{"id":49885,"date":"2024-03-13T10:50:58","date_gmt":"2024-03-13T13:50:58","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/?p=49885"},"modified":"2024-03-13T10:51:00","modified_gmt":"2024-03-13T13:51:00","slug":"propostas-do-novo-codigo-civil-trazem-riscos-a-autoridade-dos-pais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/2024\/03\/13\/propostas-do-novo-codigo-civil-trazem-riscos-a-autoridade-dos-pais\/","title":{"rendered":"Propostas do novo C\u00f3digo Civil trazem riscos \u00e0 autoridade dos pais"},"content":{"rendered":"\n

Comiss\u00e3o de juristas respons\u00e1vel por apresentar o anteprojeto de um novo C\u00f3digo Civil no Senado<\/span><\/em><\/p>\n\n\n\n

Por Leonardo Desideri<\/a><\/strong><\/span><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

O relat\u00f3rio do anteprojeto do novo C\u00f3digo Civil \u2014 elaborado por uma comiss\u00e3o de juristas convocada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e prestes a tramitar na Casa \u2014 traz uma s\u00e9rie de riscos relacionados \u00e0 fragiliza\u00e7\u00e3o do poder parental para fins ideol\u00f3gicos. Embora n\u00e3o fa\u00e7am men\u00e7\u00e3o expl\u00edcita a ideologias de esquerda, alguns dispositivos d\u00e3o brecha evidente, de acordo com juristas, \u00e0 atua\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica de ju\u00edzes, membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico e conselheiros tutelares interessados em subverter o conceito de fam\u00edlia. Um dos riscos est\u00e1 na ado\u00e7\u00e3o do conceito de autonomia progressiva de crian\u00e7as e adolescentes, prevista em um novo artigo que diz:<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 reconhecida a autonomia progressiva da crian\u00e7a e do adolescente, devendo ser considerada a sua vontade em todos os assuntos a eles relacionados, de acordo com sua idade e maturidade.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

Para juristas, a express\u00e3o “autonomia progressiva” abre espa\u00e7o para interpreta\u00e7\u00f5es amplas e subjetivas. “S\u00e3o pessoas em desenvolvimento, que n\u00e3o t\u00eam, muitas vezes, experi\u00eancia de vida para poder decidir sobre si, sobre os seus pr\u00f3prios interesses. Me parece temer\u00e1rio o reconhecimento dessa autonomia progressiva e o recurso a express\u00f5es vagas”, afirma o advogado Venceslau Tavares Costa Filho, professor de Direito Civil da Universidade de Pernambuco.
Outra express\u00e3o nebulosa relacionada \u00e0 rela\u00e7\u00e3o dos pais com filhos \u00e9 a de “viol\u00eancia ps\u00edquica”, presente no artigo 1.638 do relat\u00f3rio da comiss\u00e3o de juristas. O dispositivo afirma que perder\u00e1 o poder familiar o pai ou a m\u00e3e que:<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

Submeter o filho a qualquer tipo de viol\u00eancia, de modo a comprometer sua integridade f\u00edsica, moral ou ps\u00edquica.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

N\u00e3o deixar a crian\u00e7a assistir \u00e0 televis\u00e3o seria uma viol\u00eancia ps\u00edquica? N\u00e3o deix\u00e1-la passar um tempo no celular seria viol\u00eancia ps\u00edquica?”, questiona Costa Filho. “Seria necess\u00e1rio definir o que \u00e9 que caracteriza viol\u00eancia ps\u00edquica, viol\u00eancia moral, para que se pensasse em aplicar esse tipo de san\u00e7\u00e3o aos pais”, complementa.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

Ele recorda ainda que “nosso sistema precisa de anterioridade para estabelecer uma pena”. “\u00c9 necess\u00e1rio a gente definir as condutas que ensejam a aplica\u00e7\u00e3o dessa pena, e [na proposta] a gente tem praticamente uma lei penal em branco, uma norma que cria um tipo de puni\u00e7\u00e3o em branco, sem definir com clareza o que seria essa viol\u00eancia ps\u00edquica”, afirma.<\/p>\n\n\n\n

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Litigiosidade entre pais e filhos \u00e9 estimulada pela proposta do novo C\u00f3digo Civil
<\/span><\/strong>Outro ponto controverso da proposta para o novo C\u00f3digo Civil \u00e9 um inciso do artigo 1691 proposto pelo advogado Fl\u00e1vio Tartuce, um dos relatores da proposta, que n\u00e3o foi acatado pela outra relatora, Rosa Nery. O dispositivo afirma:<\/p>\n\n\n\n

Ao t\u00e9rmino da autoridade parental os filhos podem, no prazo de dois anos, exigir de seus pais a presta\u00e7\u00e3o de contas da administra\u00e7\u00e3o que exerceram sobre os seus bens, respondendo os pais por dolo ou culpa, pelos preju\u00edzos que sofreram.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

