{"id":51647,"date":"2024-05-31T16:16:46","date_gmt":"2024-05-31T19:16:46","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/?p=51647"},"modified":"2024-05-31T16:16:47","modified_gmt":"2024-05-31T19:16:47","slug":"congresso-impoe-derrotas-ao-governo-da-recado-ao-stf-e-reafirma-sua-autonomia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/2024\/05\/31\/congresso-impoe-derrotas-ao-governo-da-recado-ao-stf-e-reafirma-sua-autonomia\/","title":{"rendered":"Congresso imp\u00f5e derrotas ao governo, d\u00e1 recado ao STF e reafirma sua autonomia"},"content":{"rendered":"\n

Derrotas em vota\u00e7\u00f5es na sess\u00e3o do Congresso revelam fragilidade do governo e mais autonomia de deputados e senadores<\/span><\/em><\/p>\n\n\n\n

Por S\u00edlvio Ribas<\/a><\/strong><\/span><\/p>\n\n\n\n

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A s\u00e9rie de derrotas sofridas pelo governo plen\u00e1rio no Congresso na noite da \u00faltima ter\u00e7a-feira (28) exp\u00f4s em definitivo a dificuldade de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) avan\u00e7ar com a sua agenda no Legislativo, especialmente na \u00e1rea de costumes. A aus\u00eancia de uma base parlamentar s\u00f3lida, sobretudo na C\u00e2mara, cujo perfil \u00e9 majoritariamente conservador, aliada ao fracasso de seus articuladores pol\u00edticos, evidenciou que s\u00f3 a pauta econ\u00f4mica tem condi\u00e7\u00f5es de ser negociada com deputados e senadores sem obst\u00e1culos instranspon\u00edveis.
Mas o placar de vota\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m serviu para mostrar a sensibilidade dos parlamentares com a press\u00e3o do eleitorado e para eles mandarem recados ao Executivo e ao Judici\u00e1rio. A maioria dos integrantes dos partidos do Centr\u00e3o que integram o governo ajudou a impor as derrotas e at\u00e9 governistas de esquerda votaram contra, ap\u00f3s fazerem o c\u00e1lculo pol\u00edtico do peso da sua posi\u00e7\u00e3o nas vota\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

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Diversos vetos presidenciais foram analisados e a maior parte dos assinados por Lula foi derrubada, evidenciando a sua crescente fragilidade pol\u00edtica, agravada tamb\u00e9m pelo pior momento de aprova\u00e7\u00e3o popular atestado por pesquisas de opini\u00e3o. Considerada uma derrota esperada, o veto \u00e0 lei que pro\u00edbe as sa\u00eddas tempor\u00e1rias de presos para resguardar as visitas familiares foi revogado por 314 dos 513 deputados e por 52 dos 81 senadores.<\/p>\n\n\n\n

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Os sucessivos adiamentos da sess\u00e3o do Congresso n\u00e3o foram suficientes para mudar a tend\u00eancia desenhada n\u00e3o apenas pelo predom\u00ednio dos partidos de centro e direita em plen\u00e1rio, mas pela crescente sensa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a dos cidad\u00e3os, que se reflete nas campanhas eleitorais de prefeitos e vereadores este ano.<\/p>\n\n\n\n

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Outro rev\u00e9s significativo para Lula foi a manuten\u00e7\u00e3o do veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) \u00e0 criminaliza\u00e7\u00e3o das chamadas fake news dentro da Lei de Defesa do Estado Democr\u00e1tico de Direito. A vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara resultou em 317 votos pela manuten\u00e7\u00e3o do veto, dispensando a necessidade de aprecia\u00e7\u00e3o dos senadores.<\/p>\n\n\n\n

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Esta decis\u00e3o envia tamb\u00e9m um recado aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ao sublinhar mais uma vez o posicionamento do Congresso em rela\u00e7\u00e3o ao debate sobre not\u00edcias falsas. Magistrados da Corte, como Alexandre de Moraes e Fl\u00e1vio Dino, t\u00eam sido vocais defensores de uma regulamenta\u00e7\u00e3o das redes sociais com foco no combate \u00e0 not\u00edcias “sabidamente inver\u00eddicas”, mas a polariza\u00e7\u00e3o em torno do tema levou Arthur Lira (PP-AL), presidente da C\u00e2mara, a engavetar o PL das Fake News (tamb\u00e9m chamado de PL da Censura) no come\u00e7o deste ano.<\/p>\n\n\n\n

