{"id":49056,"date":"2024-02-06T16:21:01","date_gmt":"2024-02-06T19:21:01","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/?p=49056"},"modified":"2024-02-06T16:21:03","modified_gmt":"2024-02-06T19:21:03","slug":"lei-omnibus-os-principais-pontos-do-megaprojeto-de-javier-milei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/2024\/02\/06\/lei-omnibus-os-principais-pontos-do-megaprojeto-de-javier-milei\/","title":{"rendered":"Lei \u00d3mnibus: os principais pontos do megaprojeto de Javier Milei"},"content":{"rendered":"\n

Javier Milei: presidente argentino conseguiu primeira vit\u00f3ria na C\u00e2mara dos Deputados para realizar uma reforma de Estado<\/span><\/em><\/p>\n\n\n\n

Por Maria Laura Assis<\/strong><\/span><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

O presidente Javier Milei obteve sua primeira vit\u00f3ria na C\u00e2mara dos Deputados com a aprova\u00e7\u00e3o da \u201cLei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos” (conhecida tamb\u00e9m como “Lei \u00d3mnibus”), na noite da \u00faltima sexta-feira (2). Ap\u00f3s tr\u00eas dias de debate, o megaprojeto conquistou 144 votos afirmativos contra 109 negativos. Cada artigo ainda deve ser tratado e votado separadamente pelos deputados antes de seguir para o Senado.
Na nova vers\u00e3o do texto foram eliminados ou modificados mais de 100 artigos para agilizar a sua aprova\u00e7\u00e3o no segundo m\u00eas do ano. Contudo, o governo afirma que o que foi retirado retornar\u00e1 ao Congresso em sess\u00f5es ordin\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 a Lei \u00d3mnibus?\u00a0
<\/span><\/strong>O nome n\u00e3o oficial \u201cLei \u00d3mnibus\u201d se deve ao grande n\u00famero de \u00e1reas sobre as quais legisla, entre elas, a da sa\u00fade, economia, educa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a. Originalmente, o projeto lan\u00e7ado pelo presidente liberal-libert\u00e1rio contava com mais de 180 p\u00e1ginas e 664 artigos divididos em doze cap\u00edtulos. Al\u00e9m disso, o pacote soma-se ao Decreto de Necessidade e Urg\u00eancia (DNU) anunciado pelo chefe de Estado em rede nacional.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

O texto inclui reformas profundas, necess\u00e1rias e urgentes em mat\u00e9ria fiscal, trabalhista, penal, energ\u00e9tica e eleitoral\u201d, explicou o porta-voz presidencial Manuel Adorni.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Entre tantas propostas e modifica\u00e7\u00f5es, os artigos que mais destacam-se s\u00e3o os relacionados \u00e0 Emerg\u00eancia P\u00fablica. Como primeira medida, o Poder Executivo busca que o Congresso declare emerg\u00eancia p\u00fablica em quest\u00f5es econ\u00f4micas, financeiras, fiscais, previdenci\u00e1rias, securit\u00e1rias, de defesa, tarif\u00e1rias, energ\u00e9ticas, de sa\u00fade, administrativas e sociais at\u00e9 31 de dezembro de 2025.
Outro ponto importante \u00e9 o da privatiza\u00e7\u00e3o de empresas p\u00fablicas. O governo procura gerar \u201cmaior concorr\u00eancia e efici\u00eancia econ\u00f3mica, reduzir a carga fiscal, melhorar a qualidade dos servi\u00e7os, promover o investimento privado e profissionalizar a gest\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

