{"id":46981,"date":"2023-11-16T17:59:10","date_gmt":"2023-11-16T20:59:10","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/?p=46981"},"modified":"2023-11-16T17:59:12","modified_gmt":"2023-11-16T20:59:12","slug":"governo-lula-muda-leis-e-poe-ministros-e-orgaos-federais-para-trabalhar-pelo-mst","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/2023\/11\/16\/governo-lula-muda-leis-e-poe-ministros-e-orgaos-federais-para-trabalhar-pelo-mst\/","title":{"rendered":"Governo Lula muda leis e p\u00f5e ministros e \u00f3rg\u00e3os federais para trabalhar pelo MST"},"content":{"rendered":"\n

Por Marcos Tosi<\/a><\/strong><\/span><\/p>\n\n\n\n

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Nos \u00faltimos meses, dezenas de servidores p\u00fablicos de minist\u00e9rios, \u00f3rg\u00e3os e autarquias federais foram deslocados de suas fun\u00e7\u00f5es cotidianas para dar aten\u00e7\u00e3o a uma pauta urgente: responder item por item uma lista de reivindica\u00e7\u00f5es do Movimento dos Sem-Terra (MST). O resultado desse esfor\u00e7o pr\u00f3-MST foi a publica\u00e7\u00e3o em outubro do documento da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica intitulado \u2018Caderno de Respostas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra\u2019.
O caderno extenso, de 160 p\u00e1ginas, revela que, al\u00e9m de agir em total sintonia com os sem-terra, o governo Lula (PT) j\u00e1 mudou normas e leis, por instru\u00e7\u00e3o normativa e por decreto, para restabelecer uma din\u00e2mica de reforma agr\u00e1ria repleta de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o no governo Dilma Rousseff (PT), e que tinham sido corrigidas nas gest\u00f5es de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL).<\/p>\n\n\n\n

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Dentre os assuntos que demandaram respostas por escrito ao MST, est\u00e3o at\u00e9 pautas pol\u00edticas sem nenhuma rela\u00e7\u00e3o com a reforma agr\u00e1ria, como legaliza\u00e7\u00e3o do aborto, direitos das pessoas LGBTQIA+ e pedido de revoga\u00e7\u00e3o da Lei da Aliena\u00e7\u00e3o Parental. Os sem-terra aproveitaram ainda para pedir patroc\u00ednios a feiras, semin\u00e1rios, campeonatos esportivos e caravanas culturais. Receberam orienta\u00e7\u00f5es sobre poss\u00edveis canais de apoio e, pelo menos em rela\u00e7\u00e3o ao patroc\u00ednio \u00e0 Confer\u00eancia Nacional de Benefici\u00e1rios da Reforma Agr\u00e1ria de 2024, j\u00e1 obtiveram sinaliza\u00e7\u00e3o positiva de que a Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica \u201cseguir\u00e1 nas tratativas com o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Agr\u00e1rio e Incra \u2014 \u00f3rg\u00e3os final\u00edsticos \u2014 para o atendimento a esta pauta\u201d.<\/p>\n\n\n\n

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Al\u00e9m de declarar que a atual gest\u00e3o do governo federal est\u00e1 empenhada em assumir a pauta do MST, os dois ministros que assinam o documento, Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agr\u00e1rio, e M\u00e1rcio Mac\u00eado, da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia, afirmam que o movimento \u201cindica o caminho a seguir nas pol\u00edticas p\u00fablicas\u201d e que o caderno de respostas foi uma \u201coportunidade singular de aprender-ensinar-aprender\u201d.<\/p>\n\n\n\n

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Caderno de Respostas ao MST est\u00e1 publicado em p\u00e1gina oficial do governo federal (Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica)<\/span><\/em><\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Acampados ganham quatro vezes mais pontos na fila do Incra
<\/span><\/strong>Mais do que uma mera pe\u00e7a ret\u00f3rica, o caderno revela uma s\u00e9rie de medidas j\u00e1 tomadas pelo governo Lula para atender aos sem-terra. Algumas atropelam recomenda\u00e7\u00f5es do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, que devido a irregularidades no governo Dilma Rousseff chegou a suspender o processo de reforma agr\u00e1ria em 2016.<\/p>\n\n\n\n

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Ao assumir em janeiro, o atual governo tirou do ar a plataforma de governan\u00e7a territorial do Incra criada na gest\u00e3o Bolsonaro que possibilitava que qualquer cidad\u00e3o se candidatasse on-line para um lote da reforma agr\u00e1ria, em processo de sele\u00e7\u00e3o p\u00fablica, com transpar\u00eancia e publicidade dos crit\u00e9rios para aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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Em vez disso, voltaram agora as listas feitas nos acampamentos sem-terra e avalizadas pelo Incra. O governo restabeleceu ainda um sistema de sele\u00e7\u00e3o distorcido, que tamb\u00e9m j\u00e1 havia sido reprovado em fiscaliza\u00e7\u00e3o do TCU. No crit\u00e9rio de pontua\u00e7\u00e3o dos candidatos, o decreto 11.637 de Lula, publicado em agosto, elevou de cinco para 20 pontos o cr\u00e9dito para quem estiver acampado, num claro est\u00edmulo \u00e0s mobiliza\u00e7\u00f5es para invas\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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Al\u00e9m disso, o governo informou que o mesmo decreto presidencial permite agora que associa\u00e7\u00f5es ou cooperativas de assentados do MST recebam o t\u00edtulo da terra, ignorando a proibi\u00e7\u00e3o legal de inclus\u00e3o de pessoas jur\u00eddicas como benefici\u00e1rios da reforma agr\u00e1ria (Lei 8.629\/1993). Na pr\u00e1tica, \u00e9 dar ao MST os t\u00edtulos das terras e perenizar a subordina\u00e7\u00e3o dos assentados.<\/p>\n\n\n\n

