{"id":48153,"date":"2024-01-04T16:12:43","date_gmt":"2024-01-04T19:12:43","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/?p=48153"},"modified":"2024-01-04T16:12:46","modified_gmt":"2024-01-04T19:12:46","slug":"caso-mynd8-empresas-praticaram-difamacao-juristas-criticam-duplo-padrao-do-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/2024\/01\/04\/caso-mynd8-empresas-praticaram-difamacao-juristas-criticam-duplo-padrao-do-stf\/","title":{"rendered":"Caso Mynd8: empresas praticaram difama\u00e7\u00e3o; juristas criticam duplo padr\u00e3o do STF"},"content":{"rendered":"\n

Empresas, canais e influenciadores liderados pela ag\u00eancia Mynd podem ser condenados por difama\u00e7\u00e3o<\/span><\/em><\/p>\n\n\n\n

Por Leonardo Desideri<\/a><\/strong><\/span><\/p>\n\n\n\n

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As empresas, canais e influenciadores liderados pela ag\u00eancia Mynd8, da CEO F\u00e1tima Pissarra \u2014 que formam o cartel do cancelamento\u00a0revelado pelo youtuber Daniel Penin \u2014 podem ter sua atua\u00e7\u00e3o enquadrada no crime de difama\u00e7\u00e3o, mas dificilmente ser\u00e3o condenadas por indu\u00e7\u00e3o ao suic\u00eddio. Essa \u00e9 a vis\u00e3o de juristas consultados pela Gazeta do Povo.
O grupo foi o respons\u00e1vel pelo ass\u00e9dio psicol\u00f3gico que estimulou a jovem J\u00e9ssica Canedo, de 22 anos, a se matar no \u00faltimo dia 22 de dezembro. A Choquei, que tem dezenas de milh\u00f5es de seguidores nas redes sociais e \u00e9 o canal mais influente do cartel do cancelamento, j\u00e1 admitiu ter replicado um conte\u00fado falso sobre supostas conversas que indicavam envolvimento entre J\u00e9ssica e o influenciador Whindersson Nunes \u2014 fato que desencadeou o suic\u00eddio da jovem. O respons\u00e1vel pela Choquei, Raphael Sousa, prestou depoimento \u00e0 Pol\u00edcia Civil de Minas Gerais no dia 28 de dezembro.
Os juristas consideram incontest\u00e1vel que h\u00e1 raz\u00f5es suficientes para enquadrar alguns membros do cartel do cancelamento no crime de difama\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

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Quanto \u00e0 difama\u00e7\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favida”, diz Rodrigo Marinho, mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (Unifor). “E o crime pode ter sua pena aumentada pelo fato de ter acontecido com associa\u00e7\u00e3o criminosa”, acrescenta.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

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Para Jo\u00e3o Rezende, advogado criminalista, o crime de difama\u00e7\u00e3o “est\u00e1 muito claro”. Ele ressalta, contudo, que os respons\u00e1veis dificilmente chegar\u00e3o a ser presos por isso. A pena para esse crime \u00e9 de deten\u00e7\u00e3o de tr\u00eas meses a um ano e multa. Como o per\u00edodo previsto para deten\u00e7\u00e3o \u00e9 muito curto, essas penas provavelmente seriam convertidas em presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade.<\/p>\n\n\n\n

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Em rela\u00e7\u00e3o ao crime de indu\u00e7\u00e3o ao suic\u00eddio, por outro lado, os juristas consideram uma condena\u00e7\u00e3o improv\u00e1vel, j\u00e1 que n\u00e3o basta influenciar um suic\u00eddio de maneira indireta para que algu\u00e9m seja enquadrado nesse tipo penal \u2014 \u00e9 necess\u00e1ria uma a\u00e7\u00e3o clara e intencionada de levar a pessoa a se matar, o que provavelmente n\u00e3o ocorreu no caso.<\/p>\n\n\n\n