Por sua parte, o projeto busca implementar uma pol\u00edtica regulat\u00f3ria de qualidade. A medida visa simplificar, digitalizar e desburocratizar administrativamente, \u201cpromovendo a transpar\u00eancia e o devido processo administrativo, bem como aliviando encargos e custos administrativos, para obter regulamenta\u00e7\u00f5es eficientes para a competitividade dos mercados, a cria\u00e7\u00e3o de emprego e tudo o que contribua para elevar o padr\u00e3o de vida dos cidad\u00e3os e a subsequente redu\u00e7\u00e3o das taxas de pobreza” (Artigo 12).<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m se restabelecer\u00e1 o controle interno da administra\u00e7\u00e3o. O Poder Executivo \u201cpoder\u00e1 realizar opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito p\u00fablico para reestrutura\u00e7\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica e das garantias prestadas nos termos dos artigos 62 e 64, mediante sua consolida\u00e7\u00e3o, convers\u00e3o ou renegocia\u00e7\u00e3o, observadas as condi\u00e7\u00f5es prevalecentes no mercado financeiro\u201d (Artigo 65).<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

Desde o regime de transpar\u00eancia fiscal do consumidor, determina-se que \u201ca publicidade de benef\u00edcios ou servi\u00e7os de qualquer tipo nos n\u00edveis nacional, provincial, municipal e da Cidade Aut\u00f4noma de Buenos Aires que sejam de livre acesso ou frequentados pelos cidad\u00e3os, n\u00e3o poder\u00e1 ser utilizada a palavra \u2018gratuito\u2019 ou similar, pois esclarece que \u00e9 um benef\u00edcio ou servi\u00e7o de acesso gratuito pago pelos impostos dos contribuintes\u201d (Artigo 209).<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s manifesta\u00e7\u00f5es, ressalta-se o artigo 194 que afirma que \u201cquem, sem criar situa\u00e7\u00e3o de perigo comum, impedir, dificultar ou dificultar o normal funcionamento dos transportes terrestres, aqu\u00e1ticos ou a\u00e9reos ou dos servi\u00e7os p\u00fablicos de comunica\u00e7\u00e3o, fornecimento de \u00e1gua, eletricidade ou subst\u00e2ncias energ\u00e9ticas, ser\u00e1 punido com pena de pris\u00e3o de um a tr\u00eas anos e seis meses\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

O artigo 344 substitui o artigo 34 do C\u00f3digo Penal onde o direito \u00e0 leg\u00edtima defesa \u00e9 ampliado para evitar casos amb\u00edguos que levam \u00e0 persegui\u00e7\u00e3o judicial das v\u00edtimas. Outra reforma importante \u00e9 a do sistema eleitoral, que inclui a elimina\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es prim\u00e1rias (PASO) em seu artigo 433, o estabelecimento de um novo sistema de elei\u00e7\u00e3o de deputados baseado em c\u00edrculos eleitorais uninominais e a modifica\u00e7\u00e3o das listas fechadas.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

Na \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o, os artigos 545, 548 e 553 prop\u00f5em um exame para todos os alunos ao final do ensino m\u00e9dio e uma avalia\u00e7\u00e3o cont\u00ednua dos professores. Tamb\u00e9m possibilita a cobran\u00e7a de mensalidades universit\u00e1rias para estrangeiros que n\u00e3o tenham resid\u00eancia permanente.<\/p>\n\n\n\n

Vota\u00e7\u00e3o\u00a0
<\/span><\/strong>Para obter o qu\u00f3rum m\u00ednimo para garantir a aprova\u00e7\u00e3o de qualquer projeto s\u00e3o necess\u00e1rios 129 votos, o que significa que o partido de Milei teve que buscar pelos menos 91 votos das demais coliga\u00e7\u00f5es. A vota\u00e7\u00e3o final resultou em 144 legisladores a favor, 109 contra e tr\u00eas absten\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

Tanto o bloco oficialista do La Libertad Avanza como o partido do ex-presidente Mauricio Macri, o PRO, votaram inteiramente a favor do projeto de lei enviado pelo Poder Executivo, obtendo entre ambos mais de 75 cadeiras. O Innovaci\u00f3n Federal, formado por alguns poucos parlamentares das prov\u00edncias de Misiones, Salta, Neuqu\u00e9n e Rio Negro, tamb\u00e9m votaram a favor somando nove votos positivos.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