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Em clara viola\u00e7\u00e3o de constitucionalidade (vai al\u00e9m da mera regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei da Reforma Agr\u00e1ria), o decreto de Lula passa por cima do texto aprovado pelo Congresso em 1993 para dizer sem rodeios: \u201cA veda\u00e7\u00e3o de titula\u00e7\u00e3o em nome de pessoa jur\u00eddica disposta no \u00a7 3\u00ba n\u00e3o se aplica a associa\u00e7\u00f5es ou a cooperativas constitu\u00eddas por assentados\u201d.<\/p>\n\n\n\n

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Em vez de regulariza\u00e7\u00e3o de posse, privil\u00e9gio ao MST
<\/span><\/strong>Como se fosse uma conquista, o caderno de respostas do governo informa que o Incra revogou a Portaria 2445, de 15 de dezembro de 2022, e publicou a Instru\u00e7\u00e3o Normativa 132, de 27 de julho de 2023. A portaria anterior, diz o Incra, \u201cprivilegiava a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de posseiros em detrimento da cria\u00e7\u00e3o de assentamentos\u201d.<\/p>\n\n\n\n

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Para Melo Filho, a contraposi\u00e7\u00e3o de posseiros aos sem-terra \u00e9 artificial. Ele lembra que existe a Lei da Reforma Agr\u00e1ria e existe a Lei da Terra Legal, que diz que a titula\u00e7\u00e3o \u00e9 direito de todo brasileiro em posse de uma \u00e1rea antes de 2008, que cultiva a terra e que nunca foi benefici\u00e1rio da Reforma Agr\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

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Eu entreguei t\u00edtulo em 2021 a uma senhora cujo processo original dela foi aberto em 1969. Uma senhorinha de 99 anos. Qual \u00e9 a proposta, passar por cima, botar essa mulher para fora e fazer um assentamento do MST na \u00e1rea dela?\u201d, questiona.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

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Uma das pautas do MST cobra o governo sobre a situa\u00e7\u00e3o de 105 \u00e1reas emblem\u00e1ticas de acampamentos em 23 estados. Em resposta, o Incra informa que est\u00e1 retomando todos os processos. Uma dessas \u00e1reas envolve a Fazenda Vera Cruz, em Cra\u00edbas, Alagoas. A propriedade est\u00e1 invadida h\u00e1 17 anos. <\/p>\n\n\n\n

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Aqui est\u00e1 tudo irregular. Se a fazenda foi invadida, n\u00e3o pode ser assentada. E se for assentar 15 fam\u00edlias, n\u00e3o podem ser essas fam\u00edlias invasoras\u201d, aponta Melo Filho.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

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Governo promete ao MST o que \u00e9 proibido por lei
<\/span><\/strong>Ao fazer promessas ao MST, o governo cria expectativas que podem esbarrar tanto na legalidade quanto na falta de or\u00e7amento. Outra \u00e1rea cujo processo de desapropria\u00e7\u00e3o o Incra promete retomar \u00e9 a Fazenda Brasileira, nos munic\u00edpios de Ortigueira e Faxinal, no Paran\u00e1, com 10,6 mil hectares.<\/p>\n\n\n\n

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A fazenda est\u00e1 invadida, o que, por si s\u00f3, j\u00e1 inviabiliza ser alvo de reforma agr\u00e1ria, conforme o \u00a7 6\u00ba, do art. 2\u00ba da Lei n\u00ba 8.629\/1993: \u201cO im\u00f3vel rural de dom\u00ednio p\u00fablico ou particular objeto de esbulho possess\u00f3rio ou invas\u00e3o motivada por conflito agr\u00e1rio ou fundi\u00e1rio de car\u00e1ter coletivo n\u00e3o ser\u00e1 vistoriado, avaliado ou desapropriado nos dois anos seguintes \u00e0 sua desocupa\u00e7\u00e3o, ou no dobro desse prazo, em caso de reincid\u00eancia; e dever\u00e1 ser apurada a responsabilidade civil e administrativa de quem concorra com qualquer ato omissivo ou comissivo que propicie o descumprimento dessas veda\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n\n\n\n

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Por outro lado, o Incra ainda reconhece que o im\u00f3vel \u00e9 produtivo. \u201cDe novo, est\u00e1 tudo errado. Se a fazenda \u00e9 produtiva, n\u00e3o pode ser desapropria\u00e7\u00e3o, tem que ser compra. Numa conta por baixo, s\u00e3o R$ 200 milh\u00f5es para desapropriar aquela fazenda. S\u00f3 isso come mais do que todo o or\u00e7amento do Incra\u201d, constata Melo Filho.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

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Nesses dois exemplos, da Fazenda Brasileira e da Vera Cruz, a lei \u00e9 clara. Por estarem invadidas, n\u00e3o podem ser destinadas \u00e0 Reforma Agr\u00e1ria antes de se passarem dois anos da desocupa\u00e7\u00e3o. Mesmo assim, o governo promete.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Gazeta do Povo<\/a><\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por Marcos Tosi Nos \u00faltimos meses, dezenas de servidores p\u00fablicos de minist\u00e9rios, \u00f3rg\u00e3os e autarquias federais foram deslocados de suas fun\u00e7\u00f5es cotidianas para dar aten\u00e7\u00e3o a uma pauta urgente: responder item por item uma lista de reivindica\u00e7\u00f5es do Movimento dos Sem-Terra (MST). 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