{"id":51879,"date":"2024-06-11T14:33:56","date_gmt":"2024-06-11T17:33:56","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/?p=51879"},"modified":"2024-06-11T14:33:57","modified_gmt":"2024-06-11T17:33:57","slug":"governo-lula-e-judiciario-ignoram-riscos-e-tentam-liberar-plantio-de-maconha-a-revelia-do-congresso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/2024\/06\/11\/governo-lula-e-judiciario-ignoram-riscos-e-tentam-liberar-plantio-de-maconha-a-revelia-do-congresso\/","title":{"rendered":"Governo Lula e Judici\u00e1rio ignoram riscos e tentam liberar plantio de maconha \u00e0 revelia do Congresso"},"content":{"rendered":"\n

Superior Tribunal de Justi\u00e7a julga a\u00e7\u00e3o que pode permitir o amplo plantio de maconha no Brasil<\/span><\/em><\/p>\n\n\n\n

Por Marlice Pinto Vilela<\/a><\/strong><\/span><\/p>\n\n\n\n

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Apesar das cr\u00edticas de entidades de sa\u00fade, o governo Lula e o Judici\u00e1rio t\u00eam avan\u00e7ado em iniciativas para legalizar o plantio de maconha (Cannabis sativa) no Brasil. Um grupo de trabalho do Conselho Nacional de Pol\u00edticas sobre Drogas (Conad), ligado ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, est\u00e1 em fase final de elabora\u00e7\u00e3o de um decreto que visa liberar o cultivo da planta. Ap\u00f3s a conclus\u00e3o do texto, caber\u00e1 ao governo Lula decidir se apresentar\u00e1 ou n\u00e3o a proposta oficialmente.\u00a0
O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) tamb\u00e9m decidiu se envolver na quest\u00e3o, apesar do plantio de maconha ser proibido pela Lei de Drogas (Lei 11.343 de 2006). Ao inv\u00e9s de simplesmente cumprir a norma, e esperar discuss\u00f5es no Congresso sobre o tema, o tribunal deu seguimento ao julgamento de uma a\u00e7\u00e3o iniciada pela empresa DNA Solu\u00e7\u00f5es em Biotecnologia, interessada no cultivo da maconha para uso comercial.<\/p>\n\n\n\n

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No \u00faltimo 4 de junho, a\u00a0ministra Regina Helena Costa, relatora da a\u00e7\u00e3o, promoveu uma audi\u00eancia p\u00fablica para discutir o assunto, que durou mais de sete horas. Dos 24 expositores selecionados, apenas sete possu\u00edam posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria ao cultivo da planta. Se o STJ permitir que a DNA Solu\u00e7\u00f5es plante maconha no Pa\u00eds, tomar\u00e1 uma decis\u00e3o contr\u00e1ria ao que est\u00e1 previsto na legisla\u00e7\u00e3o brasileira.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

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A press\u00e3o para liberar o plantio da maconha, apesar dos riscos para sa\u00fade e seguran\u00e7a p\u00fablica, vem, principalmente, de um lobby de empresas interessadas em um mercado bilion\u00e1rio. Entre os perigos apontados por especialistas, caso o cultivo da maconha deixe de ser crime, est\u00e3o a dificuldade para a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos locais de plantio; a ampla flexibiliza\u00e7\u00e3o na prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica de produtos \u00e0 base de Cannabis, sem evid\u00eancias cient\u00edficas; e uma poss\u00edvel redu\u00e7\u00e3o da percep\u00e7\u00e3o do risco que a maconha representa.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

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An\u00e1lise dos riscos da libera\u00e7\u00e3o do plantio de maconha paralisa projeto de lei na C\u00e2mara dos Deputados\u00a0
<\/span><\/strong>O Projeto de Lei de 399\/2015, que libera o plantio de maconha no Brasil para\u00a0viabilizar a comercializa\u00e7\u00e3o de produtos \u00e0 base de Cannabis, est\u00e1 parado na C\u00e2mara dos Deputados desde 2021. Em comiss\u00e3o especial formada para apreciar o tema, a proposta teve um placar acirrado de 17 votos contr\u00e1rios e 17 a favor. O desempate foi feito pelo relator, Luciano Ducci (PSB\/PR), que votou pela aprova\u00e7\u00e3o. Um recurso, que aguarda a an\u00e1lise da Mesa Diretora, foi apresentado para que o texto seja ainda apreciado pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara, antes de ir ao Senado Federal.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

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O grupo favor\u00e1vel ao projeto tenta justificar a sua aprova\u00e7\u00e3o apelando para um suposto uso medicinal da planta. Em resposta, especialistas, como Ronaldo Laranjeira, professor de psiquiatria da Unifesp e doutor pela Universidade de Londres, explicam que h\u00e1 ainda poucas evid\u00eancias cient\u00edficas para o uso medicinal de elementos da Cannabis para a maior parte das doen\u00e7as, que n\u00e3o justificariam os riscos do plantio generalizado da planta. Al\u00e9m disso, as quantidades seguras para n\u00e3o causar efeitos psic\u00f3ticos graves s\u00f3 podem ser extra\u00eddas em laborat\u00f3rio.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