O maior bloco parlamentar do Congresso, o peronista e kirchnerista Uni\u00f3n por la Patria (UP), votou totalmente contra e contribuiu com 97 votos negativos para impedir a aprova\u00e7\u00e3o da Lei \u00d3mnibus. No caso da Uni\u00e3o C\u00edvica Radical (UCR), 34 deputados votaram a favor e apenas dois, mais ligados ao progressismo, votaram contra.
Hacemos Coalici\u00f3n Federal, outro partido importante que permitiu a aprova\u00e7\u00e3o do texto, tamb\u00e9m votou dividido, 18 foram afirmativos e quatro negativos. Por fim, somaram-se os votos contr\u00e1rios da Frente de Izquierda de los Trabajadores e de diversos blocos minorit\u00e1rios contabilizando um total de seis votos.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

Modifica\u00e7\u00f5es no projeto inicial\u00a0
<\/span><\/strong>Com a inten\u00e7\u00e3o de aprovar rapidamente a Lei \u00d3mnibus na C\u00e2mara dos Deputados, a Libertad Avanza cedeu a uma s\u00e9rie de negocia\u00e7\u00f5es sobre a legisla\u00e7\u00e3o que passou de 664 artigos em seu formato original, a 523 na \u00faltima vers\u00e3o do texto.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

Entre as primeiras mudan\u00e7as est\u00e1 a declara\u00e7\u00e3o de \u201cemerg\u00eancia p\u00fablica\u201d em v\u00e1rias \u00e1reas, como financeira, sanit\u00e1ria e de seguran\u00e7a; que delega poderes do Poder Legislativo ao presidente por um ano. O Governo aceitou reduzir as \u00e1reas de “emerg\u00eancia” para que o pacote fosse aprovado. O tempo de dura\u00e7\u00e3o deste poder extraordin\u00e1rio tamb\u00e9m foi limitado de dois anos a apenas um, com possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o por mais um ano (que deve ser aprovada pelo Congresso).<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

Outra modifica\u00e7\u00e3o foi em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s privatiza\u00e7\u00f5es de empresas do setor p\u00fablico. Antes a medida atingia 36 empresas, por\u00e9m, ap\u00f3s seu tratamento na C\u00e2mara, 27 foram as que\u00a0 sobreviveram. Por outro lado, foi estabelecido que, para cada privatiza\u00e7\u00e3o, uma comiss\u00e3o parlamentar mista deve analisar a demanda.
Tamb\u00e9m houve uma elimina\u00e7\u00e3o do cap\u00edtulo fiscal que permitia que o atual governo avan\u00e7asse na redu\u00e7\u00e3o do d\u00e9ficit. Em princ\u00edpio, se pretendia eliminar a atual f\u00f3rmula da aposentadoria e realizar aumentos por decreto. Diante da rejei\u00e7\u00e3o da oposi\u00e7\u00e3o, foi acordado manter a f\u00f3rmula atual at\u00e9 mar\u00e7o e avan\u00e7ar com uma atualiza\u00e7\u00e3o mensal da infla\u00e7\u00e3o a partir de abril.
Muitos dos pontos que desapareceram do projeto, o governo avisou que insistir\u00e1 em retom\u00e1-los a partir de mar\u00e7o, quando come\u00e7am as sess\u00f5es ordin\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

Protestos e vandalismo\u00a0
<\/span><\/strong>Durante o seu tratamento na C\u00e2mara dos Deputados, dezenas de manifestantes pertencentes \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es sociais e sindicatos, vandalizaram as ruas de Buenos Aires em rep\u00fadio \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da Lei \u00d3mnibus. Houve enfrentamento com a pol\u00edcia que teve de utilizar balas de borracha, g\u00e1s lacrimog\u00eaneo e canh\u00f5es de \u00e1gua para conter os ataques.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

