{"id":46293,"date":"2023-10-24T14:37:50","date_gmt":"2023-10-24T17:37:50","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/?p=46293"},"modified":"2023-10-24T14:37:50","modified_gmt":"2023-10-24T17:37:50","slug":"pt-acumula-r-22-milhoes-em-dividas-previdenciarias-com-a-uniao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/2023\/10\/24\/pt-acumula-r-22-milhoes-em-dividas-previdenciarias-com-a-uniao\/","title":{"rendered":"PT acumula R$ 22 milh\u00f5es em d\u00edvidas previdenci\u00e1rias com a Uni\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

Por Vin\u00edcius Sales<\/a><\/strong><\/span><\/em><\/p>\n\n\n\n

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Dados apurados na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) apontam que o Partido dos Trabalhadores (PT) tem cerca de R$ 22 milh\u00f5es em d\u00edvidas previdenci\u00e1rias. O montante \u00e9 soma das d\u00edvidas dos diret\u00f3rios estaduais e municipais e s\u00e3o relacionadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e demais benef\u00edcios aos trabalhadores. Desse valor, o diret\u00f3rio do Rio Grande do Sul aparece como o maior devedor, acumulando R$ 9.356.889,78 em d\u00e9bitos previdenci\u00e1rios.
Al\u00e9m do PT<\/strong> outros partidos tamb\u00e9m est\u00e3o em falta com os direitos previdenci\u00e1rios de seus trabalhadores. Confira as principais legendas:<\/p>\n\n\n\n

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\u279c Uni\u00e3o Brasil \u2014<\/strong> R$ 3.932.684,19
\u279c PSDB \u2014 <\/strong>R$ 2.846.670,59
\u279c MDB \u2014<\/strong> 2.136.710,13
\u279c PSD \u2014<\/strong> R$ 1.172.180,18
\u279c PL \u2014<\/strong> R$ 1.162.071,08
\u279c PSB \u2014<\/strong> R$ 948.260,20
\u279c PDT \u2014<\/strong> R$ 930.687,48
\u279c PCdoB \u2014 <\/strong>R$ 610.403,35
\u279c PP \u2014<\/strong> R$ 480.016,32
\u279c PSOL \u2014<\/strong> R$ 377.995,70
\u279c Rede \u2014<\/strong> R$ 61.356,11
\u279c Republicanos \u2014<\/strong> R$ 57.301,50<\/p>\n\n\n\n

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Juntadas todas as legendas acima, as d\u00edvidas previdenci\u00e1rias chegam a mais de R$ 36 milh\u00f5es, sendo o PT respons\u00e1vel por 61% do montante. N\u00e3o foram encontrados d\u00e9bitos previdenci\u00e1rios do partido Novo. Pela legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, o partido n\u00e3o \u00e9 impedido de exercer suas atividades por d\u00edvidas tribut\u00e1rias e trabalhistas, bem como n\u00e3o impede das legendas receberem o recursos p\u00fablicos do Fundo Partid\u00e1rio e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC), conhecido como “Fund\u00e3o Eleitoral”. O Or\u00e7amento de 2022 separou mais R$ 4,9 bilh\u00f5es para as campanhas eleitorais. Assim como as empresas do setor privado, as quest\u00f5es administrativas s\u00e3o tratadas na Justi\u00e7a comum.<\/p>\n\n\n\n

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A Lei dos Partidos Pol\u00edticos (Lei n\u00ba 9.096\/1995) estabelece as condi\u00e7\u00f5es sob as quais um partido pol\u00edtico pode ter seu registro cancelado. Essas condi\u00e7\u00f5es incluem a n\u00e3o observ\u00e2ncia de requisitos legais, como n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o de conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias, n\u00e3o participa\u00e7\u00e3o nas elei\u00e7\u00f5es, entre outros. D\u00edvidas previdenci\u00e1rias n\u00e3o s\u00e3o uma causa espec\u00edfica de cancelamento de registro de partido pol\u00edtico\u201d, explica o advogado Richard Campanari, especialista em Direito Eleitoral e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Pol\u00edtico (Abradep).<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

