{"id":49467,"date":"2024-02-27T13:43:32","date_gmt":"2024-02-27T16:43:32","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/?p=49467"},"modified":"2024-02-27T13:43:32","modified_gmt":"2024-02-27T16:43:32","slug":"tse-quer-aplicar-nas-eleicoes-de-2024-regras-ainda-nao-aprovadas-do-pl-da-censura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/2024\/02\/27\/tse-quer-aplicar-nas-eleicoes-de-2024-regras-ainda-nao-aprovadas-do-pl-da-censura\/","title":{"rendered":"TSE quer aplicar nas elei\u00e7\u00f5es de 2024 regras ainda n\u00e3o aprovadas do \u201cPL da Censura\u201d"},"content":{"rendered":"\n

O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, e a ministra C\u00e1rmen L\u00facia, relatora das resolu\u00e7\u00f5es que reger\u00e3o as elei\u00e7\u00f5es de 2024, que podem prever regras ainda n\u00e3o aprovadas do \u201cPL da Censura\u201d<\/em><\/span><\/p>\n\n\n\n

Por Renan Ramalho<\/a><\/strong><\/span><\/p>\n\n\n\n

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) est\u00e1 prestes a aprovar uma resolu\u00e7\u00e3o para as elei\u00e7\u00f5es municipais de 2024 que antecipa preceitos propostos no “PL das Fake News”, tamb\u00e9m chamado de “PL da Censura”, ainda n\u00e3o aprovados pelo Congresso.
Na noite desta ter\u00e7a-feira (27), os ministros da Corte Eleitoral iniciar\u00e3o a an\u00e1lise das resolu\u00e7\u00f5es que v\u00e3o guiar as Elei\u00e7\u00f5es 2024. Entre elas h\u00e1 uma minuta de resolu\u00e7\u00e3o sobre a propaganda eleitoral que busca obrigar as redes sociais a fiscalizar de forma mais rigorosa e proativa o que \u00e9 postado por usu\u00e1rios, de modo a suprimir conte\u00fados que, no entender dos ministros, atinjam a \u201cintegridade do processo eleitoral\u201d \u2014 algo semelhante ao que est\u00e1 previsto no projeto de lei 2630\/2020 (“PL da Censura”).
A minuta da resolu\u00e7\u00e3o, que prop\u00f5e regras de propaganda a serem seguidas pelas campanhas nas elei\u00e7\u00f5es municipais deste ano, diz, por exemplo, que \u00e9 de responsabilidade das plataformas de internet “a ado\u00e7\u00e3o e publiciza\u00e7\u00e3o de medidas para impedir ou diminuir a circula\u00e7\u00e3o de conte\u00fado il\u00edcito que atinja a integridade do processo eleitoral, incluindo a garantia de mecanismos eficazes de notifica\u00e7\u00e3o, acesso a canal de den\u00fancias e a\u00e7\u00f5es corretivas e preventivas\u201d.<\/p>\n\n\n\n

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O TSE ainda quer proibir que as plataformas vendam \u201cqualquer modalidade de impulsionamento de conte\u00fado que veicule fato sabidamente inver\u00eddico ou gravemente descontextualizado que atinja a integridade eleitoral\u201d. E mais: a classifica\u00e7\u00e3o de falsidade sobre conte\u00fados por ag\u00eancias de checagem poder\u00e1 servir de par\u00e2metro para aferir o \u201cdever de cuidado\u201d sobre o que \u00e9 postado nas redes sociais. Trata-se de um princ\u00edpio previsto no “PL da Censura” que exige aten\u00e7\u00e3o das plataformas sobre conte\u00fado il\u00edcito publicado por usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

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O projeto de lei 2630\/2020, que ainda tramita sem consenso na C\u00e2mara dos Deputados, prev\u00ea a responsabiliza\u00e7\u00e3o das plataformas por danos gerados por usu\u00e1rios em conte\u00fados cuja distribui\u00e7\u00e3o seja paga. As empresas tamb\u00e9m poderiam ser responsabilizadas quando houver descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es do dever de cuidado, em caso de \u201crisco iminente de danos \u00e0 dimens\u00e3o coletiva de direitos fundamentais\u201d ou quando for avaliado \u201crisco sist\u00eamico\u201d.<\/p>\n\n\n\n

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Tratam-se de situa\u00e7\u00f5es em que h\u00e1 descontrole sobre a dissemina\u00e7\u00e3o de conte\u00fados que possam configurar crimes contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito \u2014 o exemplo mais citado s\u00e3o as postagens que convocaram manifestantes para a invas\u00e3o das sedes dos Poderes, em 8 de janeiro de 2023; atos de terrorismo ou preparat\u00f3rios; induzimento a suic\u00eddio; incita\u00e7\u00e3o \u00e0 pr\u00e1tica de crimes contra crian\u00e7as; racismo; viol\u00eancia contra a mulher; e infra\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