O governo da Cidade de Buenos Aires apresentou uma den\u00fancia criminal para investigar os danos causados nas proximidades do Congresso Nacional. A solicita\u00e7\u00e3o busca identificar os respons\u00e1veis pelos incidentes e cobr\u00e1-los pela repara\u00e7\u00e3o da via p\u00fablica.
Por sua parte, a ministra da Seguran\u00e7a, Patricia Bullrich, defendeu a opera\u00e7\u00e3o realizada pelas for\u00e7as de seguran\u00e7a e criticou os parlamentares da esquerda.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

Todos vimos os deputados da esquerda e do kirchnerismo, com M\u00e1ximo Kirchner \u00e0 frente, nas ruas. Est\u00e1 tudo coordenado\u201d, disse em entrevista a uma r\u00e1dio argentina, no domingo (04). Bullrich acrescentou que os legisladores \u201cv\u00e3o l\u00e1 fora quebrar o que n\u00e3o conseguem construir l\u00e1 dentro\u201d. \u201cIsso n\u00e3o \u00e9 democr\u00e1tico\u201d, concluiu.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Fonte: Gazeta do Povo<\/a><\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Javier Milei: presidente argentino conseguiu primeira vit\u00f3ria na C\u00e2mara dos Deputados para realizar uma reforma de Estado Por Maria Laura Assis O presidente Javier Milei obteve sua primeira vit\u00f3ria na C\u00e2mara dos Deputados com a aprova\u00e7\u00e3o da \u201cLei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos” (conhecida tamb\u00e9m como “Lei \u00d3mnibus”), na […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":49057,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[41],"tags":[5995,18616,22755,22754],"class_list":["post-49056","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-internacional","tag-argentina","tag-javier-milei","tag-lei-omnibus","tag-megaprojeto-de-javier-milei"],"yoast_head":"\nLei \u00d3mnibus: os principais pontos do megaprojeto de Javier Milei - Jornal Fatos e Not\u00edcias<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/2024\/02\/06\/lei-omnibus-os-principais-pontos-do-megaprojeto-de-javier-milei\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Lei \u00d3mnibus: os principais pontos do megaprojeto de Javier Milei - Jornal Fatos e Not\u00edcias\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Javier Milei: presidente argentino conseguiu primeira vit\u00f3ria na C\u00e2mara dos Deputados para realizar uma reforma de Estado Por Maria Laura Assis O presidente Javier Milei obteve sua primeira vit\u00f3ria na C\u00e2mara dos Deputados com a aprova\u00e7\u00e3o da \u201cLei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos” (conhecida tamb\u00e9m como “Lei \u00d3mnibus”), na […]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/2024\/02\/06\/lei-omnibus-os-principais-pontos-do-megaprojeto-de-javier-milei\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Jornal Fatos e Not\u00edcias\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2024-02-06T19:21:01+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2024-02-06T19:21:03+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/02\/javier-milei.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"960\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"540\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Luzimara Fernandes\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Luzimara Fernandes\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"7 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/2024\/02\/06\/lei-omnibus-os-principais-pontos-do-megaprojeto-de-javier-milei\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/2024\/02\/06\/lei-omnibus-os-principais-pontos-do-megaprojeto-de-javier-milei\/\"},\"author\":{\"name\":\"Luzimara Fernandes\",\"@id\":\"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/#\/schema\/person\/d63837fa13ac8666eb9e74e0985d6f81\"},\"headline\":\"Lei \u00d3mnibus: os principais pontos do megaprojeto de Javier Milei\",\"datePublished\":\"2024-02-06T19:21:01+00:00\",\"dateModified\":\"2024-02-06T19:21:03+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/2024\/02\/06\/lei-omnibus-os-principais-pontos-do-megaprojeto-de-javier-milei\/\"},\"wordCount\":1457,\"commentCount\":0,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/2024\/02\/06\/lei-omnibus-os-principais-pontos-do-megaprojeto-de-javier-milei\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/02\/javier-milei.jpg\",\"keywords\":[\"Argentina\",\"Javier Milei\",\"Lei \u00d3mnibus\",\"megaprojeto de Javier