{"id":51353,"date":"2024-05-17T10:50:01","date_gmt":"2024-05-17T13:50:01","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/?p=51353"},"modified":"2024-05-17T10:50:03","modified_gmt":"2024-05-17T13:50:03","slug":"governo-tentou-manter-saidinhas-de-presos-em-troca-de-nao-criar-novo-crime-de-fake-news","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/2024\/05\/17\/governo-tentou-manter-saidinhas-de-presos-em-troca-de-nao-criar-novo-crime-de-fake-news\/","title":{"rendered":"Governo tentou manter \u201csaidinhas\u201d de presos em troca de n\u00e3o criar novo crime de \u201cfake news\u201d"},"content":{"rendered":"\n

Congresso Nacional, em Bras\u00edlia<\/span><\/em><\/p>\n\n\n\n

Por Vin\u00edcius Sales<\/a><\/strong><\/span><\/p>\n\n\n\n

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O governo de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) tentou negociar com a oposi\u00e7\u00e3o a possibilidade de n\u00e3o derrubar um veto antigo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que impede que a Lei de Seguran\u00e7a Nacional seja usada para punir a divulga\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falsas, as chamadas fake news. Em troca, os governistas queriam que fosse mantido um veto de Lula que descaracteriza o projeto de lei que pretende acabar com as “saidinhas” de presos das penitenci\u00e1rias em datas festivas. Mas a oposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o aceitou a proposta e quer enfrentar o governo em vota\u00e7\u00f5es em plen\u00e1rio.
Apesar disso, o governo conseguiu, na \u00faltima sess\u00e3o conjunta do Congresso Nacional, em 9 de maio, acordar para que ambos os vetos fossem votados no pr\u00f3ximo dia 28, quando deputados e senadores se reunir\u00e3o para analisar as propostas. O trecho vetado pelo ex-presidente classifica como crime na Lei de Seguran\u00e7a Nacional \u201cpromover ou financiar campanha ou iniciativa para disseminar fatos que sabe inver\u00eddicos, e que sejam capazes de comprometer a higidez do processo eleitoral\u201d.<\/p>\n\n\n\n

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Questionado sobre a articula\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao trecho vetado por Bolsonaro, o senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que \u201cainda n\u00e3o h\u00e1 uma defini\u00e7\u00e3o dos l\u00edderes sobre o assunto\u201d. O l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, Filipe Barros (PL-PR), disse \u00e0 reportagem que o resultado de uma vota\u00e7\u00e3o sobre a Lei de Seguran\u00e7a Nacional seria incerto, mas a oposi\u00e7\u00e3o trabalha para reunir os votos necess\u00e1rios.
A leitura nos bastidores do Congresso \u00e9 de que o governo se aproveitou da falta de consenso sobre o veto de Bolsonaro para postergar uma derrota no projeto de lei que trata das “saidinhas”. Apesar dos esfor\u00e7os do governo, congressistas d\u00e3o como certa a derrubada do veto de Lula, acabando assim com as sa\u00eddas tempor\u00e1rias de presos.<\/p>\n\n\n\n

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Em mar\u00e7o, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou o fim do benef\u00edcio dado aos presos em datas festivas, como Natal e ano novo. O texto prev\u00ea que os presos saiam apenas para fazer cursos profissionalizantes ou para cursar o ensino m\u00e9dio ou o superior. O estudo deve ser na mesma comarca onde o detento cumpre pena. Lula chegou a sancionar o projeto, mas vetou o trecho que extinguiu a visita dos presos a familiares. Para os parlamentares, a medida inviabilizou o projeto por completo.<\/p>\n\n\n\n

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Derrubada do veto de Bolsonaro pode gerar inseguran\u00e7a jur\u00eddica
<\/span><\/strong>Para juristas ouvidos pela reportagem, caso o dispositivo da LSN seja reabilitado, a norma n\u00e3o poderia ser aplicada nas elei\u00e7\u00f5es deste ano, j\u00e1 que, pela lei eleitoral, mudan\u00e7as no pleito devem ser aprovadas at\u00e9 um ano antes da elei\u00e7\u00e3o. Ou seja, o trecho vetado por Bolsonaro deveria ter sido aprovado em outubro de 2023.<\/p>\n\n\n\n

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O advogado constitucionalista Andr\u00e9 Marsiglia, especialista em liberdade de express\u00e3o, aponta que, apesar da veda\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, uma resolu\u00e7\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovada em fevereiro deste ano j\u00e1 abre brechas para que haja uma criminaliza\u00e7\u00e3o da propaga\u00e7\u00e3o do que a Justi\u00e7a considerar como not\u00edcia falsa. Caso o veto seja derrubado, poder\u00e1 servir como mais um mecanismo de inseguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n