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No caso da resolu\u00e7\u00e3o do TSE, o foco est\u00e1 sobre a divulga\u00e7\u00e3o ou compartilhamento de \u201cfatos sabidamente inver\u00eddicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral\u201d. Em s\u00edntese, s\u00e3o discursos de descr\u00e9dito em rela\u00e7\u00e3o ao sistema eletr\u00f4nico de vota\u00e7\u00e3o ou mesmo propagandas negativas contra candidatos ou partidos sobre os quais o TSE coloque a pecha de \u201cdesinforma\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

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TSE j\u00e1 endureceu puni\u00e7\u00f5es sobre o que considera “fake news”
<\/span><\/strong>As novas regras ainda n\u00e3o foram aprovadas pelo TSE, que disponibilizou em janeiro a minuta da resolu\u00e7\u00e3o. No final do m\u00eas passado, ocorreu uma audi\u00eancia p\u00fablica com representantes de partidos, plataformas e entidades ligadas ao setor para discutir o texto e ouvir sugest\u00f5es. Para valer, a resolu\u00e7\u00e3o, relatada pela ministra C\u00e1rmen L\u00facia, ainda precisar\u00e1 ser aprovada no plen\u00e1rio do TSE.<\/p>\n\n\n\n

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Nos \u00faltimos anos, o TSE passou a considerar il\u00edcitos conte\u00fados que coloquem em d\u00favida a lisura das urnas eletr\u00f4nicas. Em 2021, a Corte cassou o mandato do deputado estadual Fernando Francischini, ent\u00e3o do PSL-PR, por ter realizado uma live, no dia da elei\u00e7\u00e3o de 2018, em que denunciava uma suposta fraude. No ano passado, os ministros condenaram o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) \u00e0 inelegibilidade por jogar suspeitas sobre as urnas e sobre a imparcialidade do TSE numa reuni\u00e3o com embaixadores antes do in\u00edcio de sua campanha.<\/p>\n\n\n\n

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No per\u00edodo eleitoral, o tribunal endureceu a fiscaliza\u00e7\u00e3o e passou a determinar que as plataformas removessem propagandas, v\u00eddeos ou textos tachados como falsos pelos ministros. Sob pena de multa, redes e usu\u00e1rios tiveram de retirar do ar, por exemplo, postagens que associavam o PT ao crime organizado e Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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TSE quer identifica\u00e7\u00e3o de conte\u00fado criado por intelig\u00eancia artificial
<\/span><\/strong>A nova resolu\u00e7\u00e3o sobre a propaganda eleitoral mant\u00e9m as regras de 2022, mas aprofunda as exig\u00eancias de fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre o que trafega nas redes. Se a minuta for aprovada, ser\u00e1 exigido, por exemplo, que qualquer conte\u00fado de propaganda eleitoral em formato audiovisual que seja fabricado ou manipulado com uso de intelig\u00eancia artificial seja assim identificado. Se n\u00e3o houver a informa\u00e7\u00e3o expl\u00edcita e destacada sobre o uso da tecnologia, haver\u00e1 responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal.<\/p>\n\n\n\n

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Na audi\u00eancia p\u00fablica realizada no fim de janeiro, advogados das plataformas pediram que o TSE mude a resolu\u00e7\u00e3o, para punir os criadores do conte\u00fado, e n\u00e3o as empresas e seus executivos, por conte\u00fados criados com intelig\u00eancia artificial n\u00e3o identificados.<\/p>\n\n\n\n

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\u00c9 uma discuss\u00e3o semelhante \u00e0 que foi travada durante os debates na C\u00e2mara sobre o PL da Censura. As empresas de tecnologia defendem que os usu\u00e1rios sejam responsabilizados pelo conte\u00fado que criam ou postam, n\u00e3o elas. Na dire\u00e7\u00e3o oposta, parlamentares, ministros do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF), e setores do governo que defendem o projeto de lei querem maior responsabiliza\u00e7\u00e3o das plataformas, especialmente sobre conte\u00fados com distribui\u00e7\u00e3o paga.<\/p>\n\n\n\n

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A obriga\u00e7\u00e3o de informar [sobre o uso de intelig\u00eancia artificial] deve recair sobre o usu\u00e1rio que publica determinado conte\u00fado. Ainda n\u00e3o existe padr\u00e3o uniforme que funcione de maneira transversal para toda ind\u00fastria para detectar de maneira definitiva altera\u00e7\u00f5es e manipula\u00e7\u00f5es digitais, sobretudo conte\u00fados gerados em produtos e servi\u00e7os de terceiros. A obriga\u00e7\u00e3o deve recair sobre quem tem controle e conhecimento sobre a produ\u00e7\u00e3o\u201d, disse na audi\u00eancia p\u00fablica Felipe Melo Fran\u00e7a, representante do Instituto Cidadania Digital, pr\u00f3ximo das empresas.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

