{"id":49717,"date":"2024-03-07T16:24:09","date_gmt":"2024-03-07T19:24:09","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/?p=49717"},"modified":"2024-03-07T16:51:12","modified_gmt":"2024-03-07T19:51:12","slug":"proposta-de-reforma-do-codigo-civil-copiar-colar-parte-iii","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/2024\/03\/07\/proposta-de-reforma-do-codigo-civil-copiar-colar-parte-iii\/","title":{"rendered":"Proposta de Reforma do C\u00f3digo Civil, copiar\/colar \u2014 Parte III"},"content":{"rendered":"\n

Por que \u00e9 t\u00e3o insuport\u00e1vel garantir o Direito \u00e0 Maternidade para uma mulher? De onde vem tanta raiva contra \u201ca m\u00e3e\u201d?<\/em><\/span><\/p>\n\n\n\n

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Uma emboscada. N\u00e3o a primeira. A lei de aliena\u00e7\u00e3o parental, uma legaliza\u00e7\u00e3o de uma fal\u00e1cia sem fundamenta\u00e7\u00e3o cient\u00edfica, \u00e9 a emboscada que antecede essa atual. Deu certo. Reina h\u00e1 14 anos vitimando Crian\u00e7as e suas m\u00e3es, sem piedade, ao promover a Priva\u00e7\u00e3o Materna Judicial.
Por que \u00e9 t\u00e3o insuport\u00e1vel garantir o Direito \u00e0 Maternidade para uma mulher? De onde vem tanta raiva contra \u201ca m\u00e3e\u201d? Desacreditar, desqualificar, amorda\u00e7ar, e, muitas vezes, matar. Os n\u00fameros de Feminic\u00eddio est\u00e3o a\u00ed evidenciando o silenciamento letal. \u201cO Ex n\u00e3o se conformou com o fim do relacionamento\u201d est\u00e1 em quase todas as conclus\u00f5es da pol\u00edcia quando investiga o assassinato de uma mulher. Vale ressaltar que, tendo em dois ter\u00e7os dos Feminic\u00eddios existem filhos ainda Crian\u00e7as, e como processo de viol\u00eancia dom\u00e9stica, \u00e0s vezes j\u00e1 com Medida Protetiva de Urg\u00eancia, essas Crian\u00e7as pequenas assistem ao assassinato da m\u00e3e, muitas vezes sangrento.<\/p>\n\n\n\n

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Mas a dogm\u00e1tica aliena\u00e7\u00e3o parental, culpando a m\u00e3e, suplanta qualquer evid\u00eancia ou prova de Viol\u00eancia praticada contra essa m\u00e3e. J\u00e1 tivemos at\u00e9 um laudo psicol\u00f3gico, de pessoa bem conhecida, que culpabilizava a m\u00e3e por ter sido assassinada pelo genitor na frente do filho de 12 anos. Para essa profissional, que n\u00e3o respondeu judicialmente ainda pelo absurdo que escreveu, a m\u00e3e, atrav\u00e9s de atos de aliena\u00e7\u00e3o parental foi a respons\u00e1vel pelas in\u00fameras facadas que recebeu at\u00e9 que n\u00e3o se mexesse mais. Ela fez esse pobre assassino se \u201cdescontrolar\u201d. Para a referida psic\u00f3loga, o assassino foi uma v\u00edtima indefesa de uma alienadora. \u00c9 claro que ela apoia essa proposta de reforma do C\u00f3digo Civil, com todo o acirramento que ela cont\u00e9m.<\/p>\n\n\n\n

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Por que \u00e9 t\u00e3o insuport\u00e1vel garantir o Direito \u00e0 Maternidade para uma mulher?<\/span><\/em> (Foto: Freepik)<\/span><\/em><\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Volto a chamar a aten\u00e7\u00e3o para o fato dessa proposta ter embutido o teor da lei de aliena\u00e7\u00e3o parental, letra por letra. Mas, claro, que sem tocar no termo. No entanto, n\u00e3o se detiveram nenhum minuto em, pelo menos, reescrever os Artigos da lei, s\u00f3 copiar\/colar. O espantoso \u00e9 que essa proposta ainda agrava a situa\u00e7\u00e3o da mulher. Fica aberta a possibilidade n\u00e3o apenas da invers\u00e3o de guarda, mas, indo al\u00e9m, prop\u00f5e a destitui\u00e7\u00e3o do Poder Familiar para o genitor que afastar o outro genitor.<\/em> Leia-se destitui\u00e7\u00e3o para a m\u00e3e alienadora, como acontece sempre, sempre. Genitores, homens, que abandonam, que s\u00e3o condenados por crimes graves, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel destituir o Poder Familiar. Dependentes qu\u00edmicos severos, ou estupradores de vulner\u00e1vel, por exemplo, t\u00eam garantidos seu \u201cDireito de Pai\u201d de ter essa conviv\u00eancia nociva com a Crian\u00e7a, at\u00e9 com pernoite.<\/p>\n\n\n\n

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Mas se for uma m\u00e3e alcunhada de \u201calienadora\u201d ela \u00e9 retirada da vida da Crian\u00e7a. E, por essa proposta, as portas judiciais se abriram para a retirada do nome da m\u00e3e da Certid\u00e3o de Nascimento do filho. Na sequ\u00eancia, a pris\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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No que tange \u00e0s quest\u00f5es do \u00e2mbito da Fam\u00edlia, causa estranheza que leis tenham sido violadas, posto que a proposta foi apresentada por um grupo de juristas. Ser\u00e1 que desconhecem as leis que protegem os doentes e suas vontades? Ou, n\u00e3o se importam com essas leis?<\/p>\n\n\n\n