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As indica\u00e7\u00f5es s\u00e3o muito pequenas. O n\u00famero de pessoas que v\u00e3o se beneficiar \u00e9 muito pequeno. Se voc\u00ea for ver as indica\u00e7\u00f5es que t\u00eam o apoio da Food and Drug Administration [ag\u00eancia reguladora de produtos de sa\u00fade dos Estados Unidos] e da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Psiquiatria s\u00e3o praticamente casos de epilepsia em crian\u00e7as refrat\u00e1rias”, afirma. “N\u00e3o tenha d\u00favida que a maconha vai ser desviada ou que, nessa estrutura, vai poder se cultivar ou fazer testes gen\u00e9ticos para produzir maconhas mais fortes. O crime organizado vai nadar de bra\u00e7ada a\u00ed nesse laborat\u00f3rio que ser\u00e1 custeado pelo dinheiro p\u00fablico”, completa.\u00a0<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

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Ant\u00f4nio Geraldo da Silva, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Psiquiatria (ABP), lembra outro fator a ser levado em conta: facilitar o acesso \u00e0 Cannabis pode diminuir nas pessoas a percep\u00e7\u00e3o de risco e gravidade do uso das subst\u00e2ncias provenientes da maconha.<\/p>\n\n\n\n

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O interesse \u00e9 puramente financeiro e n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o com promo\u00e7\u00e3o de sa\u00fade e tratamento de doen\u00e7as. A ind\u00fastria da Cannabis faz uso do termo \u2018medicinal\u2019, fazendo a mesma estrat\u00e9gia da ind\u00fastria do tabaco e do \u00e1lcool h\u00e1 100 anos. Quanto menor a percep\u00e7\u00e3o de risco, maior ser\u00e1 o consumo”, avalia.\u00a0<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

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Provimento de produtos, como o canabidiol, pelo SUS seria um caminho\u00a0
Os especialistas apontam que nos casos de doen\u00e7as raras em que o uso de canabidiol (produto feito com elementos da Cannabis), por exemplo, pode ser a melhor alternativa terap\u00eautica, como as s\u00edndromes de Dravet e de Lennox-Gastaut, a subst\u00e2ncia poderia ser oferecida de gra\u00e7a pelo SUS. \u00a0<\/p>\n\n\n\n

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O presidente da ABP acrescenta que outros medicamentos, mais eficazes que o uso de elementos da Cannabis, poderiam ser utilizados no Pa\u00eds, mas “n\u00e3o h\u00e1 interesse”. Atualmente, segundo ele, “n\u00e3o h\u00e1 nenhum movimento para inserir medicamentos sem patente, j\u00e1 aprovados no mercado h\u00e1 d\u00e9cadas, para tratar doen\u00e7as que afetam cerca de 70 milh\u00f5es de pessoas”. “Tampouco h\u00e1 esfor\u00e7os para disponibilizar medicamentos psicotr\u00f3picos sem patente e reconhecidamente funcionais nas farm\u00e1cias populares. A ind\u00fastria da Cannabis \u00e9 muito lucrativa e movimenta bilh\u00f5es”, diz.<\/p>\n\n\n\n

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Uma pesquisa que abrange o uso medicinal e recreativo estimou que o mercado legal de Cannabis nos Estados Unidos deve movimentar US$ 45 bilh\u00f5es em vendas at\u00e9 2027. O levantamento foi publicado em junho de 2023 pela Business and Defense Services Advisory, uma empresa especializada em pesquisa sobre Cannabis. <\/p>\n\n\n\n

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Apesar do lucro, esquecem-se dos preju\u00edzos permanentes, incluindo perdas de vidas humanas e a destrui\u00e7\u00e3o da sociedade como um todo. Por isso, alguns estados americanos j\u00e1 retrocederam nesse movimento de experimento a c\u00e9u aberto”, conclui o presidente da ABP.\u00a0<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

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Anvisa revisa resolu\u00e7\u00e3o que trata de autoriza\u00e7\u00e3o para fabrica\u00e7\u00e3o de produtos com maconha\u00a0
<\/strong><\/span>A Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) aprovou, no \u00faltimo dia 15, um relat\u00f3rio de an\u00e1lise de impacto regulat\u00f3rio sobre produtos de Cannabis para fins medicinais. O documento visa revisar a regulamenta\u00e7\u00e3o vigente para a produ\u00e7\u00e3o de itens \u00e0 base de subst\u00e2ncias derivadas da maconha.\u00a0A principal conclus\u00e3o \u00e9 que a atual resolu\u00e7\u00e3o, que trata da concess\u00e3o de autoriza\u00e7\u00f5es para fabrica\u00e7\u00e3o e importa\u00e7\u00e3o, precisa de melhorias. No entanto, o formato de autoriza\u00e7\u00e3o estabelecido pela Anvisa deve permanecer o mesmo.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

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Fonte: Gazeta do Povo<\/a><\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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