{"id":50271,"date":"2024-03-28T10:02:17","date_gmt":"2024-03-28T13:02:17","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/?p=50271"},"modified":"2024-03-28T10:02:19","modified_gmt":"2024-03-28T13:02:19","slug":"em-tempo-de-luta-pelo-direito-de-ser-mulher-pelo-direito-de-ser-crianca-parte-ii","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/2024\/03\/28\/em-tempo-de-luta-pelo-direito-de-ser-mulher-pelo-direito-de-ser-crianca-parte-ii\/","title":{"rendered":"Em tempo de luta pelo Direito de Ser Mulher, pelo Direito de Ser Crian\u00e7a \u2014 Parte II"},"content":{"rendered":"\n

Direito? Direitos? Mulher e Crian\u00e7a? A Proposta de Reforma do C\u00f3digo Civil, apresentada por um grupo de juristas abre caminho para a pris\u00e3o da m\u00e3e e a retirada do nome da m\u00e3e da Certid\u00e3o de Nascimento da Crian\u00e7a<\/span><\/em><\/p>\n\n\n\n

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A Maternidade est\u00e1 se tornando cada vez mais desvalorizada. M\u00e3es s\u00e3o dispensadas em sua fun\u00e7\u00e3o essencial de maternagem, e, passando por cima de leis que garantem Direitos da 1\u00aa Inf\u00e2ncia, atropelam o desenvolvimento saud\u00e1vel das Crian\u00e7as. Interrompidas em seu curso natural, Mulheres e Crian\u00e7as s\u00e3o caladas, e afastadas sob a alega\u00e7\u00e3o de uma lei que n\u00e3o tem nenhuma sustenta\u00e7\u00e3o cient\u00edfica. Nem mesmo o bom senso resta no alarde de uma tal periculosidade feminina que ilude os despreparados. A Mulher \u00e9 cada vez mais reduzida \u00e0 fun\u00e7\u00e3o de chocadeira. A Crian\u00e7a voltou a ser tratada como uma propriedade do homem que se sente autorizado a praticar o que quiser. Os Feminic\u00eddios em curva ascendente, mesmo que subnotificados, como \u00e9 do conhecimento de quem estuda essa quest\u00e3o da viol\u00eancia contra a Mulher. N\u00e3o \u00e0 toa, vem chegando nas rodas de discuss\u00f5es a legaliza\u00e7\u00e3o da barriga de aluguel.<\/p>\n\n\n\n

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Na verdade, j\u00e1 est\u00e1 em uso. Olhando com aten\u00e7\u00e3o, a Maternidade j\u00e1 \u00e9 um aluguel tempor\u00e1rio. Vai ser monetizada, apenas. Talvez um pr\u00eamio de consola\u00e7\u00e3o. Ou uma maneira de naturalizar o esvaziamento da Maternidade que foi embalada, inicialmente, por uma rela\u00e7\u00e3o que se pretendia amorosa.<\/p>\n\n\n\n

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Acompanhando o Projeto de ceifar o Direito \u00e0 Maternidade e o Direito a Ter M\u00e3e,<\/em> com um \u00fanico golpe, talvez haja a complementa\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, propondo a retirada do umbigo, como vest\u00edgio da maternidade. A Proposta de Reforma do C\u00f3digo Civil, apresentada por um grupo de juristas abre caminho para a pris\u00e3o da m\u00e3e e a retirada do nome da m\u00e3e da Certid\u00e3o de Nascimento da Crian\u00e7a, sacramentando, assim, o aluguel da barriga. N\u00e3o h\u00e1 respeito pela Crian\u00e7a, que est\u00e1 escrita como Sujeito de Direito, mas \u00e9 alvo de \u201cbusca e apreens\u00e3o\u201d \u00e0s 6h da manh\u00e3, com a presen\u00e7a de policiais armados, dedos nos gatilhos, pistolas e fuzis, sob o olhar de um Oficial de Justi\u00e7a que exibe um papel de autoriza\u00e7\u00e3o emitida pelo Plant\u00e3o Judici\u00e1rio. E a Crian\u00e7a \u00e9 retirada de seu ber\u00e7o ou caminha, e levada no colo de um desses PMs. Lembra bastante o modus operandi da Pol\u00edcia Federal, que tem motivo para isso.<\/p>\n\n\n\n

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Tratada como se fosse um ve\u00edculo cujo comprador n\u00e3o pagou as \u00faltimas quatro presta\u00e7\u00f5es, a Crian\u00e7a \u00e9 subtra\u00edda de sua m\u00e3e, mesmo quando ainda \u00e9 amamentada ao peito, de seu quarto, de seus bichinhos, de seus brinquedos, de sua vida. E \u00e9 logo entregue ao genitor que fez essa acusa\u00e7\u00e3o de aliena\u00e7\u00e3o parental para se defender da queixa da Crian\u00e7a de abuso sexual, ou da queixa de viol\u00eancia dom\u00e9stica feita pela m\u00e3e.<\/p>\n\n\n\n