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Apesar do valor exorbitante, o PT foi um dos partidos que mais recebeu recursos do Fundo Eleitoral em 2022. A sigla acumulou R$ 503,3 milh\u00f5es. J\u00e1 no primeiro semestre deste ano, a legenda recebeu R$ 62 milh\u00f5es do Fundo Partid\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

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Legisla\u00e7\u00e3o favorece endividamento dos partidos
<\/span><\/strong>Segundo decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2021, as d\u00edvidas contra\u00eddas individualmente por diret\u00f3rios municipais, estaduais ou nacionais \u200bn\u00e3o podem ser cobradas de outros diret\u00f3rios do partido pol\u00edtico que n\u00e3o tenham dado causa \u200b\u00e0 obriga\u00e7\u00e3o.
Para o advogado eleitoral Bruno Martins, a n\u00e3o responsabiliza\u00e7\u00e3o de dirigentes partid\u00e1rios sobre as d\u00edvidas acumuladas gera uma inseguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n

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Grande parte das d\u00edvidas dos partidos pol\u00edticos prov\u00e9m dos diret\u00f3rios regionais, por descumprimento de obriga\u00e7\u00f5es, inclusive previdenci\u00e1rias. Um dos fatores, que de alguma forma contribui para que os partidos n\u00e3o quitem as suas d\u00edvidas, \u00e9 a possibilidade de a qualquer momento o Congresso Nacional vir a apresentar uma PEC que possibilite entre outros, a anistia das d\u00edvidas partid\u00e1rias”, diz o jurista.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

Ele acrescenta: “A medida que os partidos pol\u00edticos n\u00e3o cumprem com as obriga\u00e7\u00f5es que s\u00e3o impostas pela legisla\u00e7\u00e3o, mais distante se tornar\u00e3o da sociedade, que espera dos seus dirigentes medidas exemplares no cumprimento de tais obriga\u00e7\u00f5es.”
Segundo a advogada eleitoral K\u00e1tia Magalh\u00e3es, a falta de puni\u00e7\u00f5es estipuladas em lei estimula o comportamento dos partidos em n\u00e3o cumprir com as obriga\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

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Trata-se de autoriza\u00e7\u00e3o impl\u00edcita do legislador para que siglas devedoras, e at\u00e9 mesmo executadas em ju\u00edzo, possam participar de campanhas e corridas eleitorais. A aus\u00eancia de san\u00e7\u00e3o para corpora\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias que fomentam o conhecido rombo previdenci\u00e1rio parece mais um sintoma da permissividade alastrada em nosso sistema pol\u00edtico-eleitoral”, disse a jurista.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

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Na opini\u00e3o do cientista pol\u00edtico Elton Gomes, docente da Universidade Federal do Piau\u00ed (UFPI), a estrutura do PT permite que haja pouca clareza sobre os crit\u00e9rios administrativos da legenda.<\/p>\n\n\n\n

O PT \u00e9 o partido brasileiro mais org\u00e2nico, mais bem-estruturado do ponto de vista daquela classifica\u00e7\u00e3o cl\u00e1ssica das agremia\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias. \u00c9 um grande instrumento senhorial. Ele funciona segundo crit\u00e9rios de lideran\u00e7a carism\u00e1tica, de culto \u00e0 personalidade do l\u00edder, e que tem muito pouco de gest\u00e3o transparente. N\u00e3o se sabe muito a respeito dos seus crit\u00e9rios administrativos e, na maioria das vezes, o clientelismo personalista \u00e9 o principal crit\u00e9rio de lealdade pol\u00edtica”, disse o professor.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

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O desinteresse da popula\u00e7\u00e3o pela vida partid\u00e1ria tamb\u00e9m seria outra explica\u00e7\u00e3o para que os partidos pol\u00edticos descuidem de quest\u00f5es administrativas b\u00e1sicas.<\/p>\n\n\n\n

Como existe um baixo n\u00edvel de conex\u00e3o entre eleitos e eleitores e uma vida partid\u00e1ria substantiva, temos um ambiente prop\u00edcio para esse tipo de administra\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria. A vida partid\u00e1ria brasileira ainda \u00e9 dominada por coron\u00e9is, caciques, figuras de destaque que s\u00e3o donos de partidos e onde tem uma participa\u00e7\u00e3o dos filiados muito restrita, crit\u00e9rios muito pouco claros, pouco transparentes e um desinteresse geral da sociedade”, acrescenta Elton.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