Milei\"],\"articleSection\":[\"Internacional\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/2024\/02\/06\/lei-omnibus-os-principais-pontos-do-megaprojeto-de-javier-milei\/#respond\"]}]},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/2024\/02\/06\/lei-omnibus-os-principais-pontos-do-megaprojeto-de-javier-milei\/\",\"url\":\"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/2024\/02\/06\/lei-omnibus-os-principais-pontos-do-megaprojeto-de-javier-milei\/\",\"name\":\"Lei \u00d3mnibus: os principais pontos do megaprojeto de Javier Milei - Jornal Fatos e Not\u00edcias\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/2024\/02\/06\/lei-omnibus-os-principais-pontos-do-megaprojeto-de-javier-milei\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/2024\/02\/06\/lei-omnibus-os-principais-pontos-do-megaprojeto-de-javier-milei\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/02\/javier-milei.jpg\",\"datePublished\":\"2024-02-06T19:21:01+00:00\",\"dateModified\":\"2024-02-06T19:21:03+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/2024\/02\/06\/lei-omnibus-os-principais-pontos-do-megaprojeto-de-javier-milei\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/2024\/02\/06\/lei-omnibus-os-principais-pontos-do-megaprojeto-de-javier-milei\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/2024\/02\/06\/lei-omnibus-os-principais-pontos-do-megaprojeto-de-javier-milei\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/02\/javier-milei.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/02\/javier-milei.jpg\",\"width\":960,\"height\":540},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/2024\/02\/06\/lei-omnibus-os-principais-pontos-do-megaprojeto-de-javier-milei\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Lei \u00d3mnibus: os principais pontos do megaprojeto de Javier Milei\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/#website\",\"url\":\"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/\",\"name\":\"Jornal Fatos e Not\u00edcias\",\"description\":\"Not\u00edcias em geral\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/#organization\",\"name\":\"Jornal Fatos e Not\u00edcias\",\"url\":\"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/02\/logo120.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/02\/logo120.png\",\"width\":1227,\"height\":120,\"caption\":\"Jornal Fatos e Not\u00edcias\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/#\/schema\/logo\/image\/\"}},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/#\/schema\/person\/d63837fa13ac8666eb9e74e0985d6f81\",\"name\":\"Luzimara Fernandes\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/#\/schema\/person\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/EU_portal.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/EU_portal.jpg\",\"caption\":\"Luzimara Fernandes\"},\"description\":\"Jornalista MTB 2358-ES\",\"sameAs\":[\"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\"],\"url\":\"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/author\/luzimara\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Lei \u00d3mnibus: os principais pontos do megaprojeto de Javier Milei - Jornal Fatos e Not\u00edcias","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/2024\/02\/06\/lei-omnibus-os-principais-pontos-do-megaprojeto-de-javier-milei\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Lei \u00d3mnibus: os principais pontos do megaprojeto de Javier Milei - Jornal Fatos e Not\u00edcias","og_description":"Javier Milei: presidente argentino conseguiu primeira vit\u00f3ria na C\u00e2mara dos Deputados para realizar uma reforma de Estado Por Maria Laura Assis O presidente Javier Milei obteve sua primeira vit\u00f3ria na C\u00e2mara dos Deputados com a aprova\u00e7\u00e3o da \u201cLei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos” (conhecida tamb\u00e9m como “Lei \u00d3mnibus”), na […]","og_url":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/2024\/02\/06\/lei-omnibus-os-principais-pontos-do-megaprojeto-de-javier-milei\/","og_site_name":"Jornal Fatos e Not\u00edcias","article_published_time":"2024-02-06T19:21:01+00:00","article_modified_time":"2024-02-06T19:21:03+00:00","og_image":[{"width":960,"height":540,"url":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/02\/javier-milei.