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Quando algum psic\u00f3logo aperta nas tintas sem\u00e2nticas, embaralhadas por falsas justificativas, sem fundamenta\u00e7\u00e3o te\u00f3rica, e a m\u00e3e foi diagnosticada como \u201calienadora de grau severo\u201d, essa m\u00e3e e essa Crian\u00e7a ser\u00e3o separadas e o desenvolvimento infantil ser\u00e1 submetido \u00e0s nocivas condi\u00e7\u00f5es de uma Priva\u00e7\u00e3o Materna Judicial, por vezes em sequ\u00eancia ao desmame traum\u00e1tico do rompimento pela Ordem Judicial da Busca e Apreens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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Tratada como um objeto, a Crian\u00e7a \u00e9 subtra\u00edda de sua m\u00e3e, mesmo quando ainda \u00e9 amamentada ao peito, de seu quarto, de seus bichinhos, de seus brinquedos, de sua vida (Foto: iStock)<\/span><\/em><\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Confesso que fui surpreendida pelo pedido de opini\u00e3o, feito por Institui\u00e7\u00e3o de Defesa da Mulher, sobre a lei promulgada em 20 de mar\u00e7o do corrente, Lei 14.826\/2024, \u201clei da Parentalidade Positiva e do Direito ao Brincar\u201d. A mim me parece ser mais uma emboscada no avan\u00e7o da judicializa\u00e7\u00e3o da Inf\u00e2ncia. O brincar da Crian\u00e7a \u00e9 fundamental para a sua sa\u00fade mental. Mas ela precisa ter DIREITO a brincar em seu mundo, a ter esse mundo imagin\u00e1rio como um lugar de ref\u00fagio, um lugar de pesquisas sobre sua vis\u00e3o de mundo que vai crescendo com ela. Associar uma parentalidade positiva \u00e0 atividade do brincar \u00e9 um disfarce de invas\u00e3o do mundo da Crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

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Brasil tem maior n\u00famero de feminic\u00eddios desde que crime foi tipificado. A Medida Protetiva n\u00e3o \u00e9 respeitada por homens agressivos, e v\u00e1rias mulheres j\u00e1 foram assassinadas com esse papel (Foto: iStock)<\/span><\/em><\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Para que introduzir mais uma fal\u00e1cia, a parentalidade positiva, quando a Fun\u00e7\u00e3o de Pai est\u00e1 completa no ECA? Para qu\u00ea? \u00c9 evidente que o objetivo \u00e9 outro. Ser\u00e1 mais uma reivindica\u00e7\u00e3o de genitores agressivos e abusadores querendo \u201ccumprir\u201d mais uma lei em benef\u00edcio pr\u00f3prio. Abrindo brecha para se aproximar da ex-mulher, j\u00e1 esmagada por suas agress\u00f5es, e tendo o aval da justi\u00e7a para descumprir o \u201cpapel\u201d da Medida Protetiva que conseguiu, na esperan\u00e7a de ser protegida pelo Estado. \u00c9 s\u00f3 esperan\u00e7a. Sabemos que a Medida Protetiva n\u00e3o \u00e9 respeitada por homens agressivos, e v\u00e1rias mulheres j\u00e1 foram assassinadas com esse papel. Al\u00e9m disso, \u00e9 costume que seja interpretado o pedido de Medida Protetiva como sendo uma prova de aliena\u00e7\u00e3o parental. E, n\u00e3o raro, a Medida Protetiva concedida pela Defensoria P\u00fablica, ou pela Vara Criminal \u00e9 cassada pela Vara de Fam\u00edlia por esse entendimento. E n\u00e3o se d\u00e1 Medida Protetiva para os filhos, por causa daquele terr\u00edvel equ\u00edvoco de que \u201caquele homem era violento com a esposa, mas \u00e9 um \u00f3timo pai\u201d. Como se algu\u00e9m que espanca a m\u00e3e de uma Crian\u00e7a, o que sempre tem rela\u00e7\u00e3o com o prazer do dom\u00ednio, do Poder, se aproveitando da vulnerabilidade da Mulher, n\u00e3o fosse ser atra\u00eddo pela vulnerabilidade da Crian\u00e7a, que \u00e9 maior ainda. Os casos de Infantic\u00eddios est\u00e3o a\u00ed.<\/p>\n\n\n\n

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Essa lei da Parentalidade Positiva e do Direito ao Brincar produzir\u00e1 \u201cespecialistas\u201d nessa parentalidade l\u00fadica. Teremos psic\u00f3logas e psic\u00f3logos intitulados, promovendo Cursos e Oficinas para ensinar genitores, que ningu\u00e9m repara o \u201ccurriculum vitae familiar\u201d, a invadir o mundo da Crian\u00e7a. Ser\u00e1 que os genitores faltosos v\u00e3o deixar passar tamanha oportunidade de exercer o controle sobre a Crian\u00e7a e, por tabela, a ex-mulher? \u00c9 mais uma maneira de desmanchar a lei 11.340\/2006, a Lei Maria da Penha.<\/p>\n\n\n\n

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J\u00e1 estamos assistindo esse tipo de inven\u00e7\u00e3o de \u201cespecialidade\u201d com os psic\u00f3logos \u201cReprogramadores\u201d, encarregados de dissuadir a Crian\u00e7a, tamb\u00e9m s\u00e3o usados em m\u00e3es, de suas pr\u00f3prias mem\u00f3rias, na pretens\u00e3o de substitui-las por outras montadas para que as v\u00edtimas n\u00e3o falem mais o que viveram nas pr\u00e1ticas de abusos sexuais. Frequentemente, lan\u00e7am uma d\u00favida e repetem \u00e0 exaust\u00e3o que aqueles comportamentos lascivos eram as demonstra\u00e7\u00f5es de amor. E acrescentando que a Crian\u00e7a est\u00e1 fazendo o pobre genitor sofrer. Tem que amar aquele que a violou.<\/p>\n\n\n\n

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Como objetos alienados, ou m\u00e1quinas a serem reprogramadas, agora rob\u00f4s para servirem a adultos que gostam das perversidades. N\u00e3o h\u00e1 interesse por Pol\u00edticas P\u00fablicas eficazes que desmontem a Cultura do Estupro e construam uma nova Cultura do Respeito.
Em tempo, h\u00e1 justos na Justi\u00e7a. H\u00e1 homens que s\u00e3o excelentes pais de verdade.<\/p>\n\n\n\n

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