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PT quer reverter Reforma Trabalhista\u00a0e Reforma da Previd\u00eancia
<\/span><\/strong>O montante devido pelo PT vai contra o discurso do partido sobre a quest\u00e3o trabalhista no Pa\u00eds. Ao assumir em janeiro, o governo de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) encampou uma batalha para revogar a Reforma Trabalhista aprovada durante o governo do ent\u00e3o presidente Michel Temer.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, chegou a classificar a reforma como \u201ctr\u00e1gica\u201d e criticou a terceiriza\u00e7\u00e3o permitida pela mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o, alegando a precariza\u00e7\u00e3o nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

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A quest\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o foi feita de forma muito abrangente. E levando a um processo tr\u00e1gico para as rela\u00e7\u00f5es de trabalho, especialmente no campo. Ele tamb\u00e9m levou a um processo de subcontrata\u00e7\u00f5es, chegando ao trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o. Essa ferramenta atrapalhou demais a qualidade dos contratos, das rela\u00e7\u00f5es de trabalho no Brasil. Se houver entendimento das partes, pode facilitar para que a revis\u00e3o possa tramitar. Tranquilo nunca ser\u00e1\u201d, disse o ministro.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

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Apesar da vontade do Pal\u00e1cio do Planalto, a proposta de revogar a reforma enfrenta resist\u00eancias no Congresso e at\u00e9 o momento n\u00e3o teve andamento no Legislativo. A Reforma da Previd\u00eancia tamb\u00e9m est\u00e1 no radar do governo. Ainda em janeiro, o ministro da Previd\u00eancia Social Carlos Lupi, disse que pretendia reavaliar \u201citem por item\u201d da reforma da Previd\u00eancia, chamada por ele de \u201cantirreforma\u201d.<\/p>\n\n\n\n

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Quero formar uma comiss\u00e3o quadripartite, com os sindicatos dos trabalhadores, os sindicatos patronais, dos aposentados e com o governo. Precisamos discutir com profundidade o que foi essa antirreforma da Previd\u00eancia\u201d, disse.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

O ministro tamb\u00e9m afirmou que a Previd\u00eancia n\u00e3o \u00e9 deficit\u00e1ria e cobrou transpar\u00eancia sobre os dados.<\/p>\n\n\n\n

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A previd\u00eancia n\u00e3o \u00e9 deficit\u00e1ria, vou provar isso a cada dia que eu tiver nesse minist\u00e9rio e vou provar com n\u00fameros, com dados, com informa\u00e7\u00f5es. Eu j\u00e1 pedi isso ontem, n\u00f3s vamos fazer um portal de transpar\u00eancia, n\u00f3s vamos todos me mostrar publicamente quanto s\u00e3o os aposentados, pensionista, ou benefici\u00e1rio de pens\u00e3o, do BPC, os que est\u00e3o doentes\u201d, alegou o ministro.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

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Questionada pela reportagem sobre as d\u00edvidas mencionadas, a assessoria do PT Nacional afirmou que os d\u00e9bitos s\u00e3o de responsabilidade dos diret\u00f3rios municipais e estaduais, n\u00e3o havendo interfer\u00eancia da Executiva Nacional. Procurado, o diret\u00f3rio do PT no Rio Grande do Sul n\u00e3o se manifestou sobre o assunto at\u00e9 a edi\u00e7\u00e3o desta reportagem.<\/p>\n\n\n\n

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Fonte: Gazeta do Povo<\/a><\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por Vin\u00edcius Sales Dados apurados na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) apontam que o Partido dos Trabalhadores (PT) tem cerca de R$ 22 milh\u00f5es em d\u00edvidas previdenci\u00e1rias. O montante \u00e9 soma das d\u00edvidas dos diret\u00f3rios estaduais e municipais e s\u00e3o relacionadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e demais benef\u00edcios aos trabalhadores. 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