{"id":52100,"date":"2024-06-19T11:13:49","date_gmt":"2024-06-19T14:13:49","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/?p=52100"},"modified":"2024-06-19T14:02:05","modified_gmt":"2024-06-19T17:02:05","slug":"oposicao-articula-derrubada-do-decreto-que-criou-ministerio-da-verdade-de-lula","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/2024\/06\/19\/oposicao-articula-derrubada-do-decreto-que-criou-ministerio-da-verdade-de-lula\/","title":{"rendered":"Oposi\u00e7\u00e3o articula derrubada do decreto que criou \u201cMinist\u00e9rio da Verdade\u201d de Lula"},"content":{"rendered":"\n

Deputados querem acabar com \u201cMinist\u00e9rio da Verdade\u201d de Lula. \u00d3rg\u00e3o \u00e9 vinculado \u00e0 AGU<\/span><\/em><\/p>\n\n\n\n

Por Aline Rechmann<\/a><\/strong><\/span><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

A oposi\u00e7\u00e3o est\u00e1 se articulando para avan\u00e7ar com um projeto que pretende acabar com a Procuradoria Nacional da Uni\u00e3o de Defesa da Democracia (PNDD), chamada por seus cr\u00edticos de “Minist\u00e9rio da Verdade” do governo de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT). A proposta entrou na pauta da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados na semana passada, ap\u00f3s ficar parada por quase um ano e meio, e recebeu a relatoria do deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP).
O projeto de decreto legislativo (PDL) 4\/2023, de autoria do deputado Mendon\u00e7a Filho (Uni\u00e3o -PE) e do ex-deputado Deltan Dallagnol (Podemos\/PR), prop\u00f5e sustar o decreto presidencial que criou o \u00f3rg\u00e3o, atualmente chefiado por Karina Nath\u00e9rcia Lopes e que est\u00e1 sob o guarda-chuva da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU).<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

A justificativa do governo para a cria\u00e7\u00e3o da procuradoria era \u201crepresentar a Uni\u00e3o, judicial e extrajudicialmente, em demandas e procedimentos para resposta e enfrentamento \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o sobre pol\u00edticas p\u00fablicas\u201d. Um dos casos mais recentes de atua\u00e7\u00e3o da Procuradoria foi o pedido extrajudicial para que as redes sociais TikTok, X (antigo Twitter) e Kwai removessem postagens com suposta \u201cdesinforma\u00e7\u00e3o\u201d sobre a entrega de cestas b\u00e1sicas em meio \u00e0 trag\u00e9dia das cheias no Rio Grande do Sul.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m j\u00e1 moveu processos em casos como o que envolvia a associa\u00e7\u00e3o do ex-ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Fl\u00e1vio Dino, ao crime organizado e sobre o transplante de \u00f3rg\u00e3os feito pelo apresentador Faust\u00e3o. Desde a publica\u00e7\u00e3o do decreto, deputados de oposi\u00e7\u00e3o t\u00eam apresentado propostas para sustar a cria\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o. Para eles, a procuradoria pode servir de fundamento para a “instrumentaliza\u00e7\u00e3o da censura” daqueles que fazem oposi\u00e7\u00e3o ao governo.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

O presidente da Rep\u00fablica ultrapassou seus poderes regulamentares ao legislar sobre fake news, pois a Constitui\u00e7\u00e3o garante a livre express\u00e3o e pro\u00edbe a censura pol\u00edtica, ideol\u00f3gica e art\u00edstica. Al\u00e9m disso, a no\u00e7\u00e3o de desinforma\u00e7\u00e3o \u00e9 ideologicamente male\u00e1vel e deve ser discutida mais amplamente, n\u00e3o restrita \u00e0s diretrizes do Poder Executivo\u201d, diz a justificativa do PDL 4\/2023.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

A proposta come\u00e7ou a andar s\u00f3 depois da mudan\u00e7a da presid\u00eancia da CCJ para as m\u00e3os do Partido Liberal (PL). Durante o ano passado, quando o colegiado era comandado pelo pelo deputado Rui Falc\u00e3o (PT-SP), a mat\u00e9ria sequer teve um relator designado para emitir parecer sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

O projeto precisa passar pela an\u00e1lise da CCJ e do plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados para depois seguir para o Senado, e como a suspens\u00e3o \u00e9 solicitada por meio de projeto de decreto legislativo (PDL), n\u00e3o precisa de san\u00e7\u00e3o do presidente. Ou seja, basta que a C\u00e2mara e o Senado aprovem a proposta para que ela seja promulgada e passe a valer. H\u00e1 ainda outros seis projetos de teor semelhante tramitando junto com o PDL 4\/2023.<\/p>\n\n\n\n

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Oposi\u00e7\u00e3o diz que procuradoria amea\u00e7a liberdade de express\u00e3o
<\/span><\/strong>No final de mar\u00e7o, quando a Procuradoria Nacional da Uni\u00e3o de Defesa da Democracia teve uma troca no comando, o advogado-geral da Uni\u00e3o, Jorge Messias, defendeu a atua\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Em pouco tempo de exist\u00eancia a PNDD j\u00e1 provou, por meio de uma atua\u00e7\u00e3o muito criteriosa, mas tamb\u00e9m muito firme, sua import\u00e2ncia para preservar as pol\u00edticas p\u00fablicas prejudicadas pela desinforma\u00e7\u00e3o, bem como para coibir os que tentam minar a legitimidade das institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas. Tenho certeza de que seguiremos dando uma contribui\u00e7\u00e3o fundamental para a consolida\u00e7\u00e3o de um sistema nacional de defesa da democracia\u201d, afirma.<\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Contudo, os deputados da oposi\u00e7\u00e3o veem a procuradoria como inconstitucional, argumentando que sua atua\u00e7\u00e3o fere a liberdade de express\u00e3o, al\u00e9m de usurpar a compet\u00eancia do legislativo de criar ou extinguir \u00f3rg\u00e3os no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. O argumento \u00e9 refor\u00e7ado pelo advogado constitucionalista Andr\u00e9 Marsiglia, que afirma que a cria\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o por meio de decreto presidencial \u00e9 inconstitucional.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