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Se o veto for derrubado, acredito que a melhor interpreta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 a de que seus efeitos n\u00e3o ser\u00e3o v\u00e1lidos para estas elei\u00e7\u00f5es, em nome da seguran\u00e7a jur\u00eddica do pleito. No entanto, vejo o artigo 9-E da resolu\u00e7\u00e3o 23.732\/24 deste ano do TSE superar a quest\u00e3o, pois desinforma\u00e7\u00e3o e fake news est\u00e3o regulados no artigo que estar\u00e1 vigente j\u00e1 para estas elei\u00e7\u00f5es\u201d, diz Marsiglia.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

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A normativa citada pelo advogado responsabiliza os provedores de internet pela \u201cdivulga\u00e7\u00e3o ou compartilhamento de fatos notoriamente inver\u00eddicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral\u201d.
Na avalia\u00e7\u00e3o do advogado F\u00e1bio Tavares, especialista em Direito Constitucional e mestrando pela Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas, a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral \u00e9 clara ao dizer que \u201ca lei que alterar o processo eleitoral entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se aplicando \u00e0 elei\u00e7\u00e3o que ocorra at\u00e9 um ano da data de sua vig\u00eancia\u201d. No entanto, ele alerta que se o dispositivo LSN for usado nesta elei\u00e7\u00e3o, \u201cestaremos diante de flagrante inconstitucionalidade\u201d.<\/p>\n\n\n\n

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\u00c9 importante ressaltar que a Constitui\u00e7\u00e3o se refere \u00e0 \u201clei que alterar o processo eleitoral\u201d, ou seja, qualquer norma capaz de inovar o ordenamento jur\u00eddico. Portanto, o princ\u00edpio da anualidade n\u00e3o abrange os regulamentos editados pela Justi\u00e7a Eleitoral para promover a fiel execu\u00e7\u00e3o da lei, sem extrapolar seus limites legais ou inovar a ordem jur\u00eddica eleitoral\u201d, disse o jurista.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

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O receio sobre inova\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral desse tipo tamb\u00e9m encontra lastro nas elei\u00e7\u00f5es de 2022. Na \u00e9poca, o ministro Alexandre de Moraes, ent\u00e3o presidente do TSE, proibiu o eleitor de levar aparelho celular para a urna de vota\u00e7\u00e3o. A medida foi vista como uma inova\u00e7\u00e3o jur\u00eddica por parte do Tribunal fora do per\u00edodo estipulado pela lei, j\u00e1 que foi feita em 29 de setembro: dois dias antes da vota\u00e7\u00e3o do primeiro turno. Na \u00e9poca, o ministro alegou que a medida visava \u201cgarantir a escolha livre e evitar o voto sob amea\u00e7a\u201d.<\/p>\n\n\n\n

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Derrubada do veto pode reacender debate sobre fake news
<\/span><\/strong>Al\u00e9m da quest\u00e3o jur\u00eddica, existe o receio de que a derrubada do veto de Bolsonaro tamb\u00e9m possa ser o ponto de partida para que outros projetos relacionados \u00e0s fake news possam voltar a ser discutidos no Parlamento. Em abril, o governo tentou reabilitar o Projeto de Lei 2630\/20, conhecido como PL das Fake News, como forma de conter as den\u00fancias feitas pelo caso Twitter Files Brasil acerca da tentativa de censura praticada por autoridades brasileiras contra jornalistas e influenciadores.<\/p>\n\n\n\n

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Apesar do esfor\u00e7o, o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), descartou a proposta ap\u00f3s conversar com os l\u00edderes da Casa. No entanto, para atender ao governo e a ministros do Supremo, o deputado alagoano criou grupos de trabalho para debater a regula\u00e7\u00e3o das redes sociais.<\/p>\n\n\n\n

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Crit\u00e9rio sobre fake news pode ser usado para censura
<\/span><\/strong>O conceito usado pela Lei de Seguran\u00e7a Nacional para caracterizar desinforma\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m traz inseguran\u00e7a sobre o que pode ser considerado desinforma\u00e7\u00e3o. Para Richard Campanari, advogado especializado em Direito Eleitoral e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Pol\u00edtico (Abradep), a derrubada do veto presidencial \u201ctraz preocupa\u00e7\u00f5es significativas sobre a liberdade de express\u00e3o e a possibilidade de censura\u201d.<\/p>\n\n\n\n

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Num contexto de inseguran\u00e7a jur\u00eddica atravessado pelo Brasil, essa mudan\u00e7a [a derrubado do veto] pode acabar afastando o eleitorado do debate pol\u00edtico por medo de repres\u00e1lias legais. Al\u00e9m disso, o poss\u00edvel controle sobre o que \u00e9 considerado “inver\u00eddico” tamb\u00e9m pode levar \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de um “tribunal da verdade” informal, onde a subjetividade da veracidade pode ser usada para manipular o discurso pol\u00edtico\u201d, disse Richard.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

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Ele tamb\u00e9m afirmou que \u201cn\u00e3o delimitar claramente qual conduta seria objeto da criminaliza\u00e7\u00e3o, \u00e9 entregar, no contexto dos trechos vetados, ferramentas poderosas de controle sobre o que poder\u00e1 ou n\u00e3o ser dito\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Gazeta do Povo<\/a><\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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