{"id":46429,"date":"2023-10-27T12:11:29","date_gmt":"2023-10-27T15:11:29","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/?p=46429"},"modified":"2023-10-27T12:11:30","modified_gmt":"2023-10-27T15:11:30","slug":"contribuinte-vai-pagar-pelo-menos-r-790-bilhoes-para-viabilizar-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/2023\/10\/27\/contribuinte-vai-pagar-pelo-menos-r-790-bilhoes-para-viabilizar-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"Contribuinte vai pagar pelo menos R$ 790 bilh\u00f5es para viabilizar reforma tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"\n

Fundos regionais ter\u00e3o pelo menos R$ 790 bilh\u00f5es para compensar estados no per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria<\/span><\/em><\/p>\n\n\n\n

Por C\u00e9lio Yano<\/a><\/strong><\/span><\/em><\/p>\n\n\n\n

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Mesmo que n\u00e3o haja aumento de carga tribut\u00e1ria em raz\u00e3o da mudan\u00e7a no sistema de impostos sobre o consumo, a reforma em discuss\u00e3o no Congresso vai resultar em uma conta pesada a ser paga pelo conjunto de contribuintes.
Isso porque a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 45\/2019, que deve ser votada no Senado em novembro, prev\u00ea aportes pagos com recursos federais \u2014 isto \u00e9, dinheiro de todos os pagadores de impostos do Pa\u00eds \u2014 a dois fundos de apoio a estados, que somar\u00e3o pelo menos R$ 790 bilh\u00f5es nos pr\u00f3ximos vinte anos. E h\u00e1 press\u00e3o de governadores para que o valor aumente.
Parte desse volume deve ir para um fundo para compensa\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios fiscais e financeiro-fiscais do ICMS, que somaria R$ 160 bilh\u00f5es ao longo dos pr\u00f3ximos dez anos. A ideia \u00e9 que os subs\u00eddios federais substituam os atuais incentivos estaduais promovidos por meio de isen\u00e7\u00f5es de ICMS, que hoje provocam a chamada guerra fiscal. <\/p>\n\n\n\n

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A trajet\u00f3ria prevista para os aportes da Uni\u00e3o nesse fundo \u00e9 a seguinte:
<\/span><\/strong>\u279c R$ 8 bilh\u00f5es em 2025;
\u279c R$ 16 bilh\u00f5es em 2026;
\u279c R$ 24 bilh\u00f5es em 2027;
\u279c R$ 32 bilh\u00f5es em 2028;
\u279c R$ 32 bilh\u00f5es em 2029;
\u279c R$ 24 bilh\u00f5es em 2030;
\u279c R$ 16 bilh\u00f5es em 2031 e
\u279c R$ 8 bilh\u00f5es em 2032.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

As quantias correspondem a valores correntes e, conforme a proposta, ainda ser\u00e3o atualizados anualmente pela varia\u00e7\u00e3o medida pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA).
Os outros R$ 630 bilh\u00f5es est\u00e3o prometidos pelo governo para o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que ter\u00e1 o objetivo de reduzir desigualdades regionais e sociais com a entrega de recursos da Uni\u00e3o para as unidades federativas.<\/p>\n\n\n\n

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Segundo o texto, o dinheiro dever\u00e1 ser utilizado para \u201crealiza\u00e7\u00e3o de estudos, projetos e obras de infraestrutura; fomento a atividades produtivas com elevado potencial de gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda, incluindo a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas e financeiras; e promo\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es com vistas ao desenvolvimento cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico e \u00e0 inova\u00e7\u00e3o\u201d.<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n

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O Minist\u00e9rio da Fazenda at\u00e9 agora se comprometeu a repassar para o FDR valores anuais de at\u00e9 R$ 60 bilh\u00f5es at\u00e9 2043. Assim como os aportes para o fundo de compensa\u00e7\u00e3o, as quantias ser\u00e3o corrigidas anualmente pelo IPCA.<\/p>\n\n\n\n

