{"id":47112,"date":"2023-11-21T14:43:55","date_gmt":"2023-11-21T17:43:55","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/?p=47112"},"modified":"2023-11-21T14:43:57","modified_gmt":"2023-11-21T17:43:57","slug":"senado-espera-conter-ativismo-do-stf-com-votacao-da-proposta-para-restringir-decisoes-dos-ministros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/2023\/11\/21\/senado-espera-conter-ativismo-do-stf-com-votacao-da-proposta-para-restringir-decisoes-dos-ministros\/","title":{"rendered":"Senado espera conter ativismo do STF com vota\u00e7\u00e3o da proposta para restringir decis\u00f5es dos ministros"},"content":{"rendered":"\n

Vai \u00e0 vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio a proposta do senador Oriovisto Guimar\u00e3es (Podemos-PR) que limita decis\u00f5es monocr\u00e1ticas do STF e prop\u00f5e defini\u00e7\u00e3o de prazos para pedidos de vista<\/span><\/em><\/p>\n\n\n\n

Por S\u00edlvio Ribas<\/a><\/strong><\/span><\/p>\n\n\n\n

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O plen\u00e1rio do Senado est\u00e1 programado para votar no come\u00e7o da tarde desta ter\u00e7a-feira (21) a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC 8\/2021), que prop\u00f5e limitar as decis\u00f5es individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e seus pedidos de vista sem prazo definido. A vota\u00e7\u00e3o final do texto, apresentado pelo senador Oriovisto Guimar\u00e3es (Podemos-PR) e relatado por Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC), ser\u00e1 precedida pela quinta e \u00faltima sess\u00e3o regimental de discuss\u00e3o.
A proposta, engavetada por dois anos, ganhou impulso nos \u00faltimos meses em meio \u00e0s crescentes tens\u00f5es entre os Poderes Legislativo e Judici\u00e1rio, obtendo r\u00e1pido e expressivo respaldo, sendo, inclusive, aprovada em minutos pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) no in\u00edcio de outubro.
O consenso em torno da urg\u00eancia da medida abrange tanto a oposi\u00e7\u00e3o quanto a base do governo, refletindo o conjunto de medidas introduzidas no in\u00edcio do semestre para conter o chamado ativismo judicial. Caso seja aprovada por ao menos 49 senadores, ela seguir\u00e1 para a avalia\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n

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A PEC 8\/2021 visa restringir drasticamente as decis\u00f5es monocr\u00e1ticas, proferidas por um \u00fanico magistrado e capazes de suspender a efic\u00e1cia de leis ou atos normativos de alcance geral, assim como de suspender atos dos presidentes da Rep\u00fablica, do Senado, da C\u00e2mara ou do Congresso. Os hoje intermin\u00e1veis pedidos de vista dos ministros do STF, por sua vez, seriam concedidos coletivamente e limitados ao per\u00edodo de at\u00e9 seis meses.<\/p>\n\n\n\n

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A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 conter poss\u00edveis abusos, conferir seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0s iniciativas do Legislativo e do Executivo, al\u00e9m de salvaguardar as prerrogativas parlamentares e valorizar as decis\u00f5es colegiadas do Tribunal, tomadas pelo conjunto de ministros. O relator Esperidi\u00e3o Amin destaca a import\u00e2ncia de os parlamentares brasileiros n\u00e3o serem mais regidos por decis\u00f5es monocr\u00e1ticas de ju\u00edzes do STF e de evitar prazos “moralmente inadequados para a sociedade”.<\/p>\n\n\n\n

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A proposta reserva as decis\u00f5es monocr\u00e1ticas apenas para situa\u00e7\u00f5es de grave urg\u00eancia ou risco de dano irrepar\u00e1vel durante o recesso do Judici\u00e1rio. Mesmo assim, o tribunal deve julgar o caso em at\u00e9 30 dias ap\u00f3s a retomada dos trabalhos, sob pena de perda da efic\u00e1cia. Oriovisto Guimar\u00e3es enfatiza que a PEC “n\u00e3o implica na perda de poder pelo STF, mas sim na regulamenta\u00e7\u00e3o desse poder pelo colegiado”.<\/p>\n\n\n\n

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Governo e STF criticam vota\u00e7\u00e3o da PEC por enfraquecer a Corte
<\/span><\/strong>L\u00edder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), e o presidente do STF, Lu\u00eds Roberto Barroso, manifestaram-se contr\u00e1rios \u00e0 iniciativa, reconhecendo, no entanto, a legitimidade de sua tramita\u00e7\u00e3o. Para Randolfe, a medida veio em um momento inoportuno, por julgar que o Judici\u00e1rio \u00e9 alvo de “extremistas”.<\/p>\n\n\n\n

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Em resposta a essas posi\u00e7\u00f5es, o senador Jorge Seif (PL-SC) celebra a inclus\u00e3o na pauta da vota\u00e7\u00e3o da PEC 8\/2021, considerando-a “grito de alerta” e “um basta” ao que ocorre no Supremo. O senador destaca que muitas decis\u00f5es do Senado e da C\u00e2mara s\u00e3o prejudicadas por apenas um juiz, “silenciando a voz de milh\u00f5es de eleitores”. <\/p>\n\n\n\n

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Embora reconhe\u00e7a que a medida n\u00e3o resolve todos os problemas relacionados \u00e0 hipertrofia do Judici\u00e1rio, ele a considera um avan\u00e7o significativo. Seif cumprimentou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) por ter \u201cdespertado e enxergado a usurpa\u00e7\u00e3o de poderes do Supremo\u201d.<\/p>\n\n\n\n

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O Senado e a C\u00e2mara que foram eleitos pelo voto popular s\u00e3o a express\u00e3o perfeita da democracia. Pacheco est\u00e1, portanto, de parab\u00e9ns quando pauta a rea\u00e7\u00e3o contra decis\u00f5es sobre marco temporal de terra ind\u00edgena, aborto e drogas, al\u00e9m das decis\u00f5es monocr\u00e1ticas. Isso tudo diz respeito \u00e0 autonomia dos Poderes e a harmonia entre eles, que come\u00e7a a ser estabelecida\u201d, disse.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

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Para La\u00e9rcio Oliveira (PP-SE), o Senado tem compromisso com a sociedade e com os seus pr\u00f3prios membros. \u201cPor isso precisamos fazer valer aquilo que \u00e9 a nossa miss\u00e3o. A sociedade cobra de cada um de n\u00f3s posicionamento, que ser\u00e1 ser revelado na vota\u00e7\u00e3o desta PEC\u201d.
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) ressaltou que n\u00e3o v\u00ea a vota\u00e7\u00e3o como retalia\u00e7\u00e3o, mas como uma defesa das prerrogativas dos parlamentares, frequentemente invadidas pelo STF.<\/p>\n\n\n\n

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Essa vota\u00e7\u00e3o \u00e9 hist\u00f3rica. N\u00e3o \u00e9 o suficiente para barrar todos os abusos, mas \u00e9 um bom come\u00e7o”, observou Eduardo Gir\u00e3o (Novo-CE).<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

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(Foto:<\/strong> Waldemir Barreto\/Ag\u00eancia Senado)<\/span><\/em><\/p>\n\n\n\n

Fonte: Gazeta do Povo<\/a><\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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