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Tomo a ousadia de lembrar a lei 10.216\/2001, conhecida como Lei Paulo Delgado. Essa lei fez parte da Reforma Psiqui\u00e1trica. A humaniza\u00e7\u00e3o dos tratamentos, e a aquiesc\u00eancia do pr\u00f3prio paciente para uma interna\u00e7\u00e3o, que s\u00f3 restou \u00e0 revelia quando h\u00e1 risco de auto agress\u00e3o grave, ou contra os outros. <\/p>\n\n\n\n

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Apenas quando h\u00e1 perigo contra a vida. Muitos tratamentos, como a eletroterapia, banalizada, que servia at\u00e9 de \u201cmedida disciplinar\u201d por causa do mal estar que causava, foram banidos. Esses m\u00e9todos e combina\u00e7\u00f5es de medica\u00e7\u00f5es fortes que tinham por objetivo \u201cderrubar\u201d o paciente, foram substitu\u00eddos pelo controle rigoroso da medica\u00e7\u00e3o. O tratamento psiqui\u00e1trico medicamentoso \u00e9 muito respeitado pelos m\u00e9dicos porquanto apresenta efeitos adversos bem perigosos.<\/p>\n\n\n\n

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A aliena\u00e7\u00e3o parental suplanta qualquer evid\u00eancia ou prova de Viol\u00eancia praticada contra a m\u00e3e<\/span><\/em> (Foto: Freepik)<\/span><\/em><\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Al\u00e9m da lei 10.216\/2001, existe a lei 10.241\/1999, conhecida como Lei M\u00e1rio Covas. Esse pol\u00edtico viveu uma batalha porque, diante de uma doen\u00e7a incur\u00e1vel, em sua fase terminal, se negou a fazer tratamentos \u201ccompuls\u00f3rios\u201d, sem efic\u00e1cia, que pesavam em sua sa\u00fade em fase de finaliza\u00e7\u00e3o de vida. Prop\u00f4s ent\u00e3o essa lei que permite ao paciente terminal decidir sobre fazer ou n\u00e3o fazer mais tratamentos que n\u00e3o retiram o paciente do final da estrada.<\/p>\n\n\n\n

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S\u00e3o leis que garantem a Dignidade da Pessoa. S\u00e3o Direitos da Pessoa. Mas a Maternidade \u00e9 um calo social que incomoda pessoas que n\u00e3o a suportam por ser o exerc\u00edcio do Poder da Natureza. O Conceito de Maternalidade, trazido pelos psicanalistas franceses, n\u00e3o encontra lugar, mesmo sendo da Natureza da Mulher. Voltaremos a ele no pr\u00f3ximo artigo.<\/p>\n\n\n\n

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Estamos diante de uma proposta que atropela e renega as leis de garantia de Direitos Fundamentais da Crian\u00e7a, ter m\u00e3e, Direito da Natureza, atropela as Resolu\u00e7\u00f5es e Recomenda\u00e7\u00f5es do Marco Legal da Primeira Inf\u00e2ncia, dentro do CNJ, Conselho Nacional de Justi\u00e7a. Essa proposta prescreve, ditatorialmente, tratamentos psiqui\u00e1tricos e psicol\u00f3gicos para as alcunhadas \u201cm\u00e3es alienadoras\u201d, sem falar nesse termo, invadindo e rasgando a Carta do C\u00f3digo de \u00c9tica que garante a Confidencialidade<\/span><\/strong> como princ\u00edpio essencial da rela\u00e7\u00e3o m\u00e9dico-paciente e psic\u00f3logo-paciente. Fica a \u201cm\u00e3e alienadora\u201d obrigada<\/span><\/strong> a entrar em tratamento psiqui\u00e1trico e psicol\u00f3gico com pessoas indicadas pelo ju\u00edzo, a quem deve ser dirigido, periodicamente, relat\u00f3rio falando sobre o conte\u00fado das terapias e das medica\u00e7\u00f5es psiqui\u00e1tricas. Interessante \u00e9 que a tarefa de dar um diagn\u00f3stico, agora, cabe ao juiz de direito, porque s\u00f3 mediante uma altera\u00e7\u00e3o ps\u00edquica \u00e9 que deve haver um encaminhamento para esse tipo de tratamento. \u00c9 a p\u00e1 de cal. Tratamentos compuls\u00f3rios n\u00e3o s\u00e3o amparados pelo nosso sistema legal. Mas v\u00e3o ser legalizados nesse \u201cmodernizado\u201d C\u00f3digo Civil.<\/p>\n\n\n\n

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Por que \u00e9 t\u00e3o insuport\u00e1vel garantir o Direito \u00e0 Maternidade para uma mulher? De onde vem tanta raiva contra \u201ca m\u00e3e\u201d? Uma emboscada. N\u00e3o a primeira. A lei de aliena\u00e7\u00e3o parental, uma legaliza\u00e7\u00e3o de uma fal\u00e1cia sem fundamenta\u00e7\u00e3o cient\u00edfica, \u00e9 a emboscada que antecede essa atual. Deu certo. 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