A fiscaliza\u00e7\u00e3o de discursos il\u00edcitos n\u00e3o cabe ao Executivo, portanto, a cria\u00e7\u00e3o de um \u00f3rg\u00e3o com tal prerrogativa precisa ser feita pelo legislativo, com debate p\u00fabico. O PDL \u00e9 a medida adequada para assegurar que as fun\u00e7\u00f5es do legislativo n\u00e3o sejam violadas\u201d, pontuou Marsiglia.  <\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

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Discursos cr\u00edticos, questionamentos e funcionamento do governo s\u00e3o alvo do \u201cMinist\u00e9rio da Verdade\u201d de Lula 
<\/span><\/strong>O \u201cMinist\u00e9rio da Verdade\u201d de Lula tem sido acionado nos casos em que o governo \u00e9 questionado em sua atua\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, discursos contra o governo tamb\u00e9m est\u00e3o no radar do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, a procuradoria tem fiscalizado discursos cr\u00edticos ao governo. Sendo a AGU, onde est\u00e1 a procuradoria, um \u00f3rg\u00e3o de defesa do Estado, seu uso em prol de governos \u00e9 um desvio de finalidade pass\u00edvel de imputar responsabiliza\u00e7\u00e3o ao governo\u201d, disse o advogado constitucionalista, Andr\u00e9 Marsiglia. <\/span><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Um exemplo da atua\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o foi verificado quando o apresentador Faust\u00e3o passou por um transplante de rim. Na oportunidade, internautas questionaram a rapidez com que o procedimento foi realizado, mas condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade do apresentador justificavam o transplante e foram explicadas ao p\u00fablico. No entanto, a AGU determinou que procuradoria identificasse e punisse quem supostamente tivesse disseminado informa\u00e7\u00f5es mentirosas sobre o caso.  <\/p>\n\n\n\n

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De acordo com a AGU, a a\u00e7\u00e3o teve o objetivo de proteger a imagem do programa p\u00fablico de transplantes de \u00f3rg\u00e3os, tecidos e c\u00e9lulas, que \u00e9 considerado o maior do mundo, segundo o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, mas passou a ser alvo de questionamentos e descr\u00e9dito com a repercuss\u00e3o do caso do apresentador.<\/p>\n\n\n\n

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Diante da trag\u00e9dia causada pelas chuvas no Rio Grande do Sul e o esfor\u00e7o do governo para “combater a desinforma\u00e7\u00e3o” sobre a\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, a Procuradoria Nacional da Uni\u00e3o de Defesa da Democracia (PNDD), foi definida como unidade central para \u201catuar preventivamente, evitando que ocorram preju\u00edzos no enfrentamento da calamidade em decorr\u00eancia de casos de desinforma\u00e7\u00e3o\u201d. <\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Foi neste contexto que a AGU, por meio da procuradoria, solicitou extrajudicialmente a remo\u00e7\u00e3o de postagens com suposta \u201cdesinforma\u00e7\u00e3o\u201d sobre a entrega de cestas b\u00e1sicas no estado. Mat\u00e9ria da Gazeta do Povo mostrou que juristas avaliaram a medida como “ilegal”, afirmando que as notifica\u00e7\u00f5es extrajudiciais constituem, em ess\u00eancia, amea\u00e7a de processo para pedir o cumprimento volunt\u00e1rio de uma obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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Como \u00e9 a atua\u00e7\u00e3o do “Minist\u00e9rio da Verdade” do governo Lula
<\/strong><\/span>Em seu site oficial, a AGU informa que a Procuradoria de Defesa da Democracia pode ser solicitada a atuar mediante requerimento que dever\u00e1 indicar o interesse da Uni\u00e3o no caso e a comprova\u00e7\u00e3o de dano efetivo ou de potencialidade de dano.<\/p>\n\n\n\n

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A partir do requerimento \u00e9 feita uma an\u00e1lise para verificar o cumprimento dos requisitos previstos no regulamento criado pelo governo com a colabora\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho formado por cerca de 80 representantes da sociedade civil, de institui\u00e7\u00f5es, da comunidade cient\u00edfica e acad\u00eamica.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Nos casos envolvendo desinforma\u00e7\u00e3o, a an\u00e1lise busca verificar se “o conte\u00fado envolve pol\u00edtica p\u00fablica ou agente p\u00fablico, bem como o impacto negativo causado pela dissemina\u00e7\u00e3o intencional da informa\u00e7\u00e3o falsa”. Em resposta \u00e0 Gazeta do Povo, o \u00f3rg\u00e3o informou que j\u00e1 recebeu 383 pedidos de representa\u00e7\u00e3o judicial de agentes p\u00fablicos, dos quais 313 foram deferidos e resultaram em alguma atua\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

O tipo de atua\u00e7\u00e3o, no entanto, n\u00e3o foi esclarecido pelo \u00f3rg\u00e3o at\u00e9 o fechamento desta mat\u00e9ria. Al\u00e9m disso, 93 requerimentos de atua\u00e7\u00e3o foram formulados com base em supostas desinforma\u00e7\u00f5es. Destes \u00faltimos, 53 requerimentos foram indeferidos, 28 foram deferidos e nove ainda est\u00e3o sob an\u00e1lise.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Gazeta do Povo<\/a><\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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