Os pagamentos, nesse caso, come\u00e7am em 2029 e v\u00e3o evoluir da seguinte forma:
<\/span><\/strong>\u279c R$ 8 bilh\u00f5es em 2029;
\u279c R$ 16 bilh\u00f5es em 2030;
\u279c R$ 24 bilh\u00f5es em 2031;
\u279c R$ 32 bilh\u00f5es em 2032;
\u279c R$ 40 bilh\u00f5es em 2033;
\u279c R$ 42 bilh\u00f5es em 2034;
\u279c R$ 44 bilh\u00f5es em 2035;
\u279c R$ 46 bilh\u00f5es em 2036;
\u279c R$ 48 bilh\u00f5es em 2037;
\u279c R$ 50 bilh\u00f5es em 2038;
\u279c R$ 52 bilh\u00f5es em 2039;
\u279c R$ 54 bilh\u00f5es em 2040;
\u279c R$ 56 bilh\u00f5es em 2041;
\u279c R$ 58 bilh\u00f5es em 2042; e
\u279c R$ 60 bilh\u00f5es em 2043.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

Na vers\u00e3o da PEC aprovada na C\u00e2mara, o aporte total de recursos aprovado era de R$ 120 bilh\u00f5es e iria apenas at\u00e9 2033. O valor foi substancialmente ampliado no substitutivo apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) nesta quarta-feira (25). Ainda assim, o Comit\u00ea Nacional de Secret\u00e1rios de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) pressiona os parlamentares para chegar ao valor de R$ 75 bilh\u00f5es no pico de repasses anuais.<\/p>\n\n\n\n

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O relat\u00f3rio de Braga ser\u00e1 analisado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado nas pr\u00f3ximas semanas e deve ser votado pelo colegiado no dia 7 de novembro. Tanto na CCJ como no plen\u00e1rio da Casa, ainda estar\u00e1 sujeito a modifica\u00e7\u00f5es. O tributarista Alexandre Tortato, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Tortato Advogados, ressalta que os fundos s\u00e3o compromissos pol\u00edticos do governo para a aprova\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria no Congresso.<\/p>\n\n\n\n

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A quest\u00e3o \u00e9: o governo federal vai ter uma pol\u00edtica fiscal restritiva para retirar de algum lugar para colocar nesses fundos ou vai se endividar mais para poder repassar esses valores?\u201d, questiona.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

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Indagado sobre o impacto que as transfer\u00eancias podem ter no Or\u00e7amento da Uni\u00e3o nos pr\u00f3ximos anos, Braga ressaltou ter se baseado em um estudo do Minist\u00e9rio da Fazenda para projetar os valores.<\/p>\n\n\n\n

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Por isso o processo \u00e9 longo e por isso estamos falando que esse fundo ser\u00e1 formado ao longo n\u00e3o de um dia, de um m\u00eas ou de um ano, mas vai ser formado ao longo dos anos e pela perspectiva do crescimento do PIB e de arrecada\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao PIB\u201d, afirmou o relator, em entrevista coletiva nesta quarta. \u201cTodas as premissas est\u00e3o estabelecidas no estudo do pr\u00f3prio Minist\u00e9rio da Fazenda\u201d, disse Braga. \u201cTive a preocupa\u00e7\u00e3o de pedir que o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o convalidasse o estudo do Minist\u00e9rio da Fazenda\u201d, acrescentou.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

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Felipe Salto, economista-chefe da corretora Warren Rena, chama aten\u00e7\u00e3o para o elevado impacto fiscal da medida e o longo per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o rumo \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o no destino dos servi\u00e7os e mercadorias.<\/p>\n\n\n\n

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No lugar de promover a almejada simplifica\u00e7\u00e3o do sistema tribut\u00e1rio, adotando-se o princ\u00edpio do destino, com brevidade, optou-se por uma transi\u00e7\u00e3o long\u00ednqua e concentrada em quatro anos (2029-2032), mas com um custo fiscal alto. Se \u00e9 para empenhar tanto or\u00e7amento nessa mat\u00e9ria, seria razo\u00e1vel que ao menos a transi\u00e7\u00e3o ocorresse em prazo bem menor, vale dizer\u201d.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

Fonte: Gazeta do Povo<\/a><\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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