\u00e1fico de drogas”, disse. “Mostrar uma atitude favor\u00e1vel a essa descriminaliza\u00e7\u00e3o vai fazer com que quem esteja no narcotr\u00e1fico\u00a0se prepare para um mercado que vai abrir”, afirmou.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

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Dino diz que plano de seguran\u00e7a n\u00e3o \u00e9 uma interven\u00e7\u00e3o federal
<\/span><\/strong>O ministro Dino afirmou que o Programa Nacional de Enfrentamento \u00e0s Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas n\u00e3o \u00e9 uma interven\u00e7\u00e3o federal nos Estados do Rio ou da Bahia. \u201c\u00c0s vezes pensam que n\u00f3s temos uma varinha de cond\u00e3o que se chama interven\u00e7\u00e3o federal. Amigos, interven\u00e7\u00e3o federal \u00e9 coisa s\u00e9ria, regrada pela Constitui\u00e7\u00e3o, artigo 34. Eu n\u00e3o posso acordar amanh\u00e3 e dizer: \u2018vamos fazer uma interven\u00e7\u00e3o federal'”, disse o ministro na segunda-feira (2).<\/p>\n\n\n\n

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De acordo com a apresenta\u00e7\u00e3o feita por Dino, os recursos ser\u00e3o loteados em eixos de a\u00e7\u00f5es integradas, como investimentos nas “Redes Institucionais de enfrentamento das Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas” e aportes no “Plano Integrado de Controle das \u00e1reas de portos, aeroportos, fronteiras e divisas”. Mas ele n\u00e3o explicou como ser\u00e1 aloca\u00e7\u00e3o dos recursos para cara programa mencionado.<\/p>\n\n\n\n

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Lula quer corte de R$ 700 milh\u00f5es na Seguran\u00e7a P\u00fablica
<\/span><\/strong>Apesar de anunciar verbas para Rio e Bahia, o governo de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) planeja um corte de mais de R$ 708 milh\u00f5es para a Seguran\u00e7a P\u00fablica em 2024. A previs\u00e3o consta na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) do ano que vem.
Em 2023 o poder p\u00fablico teve R$ 2,244 bilh\u00f5es para essas finalidades. Para o ano que vem a previs\u00e3o \u00e9 de que a verba seja de R$ 1,536 bilh\u00e3o. Nesse contexto, tr\u00eas das quatro a\u00e7\u00f5es controladas pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica foram afetadas pela proposta de redu\u00e7\u00e3o do governo federal.<\/p>\n\n\n\n

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Uma delas \u00e9 o “Desenvolvimento de Pol\u00edticas de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Preven\u00e7\u00e3o e Enfrentamento \u00e0 Criminalidade”. Neste ano, a pasta reservou R$ 427,4 milh\u00f5es para essa despesa. Para o ano que vem, os recursos s\u00e3o estimados, por enquanto, em R$ 536,3 mil. A segunda a\u00e7\u00e3o \u00e9 a “Implementa\u00e7\u00e3o de Pol\u00edticas de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Preven\u00e7\u00e3o e Enfrentamento \u00e0 Criminalidade”. Seu or\u00e7amento previsto para 2023 \u00e9 de R$ 893,5 milh\u00f5es. Para o ano que vem, os valores s\u00e3o estimados em R$ 683,2 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

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A terceira a\u00e7\u00e3o \u00e9 a de “Preven\u00e7\u00e3o e Repress\u00e3o ao Tr\u00e1fico Il\u00edcito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Servi\u00e7os e Interesses da Uni\u00e3o”. Para ela foram reservados R$ 465,9 milh\u00f5es, mas para 2024 a previs\u00e3o \u00e9 de R$ 290,9 milh\u00f5es.
\u00c9 importante ressaltar que a compara\u00e7\u00e3o dos n\u00fameros utiliza a dota\u00e7\u00e3o inicial de 2023, aprovada em 2022, e o projeto que ainda precisa ser aprovado para 2024. O montante cortado pelo governo pode ser recomposto pelo Congresso Nacional.<\/p>\n\n\n\n

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TCE aponta falta de investimentos em seguran\u00e7a do governo da Bahia
<\/span><\/strong>Segundo auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), o governo do Estado investiu menos no or\u00e7amento destinado \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica, apesar de ter havido aumento na receita. A an\u00e1lise feita pelo \u00f3rg\u00e3o diz respeito ao per\u00edodo entre 2016 e 2022 \u2014 quando a Bahia era governada por Rui Costa (PT), atual ministro-chefe da Casa Civil no governo de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT).<\/p>\n\n\n\n

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O TCE comparou os valores totais de receita do Estado \u2014 destinado a todas as pastas do governo, incluindo Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o \u2013, com o montante destinado apenas \u00e0 Seguran\u00e7a P\u00fablica. Em 2016, o investimento era de 16,77% da receita total, o que representa aproximadamente R$ 4.8 bilh\u00f5es dos R$ 28 bilh\u00f5es arrecadados na \u00e9poca. J\u00e1 em 2022, a verba ficou em 8,66%, o que representa os mesmos R$ 4.8 bilh\u00f5es de um or\u00e7amento de cerca de R$ 55 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

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Ao portal G1, o governo da Bahia alegou que aumentou investimentos em 58% e que a compara\u00e7\u00e3o feita pelo TCE \u00e9 \u201cdesproporcional\u201d. “Comparar os recursos destinados \u00e0 Seguran\u00e7a P\u00fablica com o total da receita corrente l\u00edquida do Estado n\u00e3o \u00e9 o crit\u00e9rio mais adequado para se avaliar a import\u00e2ncia conferida \u00e0 \u00e1rea pelo governo baiano, j\u00e1 que podem ocorrer distor\u00e7\u00f5es em fun\u00e7\u00e3o da variedade de fontes destas receitas, incluindo eventuais valores extraordin\u00e1rios”, disse o governo da Bahia em nota.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Gazeta do Povo<\/a><\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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