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Luzimara Fernandes","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Luzimara Fernandes","Est. tempo de leitura":"7 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/2024\/02\/06\/lei-omnibus-os-principais-pontos-do-megaprojeto-de-javier-milei\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/2024\/02\/06\/lei-omnibus-os-principais-pontos-do-megaprojeto-de-javier-milei\/"},"author":{"name":"Luzimara Fernandes","@id":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/#\/schema\/person\/d63837fa13ac8666eb9e74e0985d6f81"},"headline":"Lei \u00d3mnibus: os principais pontos do megaprojeto de Javier Milei","datePublished":"2024-02-06T19:21:01+00:00","dateModified":"2024-02-06T19:21:03+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/2024\/02\/06\/lei-omnibus-os-principais-pontos-do-megaprojeto-de-javier-milei\/"},"wordCount":1457,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/2024\/02\/06\/lei-omnibus-os-principais-pontos-do-megaprojeto-de-javier-milei\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/02\/javier-milei.jpg","keywords":["Argentina","Javier Milei","Lei \u00d3mnibus","megaprojeto de Javier Milei"],"articleSection":["Internacional"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/2024\/02\/06\/lei-omnibus-os-principais-pontos-do-megaprojeto-de-javier-milei\/#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/2024\/02\/06\/lei-omnibus-os-principais-pontos-do-megaprojeto-de-javier-milei\/","url":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/2024\/02\/06\/lei-omnibus-os-principais-pontos-do-megaprojeto-de-javier-milei\/","name":"Lei \u00d3mnibus: os principais pontos do megaprojeto de Javier Milei - Jornal Fatos e Not\u00edcias","isPartOf":{"@id":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/2024\/02\/06\/lei-omnibus-os-principais-pontos-do-megaprojeto-de-javier-milei\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/2024\/02\/06\/lei-omnibus-os-principais-pontos-do-megaprojeto-de-javier-milei\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/02\/javier-milei.jpg","datePublished":"2024-02-06T19:21:01+00:00","dateModified":"2024-02-06T19:21:03+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/2024\/02\/06\/lei-omnibus-os-principais-pontos-do-megaprojeto-de-javier-milei\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/2024\/02\/06\/lei-omnibus-os-principais-pontos-do-megaprojeto-de-javier-milei\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/2024\/02\/06\/lei-omnibus-os-principais-pontos-do-megaprojeto-de-javier-milei\/#primaryimage","url":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/02\/javier-milei.jpg","contentUrl":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/02\/javier-milei.jpg","width":960,"height":540},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/2024\/02\/06\/lei-omnibus-os-principais-pontos-do-megaprojeto-de-javier-milei\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Lei \u00d3mnibus: os principais pontos do megaprojeto de Javier Milei"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/#website","url":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/","name":"Jornal Fatos e Not\u00edcias","description":"Not\u00edcias em geral","publisher":{"@id":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/#organization","name":"Jornal Fatos e Not\u00edcias","url":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/02\/logo120.png","contentUrl":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/02\/logo120.png","width":1227,"height":120,"caption":"Jornal Fatos e Not\u00edcias"},"image":{"@id":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/#\/schema\/logo\/image\/"}},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/#\/schema\/person\/d63837fa13ac8666eb9e74e0985d6f81","name":"Luzimara Fernandes","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/#\/schema\/person\/image\/","url":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/EU_portal.jpg","contentUrl":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/EU_portal.jpg","caption":"Luzimara Fernandes"},"description":"Jornalista MTB 2358-ES","sameAs":["https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br"],"url":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/author\/luzimara\/"}]}},"cc_featured_image_caption":{"caption_text":"(Foto: Gazeta do Povo)","source_text":"","source_url":""},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/02\/javier-milei.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49056","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=49056"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49056\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/49057"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=49056"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=49056"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=49056"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}