{"id":50495,"date":"2024-04-09T16:07:52","date_gmt":"2024-04-09T19:07:52","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/?p=50495"},"modified":"2024-04-09T16:07:54","modified_gmt":"2024-04-09T19:07:54","slug":"contra-haddad-prefeitos-vao-ao-congresso-pedir-desoneracao-e-reducao-de-dividas-com-inss","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/2024\/04\/09\/contra-haddad-prefeitos-vao-ao-congresso-pedir-desoneracao-e-reducao-de-dividas-com-inss\/","title":{"rendered":"Contra Haddad, prefeitos v\u00e3o ao Congresso pedir desonera\u00e7\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas com INSS"},"content":{"rendered":"\n

Paulo Ziulkoski, presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM): \u201cmobilizados pela desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento\u201d<\/span><\/em><\/p>\n\n\n\n

Por C\u00e9lio Yano<\/a><\/strong><\/span><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

Enquanto o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tenta garantir no Congresso alguma arrecada\u00e7\u00e3o adicional com a reonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento de prefeituras, gestores municipais se mobilizam para ampliar o alcance da al\u00edquota reduzida da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, al\u00e9m de renegociar d\u00edvidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Nesta ter\u00e7a-feira (9), a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM) re\u00fane seus membros no Congresso Nacional e espera conseguir audi\u00eancias com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).<\/p>\n\n\n\n

Precisamos continuar atentos e mobilizados pela desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento. Temos que manter nosso di\u00e1logo com o Executivo e o Legislativo e \u00e9 fundamental estar em peso em Bras\u00edlia, no dia 9 de abril, para darmos voz \u00e0 nossa reivindica\u00e7\u00e3o\u201d, disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

No ano passado, o Congresso aprovou a redu\u00e7\u00e3o de 20% para 8% no porcentual recolhido como contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria de munic\u00edpios com at\u00e9 156,2 mil habitantes, o que beneficiou 5.367 das 5.570 administra\u00e7\u00f5es municipais. Em dezembro, no entanto, o governo editou medida provis\u00f3ria (MP 1.202) estabelecendo o fim dessa desonera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

No \u00faltimo dia 1\u00ba, o presidente do Senado, ao prorrogar a validade da MP, deixou caducar o trecho do texto que acabava com o desconto, retomando a al\u00edquota de 8% para os munic\u00edpios de at\u00e9 156,2 mil habitantes. O est\u00e1 em jogo agora \u00e9 o projeto de lei (PL) 1.027\/2024, proposto pela Fazenda, que prev\u00ea a limita\u00e7\u00e3o do desconto para cidades com at\u00e9 50 mil habitantes (cerca de 2,5 mil prefeituras) e a retomada gradual, at\u00e9 2027, da al\u00edquota de 20% da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre a folha de pagamento dos munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

A CNM n\u00e3o s\u00f3 \u00e9 contra a proposta, como defende que a desonera\u00e7\u00e3o atenda a todas as prefeituras do pa\u00eds, al\u00e9m de uma renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas previdenci\u00e1rias dos munic\u00edpios com o INSS, tanto no caso dos que utilizam o Regime Geral da Previd\u00eancia Social (RGPS), como os que contam com regimes pr\u00f3prios (RPPS).<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

A entidade defende um conjunto de seis medidas:<\/span><\/h3>\n\n\n\n
  1. desonera\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o para o Regime Geral de todos os munic\u00edpios;<\/li>
  2. parcelamento especial das d\u00edvidas dos munic\u00edpios junto ao RGPS e aos respectivos Regimes Pr\u00f3prios de Previd\u00eancia Social (RPPS);<\/li>
  3. novo modelo de quita\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rios pelos munic\u00edpios;<\/li>
  4. equipara\u00e7\u00e3o das regras de benef\u00edcios dos RPPS municipais \u00e0s da Uni\u00e3o;<\/li>
  5. solu\u00e7\u00e3o de impasses interpretativos da legisla\u00e7\u00e3o de aporte e monetiza\u00e7\u00e3o de ativos para o equacionamento do d\u00e9ficit atuarial dos RPPS e acerca da contribui\u00e7\u00e3o para o Pasep; e<\/li>
  6. medidas compensat\u00f3rias para a Uni\u00e3o referentes \u00e0 melhoria da qualidade do gasto na seguridade social, bem como maior efici\u00eancia em gastos tribut\u00e1rios.<\/li><\/ol>\n\n\n\n
    \"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

    Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 desonera\u00e7\u00e3o, a CNM quer que a al\u00edquota seja mantida em 8% em 2024 e cres\u00e7a, de forma escalonada, para 10% em 2025, 12% em 2026 e 14% em 2027. A ideia \u00e9 que a contribui\u00e7\u00e3o definitiva seja equivalente \u00e0 definida na reforma da previd\u00eancia (Emenda Constitucional 103\/2019) para os RPPS.<\/p>\n\n\n\n

    \"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

    O parcelamento especial das d\u00edvidas previdenci\u00e1rias defendido pelo movimento municipalista \u00e9 o que est\u00e1 previsto na proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 66\/2023, apresentado pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA) e que restaura a limita\u00e7\u00e3o da parcela a 1% da receita corrente l\u00edquida (RCL), englobando d\u00edvidas com vencimento at\u00e9 fevereiro de 2024.<\/p>\n\n\n\n

    \"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

    Com a proposta, a d\u00edvida dos munic\u00edpios junto ao RGPS, que totaliza R$ 248,6 bilh\u00f5es, teria uma redu\u00e7\u00e3o de R$ 86,1 bilh\u00f5es. O modelo defendido para a quita\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rios pelos munic\u00edpios, tamb\u00e9m previsto na PEC 66, segue a limita\u00e7\u00e3o de 1% da RCL.<\/p>\n\n\n\n

    \"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

    Do lado do governo federal, a redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria apenas para os munic\u00edpios com at\u00e9 156,2 mil habitantes deve custar cerca de R$ 9 bilh\u00f5es somente este ano, de acordo com c\u00e1lculos do Minist\u00e9rio da Fazenda. Na semana passada, o ministro Fernando Haddad, que tem a meta de zerar o d\u00e9ficit prim\u00e1rio no atual exerc\u00edcio, disse que n\u00e3o descarta acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decis\u00e3o de Pacheco que retirou a reonera\u00e7\u00e3o de munic\u00edpios da MP 1.202 em sua prorroga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    \"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

    A AGU [Advocacia-Geral da Uni\u00e3o] est\u00e1 estudando a mat\u00e9ria. Isso n\u00e3o foi submetido ainda ao presidente da Rep\u00fablica. Temos que entender que todo gasto tribut\u00e1rio prim\u00e1rio tem que vir acompanhado de uma compensa\u00e7\u00e3o. Isso n\u00e3o sou eu que estou inventando, n\u00e3o \u00e9 o presidente que est\u00e1 inventando. \u00c9 uma lei complementar aprovada pelo mesmo Congresso\u201d, afirmou Haddad.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

    \"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

    Fonte: Gazeta do Povo<\/a><\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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