{"id":49903,"date":"2024-03-14T13:41:37","date_gmt":"2024-03-14T16:41:37","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/?p=49903"},"modified":"2024-03-14T13:41:38","modified_gmt":"2024-03-14T16:41:38","slug":"proposta-de-reforma-do-codigo-civil-copiar-e-colar-parte-iv","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/2024\/03\/14\/proposta-de-reforma-do-codigo-civil-copiar-e-colar-parte-iv\/","title":{"rendered":"Proposta de Reforma do C\u00f3digo Civil, copiar e colar \u2014 Parte IV"},"content":{"rendered":"\n

A impunidade dos infratores \u00e9 o atestado da fal\u00eancia de toda uma sociedade<\/em><\/span><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

Essa proposta de Reforma do C\u00f3digo Civil, no que tange as quest\u00f5es de Fam\u00edlia, em tom autorit\u00e1rio, ditatorial, em leito mis\u00f3gino, tem a lei de aliena\u00e7\u00e3o parental embutida sem nome\u00e1-la em nenhum momento, em camuflagem, criminalizando a maternidade. N\u00e3o precisa de muito esfor\u00e7o para ler essa inten\u00e7\u00e3o contra a mulher, como uma marca d\u2019\u00e1gua, em todos os artigos sugeridos na parte de Direito de Fam\u00edlia.
Al\u00e9m do desprezo e desrespeito proposto \u00e0s leis 10.241\/1999 e 10.216\/2001, que rezam a autodecis\u00e3o por tratamentos em geral e pelo tratamento psiqui\u00e1trico, ambos considerados como sendo da ordem da decis\u00e3o do juiz, sem que isso seja embasado em qualquer fundamenta\u00e7\u00e3o te\u00f3rica da Psicologia e da Psiquiatria, tamb\u00e9m as Exce\u00e7\u00f5es \u00e0 lei 13.058\/2014, ditatorial tamb\u00e9m, da obrigatoriedade total da Guarda Compartilhada, em qualquer, eu disse qualquer, tipo de situa\u00e7\u00e3o resultante de separa\u00e7\u00e3o. Diante de tantas injusti\u00e7as com as Crian\u00e7as, foram determinadas, em 2023, Exce\u00e7\u00f5es a essa lei, a viol\u00eancia dom\u00e9stica e a viol\u00eancia sexual. O risco de continuidade de ocorr\u00eancia \u00e9 o suficiente para o impedimento da obrigatoriedade da Guarda Compartilhada, passando \u00e0 Guarda Unilateral atribu\u00edda ao genitor\/a n\u00e3o agressor. A lei 14.713\/2023 regulamentou, portanto, essas exce\u00e7\u00f5es quando viol\u00eancia dom\u00e9stica ou familiar, muito bem tipificadas, em suas cinco formas de viol\u00eancia, pela Lei Maria da Penha, 11.340\/2006.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

Essa proposta de reforma do C\u00f3digo Civil parece ressuscitar o conceito da Guarda Compartilhada em qualquer condi\u00e7\u00e3o, sob qualquer regime imposto por um agressor, anulando a Voz da Crian\u00e7a, que deveria ser tratada como Sujeito de Direito que \u00e9, e a exist\u00eancia de Medida Protetiva por viol\u00eancia praticada. Essa prerrogativa trazida pela Lei Maria da Penha para proteger a Mulher\/M\u00e3e \u00e9, literalmente, atropelada pela cren\u00e7a de que ser\u00e1 ben\u00e9fico para a Crian\u00e7a ver os pais se encontrando nas entregas e recebimentos da Crian\u00e7a. Ou seja, enganando a Crian\u00e7a para que ela acredite que \u201cos pais n\u00e3o brigam mais\u201d. J\u00e1 escutei isso de uma desembargadora, ao vivo. N\u00e3o h\u00e1 a menor preocupa\u00e7\u00e3o com o enorme custo emocional gasto nesse \u201cteatrinho\u201d de sofrimento. Algu\u00e9m pensa que Crian\u00e7a n\u00e3o percebe, n\u00e3o sente, n\u00e3o entende? Por vezes, d\u00e1 a impress\u00e3o que alguns ju\u00edzos acreditam que obrigando a Crian\u00e7a a conviver com um genitor agressor vai ser produzido amor do filho por esse genitor de quem ele tem medo, nojo, e, repulsa. Essa era a cren\u00e7a do m\u00e9dico que inventou a aliena\u00e7\u00e3o parental, camuflada nessa proposta em pauta. Ele afirmava que a \u201cnaturaliza\u00e7\u00e3o\u201d <\/em>dos atos de abusos sexuais, por exposi\u00e7\u00e3o repetida de v\u00eddeos desses atos, seria a ess\u00eancia do tratamento psicoterap\u00eautico.<\/p>\n\n\n\n