Juristas veem nesse texto uma brecha para que, quando alcancem a maioridade, alguns filhos demandem dos pais uma presta\u00e7\u00e3o de contas pela forma como administraram seus bens. A inova\u00e7\u00e3o \u00e9 especialmente perigosa em casos nos quais os pais decidiram antecipar a heran\u00e7a aos filhos.<\/p>\n\n\n\n

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Para a advogada Regina Beatriz Tavares da Silva, presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Direito de Fam\u00edlia e das Sucess\u00f5es (Adfas) e doutora em Direito Civil pela USP, o dispositivo parece inspirado no caso da atriz Larissa Manoela, e \u00e9 preocupante por seu potencial de incentivar conflitos judiciais entre pais e filhos.<\/p>\n\n\n\n

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Costa Filho tamb\u00e9m enxerga a chance de que o dispositivo proposto por Tartuce cause preju\u00edzo \u00e0s rela\u00e7\u00f5es familiares. <\/p>\n\n\n\n

\u00c9 uma regra que estimula a litigiosidade entre pais e filhos. Eu n\u00e3o acho uma regra bem-vinda. Se uma outra pessoa administra um patrim\u00f4nio que \u00e9 meu, j\u00e1 existe a a\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00e3o de contas para isso. Realmente n\u00e3o entendo por que prever esse direito especificamente para os filhos em rela\u00e7\u00e3o aos pais. Eu acho que isso termina estimulando a litigiosidade entre pais e filhos, o que n\u00e3o \u00e9 interessante, especialmente num contexto como o de hoje, em que o Judici\u00e1rio e o CNJ estimulam tanto a pacifica\u00e7\u00e3o, a autocomposi\u00e7\u00e3o e o di\u00e1logo entre as partes para reduzir essa interven\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio, enquanto representante do Estado, nas rela\u00e7\u00f5es privadas”, comenta.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

Ideologia de g\u00eanero j\u00e1 se beneficiou da fragiliza\u00e7\u00e3o do poder parental em outros pa\u00edses
<\/strong><\/span>A proposta da comiss\u00e3o criada por Pacheco, se aprovada, poderia ter implica\u00e7\u00f5es no que se refere \u00e0 influ\u00eancia da ideologia de g\u00eanero no Brasil. Em pa\u00edses onde as teorias desse tipo mais avan\u00e7am, a amea\u00e7a ao poder parental costuma abrir caminho, por exemplo, para facilitar cirurgias de redesigna\u00e7\u00e3o sexual em menores de idade.<\/p>\n\n\n\n

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Embora o relat\u00f3rio n\u00e3o trate abertamente do tema nem fa\u00e7a men\u00e7\u00e3o direta a ele, o texto deixa margem a um contexto em que a recusa dos pais em consentir com o desejo dos filhos nesse ponto poderia resultar na perda do poder parental, com a influ\u00eancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico, das escolas e de conselheiros tutelares, como j\u00e1 ocorre em na\u00e7\u00f5es mais ricas.<\/p>\n\n\n\n

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Nos Estados Unidos, por exemplo, o Departamento de Servi\u00e7os Infantis de Indiana decidiu retirar o filho do casal Mary e Jeremy Cox de sua casa, alegando preocupa\u00e7\u00f5es com o bem-estar da crian\u00e7a. Em 2019, de acordo com o New York Post, o filho dos Cox passou a dizer que se identificava como menina. Os pais n\u00e3o concordaram em se referir a ele usando pronomes e um nome inconsistentes com sua biologia. Em 2021, ap\u00f3s uma den\u00fancia, as autoridades de Indiana come\u00e7aram a investigar os Cox e removeram o adolescente de sua cust\u00f3dia.<\/p>\n\n\n\n

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Caso semelhante j\u00e1 ocorreu no Canad\u00e1, onde, em 2021, um juiz da Suprema Corte da prov\u00edncia de Col\u00fambia Brit\u00e2nica emitiu um mandado de pris\u00e3o contra um pai que chamou sua filha de sexo feminino usando pronomes femininos depois que ela come\u00e7ou a fazer tratamento para mudar de g\u00eanero. O tratamento foi feito com inje\u00e7\u00f5es de testosterona sem o consentimento do pai.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

A previs\u00e3o de que os filhos teriam “autonomia progressiva” e de que os pais poderiam perder o poder sobre eles em caso de viol\u00eancia ps\u00edquica, presente no relat\u00f3rio do anteprojeto do novo C\u00f3digo Civil, seria uma porta aberta para que o mesmo ocorresse no Brasil. Membros do MP e de conselhos tutelares influenciados por orienta\u00e7\u00f5es ideol\u00f3gicas do mesmo tipo poderiam usar as novas regras para afastar os pais do cuidado de seus filhos.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Gazeta do Povo<\/a><\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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