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As decis\u00f5es dos tribunais superiores contra a atua\u00e7\u00e3o de parlamentares de oposi\u00e7\u00e3o nas redes sociais, sobretudo em campanhas eleitorais, aliada ao apoio expl\u00edcito dos ministros a projetos para regulamentar as plataformas digitais, representam um embate direto com o Congresso que, na ter\u00e7a, firmou posi\u00e7\u00e3o novamente sobre a quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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A not\u00edcia positiva para Lula foi a de que os parlamentares mantiveram o veto do presidente ao calend\u00e1rio fixo para pagamento de emendas impositivas na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO). Foram 244 votos a favor do governo e 177 contra, dispensando a an\u00e1lise dos senadores.<\/p>\n\n\n\n

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Mas esse acordo s\u00f3 foi poss\u00edvel gra\u00e7as \u00e0 libera\u00e7\u00e3o acelerada das verbas de emendas parlamentares, estrat\u00e9gicas em ano eleitoral. Caso o veto fosse derrubado, o Or\u00e7amento da Uni\u00e3o ficaria ainda mais r\u00edgido, praticamente inviabilizando a negocia\u00e7\u00e3o de apoio parlamentar. A Secretaria das Rela\u00e7\u00f5es Institucionais informou que, de janeiro e 26 de maio foram autorizados R$ 19,21 bilh\u00f5es em emendas, cinco vezes mais que igual per\u00edodo do ano passado.<\/p>\n\n\n\n

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O resultado pr\u00e1tico desse desfecho \u00e9 a imposi\u00e7\u00e3o da autonomia dos parlamentares, que reagem \u00e0 interfer\u00eancia do Executivo e do Judici\u00e1rio. Al\u00e9m disso, eles demonstram foco nos pr\u00f3prios interesses eleitorais e na disputa interna do Congresso pela defini\u00e7\u00e3o dos comandos de suas duas casas em fevereiro de 2025.<\/p>\n\n\n\n

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Deputados de oposi\u00e7\u00e3o conseguem at\u00e9 relaxar decreto de armas
<\/span><\/strong>Em um dia de comemora\u00e7\u00f5es para os oposicionistas, foi at\u00e9 aprovado um projeto de decreto legislativo (PDL) para suprimir trechos do decreto de armas editado ainda na gest\u00e3o do ent\u00e3o ministro da Justi\u00e7a Fl\u00e1vio Dino. Entre os pontos do texto de Laura Carneiro (PSD-RJ) que flexibilizaram as medidas restritivas do governo est\u00e1 o que anula a exig\u00eancia de dist\u00e2ncia m\u00ednima de um quil\u00f4metro entre clubes de tiro e escolas.<\/p>\n\n\n\n

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Ap\u00f3s assumir pessoalmente as negocia\u00e7\u00f5es com os presidentes do Legislativo, Lula tamb\u00e9m encurtou seu pr\u00f3prio espa\u00e7o de manobra, deixando a rela\u00e7\u00e3o entre poderes mais restrita e tensa, o que pode resultar em mais derrotas nas pr\u00f3ximas tentativas. Para analistas ouvidos pela Gazeta do Povo, apenas uma guinada do Planalto em dire\u00e7\u00e3o ao centro pol\u00edtico poderia melhorar o cen\u00e1rio adverso de forma significativa. Nesse sentido, \u00e9 vista como prov\u00e1vel uma reforma ministerial ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es de outubro, para incorporar atores partid\u00e1rios e garantir governabilidade.<\/p>\n\n\n\n

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Lula sai derrotado na taxa\u00e7\u00e3o do varejo on-line de importados
<\/span><\/strong>Para completar o cen\u00e1rio arrasador para o Planalto, a C\u00e2mara aprovou a taxa\u00e7\u00e3o de 20% sobre compras internacionais de at\u00e9 US$ 50, uma medida inserida no projeto de lei que regulamenta o Programa Mobilidade Verde e Inova\u00e7\u00e3o (Mover), que agora segue para o Senado.<\/p>\n\n\n\n