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(Foto: Getty Images)<\/span><\/em><\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

A desculpa para n\u00e3o escutar a Voz da Crian\u00e7a \u00e9 que seria pesado para ela. Como se n\u00e3o fosse pesado assistir aos espancamentos da m\u00e3e pelo genitor, nem tampouco pesado ser alvo de abusos sexuais perpetrados pelo pr\u00f3prio genitor contra seu corpo infantil. O peso \u00e9 somente quando a Crian\u00e7a, muitas vezes, j\u00e1 quase ou mesmo adolescente, relata as atrocidades sexuais vividas sob a autoridade daquele genitor, afirmando que n\u00e3o quer conviver com o genitor.<\/p>\n\n\n\n

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Quando escrevia esse texto, recebi a not\u00edcia da morte de um grande, e querido amigo. A morte, mesmo as anunciadas por doen\u00e7as, nos sacodem. Vivemos diante dela momentos de intensa impot\u00eancia. Nada podemos quando ela se imp\u00f5e. D\u00f3i pensar que n\u00e3o vou mais sentar com ele e a esposa para jogar conversa fora, para rir, e falar s\u00e9rio, tudo regado a vinhos dourados que ele garimpava com excel\u00eancia para mim. E tom\u00e1vamos todos juntos. Momentos deliciosos. Findaram, mas ficaram em mim.<\/p>\n\n\n\n

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Coincidentemente, vi uma entrevista com a m\u00e3e e a av\u00f3 da Isabella Nardoni. E a morte voltou a dan\u00e7ar em minha mente. O genitor est\u00e1 saindo da pris\u00e3o por esses dias. A madrasta j\u00e1 cumpre pena domiciliar h\u00e1 bastante tempo. Os dois mataram a Isabella, na presen\u00e7a dos dois filhos menores, e a jogaram pela rede de prote\u00e7\u00e3o de uma janela do apartamento, para tentar enganar que tinha sido a pr\u00f3pria Crian\u00e7a, com cinco anos \u00e0 \u00e9poca, que teria cortado a rede de grossos fios e se jogado do 6\u00ba andar. Sempre tem algu\u00e9m que v\u00ea a Crian\u00e7a como uma \u201cdebiloide\u201d. Essas tr\u00eas mulheres, Isabella, sua m\u00e3e e sua av\u00f3, denunciavam um tempo partido, e, como que congelado na dor j\u00e1 esmaecida, mas dor permanente.<\/p>\n\n\n\n

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Ent\u00e3o lembrei da m\u00e3e da Joanna, que at\u00e9 hoje n\u00e3o teve ao menos parte de sua dignidade restaurada com o julgamento do genitor e da madrasta. Foi em 2010. Lembrei tamb\u00e9m da m\u00e3e da Mariah e do Lucas, a m\u00e3e da Giovanna, a m\u00e3e do Miguel, a m\u00e3e do Pedro, a m\u00e3e da Paloma, e tantas outras Crian\u00e7as, centenas, milhares, assassinadas dentro da fam\u00edlia. As filhas da Viviane, Ju\u00edza assassinada pelo genitor de suas filhas, que a tudo assistiram. A impunidade desses autores \u00e9 o atestado da fal\u00eancia de toda uma sociedade.<\/p>\n\n\n\n

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A impunidade desses autores \u00e9 o atestado da fal\u00eancia de toda uma sociedade (Foto: Getty Images)<\/span><\/em><\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Como conceber um sistema punitivo de regramento jur\u00eddico, que s\u00f3 acontece se a como\u00e7\u00e3o social for muito grande, que j\u00e1 prev\u00ea pr\u00eamios por \u201cbom comportamento\u201d, pela leitura de um livro, ou por uma ocupa\u00e7\u00e3o dentro do pres\u00eddio? O \u201cbom comportamento\u201d \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o, n\u00e3o? S\u00f3 tem obriga\u00e7\u00e3o para m\u00e3es acusadas de cometerem os falaciosos \u201catos de aliena\u00e7\u00e3o\u201d? Ler um livro \u00e9 que tipo de crit\u00e9rio nesse contexto?<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

Esses crit\u00e9rios de premia\u00e7\u00e3o para apenados permitem que os condenados por crimes hediondos, mesmo que ainda n\u00e3o sejam assim denominados, comecem a usufruir das saidinhas em dias comemorativos. Pergunto: um criminoso desse tipo que matou o pr\u00f3prio filho ou filha ganha o benef\u00edcio de comemorar o dia das m\u00e3es ou o dia da Crian\u00e7a. Mas as Crian\u00e7as assassinadas n\u00e3o voltam para passar o dia das m\u00e3es com suas m\u00e3es. \u00c9 justo?<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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