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\u00c9 preciso ser algo muito concreto, como num caso em que algu\u00e9m sabe que a v\u00edtima est\u00e1 abalada e a incentiva a se matar. A pessoa que comete o crime de induzimento, instiga\u00e7\u00e3o ou aux\u00edlio ao suic\u00eddio precisa saber da condi\u00e7\u00e3o em que a v\u00edtima se encontra, de cogitar tirar a pr\u00f3pria vida. \u00c9 necess\u00e1rio haver essa consci\u00eancia para que seja configurado o dolo”, afirma Rezende.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

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Marinho destaca que \u00e9 preciso ter cautela para que o caso do cartel do cancelamento n\u00e3o sirva como ponto de partida para a oposi\u00e7\u00e3o ser mais conivente com o car\u00e1ter cens\u00f3rio do Projeto de Lei 2630\/2020 \u2014 o PL da Censura ou PL das Fake News. Ele destaca que “o Marco Civil da Internet j\u00e1 poderia determinar a retirada das postagens” sobre J\u00e9ssica.<\/p>\n\n\n\n

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STF silencia sobre caso semelhante ao do inqu\u00e9rito das mil\u00edcias digitais
<\/span><\/strong>Nas redes sociais, muitos influenciadores de direita t\u00eam criticado o sil\u00eancio do Supremo Tribunal Federal (STF) em rela\u00e7\u00e3o ao caso da Mynd; a Corte tem prorrogado desde 2021 o inqu\u00e9rito 4.874, conhecido como inqu\u00e9rito das mil\u00edcias digitais, que \u00e9 sigiloso e, segundo o STF, investiga a exist\u00eancia de “uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa, com forte atua\u00e7\u00e3o digital, que se articularia em diversos n\u00facleos \u2014 pol\u00edtico, de produ\u00e7\u00e3o, de publica\u00e7\u00e3o e de financiamento \u2014 com a finalidade de atentar contra a democracia e o Estado de Democr\u00e1tico de Direito”.<\/p>\n\n\n\n

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A atua\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do cartel do cancelamento tem ficado evidente com a investiga\u00e7\u00e3o informal de diversos usu\u00e1rios das redes sociais, como o pr\u00f3prio youtuber Daniel Penin e o jornalista Rodrigo da Silva, que fez uma sequ\u00eancia de tu\u00edtes sobre o assunto. Durante as elei\u00e7\u00f5es, v\u00e1rios dos perfis do grupo fizeram campanha aberta pela elei\u00e7\u00e3o de Lula. Recentemente, a Choquei usou o Twitter para parabenizar Fl\u00e1vio Dino por sua indica\u00e7\u00e3o a ministro do Supremo.<\/p>\n\n\n\n

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Para Marinho, o duplo padr\u00e3o do STF \u00e9 evidente. “A Mynd, em tese, poderia estar no inqu\u00e9rito das mil\u00edcias digitais”, diz ele. “Na minha vis\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 crime nenhum em v\u00e1rias pessoas se associarem para defender determinado ponto de vista pol\u00edtico. Nada errado nisso. Mas, pela perspectiva do Alexandre de Moraes, era para estar no inqu\u00e9rito dele”.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

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O jurista destaca que n\u00e3o h\u00e1 nem crime definido nem compet\u00eancia para justificar um inqu\u00e9rito do STF sobre o assunto. “Nunca entendi qual tipo penal se usa para investigar essas tais de mil\u00edcias digitais”, diz.<\/p>\n\n\n\n

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N\u00e3o \u00e9 compet\u00eancia do Supremo Tribunal Federal nem o primeiro caso, com rela\u00e7\u00e3o aos apoiadores do Bolsonaro, nem o segundo caso [do cartel do cancelamento]. A n\u00e3o ser que se tratasse de um deputado federal, um senador, um ministro de Estado, mas, at\u00e9 agora, n\u00e3o \u00e9 nada disso”, critica Marinho, recordando que jornalistas como Allan dos Santos e Oswaldo Eust\u00e1quio est\u00e3o sendo investigados. At\u00e9 agora, nenhum jornalista do cartel do cancelamento foi mencionado pelo Supremo em investiga\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

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(Foto:<\/strong> Montagem com imagens de redes sociais\/Gazeta do Povo)<\/span><\/em><\/p>\n\n\n\n

Fonte: Gazeta do Povo<\/a><\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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