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Ap\u00f3s um acerto entre o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), e Lula, os deputados encerraram semanas de impasse. A vota\u00e7\u00e3o foi simb\u00f3lica justamente para os parlamentares n\u00e3o se comprometerem com a pol\u00eamica. O meio-termo encontrado evitou a aplica\u00e7\u00e3o de uma al\u00edquota de 60% e fez Lula recuar na amea\u00e7a de um futuro veto.<\/p>\n\n\n\n

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No encontro no Pal\u00e1cio do Planalto com Lula, horas antes da vota\u00e7\u00e3o, Lira defendeu a taxa\u00e7\u00e3o, enquanto o petista apresentou argumentos para vet\u00e1-la. A solu\u00e7\u00e3o para a pend\u00eancia que colocava o presidente em contradi\u00e7\u00e3o com sua pr\u00f3pria equipe econ\u00f4mica s\u00f3 foi encontrada mais tarde, com a redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota. O cientista pol\u00edtico Leonardo Barreto avalia que, neste ponto, tanto Lula quanto Lira perderam.<\/p>\n\n\n\n

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A situa\u00e7\u00e3o se complicou quando o chefe do Executivo voltou atr\u00e1s no acordo anterior em raz\u00e3o do medo de desgaste de imagem. Como puni\u00e7\u00e3o, Lira estaria disposto a tirar de pauta o projeto do Mover, gerando perdas para as montadoras que j\u00e1 est\u00e3o usufruindo da ren\u00fancia fiscal de R$ 20 bilh\u00f5es”.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

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O resultado da vota\u00e7\u00e3o acabou desgastando duplamente Lula, que ter\u00e1 de se equilibrar entre a narrativa de defesa do consumidor e a da prote\u00e7\u00e3o das empresas brasileiras da concorr\u00eancia de importados. As plataformas de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico, que estavam isentas, acabaram continuando sendo parcialmente beneficiadas. Com isso, todos os atores envolvidos ficaram insatisfeitos e devem creditar a irrita\u00e7\u00e3o ao governo.<\/p>\n\n\n\n

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O cientista pol\u00edtico Jo\u00e3o Henrique Hummel considerou a \u00faltima sess\u00e3o do Congresso como um divisor de \u00e1guas sobre o futuro das rela\u00e7\u00f5es entre Executivo e Legislativo, ao consagrarem maior independ\u00eancia dos parlamentares n\u00e3o apenas em quest\u00f5es de Or\u00e7amento da Uni\u00e3o e pautas de vota\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m na elabora\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas. Uma sinaliza\u00e7\u00e3o mais forte disso, acredita, dever\u00e1 vir dos desdobramentos da regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, que ainda est\u00e1 sendo analisada pelos parlamentares.<\/p>\n\n\n\n

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Analistas pol\u00edticos salientam que \u00e9 grande a expectativa no Congresso para o conjunto de medidas de arrecada\u00e7\u00e3o que o Minist\u00e9rio da Fazenda planeja apresentar para compensar a manuten\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o de 17 setores econ\u00f4micos em 2024. O receio \u00e9 que o impacto seja grande, respaldado na decis\u00e3o do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que cobra compensa\u00e7\u00e3o ao Or\u00e7amento para cada ren\u00fancia tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

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Randolfe descarta apelar ao STF para reverter derrotas no Congresso
<\/span><\/strong>Diante da derrocada no Congresso, cresceram os rumores de que o Planalto poderia lan\u00e7ar m\u00e3o, mais uma vez, do expediente de recorrer \u00e0 judicializa\u00e7\u00e3o, junto ao STF, para conseguir reverter decis\u00f5es contr\u00e1rias ao seu interesse. Mas o pr\u00f3prio l\u00edder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) revelou que, em princ\u00edpio, estaria descartada qualquer tentativa de levar as perdas ao Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

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Em rela\u00e7\u00e3o ao veto de Bolsonaro para impedir a criminaliza\u00e7\u00e3o das fake news eleitorais, ele afirmou que o Executivo continuar\u00e1 defendendo a aprova\u00e7\u00e3o do projeto para regular as redes sociais, chamado de PL da Censura, considerado invi\u00e1vel para ser levado a voto e \u00e0 espera de novo relator.<\/p>\n\n\n\n

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Fonte: Gazeta do Povo<\/a><\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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