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Atualmente, as plataformas n\u00e3o s\u00e3o respons\u00e1veis pelo que usu\u00e1rios publicam. S\u00f3 podem ser punidas caso n\u00e3o retirem do ar algum conte\u00fado julgado il\u00edcito pela Justi\u00e7a e ap\u00f3s notifica\u00e7\u00e3o judicial. \u00c9 o que estabelece o Marco Civil da Internet, lei aprovada em 2014. O “PL da Censura” prop\u00f5e que elas vigiem de forma mais rigorosa o que circula em seus servidores.<\/p>\n\n\n\n

Campanha aberta em defesa do \u201cPL da Censura\u201d se mant\u00e9m na pauta de Moraes<\/span><\/strong><\/h3>\n\n\n\n
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Em seu discurso em 8 de janeiro de 2024, Moraes disse que \u201co maior poder de corros\u00e3o da democracia est\u00e1 nas redes sociais\u201d (Foto: F\u00e1bio Rodrigues Pozzebom\/Ag\u00eancia Brasil)<\/span><\/em><\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

No in\u00edcio deste ano, o ministro do STF e presidente do TSE, Alexandre de Moraes, defendeu enfaticamente essa regulamenta\u00e7\u00e3o mais r\u00edgida sobre as redes sociais. No ato promovido pelo governo para marcar um ano das invas\u00f5es no 8 de janeiro de 2023, ele disse que \u201cum dos grandes perigos modernos \u00e0 democracia [\u00e9] a instrumentaliza\u00e7\u00e3o das redes sociais pelo novo populismo digital extremista\u201d. \u201cH\u00e1 necessidade da edi\u00e7\u00e3o de uma moderna regulamenta\u00e7\u00e3o\u201d, disse, acrescentando que hoje seria \u201cinexistente a responsabiliza\u00e7\u00e3o das redes sociais\u201d.<\/p>\n\n\n\n

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Segundo ele, falta \u201ctranspar\u00eancia na utiliza\u00e7\u00e3o da intelig\u00eancia artificial e dos algoritmos\u201d, o que tornaria usu\u00e1rios das redes \u201csuscet\u00edveis \u00e0 demagogia e \u00e0 manipula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, possibilitando a livre atua\u00e7\u00e3o no novo populismo digital extremista e de seus aspirantes a ditadores\u201d. Na reabertura do TSE, em fevereiro, ele voltou a insistir no tema, adiantando que a Justi\u00e7a Eleitoral faria sua pr\u00f3pria regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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Faz-se necess\u00e1rio uma regulamenta\u00e7\u00e3o. N\u00e3o s\u00f3 uma regulamenta\u00e7\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral, da Justi\u00e7a Eleitoral, porque essa ser\u00e1 feita, ser\u00e1 realizada em 2024. Mas h\u00e1 necessidade de uma regulamenta\u00e7\u00e3o geral, do Congresso Nacional, em defesa da democracia. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel mais permitir o direcionamento de discursos falsos, o direcionamento de discursos de \u00f3dio sem qualquer responsabilidade das chamadas big techs\u201d, afirmou.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

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Na ocasi\u00e3o, ele ainda anunciou que criaria um grupo de trabalho, em parceria com o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, para combater grupos que \u201catentem contra a democracia\u201d. Disse que contaria com a Pol\u00edcia Federal (PF) para rastrear quem dissemina \u201cdiscursos de \u00f3dio\u201d. O TSE ainda n\u00e3o divulgou detalhes dessa iniciativa.<\/p>\n\n\n\n

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Para o deputado Orlando Silva (PC do B-SP), que \u00e9 relator do PL da Censura, a regulamenta\u00e7\u00e3o das redes pelo TSE \u00e9 positiva. \u201cO TSE pretende ter instrumentos para enfrentar um problema real, o uso malicioso da intelig\u00eancia artificial nas elei\u00e7\u00f5es. Infelizmente, o Congresso Nacional tem negligenciado sobre o tema\u201d, diz. No ano passado, Silva pediu para retirar a proposta de vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da C\u00e2mara, pelo alto risco de rejei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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Fonte: Gazeta do Povo<\/a><\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, e a ministra C\u00e1rmen L\u00facia, relatora das resolu\u00e7\u00f5es que reger\u00e3o as elei\u00e7\u00f5es de 2024, que podem prever regras ainda n\u00e3o aprovadas do \u201cPL da Censura\u201d Por Renan Ramalho O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) est\u00e1 prestes a aprovar uma resolu\u00e7\u00e3o para as elei\u00e7\u00f5es municipais de 2024 que antecipa preceitos 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